Um olhar sergipano sobre o lançamento da Teia 2016 - Politica Pública Cultura Viva.

 

Relatório da reunião da comissão nacional dos Pontos de Cultura com a Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural(SCDC). Salvador, 07 e 08 de maio de 2016.

 Em clima de despedida para uns e de incertezas para todos. 

A participação no encontro cultura viva em 07 e 08 de maio do corrente foi muito importante, porque tratou-se do último encontro da politica pública cultura viva, promovido pela atual gestão da SCDC/MINC. 

Se houvesse a perspectiva de continuidade de um governo com perfil ideológico semelhante, a preocupação ou a tensão por causa dos riscos de descontinuidade ou retrocesso seriam bem menores, além destas  serem  agravadas pela sensação de “estrupo politico”, por causa da forma como  golpe parlamentar-midiatico e judicial.

Apesar disso, o clima nos pareceu mais construtivo, em termos de procedimentos institucionais que apontam para a resolução de problemas pendente de soluções , já há um bom tempo, os quais  travaram e desgastaram as relações dos parceiros governamentais e não governamentais, acarretando prejuízos incalculáveis no campo da realização e da credibilidade, de centenas de agentes culturais ligados a politica pública cultura viva, país a fora. 

 Conforme explanação exaustiva, mas com competência, realizada pelos técnicos do MINC, uma verdadeira força tarefa foi criada, visando elaborar uma nova instrução normativa para dar conta destas mudanças e em tempo mais reduzido, por causa da ruptura institucional que se avizinha. 

Como um dos fatores importantes, que contribuíram para alguns avanços em favor da resolução de várias demandas do cultura viva, tem-se a regulamentação do MROSC -  marco legal das organizações da sociedade civil -  por meio de decreto governamental, assinado há alguns dias.

 A conclusão imediata que faço, há um efeito colateral positivo, em meio a esse momento politico traumático. Me refiro ao aceleramento do decreto presidencial que regulamentou o MROSC , assim como a força tarefa do campo jurídico do MINC para criar uma nova instrução normativa, assim como outras medidas e providências anunciadas nestes últimos dias. 

Neste sentido, vale ressaltar, que este opinião encontra respaldo nas publicações da ABONG (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), que reclamava mais celeridade do governo federal, quanto a assinatura do decreto para regulamentar a lei que criou o MROSC. Da mesma maneira, uma nova instrução normativa para o cultura viva, já era reclamada há algum tempo. 

Neste sentido é bom ressaltar, como disse alguns companheiros presentes, estas mudanças também é mérito do esforço fundamentado em sugerir soluções para muitos dos problemas, que envolveram ou envolvem a operacionalização do programa cultura viva. Esforço realizado pela comissão nacional dos pontos de cultura, que tem um GT de legislação, dedicado a este fim. 

Neste particular, percebi uma participação bastante potente neste sentido, da parte de alguns companheiros da comissão nacional, conforme relatórios disponibilizados na lista gmail.

 Com relação a outros aspectos , fiquei contente pelo fato de ter participado de um momento bastante rico, em termos troca de experiências e de aprendizado, inclusive aprendizado sobre o funcionamento da maquina do estado.

 Voltando a questão da máquina do estado, o que ouvi durante este encontro, só reforçou o que já tinha ouvido da primeira representante da regional nordeste do MINC, Tarciana Portela, lá pelos idos de 2003, quando tudo isso teve inicio. 

A respeito do fato de que a estrutura organizacional do Estado Brasileiro é completamente impermeável a participação cidadã e a gestão compartilhada. Segundo Tarciana, isso acontece tanto por causa da legislação e dos ritos legais, como por conta da mentalidade da maioria dos gestores, técnicos e funcionários de carreira do campo jurídico, financeiro e de planejamento, agravado ainda mais quando estes estão ligado a outros órgãos e instâncias de decisão politica e técnicas que incidem diretamente sobre o trabalho do ministério, secretarias ou fundações de cultura. Como é o caso dos setores de controle interno e externo, planejamento, fazenda e etc. 

 A comemorar portanto os avanços conquistados. Porém a pergunta que não quer calar. O que poderemos garantir e como poderemos avançar? 

Zezito de Oliveira - educador e produtor cultural. 

