PROJETOS CULTURAIS PERDEM R$ 500 MILHÕES JÁ CAPTADOS EM 2020 POR FALTA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
O ano de 2020 chega ao fim nesta quinta-feira com um saldo amargo para o setor cultural. Cerca de R$ 500 milhões já captados por mais de 400 projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura, popularmente conhecida como Lei Rouanet, foram perdidos. Os projetos estavam parados na Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), aguardando apenas a assinatura do titular da pasta, o capitão da PM da Bahia André Porciuncula, e a publicação em Diário Oficial.
A publicação deveria ter ocorrido até a última quarta-feira, para que houvesse tempo hábil de os patrocinadores depositarem o dinheiro captado. Como o prazo não foi cumprido, os produtores culturais terão de recomeçar a busca e ir atrás de novos recursos em 2021.
A Secretaria Especial da Cultura havia justificado a paralisação dos projetos afirmando que “devido à necessidade de adotar boas práticas de gestão, sugeridas pelos órgãos de controle, e no intuito de não gerar acúmulo no imenso passivo das prestações de contas dos projetos de incentivo tributário, a admissibilidade de novas propostas está atrelada à capacidade operacional da análise das prestações de contas.”
Na semana passada, um grupo de entidades culturais, como a Associação dos Produtores Teatrais do Rio de Janeiro (APTR), a União Brasileira de Compositores (UBC) e a Associação Brasileira dos Festivais Independentes (Abrafin), entre outras, procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para entrar com um mandado de segurança na Justiça Federal, determinando que o Ministério do Turismo publicasse os projetos no Diário Oficial. No entanto, o pedido foi indeferido na última terça-feira. A OAB ainda aguarda a análise do recurso, mas, de todo modo, a captação terá que ser refeita no ano que vem, segundo Eduardo Barata.
— Em algum momento, a aprovação terá que ser publicada, mas o recurso que já havia sido captado foi perdido. Pode levar meses para conseguir outros patrocinadores. Se ganharmos o recurso, é uma amostra de que o governo não pode fazer o que bem quer. Não vamos nos calar — afirma o presidente da APTR.
Por conta da demora na publicação, um produtor cultural, que pediu para não se identificar, perdeu os R$ 115 mil conseguidos em um edital de fomento da Vale. Só bastava a assinatura do titular da Sefic para que seu projeto teatral voltado a deficientes visuais pudesse receber o valor. Agora, ele terá que se inscrever em um novo certame no ano que vem.
— A gente liga e ninguém atende, nem respondem e-mail. Só descaso — lamenta.
Ana Garcia, que faz o festival Coquetel Molotov, em Pernambuco, e é integrante da Abrafin, destaca a necessidade de união do setor cultural no atual cenário.
— A cultura sofre pela pouca organização coletiva e a Abrafin acha fundamental movimentos e ações que permitam o fortalecimento e a aproximação entre as associações e movimentos do setor na luta por seus direitos. Sabemos que diversos projetos paralisados são de festivais de música também — afirma Ana.
Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não informou quando pretende publicar os projetos aprovados. Na semana passada, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, criou uma portaria que estabelece metas diárias e mensais para a análises da prestação de contas dos projetos da Lei Rouanet. A medida também dá prioridade à tramitação de propostas referentes a patrimônio material e imaterial, atividade museológica, ações plurianuais e conservação de acervos. De acordo com o produtor cultural e jornalista Henilton Menezes, autor do livro "A Lei Rouanet muito além dos (f)atos", na prática, a portaria de Frias deixa de fora do mecanismo de financiamento toda a parte artística, como projetos de livros, discos, shows, peças de teatro e musicais.
(por David Barbosa, Luccas Oliveira e Pedro Willmersdorf / O Globo, 31.dez.2020)
Por que será que muita gente, inclusive artistas,
intelectuais, professores, jornalistas e etc., permitiram predominar os predadores, os perversos e muitos ainda
prosseguem alimentando esses
monstros que destroem a educação, a arte e a ciência da nação?
