Economia Solidária rumo à Constituição Federal
Mais um importante passo foi dado para consolidar a Economia Solidária enquanto um princípio da ordem econômica nacional da Constituição Federal. Isso porque na tarde dessa terça-feira, 3 de maio, o Senado aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019.
O texto, que teve como primeiro signatário o senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu 64 votos favoráveis e sete contrários (clique aqui para saber quem votou a favor e contra). Relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a matéria será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
Essa PEC 69/2019 inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional da Constituição Federal.
Atualmente, são considerados princípios gerais da atividade econômica: a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas brasileira de capital nacional de pequeno porte. Se o Congresso Nacional aprovar, em todas as instâncias necessárias, a PEC 69/2019, a economia solidária passará a integrar esses princípios.
Por isso, a aprovação da PEC contribui diretamente para o Brasil retomar o caminho de desenvolvimento sustentável, solidário e com justiça social, no combate à fome e à pobreza. Além disso, a PEC dialoga diretamente com o cumprimento do Artigo 3º da Constituição Federal, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Sabe por quê?
Porque a economia solidária é uma importante estratégia para a geração de trabalho e renda, principalmente, para as populações em situação de maior vulnerabilidade social.
Estima-se que no Brasil existam cerca 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. O levantamento foi feito pelo Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes) em 2013. Economicamente, a estimativa é que o setor movimente, anualmente, cerca de R$12 bilhões.
A Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) segue mobilizada pela aprovação total da PEC 69/2019 no Congresso Nacional.
Aprovada proposta que inclui a Economia Solidária como princípio da ordem econômica nacional
Senado analisa em segundo turno a PEC da economia solidária – 03/05/22
Entrevista com Paul Singer sobre Economia Solidária.
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