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Teia 2016 será a primeira após sanção e regulamentação da Lei Cultura Viva

Publicado em 09/05/2016

Centenas de pessoas, entre gestores municipais e estaduais de redes de Pontos de Cultura e fazedores de cultura, se reuniram na noite dessa sexta-feira (6) no Teatro Vila Velha, em Salvador (BA), para o lançamento oficial da Teia 2016, Encontro Nacional de Pontos de Cultura. A sexta edição do evento será realizada entre os dias 6 e 12 de novembro, também na capital baiana. O evento se dará por meio de uma parceria do Ministério da Cultura (MinC) com a Secretaria Estadual de Cultura da Bahia e a Fundação Pedro Calmon. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve presente na cerimônia, acompanhado da secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Ivana Bentes, e de outros secretários do ministério.
“As Teias são sempre um momento de articulação, de cogestão, em que se pensa políticas que o Estado brasileiro leva adiante. Essa cogestão com a sociedade civil é decisiva e tradicional dentro da Política da Lei Cultura Viva”, destacou Ivana Bentes, cuja secretaria está à frente da organização do encontro.

Secretária Ivana Bentes anunciou a Teia para teatro lotado em Salvador

Nestes encontros, a troca de experiências e de metodologias se concretiza a partir da multiplicidade que as redes de Pontos de Cultura reúnem em si, Brasil afora. Para o ministro Juca Ferreira, esta diversidade é justamente o que faz da política uma das mais importantes e efetivas para a área.
“O Ponto de Cultura valoriza a diversidade cultural brasileira sem nenhuma hierarquia e dá a dimensão que precisa ser dada a esse conjunto completo da cultura brasileira, que é a arte e a cultura que não estão no palco, mas estão entranhadas com muita capilaridade nas comunidades brasileiras”, destacou.

Juca Ferreira celebrou a diversidade cultural do Brasil e a sua representação pelos Pontos de Cultura

Integrante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Teotônio Roque, de Natal (RN), enxerga a realização de encontros nacionais como espaços também para alinhamento das políticas já implementadas pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).
“A Teia é um momento de culminância, um momento de celebração de todas as atividades feitas por Pontos de Cultura do Brasil inteiro. Para além disso, temos a possibilidade também de reunir, comemorar, discutir e aprofundar as questões da cultura em níveis local e nacional”, destacou.
Durante o final de semana, nos dias 7 e 8, representantes de Pontos e Pontões de Cultura, gestores municipais e estaduais de redes de Pontos, movimentos de economia solidária e parceiros do MinC mantiveram-se reunidos no Teatro vila Velha para a discussão de pontos comuns à produção da Teia, mas também para tratar das principais diretrizes que deverão guiar a Lei de Cultura Viva ao longo do ano de 2016.

Lei Cultura Viva

A sexta edição da Teia será a primeira desde a sanção e a regulamentação da Lei Cultura Viva. Uma de suas principais ferramentas trazidas pela nova legislação diz respeito à autodeclaração dos Pontos de Cultura – um processo de certificação simples, aberto permanentemente, destinado ao reconhecimento de entidades e coletivos culturais como Pontos ou Pontões de Cultura.
Na semana passada, a SCDC certificou 121 entidades e coletivos de todo o País que fizeram a autodeclaração. Tal reconhecimento garante a eles uma chancela institucional importante para a obtenção de apoios e parcerias e permite que se articulem com os outros Pontos da rede a partir de afinidades temáticas ou do pertencimento a um determinado território. O cadastro possibilita, ainda, o acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelo Ministério, assim como de editais e eventuais articulações.

Pai Lula, da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, também participou do ato e reconheceu os esforços da atual gestão

