-----------------------------------------------------------------
Por uma internet livre e democrática!
Aos deputados e senadores:
Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma.
400.000
341.421
Clique AQUI
Atualização: 13 março 2014
Ontem, nossa enorme petição com 300 mil assinaturas foi ouvida nos corredores do poder em Brasília – até o relator da proposta mencionou nossa petição durante o debate no plenário da Câmara. No entanto, uma ofensiva desesperada para acabar com o Marco Civil forçou o adiamento da votação. Os próximos dias são decisivos para convencer os parlamentares indecisos de que precisamos ganhar - assine e compartilhe com todos para aumentar a pressão! Veja mais fotos aqui.
Há muitos anos eu me
encanto com o poder da internet e a criatividade que nela circula, mas
agora estou muito preocupado que isso possa acabar. A Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei
que poderá fortalecer o nosso acesso a uma internet livre ou então
decretar o fim da neutralidade na rede e diminuir nosso poder de
escolha.
Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!
Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet.
Gilberto Gil e a equipe da Avaaz
Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!
Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet.
Gilberto Gil e a equipe da Avaaz
------------------------------------------------------------------
Sem acordo sobre neutralidade, Marco Civil fica para próxima semana na Câmara
Após mais uma reunião entre
governo e líderes da Câmara, propostas de mudanças seguem ameaçando
questões centrais do projeto. Edição de decreto sobre exceções à
neutralidade é um dos problemas
Renato Costa/Frame/Folhapress
Cunha (e) e Cardozo (d): dificuldade para chegar a acordo sobre conceito central do projeto
São Paulo – A votação do Projeto de Lei 2.126, de
2011, que cria o Marco Civil da Internet, ficou mesmo para a próxima
terça-feira (25). Adiada mais uma vez, a data da votação foi decidida
após reunião, realizada hoje (19), entre ministros e líderes partidários
da Câmara dos Deputados. Como tramita em regime de urgência
constitucional, cujo prazo de votação se esgotou, enquanto o trâmite da
matéria não for concluído, nenhum outro projeto avança na Casa, o que
ocorre desde outubro do ano passado.
Durante o encontro desta quarta-feira – que ocorreu na sala da presidência da Câmara por mais de duas horas – os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, representaram o governo federal, como têm feito durante todos os dias desta semana. Segundo Cardozo, os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto, ponto que proíbe a venda de pacotes diferenciados de acesso e bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação). A divergência está em como essa neutralidade será regulamentada, se por lei ou por decreto presidencial.
O ministro garante que o governo vai manter a proposta de regulamentação por decreto, mas, antes de editá-lo, a presidenta Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto. A oposição, no entanto, insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.
A neutralidade de rede é o aspecto mais polêmico do Marco Civil. As empresas de telecomunicações querem uma mudança neste princípio para poder impor pacotes com direitos diferenciados de acesso de acordo com o valor pago pelo cliente, posição que é defendida também pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor ao texto defendido pelo Planalto.
Baseado na controvérsia em torno da questão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendia, desde ontem (18), a votação da proposta na próxima semana. Hoje, os parlamentares vão apenas começar a discutir o parecer do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, contendo mudanças no conceito de neutralidade.
Mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, não pretendem recuar. Os peemedebistas, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com apoio do DEM, apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a retirada da garantia de neutralidade, para se contrapor ao projeto de Molon.
Flexível?
Em relação aos data centers, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que "não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo". Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.
Já a oposição busca reforçar o discurso de que o governo teria cedido nesse ponto. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do Marco Civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explica, comemorando o que considerou “uma conquista da oposição”.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não estava incluída no texto original. Ela foi adicionada por Alessandro Molon após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
---------------------------------------------
O poder das teles
Marco civil em segundo plano
Durante o encontro desta quarta-feira – que ocorreu na sala da presidência da Câmara por mais de duas horas – os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvati, representaram o governo federal, como têm feito durante todos os dias desta semana. Segundo Cardozo, os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto, ponto que proíbe a venda de pacotes diferenciados de acesso e bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação). A divergência está em como essa neutralidade será regulamentada, se por lei ou por decreto presidencial.
O ministro garante que o governo vai manter a proposta de regulamentação por decreto, mas, antes de editá-lo, a presidenta Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto. A oposição, no entanto, insiste que a regulamentação da neutralidade seja feita por meio de lei.
A neutralidade de rede é o aspecto mais polêmico do Marco Civil. As empresas de telecomunicações querem uma mudança neste princípio para poder impor pacotes com direitos diferenciados de acesso de acordo com o valor pago pelo cliente, posição que é defendida também pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), principal opositor ao texto defendido pelo Planalto.
