No dia 14 de agosto de 2019, o curta-metragem documental "Elas sim", assinado pelxs realizadorxs Maíra Ramos, Pedro Coelho e Júnior Freitas (resultado da 2° edição da Oficina de Realização Audiovisual oferecida pela Funcaju e Fundat dentro do projeto Aracaju Segura/PMA), foi exibido em pré-lançamento para um público restrito a pedido da Secretaria da Assistência Social, sem a presença e sem o conhecimento dos realizadorxs e dos demais membros da equipe técnica envolvida no filme.
Lamentamos o modo como as coisas foram conduzidas pela coordenação do NPD que, em suas redes sociais, divulgou o filme atribuindo a direção do mesmo à própria instituição, sem fazer nenhuma menção aos realizadores aqui citados. Cabe ressaltar que foi só através dessa mesma rede social que a equipe do filme, bem como as entrevistadas que nele aparecem, souberam do "pré-lançamento".
Após o ocorrido, no dia 15 de agosto portanto, a realizadora Maira Ramos esteve em reunião no NPD, com as presenças de Graziele Ferreira (Coordenadora Geral) Nathan de Souza (Coordenador) e Evalcir Luiz (Produtor). De acordo com Maira, "Graziele alegou que o pré-lançamento foi feito pela Secretaria de Assistência e que o filme teria entrado (na programação) apenas para completar o evento”. A coordenadora geral haveria dito ainda que usaram o nome “pré-lançamento” porque o mesmo ainda não tinha sido lançado (apesar de haver sido realizado de fato um pré-lançamento no dia em que os alunos receberam a certificação do curso), e que não havia a necessidade da presença dos diretores pois não houve nesse dia um debate sobre a obra após a sua exibição. A realizadora conta também que foi informada de que o erro de atribuição dos créditos do filme, postado na conta oficial do NPD no Instagram, havia ocorrido por descuido da estagiária da instituição. Nessa mesma reunião, Graziele teria dito a Maíra que para os realizadores inscreverem o filme em festivais teriam de entrar em contato com o NPD, para a instituição inscrever, e caso o NPD fosse representar o filme em algum festival, os realizadores poderiam acompanhar.
Na tarde daquele mesmo dia, Baruch Blumberg - representante do Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe - tinha uma reunião agendada com o presidente da Funcaju, Cássio Murilo e com a já citada coordenadora geral do NPD para tratar de outros assuntos referentes ao FPA e aproveitou a ocasião para buscar mais informações sobre o ocorrido. As respostas obtidas por Blumberg foram as mesmas relatadas por Maíra.
Como desdobramento desses acontecimentos, no final da tarde do dia 16/08 o coordenador Nathan de Souza recebeu a notícia de que havia sido demitido por não ter se posicionado a favor do NPD na reunião citada anteriormente com a realizadora Maíra Santos. Cabe frisar que o cargo de coordenação é subordinado ao da coordenação geral e que, portanto, Nathan não teria o respaldo necessário para falar nesse tipo de situação em nome do Núcleo, o que torna a justificativa para a sua demissão infundada.
Em tempo, destacamos aqui nesta carta alguns artigos da LEI Núm. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais:
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, os seus direitos, salvo convenção em contrário.
Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Art. 29 Depende da autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como
I - a reprodução parcial ou integral;
II - a edição;
III - a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;
IV - a tradução para qualquer idioma;
V - a inclusão em fonograma ou produção audiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra;
Gostaríamos de esclarecer que em nenhum momento os alunos assinaram algum tipo de termo ou contrato cedendo os direitos patrimoniais de suas obras para o Núcleo de Produção Digital Orlando Vieira. E que ainda que houvessem assinado algo, o artigo VI da Convenção de Berna estipula que:
Independente dos direitos patrimoniais de autor, e mesmo depois da cessão dos citados direitos, o autor conserva o direito de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a toda deformação, mutilação ou a qualquer dano à mesma obra, prejudiciais à sua honra ou à sua reputação.
O tema do curta-metragem aqui discutido foi proposto pelo NPD, já que a obra é resultado de uma atividade de conclusão de curso, mas a criação do conteúdo deste filme foi de criação dos alunos.
Nesse sentido questionamos o NPD quando a instituição afirma que os realizadores não teriam direitos sobre este filme, quando sabemos que se trata de uma criação intelectual dos realizadores aqui citados e que, ainda que tenha sido elaborada por alunos em fase de curso, a criação e direito da obra intelectual pertence a eles.
