sábado, 13 de abril de 2013

Estatuto da Juventude será um marco na garantia de direitos para os jovens

13/04/2013 08h19 - Atualizado em 13/04/2013 08h19
Fonte: Portal Globo Cidadania 

População entre 15 e 29 anos de idade será beneficiada pela lei com medidas como vagas gratuitas e com desconto em viagens interestaduais

Um marco legal para garantir os direitos dos jovens brasileiros. É isso que o Estatuto da Juventude pretende representar. O projeto de lei tramita há nove anos no Governo e parece que, finalmente, vai sair do papel: a matéria deve ser votada pelo Plenário do Senado em caráter de urgência em abril. E durante todo o mês, o Globo Cidadania vai abordar questões relacionadas à juventude. De acordo com o senador Paulo Paim, relator da proposta, após a votação no Senado, o estatuto volta para a Câmara, em seguida deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A partir daí tem 180 dias para entrar em vigor.
Senador Paulo Paim  (Foto: Divulgação/André Correa)O senador Paulo Paim, relator do projeto
(Foto: Divulgação/André Correa)
“Acreditamos que o projeto será sancionado em maio ou junho, a ideia é que esteja tudo pronto por ocasião da Jornada Mundial da Juventude. O estatuto é uma reinvindicação da sociedade e tem aval de todos os partidos, cientes da importância do tema. O texto foi construído depois de muito diálogo com representantes de vários segmentos, como estudantes e a juventude dos partidos políticos. Além da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida com PEC da Juventude, aprovada em 2010, teremos agora o Estatuto da Juventude, e ambos servirão como instrumento legal para fomentar a formação daqueles que vão dirigir o país no futuro”, ressalta.
A idade de abrangência do Estatuto da Juventude ficou definida entre 15 e 29 anos, com ressalva a direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 18. Dessa forma, será aplicada a norma que melhor beneficiar o jovem. Entre os direitos garantidos pelo estatuto está a meia-entrada para jovens com baixa renda comprovada em eventos culturais, artísticos e esportivos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações, que vai ocorrer este ano – os dois eventos têm uma legislação específica, a Lei Geral da Copa. O desconto aos estudantes será de 40% no valor do ingresso, e para combater eventuais fraudes na emissão de carteiras, o estatuto estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Rebeca Ribas, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Foto: Divulgação)Rebeca Ribas, vice-presidente do Conjuve
(Foto: Divulgação)
De acordo com o projeto, jovens de baixa renda são aqueles oriundos de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família e, além da meia-entrada em eventos, eles teriam direito a duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em viagens interestaduais. O estatuto garante também que o Ensino Fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto, ainda, que caberá ao poder público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio, televisão e demais meios de comunicação de massa. Para Rebeca Ribas, vice-presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), o Estatuto da Juventude representa um marco porque vai garantir a continuidade das ações em prol dos jovens.

“Com o estatuto, a política passa a ser de estado, sem depender das mudanças de Governo. A legislação avançou, mas ainda precisamos de diretrizes, e o estatuto chega para suprir essas lacunas. Ele será um instrumento importante para impulsionar as ações nos estados e municípios, incentivando a criação de conselhos da juventude. O projeto está tramitando há quase dez anos e, da época que começou a ser pensado até os dias de hoje, percebemos mudanças positivas na juventude, mas grandes questões como educação e inserção no mercado de trabalho continuam precisando de atenção”, completa.
 

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