Baseado na controvérsia em torno da questão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendia, desde ontem (18), a votação da proposta na próxima semana. Hoje, os parlamentares vão apenas começar a discutir o parecer do relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no plenário no dia 12 de fevereiro. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, contendo mudanças no conceito de neutralidade.
Mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, não pretendem recuar. Os peemedebistas, liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com apoio do DEM, apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a retirada da garantia de neutralidade, para se contrapor ao projeto de Molon.
Flexível?
Em relação aos data centers, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que "não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo". Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.
Já a oposição busca reforçar o discurso de que o governo teria cedido nesse ponto. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do Marco Civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explica, comemorando o que considerou “uma conquista da oposição”.
Esse é um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não estava incluída no texto original. Ela foi adicionada por Alessandro Molon após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
---------------------------------------------
Marco Civil da Internet
Por trás da disputa política, a força das teles
Fonte: Rede Brasil Atual
De olho no financiamento
eleitoral, PMDB defende interesse das teles no Marco Civil da Internet e
se une à oposição para derrotar governo. Projeto coletivo pode ficar
desfigurado
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O líder do PMDB, Eduardo Cunha, tornou fator político a votação do projeto do Marco Civil da Internet
São Paulo – No dia
6 de novembro do ano passado, a bancada do PMDB, segunda maior da
Câmara, se reuniu no Congresso Nacional para ouvir com exclusividade o
que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de
Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto do Marco
Civil da Internet, que já naquela época trancava a pauta da casa. Uma
didática exposição concentrava as principais críticas sobre a tão falada
neutralidade da rede e defendia a desnecessidade de um projeto sobre o
assunto.
Diante das informações prestadas, o
deputado Fábio Trad (PMDB-MS) levantou a mão. “A pergunta que eu faço
ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade, afinal de
contas todos pagam em tese o mesmo por serviços diferentes, existe algum
estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas, às Teles, por
exemplo, em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”
A resposta veio em seguida. “Não é
que o projeto provoque prejuízo às teles. O que está em jogo ai é que o
projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o
nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do
custo para o usuário”, afirmou um convicto Eduardo. Não o Levy, como
seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e
apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de
Telefonia nessa questão.
O objetivo da palestra de Levy era
municiar os deputados peemedebistas para o debate que ocorreria naquele
mesmo dia, à tarde, também convocado por Cunha, com a Comissão do Marco
Civil. O encontro entre a bancada e o representante das teles,
disponível no Youtube, demonstra bem o grau de confusão de interesses na
bancada do Marco Civil da Internet, que se agravou com a disputa
política entre PMDB e o governo Dilma durante a votação do projeto neste
ano, seguidamente adiada.
O Marco Civil, como o próprio nome
diz, refere-se à criação de princípios básicos, uma espécie de
Constituição de direitos e deveres fundamentais a serem seguidos no
mundo digital. Trata-se de uma matéria que envolve interesses complexos e
difíceis de serem equacionados. Algo que, por mais técnico que pareça,
terá repercussão direta na sua sua vida e na dos 100 milhões de
brasileiros conectados.
As regras a serem definidas no
Marco Civil terão repercussão direta na vida dos brasileiros – não
apenas dos já conectados na dos que ainda irão se conectar. Também
afetarão instituições tão diversas quanto as próprias empresas de
Telecomunicação, como Oi, Telefônica ou Tim; os provedores de conteúdo,
entre eles Google, Facebook; a sociedade civil organizada; a Polícia
Federal e o Ministério Público; e até mesmo as relações internacionais
do governo Dilma Rousseff.
O poder das teles
Dentro do Congresso, porém, essa é
uma questão menor. O que pegou mesmo foi o fato de Dilma ter encampado a
neutralidade da rede como um princípio a ser defendido por seu governo.
Diante disso, as teles começaram a
agir. Multiplicaram-se as reuniões e conversas reservadas entre
deputados e representantes das empresas, a fim de convencê-los a não
aprovar o projeto. O encontro do dia 6 de novembro é apenas um exemplo.
O descontentamento foi reverberado
dentro do Congresso por uma figura central, exatamente o líder
peemedebista Eduardo Cunha, que tem relação histórica no setor. Ele foi
presidente da Telerj, então estatal do Rio de Janeiro, que fazia parte
do sistema Telebrás, privatizado no final dos anos 90. Processo
licitatório, por sinal, que ficou marcado por fortes suspeitas de um
esquema para direcionar o resultado a um consórcio liderado pelo Banco
Opportunity, de Daniel Dantas.