Como forma de atenuar a situação, a coordenação geral do NPD afirmou que durante o mês setembro será organizado o lançamento do filme e que a instituição irá convidar os realizadores para o lançamento. Realizadores estes que escreveram e dirigiram um filme, acompanharam a sua montagem e ao final serão apenas "convidados" dentro do lançamento. Frisando que após a divulgação do lançamento do doc "Ela sim" no próximo dia 10, terça-feira, às 10h da manhã, o NPD somente ligou hoje para um dos produtores, Antônio Cavalcante, sexta-feira, dia 06 de setembro para "convidar" a equipe para o evento.
Na última reunião aberta do Fórum no dia 31 de agosto, foi relatado por Maíra Ramos que a equipe do NPD realizou cortes no filme e alterou os créditos favorecendo a autoria para a instituição. Essa ação fere o artigo 29 da Lei 9.610, bem como o artigo VI da Convenção de Berna, ambos citados neste texto.
O que causa estranhamento aos membros do FPA, formado por profissionais do audiovisual, ex-alunos e alunos do NPD e da Universidade Federal de Sergipe, professores do curso de cinema, oficineiros de cursos livres da área entre outros, é esse novo modo assumido pelo NPD de tratar a realização de um produto resultado de oficinas. Não reconhecemos a apropriação da criação intelectual de alunos. O fato do filme haver sido produzido dentro de um curso facilitado por um orientador não tira dos seus realizadores o direito de autoria sobre a obra. Não há base jurídica para essa ação.
O caso de Maíra Ramos não foi isolado e reflete a atual política do NPD. Na mesma reunião do dia 31/08, o realizador Lucas Ranyere Alves relatou que o seu filme "13 Noites com Antônio" de direção compartilhada com Elvacir Luiz, foi designado para exibições durante 01 mês nos museus da cidade de São Cristóvão, sem o seu conhecimento. Outra realizadora que teve problemas com o Núcleo foi Letícia Lima, que foi questionada pela gestão do NPD por haver inscrito o seu filme "Pisando na grama" (também resultado da Oficina de Realização Audiovisual) na Egbe - Mostra de Cinema Negro. A coordenação disse ter sido um erro a entrega do filme à diretora e que nenhuma dessas obras devem ser inscritas em festivais sem autorização do Núcleo.
O resultado dessa política assumida pelo NPD é que três realizadorxs negrxs estão sendo impedidos de ter acesso pleno à sua obra, sua criação intelectual, sob o argumento de que essas mesmas obras são de propriedade única de órgãos da Prefeitura de Aracaju.
Enquanto profissionais do audiovisual sergipano, integrantes do Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe e da Egbe - Mostra de Cinema Negro de Sergipe, cobramos respostas e uma retratação pública por parte do Núcleo de Produção Orlando Vieira, além da entrega das cópias dos filmes dessxs realizadorxs negrxs e sergipanxs aos artistas aqui citados. Solicitamos também a organização da estréia do filme "Elas sim", com a participação ativa de diretores Maira Ramos, Pedro Coelho e Júnior Freitas, assim como a organização de uma discussão aberta sobre direitos autorais no cinema.
Ficha técnica do curta-metragem "Elas sim":
Roteiro: Colaborativo (criado por alunos do curso de Realização Audiovisual e orientado pela professora Maysa Reis)
Direção: Maira Ramos, Pedro Coelho e Júnior Freitas.
Produção: Antônio Cavalcante, Anderson Weber.
Direção de fotografia: Jefferson França, Ítalo Rodrigues, Alexandra da Silva.
Captação de som: Diney Melo, Emily Mariane, Anderson Weber.
Trilha sonora: Allan Jones, Blenda Santos, Fábio Barros (cederam a música e a poesia para o filme)
Pós-produção: Pedro Coelho, Maíra Ramos e Junior Freitas, orientados pelo professor Vinícius Leite ( atuando atualmente em colaboração com o NPD em substituição a Nathan Souza, já que os alunos ainda não possuem conhecimentos técnicos na área e há a necessidade de lançar o filme)
Assinam essa carta:
Egbé - Mostra de Cinema Negro de Sergipe
Fórum Permanente do Audiovisual Sergipe
Ação Cultural/Ponto de Cultura Juventude e Cidadania
