Celio Turino
Aprovada a Lei Aldir Blanc 2 no Senado!
(74 votos favoráveis e apenas uma abstenção)
A maior conquista em políticas culturais da história do país. Serão R$ 3 bilhões ao ano para fomento direto na cultura, em aplicação descentralizada e democrática, dando forma ao Sistema Nacional de Cultura, via Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa história ainda merece ser contada desde quanto tudo começou, logo no início da Pandemia. Agora é comemorar e dar parabéns à tod@s envolvid@s, em particular à Jandira Feghali, autora da lei, junto com outros deputad@s, pela escuta, capacidade de articulação, dedicação.
Viva a Cultura Viva do povo brasileiro!
Zezito de Oliveira
As duas são leis de fomento a criação artística e a produção cultural. O que significa, elas estimulam o desenvolvimento da cultura por meio da destinação de recursos públicos, cuja maior parte não são devolvidos ao poder público de forma reembolsável, o que quer dizer, em dinheiro, mas sim em serviços e produtos culturais , a preços reduzidos ou de forma gratuita para os contribuintes em geral.
O principal instrumento de fomento cultural mais conhecido que temos é a Lei Roaunet, também muito criticado a torto e a direita...Ou extrema direita, porque a Lei Rouanet foi criada em governos de direita ou centro direita, como gostam de ser chamados. Foi aprovado no governo Collor (inicio da década de 1990) e conseguiu atravessar todos os anos da era Lula e Dilma, na primeira fase desta era, o que esperamos retorne e não seja novamente abortada.
A lei Rouanet é uma lei federal que possibilita uma forma de investimento privado, às expensas, ou melhor, às custas do estado. Assim, o empresário que deseja investir em cultura, escolhe um projeto capaz de fortalecer a marca ou a imagem de sua empresa e destina uma parte do imposto que iria pagar a receita federal. Lembrando um ditado antigo, “papagaio come milho e periquito leva a fama.”
A consequência disso é a maioria dos projetos patrocinados pela Lei Rouanet ficarem concentrados no eixo Rio e São Paulo, locais sede das maiores empresas nacionais ou com sede no Brasil, mesmo assim em atividades direcionadas para o publico da zona sul, no caso do Rio de Janeiro e Av. Paulista no caso de São Paulo ou que beneficiam pessoas que moram ou trabalham nestes territórios. Embora alguns desses projetos atingem as pessoas que moram mais distantes destes locais, porém em número reduzido, mais reduzido ainda se pensarmos nas periferias e nos grotôes deste imenso país.
O governo que começou em 2018 teve como uma das bandeiras acabar com Lei Roaunet, o que conseguiu em parte, não de forma oficial, mas por causa de uma série de ações no campo da administração pública e principalmente por causa da falta de ações.
Alguns anos antes da campanha eleitoral de 2018, os apoiadores do atual governo já tinham começado uma pesada produção e distribuição de fakenews contra a Lei Rouanet, utilizando como desculpa principal e esfarrapada por sinal, o discurso do combate a corrupção, e uma CPI para encontrar provas e indícios foi realizada, mas pouco se encontrou e possivelmente alguns tribunajs devem estar cheios de ações contra as falsas acusações que visavam atingir principalmente, os artistas com pensamento e conduta de ação mais alinhada ou afinada com o campo progressista, aqui incluindo os mais, ou menos, a esquerda. Sendo que a maioria dos "acusados" nem utilizaram ou pouco utilizaram a citada lei..
Sobre direita e esquerda, vamos a definição de um grande intelectual italiano que leio , até menos do que gostaria.
Segundo o pensador italiano Norberto Bobbio a esquerda orienta-se por um sentimento igualitário e a direita aceita a desigualdade como natural. Embora no Brasil isso só ficou mais claro nesta era Bolsonaro, um governo que leva o pensamento e a conduta da direita ao extremo.
Conclusão desta primeira parte, apesar de ser um lei que favorece empresários e alguns segmentos artisticos e produtores culturais a lei Rouanet criada no governo Collor conseguiu chegar até os dias atuais, porque está integrada dentro do sistema neoliberal de produção e consumo...
E ja que falamos em neoliberalismo, a Lei Rouanet é uma lei que nasceu em um momento de inicio de implantação da politica neoliberal no Brasil (final de 1980 em diante e com um certo recuo nos governos Lula e Dilma), mas se contradiz com a própria definição que é realizada aqui. "Os teóricos neoliberais defendem a mínima cobrança de impostos e a privatização dos serviços públicos. A doutrina neoliberal prega a menor participação possível do Estado na economia, dando preferência aos setores privados."
Observe, "a menor participação do estado na economia", porém os recursos que financiam a lei Rouanet são recursos públicos estatais...
Outra contradição desse tipo acontece com o Sistema S, em que pese o grande serviço que o SESC presta a cultura paulista e brasileira, assim como os demais SESCs estaduais, uns mais, outro menos.
Continua......
No próximo capitulo desta série, explicaremos como um instrumento presente na lei Roaunet, o Fundo Nacional de Cultura, mas com pouco recursos destinados e não muito conhecido, começou a ser viabilizado de forma potente pela Lei Aldir Blanc 1.
Este texto/abordagem também serve de roteiro para uma série no podcast PENEIRANDO, tratará de politicas/gestão/produção/ação cultural..
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