Fórum de Participação Social da Presidência da República e o contraste com pesquisa publicada hoje, 25/12/2025 - Datafolha: 35% dos brasileiros se identificam com a direita e 22% com a esquerda.

 O texto abaixo foi produzido para entrega aos companheiros (as) que participaram da reunião presencial do Fórum Sergipe de Participação Social realizada na último terça-feira, 23/12,  no espaço cultural  do sindicato dos bancários.  Foram impressos cerca de 25 cópias, tendo sido entregues o total de 20. Alguns dos participantes da reunião não tiveram acesso ao texto impresso, porque o número, salvo engano chegou a quase 40 participantes. 

Carlos  Trindade   economista, gestor público e ativista social,  com trajetória ,marcada pela atuação em movimentos de defesa de direitos sociais e igualdade racial em nosso estado,  manifestou-se de forma sintética e objetiva  sobre aspectos presentes no texto introdutório de análise de conjuntura já citado. 

Trindade em sua fala lembrou a inexistência  de uma ação conjunta e integrada das  quatro lideranças de esquerda no estado, no que diz respeito ao fortalecimento sob o ponto de vista técnico e sustentabilidade econômica, da parte das  organizações representadas pelas bandeiras colocadas no chão, conforme pode ser conferido em parte na foto abaixo. Este grupo de lideranças é formado por quatro lideranças politicas do PT em Sergipe, ocupando cargos de relevância no governo federal (um ministro,  substituído a pouco tempo pelo deputo federal  Guilherme Boulos, um senador , um deputado federal e uma quarta liderança ocupando cargo técnico importante no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), 

A intenção do texto foi realizar uma análise introdutória da conjuntura atual em linguagem acessível, mas chamando a atenção para importância e necessidade  da educação popular e da ação cultural. Até porque o pressuposto de uma das razões de estarmos nessa situação foi o abandono dessa premissa.  A iniciativa de escrevermos e realizarmos a distribuição do texto é  por  ser pouco comum análise de conjuntura  contexto mais recente de muitos  movimentos sociais contemporâneos e mesmo quando realizada,  a questão cultural e educativa ficar em um plano secundário. 

E afinal,  o que é o Fórum de Participação Social? Vamos responder com ajuda da IA e com links  do governo federal sobre.

O Fórum de Participação Social da Presidência da República é um espaço estratégico de diálogo e construção coletiva que integra governo e sociedade civil para debater e formular políticas públicas, atuando em nível nacional e territorial (estadual/DF) através de fóruns e conselhos, com o objetivo de fortalecer a democracia e garantir a participação popular em decisões sobre prioridades e execução de programas federais, como o PPA (Plano Plurianual). 

Como funciona:

Estrutura Nacional e Territorial: Existem fóruns estaduais e distritais que replicam a ideia de participação social em cada território, conectando os movimentos sociais e organizações da sociedade civil ao governo federal.

• Diálogo e Articulação: Esses fóruns mapeiam políticas prioritárias, articulam-se com conferências nacionais (como as de Educação - CONAEs) e promovem a troca de experiências para aprimorar o sistema participativo.
• Ferramentas Digitais: A plataforma Brasil Participativo é um espaço digital onde cidadãos podem apresentar ideias, votar em prioridades e participar de debates, sendo um canal fundamental para essa participação.
• Legislação: Instituídos por portarias, como a nº 188/2024, e estruturados por decretos, como o Decreto 11.407/2023, que cria o Sistema de Participação Social, esses fóruns integram e coordenam a relação entre governo e sociedade civil. 
• Principais Objetivos:
• Construção Coletiva: A ideia central é que, juntos, governo e sociedade, se pensa e decide de forma mais justa e democrática.
• Influência nas Políticas: Permitir que a sociedade civil influencie a formulação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas (saúde, educação, etc.).
• Fortalecimento da Cidadania: Valorizar o conhecimento e os saberes construídos no cotidiano da vida e da luta dos cidadãos, fomentando a educação popular e a cidadania ativa. 
• Em resumo, os Fóruns de Participação Social são um braço do governo federal que busca ouvir e incorporar a voz da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tornando o processo mais transparente, inclusivo e democrático. 

• RENATO SIMÕES, SGPR: SECRETÁRIO NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

• 
  

• Governo federal cria fóruns de participação social para atuar nos territórios. aqui

• Governo federal institui Fórum Interconselhos para fortalecer participação social. aqui

• Reportagem da Carta Capital que faz referência aos números que constam na manchete dessa  postagem. aqui
• 
  

UM OLHAR SOBRE A CONJUNTURA DE UM EDUCADOR POPULAR E AGENTE CULTURAL SEXAGENÁRIO. De Zezito de Oliveira para os companheiros do Fórum de Participação Social da SG-PR. Em Aracaju no dia 23/12/2025.

Não é novidade para quem acompanha a escalada da campanha imperialista dos EUA na atual quadra histórica sob a direção do governo de Donald Trump, que o PT e as forças aliadas enfrentarão um aparato de poder econômico e de comunicação muito poderoso para impedir a reeleição do presidente Lula.

O que já vem acontecendo desde sempre com maior ou menor intensidade, como no caso mais recente da operação lava jato, resultado como sabido, da aliança de um setor do judiciário, dos grandes donos da mídia e da maioria no congresso constituída com a força de multidões manipuladas com base nos manuais de guerra psicológica da CIA, atualmente também conhecida como guerra híbrida.

