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terça-feira, 6 de maio de 2014

ONGs lançam petição online para aprovar marco regulatório do setor

Recolhimento de assinaturas é estratégia para divulgação da proposta na internet; projeto que regulamenta atuação das entidades e contratos públicos tramita na Câmara
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 06/05/2014 13:49 
  Fonte: Portal Rede Brasil Atual
 
Raoni Maddalena/ RBA
Organização social
Normas atuais são consideradas imprecisas inseguras por organizações sociais

São Paulo – Organizações sociais lançaram uma petição online para pedir a aprovação de um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil que tramita na Câmara Federal pelo projeto de lei 7168 de 2014. A proposta tem o objetivo de regular os contratos firmados entre entidades e governos. Além disso, ela é vista como garantia de segurança jurídica e transparência nas relações do setor com o poder público.
O abaixo-assinado está hospedado na plataforma Avaaz e traz um texto de apresentação que cobra legislação mais rígida para coibir casos de corrupção e para valorizar o trabalho realizado pelas organizações sociais. O recolhimento de assinaturas faz parte da estratégia de divulgação da proposta nas redes sociais, que prevê mobilizar organizações e cidadãos no apoio a aprovação do projeto.
O texto ressalta que “apesar de toda a contribuição prestada à democracia e à sociedade”, as organizações sociais “esbarram em uma legislação que dificulta a atuação das entidades e limita seu potencial transformador. As normas existentes são imprecisas em relação às parcerias e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações.”
A iniciativa é da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, uma articulação de entidades que representa mais de 50 mil organizações sociais brasileiras que atuam nas áreas de defesa de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
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O marco regulatório aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Décio Lima (PT-SC). Se aprovado, será encaminhado para o plenário da Casa.
O Senado já aprovou, em dezembro do ano passado, o substitutivo a um projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe medidas para garantir maior segurança jurídica para as organizações sociais na relação com as três esferas de governo.
A Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong) considera que as organizações sociais brasileiras “vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política”, de acordo com texto publicado no site da instituição. “Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa”, enfatiza.

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