04/04/2014 - Copyleft
Projeto da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) quer garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.
Fonte: Portal Carta Maior
A
deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) protocolou quarta-feira projeto
propondo a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente
(FDMI), que tem como objetivo garantir recursos para instalação,
manutenção e modernização de veículos de mídia independente. A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.
Como
veículo de mídia independente o PL 7354/2014 considera emissoras de
rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e
veículos de comunicação de pequeno porte. Há requisitos para garantir
que o Fundo fomente, de fato, produções regionais como não ser
controlada ou coligada com produtoras que não atendam aos critérios de
regional ou microempresa e produzir conteúdo majoritariamente regional. Há critérios específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de pequeno porte.
O
Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária
anual da União, por parte das receitas do Fistel, por 50% dos recursos
obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar
serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e pela contribuição
de 1% sobre a receita operacional bruta de emissoras comerciais de
radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de
pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso
condicionado.
Os
recursos poderão ser aplicados na modernização de equipamentos, na
contratação de pessoal, na elaboração de projetos editoriais, na geração
de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na produção e programação
com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e
informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de pagamento
de salários e encargos de contratados por 24 meses.
Para
incentivar a produção regional o projeto determina que em cada
exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em
programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Para
a deputada Luciana o projeto está amparado nas discussões feitas com a
sociedade civil e nas propostas da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da balança da
comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação
independentes tenham condições para desenvolver o seu trabalho”.
Créditos da foto: Divulgação
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