O que isso significa, falar em cultura e comunicação neste caso, é falar de duas questões imbricadas, fora uma terceira que subjaz em meio a isso, a questão da soberania da nação, ou de cidadania, se quisermos reduzir, mas de não menos importância, a aspectos dos direitos civis, sociais e culturais dos brasileiros enquanto pessoas.

E não é novidade para muitos que acompanham a história contemporânea do Brasil, em especial desde a década de 1960, o quanto o imperialismo estadunidense no campo econômico se fez acompanhar de um investimento robusto em matéria de cultura e de comunicação, investimento aqui onde se misturam propósitos ideológicos e propósitos comerciais.

Pois bem, isso tem aspectos bastantes evidentes em nosso cotidiano, dentre inúmeros exemplos, podemos citar por parte da rede de comunicadores ou “influencers” de extrema direita, o sequestro do debate público por meio da primazia de questões relacionadas à pauta de costumes ou pauta comportamental, em detrimento de questões essenciais no campo da economia e das relações sociais, entre outros aspectos, como é o caso da pauta 6X1 e a redução da jornada de trabalho.

Sem contar a construção de factoides construídos com base no preconceito e na desinformação de diversos tipos e natureza, e com isso também sequestrando a pauta do debate público, como é o caso mais recente das sandálias havaianas.

Diante do exposto acima, o que estamos vendo nas pesquisas e que se repetirá na urna? Mesmo com todos os avanços obtidos no campo econômico e social, muitos trabalhadores votarão em candidatos com posicionamento político - ideológico totalmente ou relativamente contrário aos programas sociais as políticas afirmativas, as políticas de valorização do salário mínimo e em defesa de condições dignas de trabalho e etc.

E agora, o que nos resta a fazer? Em termos de resultado eleitoral é esperado a vitória eleitoral do presidente Lula, isso por conta dos resultados positivos no campo da economia e na área social, aqui incluindo as áreas da educação e da cultura, mesmo com as críticas que fazemos, no caso da primeira especialmente, assim como em decorrência da capacidade acima da média do nosso presidente em matéria de estratégia política e de comunicação, mas se mesmo assim , o presidente Lula não conseguir ser  derrotado pela aliança transnacional  da direita com a extrema direita, a eleição de um congresso ainda pior do que esse, poderá tornar a governabilidade algo inviável  em termos mais civilizatórios, dessa maneira o parlamento brasileiro contra o governo Lula 4.0, fará o  equivalente a pressão naval ou  pirataria do governo dos EUA contra o governo  da Venezuela conforme as últimas notícias publicadas na imprensa,  o que de certa maneira já vem acontecendo por meio do sequestro de parte do orçamento público por meio das emendas parlamentares.

E quanto a nós, não temos muito tempo, e nossas armas apresentam limitações, mas de outro modo não fomos capazes de conseguir utilizar o potencial das armas que temos, isso na minha opinião por termos abandonado no decorrer destes anos o processo de formação com base nos princípios e na metodologia da educação popular.

E o que podemos fazer, nesse pouco tempo que resta para o encerramento do terceiro mandato do presidente Lula, muitos dirão que será preciso mais ação com relação ao contato com as pessoas, com relação a ampliação do número de adeptos do projeto político em que acreditamos, mas por outro lado é verdade que precisaremos garantir que um governo Lula 4.0 e o grupo de parlamentares eleitos ou reeleitos do nosso campo sejam melhores,  no sentido de podermos sustentar a afirmação recorrente do presidente Lula de que o Brasil nunca mais elegerá um candidato de extrema direita, e a garantia disso passa por um trabalho de base no cotidiano e permanente com educação popular e ação cultural, que considere, além das vitórias eleitorais, a primazia das políticas voltadas a  melhoria das condições materiais de nossa gente combinado ao avanço da consciência de classe , que também é consciência cidadã, consciência ecológica, consciência cultural e etc.

Hoje 25 de dezembro de 2025 tem Baile do Menino Deus ao vivo em Recife e com transmissão oficial via youtube

 

Com apoio da Lei Rouanet, maior espetáculo natalino do país baseado na cultura brasileira realiza edição 2025

Baile do Menino Deus será apresentado de 23 a 25 de dezembro no Recife para uma plateia estimada em 70 mil pessoas

O Baile do Menino Deus: Uma Brincadeira de Natal é um espetáculo de fim de ano que investe na brasilidade. Em vez de trenós, neve e renas há maracatus, frevo, caboclinho e reisado. Essas manifestações culturais representam a herança cultural dos povos indígena, negro e ibérico em uma peça que aborda questões como inclusão, solidariedade, desigualdade e oportunidade. A maior encenação natalina baseada na cultura do país chega à 22ª edição no Marco Zero do Recife, dias 23, 24 e 25 de dezembro, às 20h, para uma plateia estimada em 70 mil pessoas. Patrimônio Imaterial da capital pernambucana desde 2024, a apresentação gratuita e ao ar livre, com recursos de acessibilidade, tem apoio da Lei Rouanet.

A montagem nasceu em 1983, do desejo do escritor Ronaldo Correia de Brito e seus amigos Assis Lima e Antonio Madureira (Zoca) de criarem um auto de Natal inspirado na tradição da festividade brasileira mais antiga. A estreia foi no teatro, permanecendo em cartaz por oito anos consecutivos.

