Os pareceristas de projetos culturais são profissionais especializados que avaliam e emitem pareceres técnicos sobre propostas culturais submetidas a editais, leis de incentivo ou programas de fomento. Eles atuam como consultores ou avaliadores, analisando a viabilidade, qualidade, alinhamento com as diretrizes do edital e impacto cultural dos projetos.
Principais funções dos pareceristas:
Análise Técnica – Avaliam a consistência do projeto, incluindo cronograma, orçamento, justificativa e objetivos; Adequação ao Edital – Verificam se o projeto atende às regras e critérios do programa de financiamento; Mérito Cultural – Julgam a relevância artística, social e cultural da proposta; Viabilidade Financeira – Analisam se o orçamento está bem estruturado e condizente com as atividades propostas; Recomendações – Podem sugerir ajustes ou melhorias antes da aprovação final.
Quem pode ser parecerista?
Geralmente, são especialistas em áreas como: Artes cênicas, música, audiovisual, literatura, patrimônio cultural etc. Gestão cultural (com experiência em produção e elaboração de projetos); Economia da cultura (para análise orçamentária).
Onde atuam?
Editais públicos (Ministério da Cultura, secretarias estaduais e municipais); Leis de incentivo (como a Lei Rouanet, ProAC, Lei do Audiovisual); Fundações e institutos privados que financiam cultura.
Importância:
Os pareceristas ajudam a garantir transparência e qualidade na seleção de projetos, assegurando que os recursos públicos ou privados sejam bem aplicados em iniciativas culturais relevantes.
A Lei Paulo Gustavo, criada para fomentar o setor cultural após os impactos da pandemia de COVID-19, enfrenta diversos desafios relacionados à atuação dos pareceristas, profissionais essenciais na avaliação dos projetos submetidos aos editais. Os principais problemas relatados incluem:
Problemas com pareceristas na Lei Paulo Gustavo
1. Precarização e falta de suporte
Os pareceristas, responsáveis por avaliar a qualidade técnica e artística dos projetos, relatam desvalorização generalizada da profissão, com falta de capacitação adequada e suporte das secretarias culturais. Denise Azeredo, mestra em Processos e Manifestações Culturais, destaca que a falta de padronização nos editais gera itens confusos e "juridiquês", dificultando a avaliação 2.
Muitos editais são mal formulados, com brechas e critérios irrelevantes, e as secretarias frequentemente não respondem às dúvidas dos pareceristas, deixando-os sem orientação clara 2.
2. Remuneração inadequada e atrasos nos pagamentos
Os pareceristas enfrentam pagamentos demorados, chegando a esperar até quatro meses após a conclusão dos pareceres para receberem. Em alguns casos, como durante o governo Bolsonaro, trabalhos não foram pagos 2.
A remuneração é frequentemente fixa, independente do número de projetos avaliados, o que pode resultar em carga excessiva sem compensação financeira justa. Por exemplo, uma parecerista recebeu 40 projetos quando a previsão era de 15, sem aumento no pagamento 2.
3. Carga de trabalho desproporcional
Em alguns casos, os pareceristas recebem grandes volumes de projetos com prazos curtos. Adriana Martins, musicóloga, relatou ter que avaliar 80 projetos em 7 dias, trabalhando até 12 horas diárias sem pausas. Em outros casos, a distribuição é tão desigual que alguns profissionais recebem apenas dois projetos, inviabilizando uma avaliação contextualizada 2.
O documento do grupo Ocupação Parecerista recomenda um prazo mínimo de 22 dias para avaliações extensas, mas muitas secretarias ignoram essa necessidade 2.
4. Falta de transparência e comunicação
Editais muitas vezes omitem informações sobre prazos de pagamento ou condições de trabalho. Joana*, parecerista, relatou que secretarias interpretam erroneamente que os pagamentos só podem ser feitos após a homologação dos resultados, deixando os profissionais em incerteza 2.
Há também casos em que pareceristas são contratados para avaliar projetos fora de sua área de expertise, como Adriana, especializada em culturas populares, que recebeu projetos de audiovisual 2.
5. Suspensões e atrasos burocráticos
Em alguns estados, como Roraima, o cronograma de execução da Lei Paulo Gustavo foi suspenso devido a atrasos no credenciamento de pareceristas, refletindo problemas na gestão dos processos 12.
Movimentos de reivindicação
Em 2024, mais de 100 pareceristas participaram do Seminário Ocupação Parecerista, e 201 profissionais assinaram uma carta com demandas por melhores condições, incluindo banco de dados, remuneração proporcional e direitos trabalhistas claros 2.
Conclusão
Os problemas com os pareceristas da Lei Paulo Gustavo destacam falhas estruturais na gestão cultural, desde a falta de padronização até a desvalorização desses profissionais. Enquanto a lei busca revitalizar o setor, sua implementação depende de melhorias na transparência, remuneração justa e suporte adequado aos avaliadores. Para mais detalhes, consulte as fontes citadas.
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