“A gente cometeu um erro e estamos corrigindo. Só considerávamos como Ponto de Cultura o que conseguíamos financiar. Mas são em torno de 100 mil grupos culturais no Brasil, de todos os tipos. É preciso lidar com respeito porque na verdade a identidade cultural brasileira nasce aí”, afirmou Juca Ferreira. “O palco se inspira nas raízes culturais da população. Ele retrabalha e modifica, mas essas tradições estão aí e assim permanecerão”, completou.
Durante o Encontro Cultura Viva, a secretária Ivana Bentes afirmou que uma nova Instrução Normativa deverá trazer uma revisão da Lei Cultura Viva. Os avanços previstos partem da regulamentação da Lei 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), sancionada pela Presidência da República em abril deste ano.
Entre as melhorias previstas pela nova versão da IN está a dispensa de análise financeira de prestação de contas quando houver cumprimento do objeto, isto é, quando houver provas de que o projeto pelo qual foi firmado o convênio junto ao Ministério da Cultura (MinC) foi concretizado e fruído pela comunidade.
“Com uma nova Instrução Normativa, temos uma enorme vitória para descriminalizar a relação do Estado com as organizações não governamentais”, afirmou Ivana, destacando a maior facilidade na prestação de contas por entidades das quais, até pouco tempo, exigia-se a mesma rigidez burocrática tal qual a prestação de contas realizadas por grandes corporações.
Outra iniciativa apresentada no encontro foi uma portaria que irá disciplinar a colaboração voluntária com o Plano Nacional de Cultura (PNC). A partir da portaria, qualquer ente público ou privado, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas, poderão atuar como colaboradores, desde que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, a partir do estabelecimento de termos de adesão específicos.

Cristiane Nascimento

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura

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Desburocratização e participação social na Política Nacional de Cultura Viva

12.05.2016 - 19:29

 

Foi publicada, nesta quinta-feira, dia 12, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 8 do Ministério da Cultura, que regula procedimentos da Lei 13.018, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). O documento – que foi apresentado pelo ministro Juca Ferreira, no dia 6, no lançamento da TEIA Nacional 2016, em Salvador (BA), – traz avanços institucionais, como a definição de instâncias de participação popular, e medidas que atendem a demandas históricas dos Pontos de Cultura em relação ao passivo de prestação de contas. 

 

"Essa Instrução Normativa (IN) fundamenta-se, basicamente, na desburocratização de repasse de recursos para Pontos de Cultura; atende a reivindicação dos Pontos de Cultura em relação ao tratamento do passivo de prestação de contas e permite maior participação social por meio do Fórum Nacional e por meio da Comissão de Pontos de Cultura", explica Alexandre Santini, diretor da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do Ministério da Cultura. "São avanços muito importantes", completa. 

 

Santini explicou que, com essa IN, uma das novidades é que os Pontos de Cultura que não cumpram com Planos de Trabalho poderão fazer restituição com serviços culturais e não mais necessariamente financeiros.

 

Entre as melhorias previstas pela IN também consta a dispensa de análise financeira de prestação de contas quando houver cumprimento do objeto, isto é, quando houver provas de que o projeto pelo qual foi firmado o convênio junto ao Ministério da Cultura (MinC) foi concretizado e fruído pela comunidade.

 

Em relação a maior participação social, a IN define instâncias, como o Fórum Nacional dos Pontos de Cultura e a Comissão Nacional de Pontos de Cultura. O primeiro corresponderá a uma instância colegiada deliberativa, que poderá propor diretrizes e recomendações à gestão pública compartilhada da PNCV. O documento define a Comissão como um colegiado autônomo, que representa pontos e pontões, e que tem representantes eleitos em Fórum Nacional de Pontos de Cultura. 

 

Além disso, o documento traz detalhes sobre formas de apoio, fomento e parceria; sobre o cadastro nacional de pontos e pontões de cultura; sobre a certificação simplificada dos Pontos e sobre termos de compromisso cultural, entre outros. 

 

A Política Nacional de Cultura Viva

A PNCV foi instituída pela Lei Cultura Viva (13.018/14), sancionada em julho de 2014, após três anos de tramitação no Congresso Nacional. A regulamentação da lei foi feita com ampla participação social. Foi realizada consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico para debater o assunto

 

A política tem como públicos prioritários mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

 

Uma das principais inovações estabelecidas pela Política Nacional de Cultura Viva é a autodeclaração. Artistas, coletivos e instituições poderão, por meio de uma certificação simplificada, podem se autodeclarar Ponto de Cultura, passando a fazer parte do Cadastro Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura. O processo não dá direito ao recebimento de recursos.

 

Outra novidade é o Termo de Compromisso Cultural (TCC), que substituirá o convênio na parceria entre o Estado e os Pontos e Pontões de Cultura que recebem recursos. É um instrumento mais simplificado e adequado à realidade dos agentes culturais, garantindo mais facilidade na prestação de contas, que ficará mais ligada à eficiência do trabalho e ao cumprimento do objeto. 

 

 

Leia  aqui a instrução normativa