🌱 Na última sessão do primeiro semestre na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados votaram em 49 projetos, tudo às pressas, urgente, sem debate público. Um deles foi o Projeto de Lei 200/2025, do governador Fábio Mitidieri (PSD), que facilita a dispensa de licenciamento ambiental em áreas rurais no estado, abrindo caminho para a devastação.
Mesmo com falta de documentos e debates, o projeto foi aprovado. Dos 24 deputados, só Linda Brasil (PSOL) e Paulo Júnior (PV) votaram contra. “Em um momento de emergência climática global, com secas extremas, enchentes, não podemos abrir mão de mecanismos de proteção ambiental. Pelo contrário, deveríamos fortalecer as leis, não flexibilizá-las”, afirmou a deputada Linda Brasil.
Ela ainda lembrou que as áreas rurais abrigam ecossistemas sensíveis, territórios tradicionais e recursos hídricos essenciais. “A Caatinga e os manguezais já estão sob pressão, e a liberação de atividades sem avaliação adequada pode acelerar a degradação”. Mas, de nada adiantaram os apelos da deputada. Cristiano Cavalcante (União), disse que o projeto vai “destravar, desburocratizar pequenas obras. Não podemos travar o estado”.
A Mangue Jornalismo já publicou mais de uma dezena de reportagens denunciando o permanente ataque institucional ao meio ambiente em Sergipe. A Administração Estadual do Meio Ambiente assegurou que o PL 200/2025 “não representa, em nenhuma hipótese, a flexibilização do licenciamento ambiental na zona rural”.
*📲 Reportagem completa em https://manguejornalismo.org/na-contramao-da-emergencia-climatica-governo-de-sergipe-facilita-dispensa-de-licenciamento-ambiental/
O Congresso que assinou o atestado de devastação
*Emanuel Rocha
Enquanto o país dormia, deputados aprovam projeto que desmonta décadas de proteção ambiental e colocam em risco populações, biomas e a imagem do Brasil no cenário internacional.
Na calada da noite, enquanto o país dormia, a Câmara dos Deputados aprovou, às 3h40 da madrugada desta quinta-feira (17), um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil. O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, apelidado por organizações e especialistas como “PL da Devastação”, passou com 267 votos favoráveis e 116 contrários, ignorando veementemente os apelos da sociedade civil, de ambientalistas, de cientistas e de representantes de povos tradicionais. Em meio a discursos inflamados no plenário e uma votação remota feita pelo aplicativo Infoleg, o Congresso selou uma decisão que pode custar caro ao presente e, principalmente, ao futuro do país.
Não se trata apenas de um ajuste burocrático ou técnico. Trata-se de um esvaziamento profundo das regras que protegem o meio ambiente brasileiro. O texto aprovado permite, entre outras aberrações, que grandes empreendimentos se autolicenciem, dispensando estudos prévios de impacto ambiental e livrando-se da obrigação de ouvir comunidades afetadas. Dá um cheque em branco ao setor produtivo e desarma o Estado na função de fiscalizador. A aprovação acontece, ainda por cima, às vésperas da COP30, a conferência global do clima que será realizada em Belém, no coração da Amazónia. Ou seja, enquanto o Brasil tenta se posicionar como líder climático no exterior, dentro de casa avança o desmonte da proteção ambiental.
O projeto também retira poderes de órgãos essenciais como Ibama, ICMBio e Funai, fragilizando ainda mais os direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Libera o agronegócio de obrigações básicas e flexibiliza o licenciamento de obras urbanas sensíveis como cemitérios, avenidas e aterros sanitários, com possíveis impactos diretos à saúde pública. É uma avalanche de retrocessos aprovada à revelia da maioria da população.
Em Sergipe, quatro deputados votaram a favor do projeto: Delegada Katarina (PSD), Ivaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Rodrigo Valadares (União). Três parlamentares estavam ausentes: Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP) e Yandra Moura (União). Apenas João Daniel (PT) votou contra a proposta, posicionando-se ao lado da preservação ambiental e da responsabilidade política.
É impossível dissociar essa aprovação da ganância e da sede de lucro que movem setores do poder legislativo. A pressa, o horário incomum e a condução do processo mostram que não havia interesse em debate público ou em transparência. Essa é mais uma demonstração de como interesses econômicos conseguem se sobrepor, sem pudor, ao interesse coletivo, colocando em risco a vida da fauna, da flora e, inevitavelmente, a nossa também.
Agora, o texto segue para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 15 dias para decidir se veta — total ou parcialmente — o projeto. Cabe a ele, que construiu sua imagem no exterior como defensor do meio ambiente, mostrar coerência entre discurso e prática. A sociedade brasileira aguarda com apreensão, e o mundo observa atentamente.
*Emanuel Rocha é historiador, coautor dos livros Bacias Hidrográficas de Sergipe, Unidades de Conservação de Sergipe e Bairro América: A saga de uma comunidade. Também atua como repórter fotográfico e poeta popular.
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