Na ocasião, a Telerj foi adquirida
pela Telemar e posteriormente virou a Oi, empresa que, hoje, tem
presença constante no Congresso Nacional. Durante a tramitação do Marco
Civil, seus gerentes trabalharam em conjunto com o sindicato
representativo das empresas na tentativa de derrubá-lo.
Nos bastidores do Congresso,
deputados e seus assessores chegaram a comentar, reservadamente, que a
atuação da Oi é uma das mais evidentes contra o Marco Civil.
Parlamentares passam a falar, por exemplo, que uma votação favorável ao
texto do Marco Civil poderia colocar em risco possíveis doações de
campanha para as eleições deste ano.
As principais teles não podem doar,
por serem concessionárias de um serviço público, mas empresas ligadas a
elas são sim grandes doadores. A Oi é o melhor exemplo. Entre seus
acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a
Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras
que mais faz doação de campanha (veja aqui a composição societária da Oi).
Para se ter uma ideia dos valores
envolvidos, a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha
um total de R$ 20,6 milhões e R$ 14,8 milhões em 2010 e 2012,
respectivamente, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Diante de tal movimentação, a
presidente acionou dois ministros para negociar diretamente com as teles
e tentar chegar a um acordo: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais). Pouco antes do carnaval, eles se
reuniram com Molon e representantes das empresas no Ministério da
Justiça. Saíram de lá com um discurso que parecia caminhar para um
acordo. As teles abririam mão da neutralidade, mas o governo inseriria
na justificativa do projeto de lei uma observação dizendo que as
empresas poderiam continuar oferecendo planos com velocidades
diferentes, sem diferenciar o conteúdo mas garantindo a manutenção do
que já existe.
Tudo parecia certo até que a crise política se instalou.
Marco civil em segundo plano
“Infelizmente, o Marco Civil virou acessório. A questão agora é governo contra o PMDB”, resume Pedro Abramovay.
Insatisfeitos com o que consideram
um pequeno espaço no governo, ao menos nove partidos da base (PMDB, PP,
PSD, PDT, entre outros) formaram informalmente o “blocão”, com mais de
250 deputados, pressionando por novos ministérios e pela liberação de
emendas indicadas por eles referentes ao ano de 2013.
A principal liderança do blocão é
exatamente Eduardo Cunha, que de três semanas para cá passou a atacar o
PT e a presidente Dilma, ameaçando inclusive romper a aliança entre os
partidos. Disposto a promover derrotas ao governo, começou a reunir
colegas para derrubar o Marco Civil. Fatores políticos, portanto,
passaram a reforçar sua posição tecnicamente contrária ao projeto.
A articulação colocou em risco o
que havia de consenso em torno do assunto. Partidos de oposição que eram
favoráveis ao Marco Civil, como o PSDB e DEM, passam a vê-lo de forma
política também. Afinal, derrotar a presidente Dilma no que lhe é de
mais caro, em ano eleitoral, passou a ser mais interessante.
Com a crise política instaurada, as
chances de derrota ainda são altas, mesmo com concessões feitas pelo
governo, como a promessa de nomeação de peemedebistas para ministérios.
Semanalmente, o projeto é pautado
para ser votado, mas sem a certeza de que irá passar o governo dá um
passo atrás e adia. Na semana passada, após uma reunião de líderes,
Molon afirmou que “ambiente político”não está propício para a análise do
tema. Naquele mesmo dia, o plenário da Câmara aprovou a criação de uma
comissão interna para investigar a Petrobras, derrotando o Planalto. No
dia seguinte, deputados decidiram convocar ou convidar dez ministros,
além de Graça Foster, presidente da empresa, para prestarem
esclarecimentos sobre mais diversos assuntos, com a intenção de
constranger o governo.
Nesta semana, Eduardo Cunha chegou a ir até o Palácio do Planalto na tentativa de iniciar um acordo. O impasse continua.
Diante da possibilidade de uma
derrota, a sociedade civil voltou a se mobilizar. O músico e
ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil criou uma petição no site Avaaz
alertando para os riscos do fim da neutralidade e, em uma semana,
conseguiu mais de 330 mil assinaturas.
A insensibilidade do Congresso
diante da demanda social por liberdade na internet frustra as
expectativas de quem participou do processo de criação do Marco Civil
desde o começo. “A mensagem que o Congresso passa é de descompromisso.
De que não existe um plano sobre onde queremos chegar. Muito triste ver o
Congresso capturado por uma agenda de curtíssimo prazo, casuística,
deixando a agenda de longo prazo para escanteio”, avalia Lemos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário