A pressão continua pela votação do mérito dos projetos e para avançar a AGENDA NACIONAL DA CULTURA
Nesta quinta feira (16/12) foram aprovados os requerimentos de urgência do PLP 73/2021 , conhecido como Lei Paulo Gustavo, e do PL 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2.
Uma vitória dupla para o setor cultural brasileiro no apagar das luzes do ano legislativo!
Aprovadas as urgências, isso faz que com que ambos os projetos entrem obrigatoriamente na pauta de votações da Câmara, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2022, no início dos trabalhos do próximo ano. Um grande avanço, que coloca os temas da cultura novamente no centro da agenda do Congresso Nacional!
ENTENDA OS 2 PROJETOS:
De iniciativa do Senador Paulo Rocha e da bancada do PT no Senado, o PL Paulo Gustavo destina 3,8 Bilhões para a Cultura, de forma descentralizada a Estados e Municípios, com recursos já existentes nos Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional de Cultura. Trata-se de uma política de caráter Emergencial, levando em conta que a pandemia não acabou e que suas consequências sobre o setor cultural são de longo alcance e escala. Relator do Projeto na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) conseguiu contornar os ataques do governo ao projeto, garantindo a aprovação de sua urgência e a prioridade na pauta no próximo ano.
Já o PL 1518/2021, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, tem autoria da Deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e co- autoria da Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB/BA) e do líder do PCdoB, Deputado Renildo Calheiros (PE). Este projeto propõe transformar o repasse anual de R$ 3 bilhões de reais conquistados com a Lei Aldir Blanc em um mecanismo permanente de fomento descentralizado à cultura brasileira, transformando essa conquista em um direito dos fazedores e fazedoras de cultura do Brasil.
São propostas complementares, que se somam no sentido de garantir mecanismos emergenciais e permanentes de fomento e manutenção do setor cultural em toda a sua diversidade e complexidade.
Foi aprovada ainda a urgência para Projeto de autoria do Deputado Federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), e que prevê a extensão por mais 10 anos da cota de tela para o conteúdo nacional, fortalecendo e apoiando o audiovisual brasileiro em um momento crítico e de ataques ao setor.
Com UNIDADE, AMPLITUDE E GENEROSIDADE, a cultura brasileira poderá obter importantes vitórias logo no início do ano que vem! É hora de seguir mobilizando em todo o país pela AGENDA NACIONAL DA CULTURA!
#AprovaLeiPauloGustavo
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Saudações Culturais!
Articulação Nacional de Emergência Cultural
Escola de Políticas Culturais
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