“Nas décadas de 1960 e 1980, o país foi invadido por uma nova colonização cultural, sobretudo dos Estados Unidos e da Europa Central, a do Natal gelado. A celebração brasileira vinha da tradição ibérica, sobre o nascimento de um menino Deus. Com essa apropriação comercial, os protagonistas, Maria José e o menino, foram expulsos”, conta Ronaldo.

Segundo ele, práticas culturais populares serviram de fonte para a encenação. “Nos inspiramos nas brincadeiras populares tradicionais, nos autos natalinos de folia de reis, guerreiro, Cavalo Marinho, bumba meu boi, entre outros. O texto é baseado na dramaturgia do reisado, e as músicas nessas brincadeiras”, explica.

No enredo, dois homens de nome Mateus procuram pela casa onde nasceu Jesus para festejar o Natal ao lado de José e Maria. Durante a jornada cruzam com criaturas fantásticas do imaginário popular, grupos de expressões artísticas e enfrentam dilemas existenciais, sociais e coletivos.

Novidades

A edição 2025 traz várias novidades. O sanfoneiro Flávio Leandro fará a cena do pastoreio do boi. Finalista do Grammy Latino, a cantora Joyce Alana estreia no Baile. Dança popularizada por Michael Jackson, o popping, se une ao Hip-Hop, caboclinho e frevo nos passos do dançarino Dimas Popping..

Já Flávio Leandro, expoente do forró, e Maestro Spok, ícone do frevo e do jazz brasileiros, também compõem o time do espetáculo, que teve atualizações em cenas, arranjos e personagens

Neste ano, a montagem teve apresentação em Goiana, na Mata Norte do estado, e realizou cortejo com mais de 300 artistas ligados aos ciclos natalino e carnavalesco. Irá ganhar ainda especial em plataforma de streaming.

Livro 

Desde 2004, o Baile do Menino Deus integra o calendário oficial do Marco Zero, principal palco a céu aberto do Recife. Também virou filme, livro paradidático adotado pelo MEC, com tiragem de 700 mil exemplares, e inspira montagens de Norte a Sul do país.

Lei Rouanet

Viabilizada por meio da Lei Rouanet, a edição deste ano foi autorizada pelo Ministério da Cultura (MinC) a captar R$ 3,33 milhões para a sua realização. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, destaca o caráter diverso da Lei. “O Baile do Menino Deus, uma celebração histórica e popular de final de ano que reúne uma multidão de recifenses anualmente, é um entre centenas de exemplos que mostram como a Lei Rouanet é plural e longeva no fortalecimento do setor cultural brasileiro”, salienta.

Para o autor e diretor, ela teve grande impacto nZezitoo projeto. “A entrada da Lei Rouanet significou uma mudança radical. Ela possibilitou que a gente trouxesse patrocinadores de fora do Nordeste. A Rouanet é fundamental para que o Baile seja o que é, essa expressão de maior espetáculo natalino do país”, frisa Ronaldo.

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/com-apoio-da-lei-rouanet-maior-espetaculo-natalino-do-pais-baseado-na-cultura-brasileira-realiza-edicao-2025

"Para quem quiser e  puder assistir a transmissão ao vivo do  baile do Menino Deus é só ficar ligado no link abaixo.. Quem não puder assistir a transmissão ao vivo, fica gravado. E não esqueçamos auto de natal, presépio, novena, sarau temático, concerto ou cantata natalina, apresentações de grupos da cultura popular do ciclo natalino  e etc., são sempre atos de resistência contra a consumismo desenfreado que transformou o natal em puro suco de capitalismo." Zezito de Oliveira

O Baile do Menino Deus no blog da cultura. AQUI e  AQUI

Papa Francisco e a importância da literatura e da arte em geral na formação dos sacerdotes e por extensão na formação escolar e universitária..

]

NÃO PODEMOS FORMAR SACERDOTES BURROS......

 ..

E não apenas sacerdotes, leigos também. Sem contar a quantidade de professores que lêem pouco  literatura e que pouco  frequentam o cinema não comercial, como é o caso do Cinema do Centro em Aracaju e cineclubes, mesmo que tenhamos pouca oferta nesse sentido. Dessa maneira é melhor tratar  dessa questão primeiro, antes de apontar o dedo com críticas aos mais novos, crianças, adolescentes e jovens..

Francisco e Martin Scorcese

A  cultura do Nordeste é contagiante e alcança a todos, até mesmo a celebração

. 

Para ler artigos e entrevistas do e com o Papa Francisco sobre Literatura e Arte em geral, AQUI

AQUI, artigos e entrevistas do Papa Francisco sobre cinema

Alexandre de Moraes, Globo, Lava a Jato, Bolsonaro e o ódio à democracia.

 Por Sérgio Alarcon. 

Respeito profundamente Breno Altman e escrevo este texto como uma resposta respeitosa a ele. 

Breno tem criticado setores da esquerda que defendem Alexandre de Moraes, alertando para os riscos de que essa defesa acabe legitimando excessos judiciais capazes, a longo prazo, de criar armadilhas e fortalecer a narrativa autoritária da direita.

De minha parte, não me considero ingênuo - talvez aí resida justamente a minha ingenuidade. Quando Temer indicou Moraes ao STF, não tive dúvidas: mais um inimigo no poder. Critiquei-o duramente. Com o tempo, porém, ficou claro que coragem para desobedecer pretensos patrões ele tem. E certos princípios - o oposto do Vampiro. À época, não havia espaço para vacilação. Ocorre que, às vezes, é preciso ter coragem até para errar ao invés de se deixar paralisar.