Brasil com P - GOG Part. Maria Rita
https://www.youtube.com/watch?v=6v0oXz499xg
🚨 LEI ALDIR BLANC: PRORROGADA, MAS NEM TANTO 🚨
*Por Alexandre Santini
Aguardada com enorme expectativa por trabalhadores e trabalhadoras da cultura, gestores culturais, artistas e produtores que se mobilizaram em todo o país, foi publicada nesta terça feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.019/2020, que prorroga os prazos de execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc para o ano de 2021. A notícia é boa, mas não tanto. O texto publicado é bastante restritivo quanto às possibilidades de aproveitamento e execução da verba emergencial no ano que vem.
A luta do setor cultural pela Lei Aldir Blanc atravessou todo o ano de 2020. Após aprovação no Congresso Nacional no mês de junho em tempo recorde, fruto de grande mobilização nacional, os percalços começaram já no processo de sanção presidencial e regulamentação federal. Ao todo, este processo levou cerca de 90 dias, demora injustificável para uma política emergencial. Apesar da enorme mobilização e dos resultados expressivos na transferência dos recursos a estados e municípios (atingindo a quase totalidade dos R$3 bilhões previstos na Lei), os prazos apertados e as inúmeras dificuldades das gestões locais tornaram muito complexa a chegada efetiva destes recursos aos seus beneficiários em tempo tão curto.
Nas últimas semanas, foram intensos os esforços de parlamentares, gestores públicos de cultura e agentes culturais de todo o país que se mobilizaram exigindo uma prorrogação dos prazos de execução de da Lei Aldir Blanc que conseguisse abranger todo o volume de recursos transferidos aos entes federados em 2020.
Lamentavelmente não foi esta a decisão do governo federal. A MP sancionada e publicada prorroga os prazos, mas afirma que “ serão considerados apenas os recursos que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020.” Esta redação restringe bastante as possibilidades da prorrogação. Na sequência, um parágrafo único estabelece que, nos empenhos, deverá constar já o nome dos beneficiários - pessoas ou grupos aprovados em processos seletivos- que irão receber os recursos. Os valores não enquadrados nessas categorias terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional após o dia 31 de dezembro de 2020.
Na prática, esse dispositivo impede a realização de novos editais em 2021, bem como dificulta a reprogramação da utilização de recursos, pelos estados, das verbas não empregadas pelos municípios. O problema se torna mais grave nas cidades menores e no interior do país. Mais uma vez, o que se perde com esta decisão é a possibilidade de ampliar a descentralização da distribuição dos recursos de fomento à cultura no Brasil. Perde o Sistema Nacional de Cultura e perde a sociedade brasileira.
A perspectiva de devolução de parte significativa desta verba emergencial ao Tesouro Nacional é uma amarga notícia para trabalhadores e trabalhadoras da cultura em todo o país, no apagar das luzes de um ano já tão difícil. A Lei Aldir Blanc foi a única política cultural, de iniciativa da sociedade e do parlamento, que garantiu investimento em larga escala a um dos segmentos mais atingidos pelas consequências sociais e econômicas da pandemia.
O balanço final de quanto será efetivamente executado e de quanto terá que ser devolvido à União só poderá ser feito após a virada do ano. Até às 23h59 do dia 31 de dezembro deste 2020 infinito, há um mutirão nacional para tentar garantir o empenho e a execução desta verba em benefício do setor cultural. Mas não se pode negar os resultados altamente expressivos e os números eloquentes de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em um país de dimensões continentais, injusto e desigual como o nosso. Serão muitas as experiências e os aprendizados deste processo, que segue sendo um divisor de águas na história das políticas culturais no Brasil.
A luta seguirá em 2021, para que os recursos devolvidos sejam reinvestidos na cultura de forma abrangente, universal e descentralizada. Ninguém solta a mão de ninguém!
#LeiAldirBlanc2021
Escola de Políticas Culturais
Articulação Nacional de Emergência Cultural
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"Triste publicação para todos que entenderam "PRORROGAÇÃO", como uma oportunidade de inscrever o seu projeto, ou que tiveram seus projetos indeferidos. 😔😔😔😔"
#LIVE - Como anda a Lei Aldir Blanc?
SOBRE A MP 1019 VIVA A LEI ALDIR BLANC! NOSSOS PROTESTOS AO TECNOCRATAS DO GOVERNO BOLSONARO!
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