Senhor ou senhora, candidato ou candidata. Somos o Movimento
Nacional dos Pontos de Cultura e vimos através deste proporcionar a solicitação
de que vossa candidatura assuma um compromisso oficial, efetivo e afetivo de
nossas pautas e reivindicações, em um processo emancipatório, com a finalidade
de garantir o avanço, ampliação e invenção da politica Nacional Cultura Viva
para o fortalecimento da transformação social que vêm ocorrendo no Brasil
através do ‘Cultura Viva’ há 10 anos.
Nós somos frutos dos saberes tradicionais e populares,
somos ativistas, criadores, produtores,
gestores, artistas, brincantes, griôs, mestres sabedores e fazedores da cultura
popular, povos de matriz africana, ‘midialivristas’, hackers, movimento hip
hop, ambientalistas, educadores, indígenas, pesquisadores, usuários e agentes
culturais, somos agricultores semeando uma extensa rede, horizontal e
capilarizada por toda a América Latina. O princípio da Politica nacional
Cultura Viva é que não somos nós que precisamos do Estado, mas o Estado que
precisa de todos e todas nós, e quem faz Cultura não são os Governos e sim o
Povo. Por isso não ficamos e não ficaremos parados. Somos vivos, somos ‘Cultura
Viva’.
Os Pontos de Cultura representam, assim, a pluralidade, a
riqueza e a diversidade do nosso povo e de nossa nação. Formamos um corpo
robusto e íntegro, composto pelas diversas caras, cores, sotaques, saberes e
fazeres que expressam a beleza de nossa gente. Possivelmente, somos os agentes
sociais que melhor conhecem as dificuldades e as potencialidades de nosso povo
e do nosso País. Esse fato, em um contexto democrático, deveria ser suficiente
para que o Estado tomasse medidas imediatas e efetivas no sentido de derrubar
os obstáculos que nos limitam e ampliar os espaços e canais de diálogos e de
participação dos Pontos de Cultura no planejamento, na implementação e na
avaliação de políticas públicas das diversas áreas. Hoje integramos conselhos
municipais, estaduais, regionais e nacionais de cultura e outros temas e
assuntos – formamos, assim, o maior colegiado de cultura que já existiu.
Avaliamos que todos os Governos (Federal, Estaduais,
Municipais) falharam na gestão do Programa no tocante da sua execução, uma vez
que ocorreram interrupções de repasses,
cancelamentos de Prêmios, não publicação de convênios, e
incompreensões de conceitos sobre “Cultura Viva” e “Pontos de Cultura”.
Candidatos e
candidatas, para melhor contextualização, consideramos relevante que vocês
saibam um pouco mais sobre nosso histórico. O I Fórum Nacional dos Pontos de
Cultura aconteceu durante a segunda edição da TEIA (Encontro de Pontos de
Cultura), em 2007, na cidade de Belo Horizonte – foi nele que ocorreu a criação
da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. No ano seguinte (2008) realizamos o
II Fórum, em Brasília, e no dia 31 de março de 2010 o III Fórum, em Fortaleza.
O IV Fórum Nacional dos Pontos de Cultura (IV FNPC), foi realizado de 19 a 20
de Maio de 2014 (em Natal), como parte da programação da TEIA da Diversidade
2014, foi um marco no processo de mobilização, articulação e, sobretudo, de
afirmação cultural e política dos Pontos de Cultura de todo o País. Destacamos
que nesse período todo o Movimento Nacional dos Pontos de Cultura e a Comissão
Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) manteve-se ativo e cumprindo com várias
de suas tarefas. Para se viabilizar o último Fórum Nacional, realizamos (junto
ao Ministério da Cultura) ao longo de 2013 e nos primeiros meses de 2014,
fóruns estaduais nos 27 estados (alguns destes em caráter de ‘Conferência Livre’
– contribuindo com a 3ª Conferência Nacional de Cultura), mobilizando cerca de
2000 participantes nas etapas preparatórias e elegendo 715 delegados para o
Fórum Nacional. Isso evidencia a vivacidade dessa Rede que experimenta a
confluência entre memória e invenção, por meio da renovação trazida pelos novos
Pontos e dos diálogos com aqueles que vivenciam essa jornada desde o início.
Continuando ainda parte deste nosso histórico é importante
saberem que realizamos a Marcha Nacional dos Pontos de Cultura em 2011,
ocupando a Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura e o Congresso
Nacional com ponteiras e ponteiros de 16 estados brasileiros e do Distrito
Federal; participamos, ativamente, da Cúpula dos Povos em 2012; integramos o 1º
Congresso Latino Americano Cultura Viva Comunitária em 2013. Nossa ação
culminou no fim de novembro de 2013, com a participação maciça de ponteiros e
ponteiras de todo o Brasil e com a aprovação, por aclamação, de quatro entre as
20 prioridades da III Conferência Nacional de Cultura, incluindo a criação Lei
Cultura Viva.
Explicitamos, portanto, que com tantas e inúmeras
mobilizações, reuniões, encontros, audiências, diálogos e celebrações, somadas
à nossa atuação cotidiana em nossos Pontos e comunidades, são provas permanentes
de que o processo de encantamento e engajamento, fundamentado na autonomia, no
protagonismo e no empoderamento – desencadeado há 10 anos, depois de séculos de
opressão, violência e descaso, não terá como ter retorno: avançar é o nosso
inevitável e inadiável destino.