Você há de concordar que Moraes talvez não seja exatamente um inimigo hoje; talvez, no máximo, um adversário futuro - e adversários, diferentemente de inimigos, podem, em certas conjunturas, compor conosco em nome de algo maior. Alckmin e Simone Tebet estão aí para não me deixar mentir.

Uma verdade incômoda que devemos sempre repetir - e vou aqui repetir - é que guerras não se vencem com vacilações. Passei anos pelejando contra lavajatistas, olavistas e bozistas - como, felizmente, um número considerável de brasileiros. Creio já ter compreendido um pouco da maneira de agir desses canalhas. Merval, Malu Gaspar e congêneres deixei de ler e ouvir no momento em que ficou claro que não passam de instrumentos daqueles que não toleram a verdade quando ela incomoda. Se seus nomes me aparecem hoje, é porque seus patrões estão tramando contra o Brasil e os brasileiros. Não há como vacilar quanto ao lado a tomar - por princípio e em princípio.

Há muito tempo li um filósofo chamado Jacques Rancière. Em O Ódio à Democracia acho que ele ajuda a entender em parte esse nosso cenário. Rancière mostra que o verdadeiro ódio à democracia não se dirige necessariamente à sua forma institucional, mas à possibilidade de que a igualdade irrompa de baixo e desestabilize aqueles que se julgam naturalmente autorizados a mandar - os “competentes”, os especialistas, os ricos, os togados. Em outras palavras, aquilo que chamamos de “elite”. Essa chave ajuda a compreender a irracionalidade do ódio a Lula e o antipetismo estrutural. Meio óbvio… concordo.

E, à primeira vista, ela parece menos óbvia para entender o bozismo, que expressa um ódio à democracia vindo dos “de baixo”. Mas não vem dos trabalhadores - e sim do lumpesinato, da escória, dos jagunços da Casa Grande. Ainda assim, essa contradição é apenas aparente. Bozismo e lavajatismo são duas faces do mesmo ódio à democracia. O primeiro, mais tosco e arrivista, aceita - ao menos temporariamente - sua associação aos velhos donos do poder, dos quais foi serviçal, e busca impor-se pela força bruta e pela ameaça golpista franca contra a ordem institucional. É o lado da moeda do oito ou oitenta. Acabou com centenas de presidiários, incluindo o líder. O segundo tenta restaurar a hierarquia oligárquica por meio da simulação de uma “justiça técnica”, do punitivismo midiático e da elevação sistemática de fofocas à condição de prova judicial. O lawfare. Conseguiram fazer muitos acreditarem que a deposição de Dilma não foi golpe - caso do Ouriques - pois não promoveram uma ruptura da ordem institucional. Nunca foram devidamente punidos provavelmente por isso também.

A normalização de acusações sem provas por jornalistas - ou por grandes empresas de jornalismo - faz parte do lawfare, e deveria ser seriamente problematizada pela sociedade. O problema não é a publicação da fofoca em si, mas tratá-la imediatamente como evidência, elevá-la à categoria de verdade judicial e, a partir daí, construir narrativas punitivistas completas, funcionando em rede. À época do lawfare contra Lula, Globo, Estadão e Folha frequentemente estampavam manchetes praticamente idênticas, enviesadas na mesma direção. O que fazem hoje com Moraes parece a repetição do método testado com sucesso pelo lavajatismo e que, ao final, serviu de laboratório para o avanço do bozismo nas redes sociais e que valeu a eleição de 2018. Com Moro como Ministro do atual presidiário - farinha do mesmo saco.

O lavajatismo, aliás, não é uma abstração imoral. É uma máfia política ativa e perigosa, que segue operando mesmo com seu principal expoente, Moro, hoje cercado por investigações no STF e na Polícia Federal. Buscas autorizadas recentemente na própria 13ª Vara de Curitiba revelaram provas documentais de grampos ilegais contra autoridades com foro privilegiado. Aqui não se trata de “ouvi dizer”. Estranhamente, isso não se tornou escândalo para Merval ou Malu. Tampouco recebeu do Jornal Nacional a atenção devida. E, no entanto, não estamos falando de fofocas atribuídas a “seis fontes” anônimas e inalcançáveis. São fatos - fatos que ajudam, inclusive, a explicar parte dos ataques a Moraes. Claro que podemos acreditar agora em “coincidências”… mas aí a guerra está perdida.

Por isso, Breno, defender a democracia, nesse contexto, não é sacralizar juízes nem romantizar o STF como salvador da pátria. O próprio Rancière nos alerta para a longa duração dos Estados de direito oligárquicos disfarçados, nos quais o poder se concentra sob o pretexto da “competência” técnica, despolitizando a igualdade real. Foi exatamente esse o discurso jornalístico que criou o Moro-herói da Globo e presidenciável da Faria Lima. Hoje sabemos que essa suposta “competência técnica” não passava de uma farsa - uma narrativa construída -, como evidenciam tanto o “recorta-e-cola” da juíza lavajatista Gabriela Hardt quanto as irregularidades processuais comprovadas na Lava Jato, reveladas pela Vaza Jato e pelas anulações no STF. Não temos ilusões a respeito.

