terça-feira, 9 de abril de 2013

Entidades lançam manifesto contra financiamento privado de campanhas

Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil 08.04.2013 - 22h30 | Atualizado em 08.04.2013 - 22h39


Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promove ato público em defesa do financiamento democrático de campanhas eleitorais.

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com diversas entidades da sociedade civil, promove ato público em defesa do financiamento democrático de campanhas eleitorais. (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Brasília – O comprometimento de políticos com empresas que fizeram doações a suas campanhas é o novo alvo de uma mobilização encampada por diversas entidades da sociedade civil. O manifesto contra o financiamento privado de campanhas foi lançado hoje, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ideia é provocar uma mobilização popular semelhante à que levou à aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. As entidades que assinaram o manifesto argumentam que o financiamento privado das campanhas acaba criando vínculo entre os políticos e uma minoria que detém o poder econômico no país.
“Temos obrigação com a sociedade brasileira de não nos omitirmos. O sistema atual é mais oneroso que um sistema que proíba financiamento privado, pois não permite que o Parlamento represente a população que o elegeu”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Segundo ele, qualquer outro argumento contra o corte do financiamento privado passa a ser secundário. “Não podemos nos render a argumento simplista e imediato”.
De acordo com o manifesto, levado esta tarde ao Congresso Nacional, o atual sistema político brasileiro está viciado. “A [Lei da] Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar consequências da corrupção, agora é preciso enfrentar as causas, que está no atual sistema de financiamento privado que permite ao poder econômico influenciar o processo eleitoral e eleger candidatos que representam interesse de minoria em prejuízo aos que visam interesse da maioria”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o manifesto, a maior parte das doações não aparece na prestação de contas, pois as doações são encaminhadas para o caixa 2. As entidades alegam que o financiamento patrocinado por pessoas jurídicas acaba não sendo exatamente privado, pois “os políticos que dele se beneficiam muitas vezes retribuem a prática que acarreta saque do dinheiro público, de regra, muito maior que a doação”.
De acordo com o juiz Márlon Reis, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), os militantes não devem se pautar pela discussão da reforma política começa em breve no Congresso Nacional. “Temos que acompanhar e dar sequência ao trabalho que começamos, independentemente do que faz o Congresso. Como fizemos com a [Lei da] Ficha Limpa, voltarmos à rua. É difícil que o Congresso aprove um projeto como esperado pela sociedade brasileira”, declarou.
Edição: Aécio Amado
  • Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
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Reforma política volta à pauta do Congresso 


Publicado em 08/04/2013, 14:49
Fonte: Rede Brasil Atual
Última atualização às 14:49

Reforma política deverá ser votada entre terça e quarta-feira desta semana no Congresso Nacional. Entre os pontos que serão discutidos estão o financiamento de campanha, a proibição de coligações e a unificação das datas de eleição. Informações do correspondente em Brasília, Uelson Kalinovski.

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Quem são os proprietários do Brasil?

 Qual é a estrutura de poder econômico dos grupos privados que atuam no país? Quais são os atores que acumulam maior poder nesta estrutura, e qual a relação entre os mesmos? Qual o grau de influência desta estrutura de poder, invisível, sobre as decisões do Estado quanto ao rumo do desenvolvimento e as políticas econômicas? Como o Estado se relaciona e alimenta esta estrutura de poder e quais as contrapartidas desta relação para o bem-estar da sociedade?

