Falta de estrutura compromete atuação dos Conselhos Tutelares

O Fórum Associativo de Conselhos Tutelares de Sergipe (FACTUS) identificou diversas irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares do Estado de Sergipe. Segundo o diagnóstico preparado entre os anos de 2010 e 2011, o estado possui 87 conselhos, dos quais 60% sequer dispõe de estrutura básica e em alguns os conselheiros até desconhecem os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Sofremos com três problemas: limitações na estrutura física, dificuldades para execução de programas para crianças e adolescentes atendidos e falta de efetivo profissional”, aponta o presidente da FACTUS, Edilson Santana. Dois exemplos que se repetem na maioria dos conselhos em relação à falta de estrutura física é a inexistência de telefone e de carros disponíveis para atender as ocorrências. No município de São Cristóvão, o Conselho Tutelar só dispõe de móveis porque foram doados pelo Ministério Público Estadual. “Aqui falta até papel ofício. Tanto que as vezes temos que tirar dinheiro do bolso para comprar ou trazer esse material de casa”, ressalta a presidente Katiúcia Menezes. Além dos problemas na estrutura física, outras dificuldades comprometem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o presidente da Factus, o atendimento a meninos e meninas vítimas de violência sexual é prejudicado devido à ausência de um psicólogo ou assistente social. Outro problema grave identificado é a existência de conselheiros tutelares que não conhecem o ECA, sendo que este é o estatuto que rege as atribuições do Conselho Tutelar. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, reconhece os problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares no estado de Sergipe. Segundo ele, para que o Conselho Tutelar cumpra sua função é imprescindível a existência de uma sede adequada ao atendimento, assegurando espaços para oitivas e a manutenção do sigilo, computadores, acesso à internet, veículo e telefone. O presidente lembra ainda a responsabilidade do poder público no processo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Um dos maiores desafios é chamar o poder público à responsabilidade para que não faltem as condições de trabalho para o atendimento à criança e ao adolescente. É necessário compreender que todos os órgãos da rede têm deveres para com este público”.

(Jornal da Cidade, p. Cidades B3 – 29 e 30/01)

Comentário em destaque:

Katinha disse
Queremos esclarecer que quando citamos a falta de materiais não estávamos nos referindo ao papel oficio.Desde já reforço que os orgãos gestores deveriam dar uma melhor estrutura aos Conselhos Tutelares!