Em suma, Breno: não defendo Moraes. Defendo a democracia. E os ataques a Moraes, vindos de quem vêm, têm o nariz, os olhos, as rugas e a boca torta dos inimigos históricos da democracia como princípio. Não podemos vacilar: em uma democracia conflituosa, sob ataque golpista aberto, todas as estratégias devem se voltar para alianças capazes da contenção da catástrofe maior - o retorno da ditadura declarada. Trata-se de antes de uma trégua tática na luta pela igualdade, não de uma legitimação eterna.

Os que hoje acusam o STF de promover uma “ditadura do Judiciário” realizam exatamente a inversão perversa descrita por Rancière: gritam “fim da democracia” justamente quando se pune quem tentou destruí-la em 8 de janeiro e depois. O verdadeiro ódio à democracia é o deles, não o de quem resiste.

2026 pode ser decisivo: derrotar, num só movimento, o lavajatismo - com Moro, seus asseclas e seus jornalistas cúmplices respondendo judicialmente pelas irregularidades comprovadas - e o bozismo, não apenas por meio de prisões, mas também com a limpeza do Congresso dessa organização criminosa.

------------------------------------------//-----------------------------------

MALU GASPAR | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master. Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro. Os relatos sobre as conversas foram feitos à equipe do blog de Malu Gaspar, no site do #JornalOGlobo, por seis fontes diferentes nas últimas três semanas. Uma delas ouviu do próprio ministro sobre o encontro com Galípolo, e as outras cinco souberam dos contatos por integrantes do BC.  22 de dezembro

Ministro Alexandre de Moraes divulga nota sobre reunião com o presidente do Banco Central.

Íntegra:

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.” 23 de dezembro

Moraes divulga mais uma nota e volta a negar reuniões com Galípolo sobre Banco Master

Ministro divulgou as datas dos encontros que manteve com o presidente do BC

23 de dezembro de 2025, 21:40 hAtualizado em 23 de dezembro de 2025, 21:56 h       Leia AQUI

TCU, MInistério da Cultura e Estadão. Como avançar o fomento a cultura garantindo a modernização da prestação de contas pela via da qualidade de entrega do produto cultural proposto?

 NOTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA

O Ministério da Cultura esclarece que a reportagem do Estado de S. Paulo se baseia em um relatório preliminar e sigiloso do TCU, que não incorpora informações relevantes e atualizadas já prestadas pelo Ministério no âmbito do contraditório. A publicação, ao se basear em dados incompletos, pode induzir o leitor a interpretações equivocadas.

É imperativo esclarecer que o passivo de R$ 22 bilhões mencionado refere-se a projetos de gestões passadas, com responsabilidade direta do governo anterior, que negligenciou a fiscalização e mascarou o real volume de processos pendentes. A tentativa de associar este passivo histórico à gestão atual é uma distorção enganosa da realidade.

A atual gestão, ao contrário, assumiu o passivo como prioridade absoluta e implementou medidas estruturantes que resultaram na análise do maior número de processos de prestação de contas da história do órgão, estabelecendo recordes históricos a partir de 2024.

Nosso compromisso é com a transparência e a correta aplicação dos recursos, modernizando a política cultural e superando o caos administrativo herdado. O novo modelo de fomento está plenamente alinhado à aplicação da Lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, reforçando a segurança jurídica e o controle de resultados, sem flexibilizar a fiscalização.

O Ministério da Cultura reafirma sua atuação responsável para sanar o passivo e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com a máxima legalidade e transparência.

https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/sala-de-imprensa/notas-do-ministerio-da-cultura/nota-oficial-do-ministerio-da-cultura-1

TCU: Cultura afrouxou fiscalização e zerou reprovação de contas via leis de incentivo

19 de dezembro de 2025

Por Vinícius Valfré, do Estadão

Brasília, 19/12/2025 – O Ministério da Cultura afrouxou a fiscalização sobre gastos com projetos culturais e, na prática, extinguiu a reprovação de contas irregulares. Segundo relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido pelo Estadão, novas regras criadas pela pasta dispensaram a análise financeira detalhada da maioria dos projetos, fazendo o índice de reprovação por irregularidades despencar para 0% em 2024.

As mudanças incidem sobre projetos viabilizados por leis como Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Em nota, o ministério afirmou que as medidas buscam “desburocratização, agilidade e valorização do resultado cultural” e estão alinhadas ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o passivo de contas não analisadas é considerado um problema crônico, acumulando 29,7 mil projetos e R$ 22 bilhões em verbas. Diante da incapacidade de processar esse volume, a gestão atual optou por flexibilizar as normas para “desburocratizar processos”. São repasses para shows, festivais, peças de teatro, edição de livros e outras atividades culturais.

O afrouxamento via Diário Oficial

Duas instruções normativas assinadas pela ministra Margareth Menezes (em setembro de 2024 e fevereiro de 2025) alteraram consideravelmente o controle sobre projetos de pequeno e médio porte.

Para as ações financiadas com até R$ 750 mil, a avaliação passou a ser feita exclusivamente em relação à execução física do projeto. Ou seja, se o show ou o festival aconteceram, sem necessidade de análise financeira ou mesmo exigência de apresentação de documentos fiscais.

Já para os projetos de até R$ 5 milhões, a avaliação financeira se dá apenas pela análise do relatório de relatórios financeiros, sem verificação minuciosa dos documentos fiscais das despesas.