É com o objetivo de responder a estas e a outras perguntas que construímos o ranking “Proprietários do Brasil”.
O ranking foi elaborado a partir da construção de um sistema de informação inédito que mede o poder econômico não apenas por meio da receita destas empresas mas também do controle, da propriedade sobre ações ordinárias (com direito a voto) que uma empresa possui de outras empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os investimentos do Estado brasileiro (clique aqui para entender como se calcula o IPA - Índice de Poder Acumulado).
Não se pode falar de um verdadeiro Estado de Direito Democrático se a sociedade não conhecer as estruturas de poder econômico do setor privado e suas influências nas orientações de estratégia econômica e de desenvolvimento do Estado brasileiro. Ainda mais quando sabemos que as ações de empresas e bancos de maior capital acumulado, por estarem comprometidos com o lucro, impactam negativa e brutalmente na vida social, econômica, cultural e ambiental do país.
O Ranking Proprietários do Brasil mostra que o capitalismo brasileiro tem rosto, nome, sobrenome e endereço. O ranking expõe o controle da propriedade destes grupos por poucas empresas e pessoas, através de estruturas complexas e ramificadas de participações societárias. O ranking traz as intrincadas redes e cadeias de conglomerados, holdings, instituições financeiras, empresas especuladoras e outros CNPJs que nada produzem, chegando finalmente aos controladores últimos por trás das empresas que fazem parte de nosso dia-a-dia, os verdadeiros donos do Brasil.
Queremos contribuir para dar visibilidade e concretude à indecente concentração de renda e poder que marca a vida social e econômica do país, justificada pelo consenso criado e propagado de que tais empresas e seus donos produzem riquezas para o Brasil, através da geração de empregos e por levarem o “desenvolvimento” e o “progresso” para os locais em que atuam.
Almejamos que o ranking Proprietários do Brasil forneça informações que auxiliem a luta das comunidades e pessoas atingidas pelas ações danosas dos poderosos grupos econômicos hegemônicos no Brasil, seja pelo desrespeito às condições de vida e trabalho dignas, seja pela destruição ambiental. Também temos a pretensão em subsidiar as instituições de pesquisa interessadas em desvelar a estrutura do poder. Concebemos o ranking como instrumento de luta concreta dos diversos movimentos sociais e organizações por mais democracia no nosso país. Neste sentido, o ranking fornece informações e revela de que forma o capital está organizado, estruturado e agindo no país e como suas ações impactam no cotidiano da população brasileira. Com esta ferramenta é possível, por exemplo, identificar os verdadeiros agentes por trás de violações de direitos humanos e dos passivos sociais e ambientais.
As conexões entre o Estado e os grupos privados, forjadas historicamente, alimentam uma elevada concentração de poder econômico, como revela o ranking. Ele nos mostra que por detrás de famosos nomes de empresas e do emaranhado de cadeias de controle há pessoas. Pessoas que as lideram e planejam suas ações, e que, em muitos casos, são apoiadas fortemente pelo Estado Brasileiro, através de financiamentos subsidiados, como, por exemplo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e benefícios fiscais e tributários por governos municipais, estaduais e federal. Por meio do ranking identifica-se também a presença do Estado na estrutura societária dos grupos privados através de participações das empresas estatais e de seus fundos de pensão no capital de muitos destes grupos.
Temos o direito, como cidadãs e cidadãos brasileiras/os, de exigir a democratização do uso dos recursos públicos e seu controle social, tendo acesso a informações sobre onde e como os mesmos são aplicados.
A atual cortina de fumaça que recobre a estrutura de poder econômico no país, normalmente isenta estes que se portam como proprietários do Brasil de qualquer responsabilidade sobre os danos sociais, econômicos, culturais e ambientais gerados pelas ações das empresas que controlam. O ranking, ao expor estes atores, busca contribuir com a democratização da economia, com a transparência da relação entre Estado e mercado e com a responsabilização dos “proprietários do Brasil”.
A produção do ranking é apenas o primeiro passo na construção do portal proprietariosdobrasil.org.br como um espaço coletivo para o compartilhamento de informações, análises e denúncias sobre quem são e como atuam os controladores do poder econômico no país. O Instituto Mais Democracia e a Cooperativa EITA convidam a todos que compartilham dos princípios e objetivos que orientam este trabalho a se aliarem, desde já, na construção deste espaço. De nossa parte, o próximo passo será constituir, por meio do financiamento colaborativo, uma plataforma online interativa sobre os proprietários do Brasil, com filtros que facilitem o acesso ao banco de dados do ranking exposto neste portal.

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