Reafirmamos a necessidade, tanto de continuidade, ampliação
e avanço do Programa Cultura Viva – ressaltando e fortalecendo seus valores e
princípios fundamentais – quanto da instituição definitiva de novas formas de
relação entre Estado e sociedade, libertos do paradigma paternalista e da visão
impositiva que caracteriza boa parte das políticas públicas. Para tanto, é
primordial uma concepção de Estado que, ao invés de impor, disponha das
condições e dos meios para o pleno exercício da cidadania cultural, promovendo
autonomia, protagonismo e empoderamento social. Indo além, é necessário que o
poder público, em todas as instâncias, não só busque a garantia dos direitos
culturais, como se empenhe em ampliar a interlocução com os agentes que constroem
e mantêm viva a cultura dessa nação.
Sendo assim, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura,
composta por 44 Grupos de Trabalho e 27 representações de todos os estados
brasileiros e Distrito Federal, expressão máxima da integração dos saberes e
fazeres dos Pontos de Cultura, reafirma suas convicções e faz públicas suas
propostas prioritárias ao Estado brasileiro, e seus atuais candidatos e
candidatas:
- Articulação
politica e controle social :
Realizar uma primeira reunião, já no primeiro bimestre do
ano de 2015, entre a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e Presidente da
República, Ministro da Cultura, e demais Ministérios solicitados, e uma outra
reunião após 02 anos de mandato para acompanhamento e avaliação da Carta de
Compromissos.
- Estrutura de
Gestão:
Valorização dos Servidores do Ministério da Cultura: -
Instalação de política salarial permanente com reposição inflacionária,
valorização do salário base e incorporação das gratificações;
Criação de um orgão especifico para gestão do programa
Cultura Viva
Fazer todos os pagamentos dos termos de Compromisso Cultural
via Caixa Economica Fedral. E assim garantindo que não haverá atraso no
pagamento
- Orçamento:
Investimento na ordem de 2 bilhões de reais em quatro anos
para assegurar a implementação da Lei
Cultura Viva como permanência dos Pontos de Cultura em uma política de Estado,
com dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos públicos de
controle e gestão compartilhada com a sociedade civil.
Aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil reias o valor de
fomento anual dos Pontos de Cultura.
Destinação de percentuais das Leis Rouanet e do Audiovisual
para o Fundo Nacional de Cultura, vinculando esse recurso também ao Programa
Cultura Viva.
Aprovação e execução imediata da PEC 150/2003 para
destinação de 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios,
advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em
Cultura.
- Cultura Digital:
Implementação da Politica Nacional de Banda Larga e da Ação
da Cultura Digital da
Politica Nacional Cultura Viva. Ampliar o acesso é preciso,
mas seu uso necessita ultrapassar o padrão de consumo de massa, em direção à
apropriação dessas ferramentas pelo comum e para o comum. Não basta inclusão
digital, é preciso o acesso à estrutura para promover uma cultura digital,
colaborativa, que permita aos sujeitos se emanciparem.
- Culturas Populares,
Culturas Tradicionais:
Reconhecer e fomentar, política e financeiramente,
experiências que se desenvolvem tendo como foco os saberes e fazeres dos
mestres e griôs de tradição oral e da cultura popular, com a criação de
mecanismos permanentes de apoio e incentivo às redes de transmissão oral e seus
vínculos com o sistema educacional e suas práticas nos diversos grupos étnicos
culturais que formam o povo brasileiro.
Aprovação da Lei dos Mestres e Griôs
Aprovação da PL 7447, que estabelece diretrizes e objetivos
para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e
comunidades tradicionais.
- Cidadania e Diversidade Cultural:
Retomanda de todas
tantas Ações e Prêmios que compunham o Programa Cultura Viva
explicitando que tal política pública não perca de vez toda a sua original
diversidade, que conceitualmente ia para além de Pontos de Cultura e Pontões .
São estas :
Areté
Agente Cultura Viva
Escola Viva
Economia Viva
Ação Griô
Tuxaua
Pontinhos de Cultura
Economia Viva
Reconhecer e fomentar, política e financeiramente, ações
permanentes e estruturantes de promoção da equidade de gênero; de afirmação das
diversas identidades de gênero e orientação sexual; de valorização e afirmação
de todos os recortes geracionais, étnico raciais e de crença religiosa; de
afirmação e criação de mecanismos que garantam a todas e todos acessibilidade à
fruição e à produção de bens culturais, sempre se orientado pela perspectiva
política e econômica de ultrapassagem ou minimização das desigualdades de
classe;
- Sustentabilidade
Integração das políticas de Economia Solidária junto a Rede
dos Pontos de Cultura revalorizando-se, assim, a Secretaria de Economia
Criativa e a própria Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Criação e implementação do Programa “Nossas Sedes - Nossas
Vidas”: Politica nacional de sedes para iniciativas culturais coletivas e
gestão compartilhada de espaços públicos, garantindo a diversidade
arquitetônica, tendo o BNDES e Caixa Econômica Federal para financiamentos específicos
deste programa.
Garantir desapropriação de imóveis que não cumpram a função
social da propriedade, conforme previsto no Estatuto da Cidade, assegurando
construção, manutenção, adequação e reforma, garantindo o acesso às pessoas com
deficiência, incapacidade temporária e/ou mobilidade reduzida e necessidades
visuais, sonoras e verbais, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos
da Pessoa com Deficiência (ONU, 2008). E que também gere portaria indicando a
concessão de uso de imóveis públicos ociosos para Pontos de Cultura, Pontos de
Memória, Pontos de Mídia Livre, e Pontos de Leitura que não possuem sede
própria e sejam reconhecidos pelo Programa ‘Cultura Viva’.
Cordialmente,
COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
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