“Torna-se evidente que as regras atualmente vigentes foram ajustadas ao longo dos últimos anos com o propósito de afastar ao máximo o controle financeiro dos projetos culturais, reservando tal análise apenas a casos muito específicos e, ainda assim, limitando-a à mera avaliação de relatórios de execução financeira, sem a necessária verificação dos documentos fiscais das despesas realizadas”, diz o TCU.

95% sem fiscalização detalhada

O impacto da medida é elevado. O tribunal analisou 26.250 projetos aprovados e constatou que 24.994 deles (95,2%) se enquadram nas faixas de valor beneficiadas pelo afrouxamento.

“O que se verifica é uma potencial fragilização nas exigências de avaliação financeira de 24.994 prestações de contas, que correspondem a 95,21% do total dos processos aprovados. Tais processos representam um montante aprovado de R$ 21,26 bilhões, cujas prestações de contas que ainda estiverem no passivo das quase 30.000 prestações de contas, prescindirão de qualquer análise mais aprofundada em suas execuções financeiras”, alerta o relatório.

A ‘prova impossível’ e a queda a zero

Outra mudança crítica foi a exigência de comprovação de dolo ou má-fé para reprovar contas, contrariando a jurisprudência do TCU. Até então, bastava comprovar a “culpa” (negligência ou erro grave) para punir o gestor. Ao exigir prova de intenção deliberada de fraudar, o ministério tornou a punição quase impossível.

O reflexo nos números foi imediato. A análise de amostras da Secretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas (SGPTC) mostra o sumiço das reprovações:

2019: 14,4% reprovados

2020: 7,2%

2021: 13,1%

2022: 11,7%

2023: 1,2% (início da gestão)

2024: 0,0%

2025: 3,0% (dado parcial)

Para os auditores, os dados indicam um “claro enfraquecimento” do controle, seja pela eliminação de exigências documentais ou pela redução do rigor dos exames.

A reprovação das contas ativa mecanismos para ressarcimento dos recursos e evita que o Estado continue liberando recursos públicos para quem não deveria recebê-los.

Apesar de as instruções normativas terem “simplificado” os controles, esse afrouxamento não tem sido suficiente para redução do passivo histórico. O motivo apontado pelo órgão de controle são problemas de gestão e ineficiência operacional ao longo dos últimos anos.

O que diz o ministério

Em nota, o Ministério da Cultura disse que as duas instruções normativas criticadas pela área técnica do TCU “estão alinhadas com o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura”. Para a pasta, as medidas trazem para a sociedade ganhos com “desburocratização”, “agilidade” e “valorização do resultado cultural”.

A nota destacou também que a simplificação das prestações de contas permite que os produtores culturais “dediquem mais tempo à criação e execução dos projetos, e que a administração pública analise as prestações de contas de forma mais célere e eficiente”.

“Isso não significa ausência de controle, mas sim um controle de resultados, mais alinhado às melhores práticas de gestão pública”, alegou.

https://www.broadcast.com.br/ultimas-noticias/tcu-cultura-afrouxou-fiscalizacao-e-zerou-reprovacao-de-contas-via-leis-de-incentivo/

Como avançar o fomento a cultura garantindo a modernização da prestação de contas pela via da qualidade de entrega do produto cultural proposto?

Para avançar no fomento à cultura modernizando a prestação de contas através da qualidade da entrega, proponho um modelo baseado em gestão por resultados e avaliação de impacto cultural, aliado a simplificação burocrática:

1. Substituir a prestação contábil tradicional por relatórios de impacto cultural

Criar um Quadro de Indicadores Culturais mensuráveis (ex: alcance qualificado, diversidade de público, inovação estética, sustentabilidade)

Aceitar formatos multimídia e narrativos como evidência (vídeos, portfólios, depoimentos, análises críticas)

Adotar o Sistema de Pontuação por Qualidade onde 70% da avaliação considera resultados artísticos e 30% a parte financeira

2. Implementar acompanhamento técnico contínuo

Designar tutores especializados por área artística para orientação prévia

Oferecer ferramentas digitais para monitoramento em tempo real (apps com geolocalização, registros audiovisuais automatizados)

Estabelecer checkpoints intermediários para ajustes, não apenas avaliação final

3. Criar mecanismos de validação por pares e sociedade

Comissões mistas com especialistas, produtores e representantes comunitários

Público como avaliador através de sistemas de feedback qualificado

Mostras públicas obrigatórias como prestação de contas viva

4. Modernizar a infraestrutura de prestação

Plataforma única digital integrada aos sistemas estaduais e municipais

Blockchain para registro imutável de produções e distribuição de recursos

Automação com IA para análise de relatórios e detecção de inconsistências

5. Reformular os editais por tipologia de projeto

Modalidades diferenciadas:

Editais de experimentação: prestação simplificada, focada em processo

Editais de consolidação: exigência de impacto e sustentabilidade

Editais de impacto social: avaliação comunitária como principal métrica

6. Sistema de consequências diferenciadas

Bonificação por excelência: recursos adicionais para projetos bem avaliados

Banco de boas práticas com reconhecimento público

Sistema educativo para irregularidades menores, em vez de punição imediata

7. Capacitação contínua

Cursos obrigatórios em gestão cultural digital para proponentes

Certificação de produtores com histórico positivo

Guias interativos e assistentes virtuais para orientação

8. Transparência radical

Painéis públicos online com todos os projetos financiados e seus resultados

Dados abertos para pesquisa acadêmica sobre impacto cultural

Relatórios anuais em linguagem acessível à população

Modelo piloto sugerido:

Fase experimental (12-18 meses) com 20% dos editais

Avaliação comparativa com grupos de controle

Ajuste contínuo baseado em feedback dos agentes culturais

Expansão gradual com formação de multiplicadores

Este modelo transforma a prestação de contas de controle burocrático para avaliação de valor cultural, incentivando qualidade através de simplificação, apoio técnico e reconhecimento do impacto real das produções culturais na sociedade.

Como isso já está contemplado na legislação atual?

Vamos analisar como essas propostas dialogam com o marco legal cultural brasileiro atual:

LEGISLAÇÃO VIGENTE RELEVANTE

1. Lei Rouanet (Lei 8.313/1991)

Atual: Foco em comprovação financeira detalhada, com análise prévia de orçamento e comprovação posterior de execução

Limitação: Não estabelece métricas de qualidade artística como critério obrigatório de prestação

Abertura possível: Art. 1° fala em "contribuir para facilitar o acesso às fontes de cultura" - poderia ser interpretado para incluir avaliação de acesso efetivo

2. Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993)

Já possui comissões técnicas especializadas para análise de projetos

Prática de acompanhamento durante produção

Avanço: Modelo mais próximo da avaliação por qualidade

3. Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006)

Exige contrapartidas sociais mensuráveis

Referência: Pode inspirar similar para cultura

4. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)

Importante: Permite Termos de Colaboração e Termos de Fomento

Possibilita: Incluir indicadores de resultados nos convênios

Limitação: Ainda pouco utilizado na cultura

5. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Desafio: Limita coleta de dados de público sem consentimento

Solução necessária: Modelos éticos de avaliação de impacto

6. Constituição Federal (Art. 215 e 216)

Base conceitual: "Estado garantidor", "valorização da diversidade"

Potencial: Poderia fundamentar políticas focadas em resultados culturais

GAPS LEGISLATIVOS IDENTIFICADOS

1. Ausência de marco legal para avaliação de qualidade

Nenhuma lei exige sistematicamente indicadores qualitativos na prestação

Avaliação artística fica à discrição de cada edital/portaria

2. Conflito com legislação de responsabilidade fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 8.666/1993 focam em controle financeiro rigoroso

Tensão: Cultura como "investimento" vs. "gasto" a ser controlado

3. Falta de padronização nacional

Cada estado/município tem regras próprias

Problema: Inviabiliza sistemas integrados

4. Sobreposição de controles

TCU, CGU, Controladorias locais aplicam lógica contábil

Resultado: "Prestação de contas por quantidade de notas fiscais"

EXPERIÊNCIAS EM ANDAMENTO

1. Ministério da Cultura (MinC) - Editais Recentes

Alguns editais já incluem relatórios qualitativos

Exemplo: Edital de Culturas Populares 2023 pede "registros da ação cultural"

2. Secretarias Estaduais (casos pioneiros)

Bahia: Avaliação por comissões especializadas

Minas Gerais: Sistema de monitoramento online

São Paulo: Certificação de agentes culturais

3. Lei de Fomento à Cultura do Município de São Paulo

Modelo referência: Comissões de especialistas, acompanhamento técnico

Inspiração: Poderia ser nacionalizada

PROPOSTAS DE ADAPTAÇÃO NO MARCO ATUAL

1. Regulamentação via Decreto/Portaria

Poder Executivo pode criar normas complementares

Exemplo: Decreto definindo "indicadores de impacto cultural"

2. Utilizar instrumentos existentes

Termos de Fomento (Lei 13.019/2014) já permitem indicadores

Convênios simplificados para projetos de menor valor

3. Projeto de Lei Complementar

Criar Sistema Nacional de Avaliação Cultural

Vantagem: Daria segurança jurídica aos gestores

4. Interpretação administrativa inovadora

Órgãos de controle (TCU, CGU) emitirem resoluções específicas para cultura

Fundamento: Especificidade do setor cultural

MODELO DE TRANSIÇÃO SUGERIDO

Fase 1: Aproveitar brechas legais existentes (12 meses)

Editar Portaria MinC criando categoria "Prestação de Contas por Resultados"

Projetos optarem por novo modelo experimentalmente

Fase 2: Pilotar em Fundos Culturais (18 meses)

Fundos setoriais (audiovisual, livro, etc.) têm mais flexibilidade

Testar indicadores específicos por linguagem

Fase 3: Proposta legislativa setorial (24 meses)

Projeto de Lei focado em fomento (não alterar Rouanet)

Criar Marco Legal do Fomento Cultural

CONCLUSÃO

A legislação atual NÃO contempla sistematicamente a modernização proposta, mas oferece aberturas pontuais que permitem experimentação. O caminho mais viável é:

Começar pela via administrativa (portarias, editais-piloto)

Construir jurisprudência administrativa de sucesso

Buscar alterações legislativas setoriais

Engajar Tribunal de Contas no diálogo sobre especificidades culturais

O maior obstáculo não é a falta de base legal, mas a cultura administrativa de controle que privilegia comprovação financeira sobre avaliação de impacto. Mudar isso requer demonstração prática de que novos métodos reduzem riscos e aumentam eficácia.

