25/06/2026
Por Marcelo Bones
Neste artigo, Marcelo Bones analisa a execução da Política Nacional Aldir Blanc a partir do caso de Minas Gerais, apontando como uma conquista histórica do setor cultural vem sendo reduzida, em muitos lugares, a uma fábrica de editais marcada por burocracia, baixa aprovação efetiva, suplências extensas, pareceres frágeis e pouca capacidade estruturante. O texto defende que preservar a PNAB exige redesenhá-la com urgência, fortalecendo a coordenação federativa, a transparência, a continuidade e o reconhecimento das especificidades da cultura e das artes.
A PNAB como conquista
Precisamos falar da PNAB, e precisamos falar agora. Não daqui a um ano, quando o estrago for maior e mais difícil de reverter, mas neste momento exato, em que a política já rodou um primeiro ciclo e está no segundo, tempo suficiente para mostrar com nitidez o que está funcionando e o que está ruindo. A Política Nacional Aldir Blanc, chamada de maior política cultural do país, já mostrou suas limitações, e a insatisfação no setor cultural e artístico deixou de ser murmúrio para virar clamor. Quem está na ponta, inscrevendo projetos, esperando resultados, lendo pareceres, elaborando recursos, sabe do que estou falando. Há uma frustração espessa no ar, feita de editais confusos, prazos atropelados, plataformas que travam, avaliações desencontradas e uma sensação persistente de que a política, que deveria aproximar o poder público dos agentes culturais e artistas, está fazendo o contrário, cavando distância. Discutir a PNAB agora não é deslealdade com uma conquista que defendo. É o único jeito de protegê-la enquanto ainda há tempo.
Venho dizendo isso há um bom tempo, e não estou sozinho. Junto com muitos outros, tenho levantado a fragilidade dos editais quando se tornam o instrumento quase único de fomento à cultura e às artes. Em abril de 2025, escrevi sobre o que chamei de colapso dos editais, a constatação de que essa fórmula, transformada em ferramenta principal e muitas vezes exclusiva de financiamento, chegou ao seu limite. Voltei ao tema outras vezes, da diferença entre arte e cultura ao esboço de um novo paradigma, que apresentei em outro texto no fim daquele ano (www.andantecultura.com.br). Sempre deixei claro um ponto que repito aqui. Não sou contra os editais como ferramenta. Sou contra a “editalização” da cultura, contra essa redução de toda a política cultural a uma sucessão interminável de chamamentos públicos, como se não houvesse outro caminho para fazer o recurso chegar a quem cria. Os editais foram, no seu tempo, um excelente contraponto aos balcões e ao toma-lá-dá-cá; mas passaram-se trinta anos, e o que era remédio virou, em muitos casos, a doença. E o que a PNAB fez, em muitos lugares, talvez na maioria deles, foi levar essa lógica ao paroxismo. Ela se transformou numa fábrica de editais, uma linha de montagem que produz chamamento atrás de chamamento, e com eles uma sucessão de erros, improvisos e precarizações. A máquina gira, consome a energia do setor, e entrega cada vez menos sentido. É hora de parar, olhar para o que construímos e perguntar, com coragem, se não existe um jeito melhor, um redesenho da PNAB. Buscar, debater, imaginar outros modelos e aperfeiçoar a política com urgência não é abandoná-la. É levá-la a sério.
A Aldir Blanc não caiu do céu nem nasceu de canetada de gabinete. Ela foi arrancada. Veio de uma das mais impressionantes mobilizações que o campo cultural brasileiro já protagonizou, construída no pior momento possível, dentro de um governo que tratou a cultura como inimiga, que extinguiu o Ministério, que perseguiu artistas, que tentou asfixiar o setor por inanição orçamentária e simbólica. Foi justamente nas franjas e sombras daquele período que trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo o país, dos grandes centros às cidades mais distantes, se organizaram, ocuparam redes, pressionaram parlamentares, redigiram propostas, e fizeram o que parecia impossível, transformar uma “emergência” em política de Estado. Foi a primeira vez que recurso federal de cultura chegou, de forma obrigatória e continuada, a todos os municípios do país, inclusive àqueles que jamais tinham tido uma secretaria de cultura, um edital, uma política cultural digna do nome. Ela é democrática na origem, capilar no alcance, e tem um poder de mobilização que poucas políticas culturais brasileiras tiveram. A PNAB é, antes de tudo, uma conquista, e conquistas se defende. E é por isso que o momento exige cuidado. Uma política conquistada com tanta luta pode ser perdida, não por um golpe, tomara, mas por desgaste. Se a cada ciclo o setor que a construiu se sente mais distante, mais maltratado, mais sufocado por editais confusos, pareceres absurdos e filas que humilham quem foi aprovado e não contemplado, então o encantamento se esvai. E uma política sem encantamento, sem a adesão afetiva e militante de quem a sustenta, fica órfã na hora do perigo. Quando vier o próximo ataque orçamentário, e já houve um em 2025, quem defenderá a PNAB se o próprio setor já tiver desistido dela por exaustão? Defender a Aldir Blanc hoje é, antes de tudo, impedir que a forma de executá-la mate o entusiasmo que a gerou.
Quem acompanha o setor cultural e artístico pelo Brasil afora percebe que a insatisfação com a execução da PNAB virou um coro nacional, com a mesma melodia repetida em sotaques diferentes. Em vários estados e cidades, a imprensa cultural registrou denúncias de pareceres incoerentes e relatos de avaliadores pagos com muito pouco para julgar uma centena de projetos em pouco tempo, além de acusações de uso inadequado da inteligência artificial. Em Minas, a própria Secretaria de Estado de Cultura reconheceu erros de cálculo e republicou resultados, inclusive resultados finais, enquanto entidades do setor protocolavam notificação extrajudicial contra um edital inteiro. De norte a sul, ecoam as mesmas queixas: pareceres absurdos, plataformas que não funcionam, regras que mudam no meio do jogo, recursos administrativos que parecem encenação burocrática. Quando o mesmo defeito aparece em estados governados por partidos diferentes, com equipes e culturas administrativas diferentes, é sinal de que o problema não está nesta ou naquela gestão. O problema está no modelo. E é o modelo, não apenas seus operadores, que precisa ser repensado.
Minas Gerais como sintoma
Como sou mineiro, quero agora descer ao chão de Minas e das Gerais, e para isso preciso começar explicando o recorte de análise que fiz e vou aqui apresentar. De todo o conjunto da PNAB mineira, segundo ciclo, escolhi analisar dois editais, o Edital 01/2026, de Bolsas Culturais, e o Edital 04/2026, da Execução Cultural, o fomento direto. Deixei de fora os editais de premiação e os de Cultura Viva, pois me interessa pensar aqui o lugar do fomento à cultura e às artes dentro da política, e é nos editais de bolsa e de execução cultural que esse lugar se decide, porque é ali que se financiam a criação, a produção, a circulação da obra e a pesquisa artística. Premiação e Cultura Viva têm lógicas próprias, que merecem análise à parte. Ao concentrar o olhar nestes dois editais, posso comparar o que é comparável e enxergar com nitidez como a política trata, ou maltrata, o fazer artístico. E o que enxerguei em Minas, digo sem rodeios, é um exemplo preocupante de como executar mal uma política tão importante. A sensação, diante do desenho desses editais, é de que Minas Gerais não consegue expressar hoje uma política pública de cultura capaz de organizar prioridades, garantir continuidade e orientar o fomento de forma transparente, democrática e territorialmente equilibrada. O que aparece no lugar de uma política estruturante é uma sucessão de editais fragmentados, desiguais e pouco articulados, que distribuem recursos sem construir um projeto consistente para o desenvolvimento cultural do estado.
Chama atenção também que as várias categorias voltadas a turnês artísticas apareçam enquadradas no Edital de Bolsas, na modalidade de bolsa, quando, na prática, envolvem produção, deslocamento de equipe, circulação de espetáculo, articulação com espaços, comunicação e cumprimento de uma agenda pública dilatada de apresentações. Embora a nova Lei de Fomento admita o formato de bolsa para ações de circulação pontual, há uma diferença importante entre apoiar uma ação formativa ou difusora de um agente cultural, como previsto no texto da lei, e financiar uma turnê, que é uma operação complexa e estendida de circulação artística.
O funil da aprovação efetiva
Voltemos aos dois editais de fomento e comecemos pela arquitetura. Minas pegou uma enorme diversidade de linguagens, categorias e modos de fazer cultura e espremeu tudo nestes dois grandes editais. Duas portas estreitas para um setor inteiro passar. O resultado dessa concentração é um funil brutal. No conjunto das mais de oito mil e quinhentas propostas avaliadas no mérito, apenas 15,9% tiveram aprovação efetiva. As outras se dividiram entre os não classificados e uma fila imensa de mais de cinco mil e quinhentos “suplentes”. E aqui é preciso desfazer uma ilusão, suplente não é alguém que tem chance de ser chamado depois. A convocação de suplentes, quando acontece, é assistemática, e em vários editais do primeiro ciclo em Minas simplesmente não houve chamamento nenhum. Estar na suplência, na prática, costuma significar ter sido classificado e não receber nada. No Edital de Bolsas, a taxa de aprovação efetiva despencou para 8,6%, ou seja, de cada cem propostas, pouco mais de oito receberam recursos. No Edital de Execução Cultural, o de fomento direto, a taxa de aprovação efetiva foi de 19,2%, melhor que a das bolsas, mas ainda deixando de fora quatro em cada cinco propostas.
Para entender a gravidade disso, é preciso saber como funciona a nota. No Edital de Bolsas, a avaliação de mérito vale até 100 pontos, e, sobre esse total, somam-se ainda os bônus, uma pontuação extra de até 25 pontos concedida a quem se enquadra em ações afirmativas, como ser mulher, pessoa LGBTQIAPN+, idoso, residente de município de baixo IDHM ou nunca antes contemplado. Ou seja, 100 é a nota cheia do mérito, e as melhores propostas, somando os bônus, podiam chegar a até 125. Pois bem. Mesmo com uma régua que vai tão alto, havia na fila de suplentes 629 projetos que somaram 100 pontos ou mais, e 46 deles cravaram os 100 pontos plenos de mérito, a nota perfeita na avaliação do projeto em si. São propostas que o próprio Estado leu, pontuou e reconheceu como excelentes, entre o melhor que se inscreveu, e que ainda assim ficaram de fora, não por terem falhado em coisa alguma, mas porque as vagas acabaram. A política reconhece o mérito, mas não garante o recurso. Atesta a qualidade, entrega ao artista um diploma de excelência e o manda para casa de mãos vazias.
Um número que incomoda é a enorme variação entre as taxas de aprovação efetiva das diferentes linhas de repasse. Quando se desce da média geral para o detalhe de cada categoria, descobre-se que há linhas com aprovação efetiva próxima de 2% e outras que chegam perto de 100%, uma diferença que não pode ser tratada como detalhe estatístico. A Circulação de Audiovisual e Novas Mídias, por exemplo, ficou em 2,5%; o Intercâmbio de Produção e Técnica, em 2,9%; a Circulação de Espetáculos de Música, em 5,3%; a Circulação de Espetáculos de Teatro, em 6,5%. Em outras linhas, a taxa foi muitas vezes maior. Não se trata de opor uma área a outra, nem de questionar o mérito de qualquer linguagem ou segmento contemplado. O que esse desnível revela é uma fragilidade de planejamento público: a distribuição das vagas e dos recursos não parece ter sido suficientemente orientada por estudos de demanda, leitura de resultados anteriores, análise histórica das inscrições e compreensão das necessidades específicas de cada campo. Uma política de fomento dessa escala não pode definir suas linhas apenas por repartição administrativa ou por intuição; precisa dimensionar oferta, procura, complexidade produtiva e capacidade real de atendimento. A média geral de 15,9%, nesse contexto, é uma ficção estatística: ela esconde diferenças profundas entre linhas, mascara gargalos evidentes e impede que se veja onde a política está, de fato, deixando de responder à demanda que ela mesma convocou.
A avaliação como roleta
Há ainda uma fragilidade na raiz do processo da PNAB em Minas Gerais. Cada proposta, no que pude apurar, é avaliada por um único parecerista; e, quando há recurso administrativo, é esse mesmo parecerista que volta a decidir. Uma só pessoa, sozinha, decide o destino de um projeto. É difícil defender como tecnicamente consistente um processo de fomento de grande escala em que uma proposta dependa de uma única leitura, sem segunda avaliação, sem painel e sem confronto entre olhares divergentes. Em editais em que atuei como avaliador para outros estados e municípios, cada proposta passava por vários pareceristas, e, em muitos, ainda se descartavam a maior e a menor nota, justamente para diluir o peso de um julgamento isolado. Aqui não. Aqui o acaso de cair na mesa deste ou daquele avaliador pode valer mais do que a qualidade do projeto. É preciso dizer isso com precisão, porque eu próprio sou parecerista e conheço de perto a complexidade dessa função. Tenho enorme respeito por quem avalia, quase sempre sob grande pressão, com prazos exíguos e remuneração indigna, e seria injusto fazer do parecerista o bode expiatório de um modelo que o ultrapassa. É fácil culpar os pareceristas, e não por acaso, porque eles são a parte mais visível e mais vulnerável de toda a engrenagem, o rosto que aparece no parecer quando algo dá errado. Mas mirar neles é confundir um dos elos mais frágeis com a origem do problema. O problema nunca foi apenas a competência das pessoas, mas o modo como elas vêm sendo incorporadas aos editais: sem transparência no recrutamento, sem capacitação, sem metodologia comum e, sobretudo, com o isolamento de quem decide sozinho. Há, sim, pareceres de baixíssima qualidade, e isso precisa ser dito, mas o problema de fundo em Minas vai além das pessoas, é um desenho que entrega a uma só mão um poder que deveria ser repartido. Quando se soma esse desenho frágil a pareceres padronizados, genéricos, com sinais de automatização por IA e pouca aderência ao projeto avaliado, o que se tem é uma roleta. Uma gincana da sobrevivência travestida de processo técnico. Daí a grita imensa contra os pareceres. E o que chega ao proponente, na forma de parecer, muitas vezes aprofunda a ferida.
Quero fazer uma pequena observação. Eu não creio que a inteligência artificial, aqui, seja a vilã. Usada bem, e muitos pareceristas e proponentes a usam bem para organizar ideias e dar forma a um projeto ou parecer, ela é ferramenta legítima. O problema é o uso acrítico e sem supervisão, o parecer gerado e despejado sem que um humano capacitado o formule, leia, confira e assine. Corremos o risco do mais absurdo dos cenários: projetos escritos por máquina de um lado, avaliados por máquina do outro, com agentes culturais e artistas de carne e osso esperando o veredito de uma conversa entre dois programas que ninguém supervisionou.
Arte e cultura devem ter os mesmos critérios?
Há aqui uma questão mais profunda, que não cabe desenvolver integralmente neste artigo, mas que precisa ser ao menos nomeada: os processos artísticos têm exigências próprias e não podem ser avaliados apenas pela mesma régua genérica aplicada a todas as ações culturais. A diferença entre arte e cultura, entre criação, linguagem e invenção, de um lado, e transmissão, memória e pertencimento, de outro, merece uma reflexão específica, que pretendo desenvolver em outro texto. Para os fins deste artigo, basta reter uma consequência prática: uma política que se propõe a financiar arte precisa ter instrumentos e critérios capazes de avaliar a consistência artística das propostas, e não apenas sua adequação administrativa, sua planilha, sua divulgação ou seu impacto social declarado.
Essa limitação tem registro documental nos próprios critérios de avaliação. No Edital de Bolsas, a nota se divide em cinco critérios de vinte pontos cada: coerência do projeto, relevância cultural, integração comunitária, trajetória do agente e promoção de diversidade. Que fique claro: a crítica não recai sobre as ações afirmativas nem sobre a promoção da diversidade, mas sobre a ausência de uma régua mais completa para avaliar a consistência artística das propostas. Nenhum deles pede ao avaliador que julgue a potência artística da proposta, a inventividade da pesquisa na linguagem ou a força da criação. No Edital de Execução Cultural, dos oitenta pontos distribuídos entre sete critérios, doze cabem à coerência da planilha orçamentária e doze ao plano de divulgação: trinta por cento da nota reservados a instrumentos de gestão, enquanto a trajetória artística do proponente e a compatibilidade da equipe técnica e artística somam juntas vinte pontos. A capacidade de apresentar um orçamento coerente e uma estratégia de comunicação supera, numericamente, tudo o que o formulário reservou para reconhecer quem faz e quem assina o projeto: um espetáculo, um filme, um disco são julgados pela viabilidade da planilha, pelo alcance do plano de mídia, pelo impacto social declarado, por tudo que orbita a obra, com pouco espaço formal para aquilo que a faz ser arte.
Há ainda outra questão de fundo que a PNAB, do jeito que vem sendo executada, não enfrenta, e Minas é exemplo disso: a arte profissional não está sendo estruturada. Política cultural séria não é só distribuir auxílio esporádico, é construir condições para que quem vive de arte possa continuar vivendo de arte, com previsibilidade, com escala, com horizonte. O que vejo, em vez disso, são valores pequenos, pulverizados, pensados mais para aliviar do que para sustentar. Bolsas e apoios que mal cobrem o custo de uma montagem, de uma temporada, de um festival, de um processo continuado de criação. Um grupo de teatro que precisa remunerar atores, técnicos, figurinista, cenógrafo, produtor, e ainda manter uma sede, não se estrutura com um fomento que cabe no limite de uma linha estreita e disputadíssima. A política está tratando a arte como bico, como complemento de renda, como gesto pontual de socorro. Não como aquilo que ela é, trabalho, carreira, cadeia produtiva, patrimônio vivo de um país. Estruturar a arte profissional exige valores compatíveis, continuidade entre os ciclos e linhas pensadas para a realidade de quem produz em alto nível. Nada disso está no horizonte do modelo atual.
A sobreposição entre os entes
E sobre os agentes culturais e artistas pesa ainda uma confusão que beira o caos: a sobreposição de editais entre os entes federativos. No mesmo ano, às vezes nos mesmos meses, abrem editais da União, dos estados e dos municípios, cada um com sua plataforma, seu cronograma, suas regras, seus anexos, seus critérios e suas cotas calculadas de modos diferentes. O artista, que deveria estar criando, vira um malabarista de prazos e formulários, preenchendo inscrições paralelas, traduzindo o mesmo projeto para três linguagens burocráticas distintas, tentando entender se pode acumular apoios, correndo o risco de ser desclassificado num edital por uma exigência que o outro nem fazia. Esse quadro revela uma contradição profunda: embora o país tenha avançado na criação do Sistema Nacional de Cultura e na ideia de uma política cultural federativa, descentralizada e pactuada, a prática cotidiana ainda está longe de funcionar como sistema. Em vez de União, Estado e Município dialogarem, planejarem calendários complementares, harmonizarem procedimentos e construírem uma política integrada de fomento, o que se vê muitas vezes é uma colcha de retalhos descoordenada, em que cada ente roda seu processo como se os outros não existissem. O resultado é que a responsabilidade pela falta de articulação institucional acaba sendo transferida para o elo mais frágil da cadeia: o próprio agente cultural.
A descentralização, que era para ser uma virtude da PNAB, sua capacidade de chegar a todo canto do país, acaba se voltando contra o próprio agente cultural e artista, que se vê sozinho diante de uma multiplicação de editais que ninguém harmonizou, em disputa por recursos minguados. A essa descoordenação soma-se uma inquietação que circula no setor: a possibilidade de que o recurso federal esteja substituindo, e não somando, investimentos próprios de estados e municípios. Precisamos ter dados e indicadores disso urgentemente.
Redesenhar a PNAB
Mas eu não escrevo este texto, quase desabafo, para sepultar a PNAB. Escrevo para salvá-la. A Política Nacional Aldir Blanc não pode continuar a ser executada como uma sucessão atropelada de chamamentos, ela precisa de uma requalificação profunda, de um redesenho corajoso em todos os níveis de quem a opera. Se o problema é orçamento, equipe e estrutura administrativa, que isso seja dito com todas as letras e enfrentado como tarefa política, porque há um paradoxo em celebrar a PNAB como um investimento histórico na cultura brasileira enquanto, na ponta, milhares ficam de fora e os valores aprovados são pequenos demais para sustentar processos, grupos, espaços, festivais, obras e trajetórias à altura da ambição que a própria política anuncia. Isso não é tarefa de um ente só.
O governo federal precisa assumir a responsabilidade de coordenar, de harmonizar regras e plataformas, de oferecer parâmetros que impeçam que cada estado e cada município reinventem sozinhos a mesma roda torta. Os governos estaduais precisam parar de tratar a PNAB como balcão de editais e começar a construir, a partir dela, uma verdadeira política de estado para a cultura e as artes, estruturante, contínua, que reconheça as especificidades do fomento às artes e às demais dimensões da cultura, que avalie com mais de um olhar, que abra recurso a uma instância independente, que explique, com clareza, a nota, a classificação, a suplência ou a recusa de cada proposta. E os municípios, que recebem parte expressiva dos recursos, precisam deixar de ser meros repassadores de dinheiro federal para se tornarem formuladores de políticas culturais próprias, enraizadas no seu território. A Aldir Blanc prometeu algo raro: uma política de recursos continuados e capilares. O que falta agora, à altura dessa conquista, é transformá-la de máquina de distribuir editais em política pública robusta, inteligente, perene. Hoje não temos previsibilidade na PNAB. A Aldir Blanc nasceu de uma escuta coletiva e de uma luta de muitas mãos. Que essas mesmas mãos tenham agora a coragem de redesenhá-la, antes que o desgaste faça o setor desistir daquilo que tanto lutou para conquistar. Repensar a PNAB não é desmontá-la. É honrar, com seriedade de gestão, a sua potência.
Para que isso aconteça, será preciso, antes de tudo, um grande esforço de reconhecimento. Primeiro reconhecer e estudar modelos interessantes que alguns poucos estados e municípios estão fazendo. E reconhecer que em outros tantos lugares, as coisas não estão boas. Isto não diminui a PNAB; ao contrário, é o primeiro gesto sério de quem quer preservá-la. O Ministério da Cultura, os estados e os municípios precisam assumir, junto com o setor cultural e artístico, uma tarefa urgente de redesenho da política, sem medo de rever procedimentos, instrumentos, calendários, critérios, sistemas de avaliação e, se necessário, mesmo a divisão de recursos entre os entes e a própria lei que a instituiu. A PNAB não pode se limitar a cumprir ritos formais, publicar editais e executar recursos; ela precisa deixar de submeter o setor a uma gincana permanente de inscrições, prazos, plataformas, documentos e pareceres, e passar a incorporar, de modo claro, um caráter estruturante para a cultura e as artes no Brasil. É justo reconhecer que alguns caminhos começaram a se abrir: a adesão de 12 estados e sete capitais ao Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas mostra que a ideia de fomento plurianual já começa a aparecer como avanço importante diante da lógica episódica dos editais de curto prazo. Ainda será preciso acompanhar sua execução, avaliar seus resultados concretos e ampliar seu alcance. Mas ali há uma pista decisiva: a PNAB só estará à altura de sua própria história quando deixar de ser apenas uma fábrica de editais e se transformar em uma política estruturante de permanência, continuidade, articulação federativa e responsabilidade real com a cultura e a arte deste país.
Marcelo Bones é artista, diretor de teatro, gestor cultural e pesquisador das políticas públicas de cultura. Fundador do Grupo Teatro Andante e da Andante – Gestão de Cultura, é também idealizador do Observatório dos Festivais. Foi diretor de Artes Cênicas da Funarte, consultor do MINC, diretor do FIT-BH, gestor público em Belo Horizonte e Contagem e atua como consultor em políticas culturais, circulação artística, festivais e internacionalização das artes cênicas
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