Recomendação imediata: Criar Grupo de Trabalho Interinstitucional (MinC, CGU, TCU, sociedade civil) para elaborar norma conjunta sobre avaliação de projetos culturais, usando as aberturas já existentes na Lei 13.019/2014 (MROSC).

Resposta acima com apoio da IA deepseek

Como o Marco Legal do Fomento Cultural  Lei nº 14.903/2024 colabora na modernização da prestação de contas pela via da qualidade de entrega do produto cultural proposto?

A Lei nº 14.903/2024 (Marco Legal do Fomento Cultural) representa um avanço significativo para modernizar a prestação de contas no setor cultural, especialmente ao priorizar a qualidade e os resultados dos projetos em vez do mero controle burocrático-financeiro. Eis como ela colabora com a modernização pela via da qualidade da entrega:

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DA LEI 14.903/2024

1. Mudança de paradigma: de custos para resultados

Artigo 4º, inciso IV – prevê “avaliação de resultados e impactos” como diretriz.

Artigo 7º – estabelece que os instrumentos de fomento (como editais) devem conter métodos de avaliação e monitoramento.

Resultado: Prestação de contas deixa de ser apenas comprovação de despesas e passa a exigir comprovação de execução qualitativa do objeto cultural.

2. Pluralidade de instrumentos de prestação de contas

Artigo 8º, §2º – permite que a prestação de contas seja feita por meio de relatórios técnicos, demonstração pública, portfólios, registros audiovisuais, entre outros.

Inovação: Reconhece formas não contábeis de comprovar a execução, valorizando a natureza simbólica do produto cultural.

3. Simplificação para pequenos projetos

Artigo 13, §4º – autoriza a simplificação dos procedimentos para projetos de baixo valor.

Impacto: Reduz burocracia para produtores independentes e de pequeno porte, permitindo que concentrem esforços na qualidade artística.

4. Comissões de avaliação por especialistas

Artigo 10 – prevê a participação de representantes da sociedade civil e especialistas nas comissões de seleção e acompanhamento.

Efeito: Avaliação por pares, com critérios técnicos e artísticos, não apenas administrativos.

5. Transparência e publicidade

Artigo 15 – determina a divulgação ampla dos resultados e impactos dos projetos financiados.

Artigo 16 – prevê sistemas de informação integrados e abertos.

Ganho: Prestação de contas também se dá perante a sociedade, não apenas perante o Estado.

6. Possibilidade de ajustes durante a execução

Artigo 12 – admite a reatribuição, remanejamento ou translação de recursos mediante justificativa técnica.

Flexibilidade: Reconhece que projetos culturais são dinâmicos e que a qualidade pode demandar ajustes no percurso.

LIMITES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO

1. Regulamentação pendente

A lei depende de decretos e portarias para detalhar modelos de relatórios, indicadores de qualidade e sistemas de monitoramento.

Risco: Se a regulamentação for muito prescritiva, pode engessar a inovação.

2. Convivência com outras leis

A lei não revoga a Lei Rouanet nem a Lei de Licitações (8.666/1993) para contratos diretos.

Desafio: Harmonizar a nova lógica com os sistemas de controle já existentes (TCU, CGU).

3. Capacitação dos gestores públicos

Órgãos culturais precisarão formar equipes para avaliar qualidade artística, não apenas conformidade documental.

4. Indicadores de qualidade cultural

A lei não define o que é "qualidade" – isso será construído em cada edital, com risco de subjetividade.

OPORTUNIDADES CONCRETAS PARA MODERNIZAÇÃO

1. Criação do Sistema Nacional de Fomento à Cultura

Artigo 5º – prevê articulação entre União, estados e municípios.

Potencial: Padronizar indicadores de resultado e compartilhar boas práticas.

2. Editais com metas qualitativas

Agora é possível exigir:

Audiências atingidas (com diversidade)

Registros críticos ou de repercussão

Material artístico entregue (filme, espetáculo, exposição, livro)

Pesquisas de satisfação

Contrapartidas sociais realizadas

3. Prestação de contas por amostragem e monitoramento contínuo

A lei abre espaço para avaliação durante o processo, não só no final.

4. Reconhecimento de novas formas de produção

Coletivos, redes, projetos colaborativos e digitais ganham instrumentos adequados à sua natureza.

RECOMENDAÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA

Regulamentar com a sociedade

Realizar consultas públicas para definir indicadores de qualidade por linguagem artística.

Criar um banco de avaliadores especializados

Cadastro nacional de especialistas para compor comissões.

Desenvolver plataforma digital integrada

Sistema online para inscrição, execução, prestação de contas e divulgação de resultados.

Capacitar agentes públicos e privados

Cursos sobre como elaborar e avaliar relatórios de impacto cultural.

Experimentar modelos flexíveis

Projetos-piloto em editais de baixo valor para testar novos formatos de prestação.

CONCLUSÃO

A Lei 14.903/2024 é um divisor de águas porque:

Muda a lógica da prestação de contas – de comprovação financeira para comprovação de resultados culturais.

Oferece instrumentos para que a qualidade artística seja o centro da avaliação.

Dá segurança jurídica a gestores para inovar em editais e convênios.

A efetividade, porém, dependerá de:

Regulamentação inteligente (não burocrática)

Investimento em capacitação

Vontade política para priorizar qualidade sobre controle formal

A lei cria o ambiente legal necessário para a modernização, mas a mudança cultural na gestão pública ainda será um processo a ser construído.