Experiências do Programa Imóvel da Gente mostram que antigos imóveis federais podem ganhar novas funções sociais — e Sergipe já está entre os estados contemplados pela nova fase do programa, mas com outros imóveis.
Por que um grande edifício federal desativado no centro de Aracaju deve permanecer sem uso quando poderia abrigar famílias de baixa renda, organizações da sociedade civil, iniciativas culturais, empreendimentos de economia solidária e pequenos negócios?
A pergunta ganha novo significado diante dos resultados do Programa Imóvel da Gente, criado pelo Governo Federal para dar função social a imóveis da União que estão vazios, ociosos ou subutilizados.
A proposta para Aracaju é particularmente concreta: existe um grande prédio pertencente ao INSS, localizado na região central da cidade, cuja reforma foi iniciada em 2023 e posteriormente paralisada.
Em vez de simplesmente retomar o projeto original, seria possível discutir uma nova concepção para o imóvel: transformá-lo em um edifício de usos múltiplos, articulando habitação, cultura, trabalho, economia solidária, comunicação, tecnologia e turismo.
Não seria uma experiência sem precedentes.
O Governo Federal já está fazendo isso
O próprio Governo Federal define o Imóvel da Gente como uma política destinada a utilizar o patrimônio da União para implementar políticas públicas, entre elas habitação, regularização fundiária e criação ou melhoria de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social e cultura.
As diretrizes atuais do programa estão organizadas em quatro linhas de ação: provisão habitacional de interesse social; regularização fundiária urbana; políticas públicas e programas estratégicos; e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
Essa última possibilidade é especialmente importante para pensar o caso de Aracaju.
O prédio do antigo INSS não precisaria ser tratado como um imóvel destinado a uma única finalidade.
Ele poderia ser pensado como infraestrutura pública para várias políticas simultaneamente.
O antigo INSS de São Paulo: o precedente mais próximo
Entre as experiências do programa, uma das mais próximas da realidade de Aracaju está em São Paulo.
Um antigo imóvel do INSS, localizado na Rua Martins Fontes, no centro da capital paulista, foi destinado à implantação de 152 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Há uma semelhança evidente:
Aracaju: antigo prédio do INSS + área central + imóvel sem uso.
São Paulo: antigo prédio do INSS + área central + transformação em habitação social.
É importante, entretanto, não confundir destinação com entrega.
O empreendimento paulista ainda representa uma etapa de transformação do patrimônio público em habitação. Não se trata de afirmar que as 152 famílias já receberam as chaves.
Essa distinção é fundamental porque mostra como o Imóvel da Gente funciona: primeiro o patrimônio é destinado à finalidade social; depois vêm as etapas de projeto, contratação, reforma e ocupação.
João Pessoa: quando habitação e atividade econômica ocupam o mesmo prédio
Outro caso particularmente interessante está em João Pessoa.
O antigo prédio do IPASE, localizado no Centro Histórico da capital paraibana, está sendo transformado no Residencial Antônio Júnior.
O projeto prevê 50 apartamentos para famílias de baixa renda e 17 boxes comerciais no térreo.
Ou seja, não se trata simplesmente de transformar um prédio abandonado em um conjunto habitacional.
A proposta combina:
moradia + comércio + revitalização do centro histórico.
O projeto é considerado pioneiro no uso do retrofit para habitação de interesse social e já recebeu reconhecimento nacional ligado ao Minha Casa, Minha Vida.
É justamente esse tipo de experiência que poderia inspirar uma discussão sobre o antigo INSS de Aracaju.
E se o prédio tivesse mais de uma função?
Imagine um edifício no centro de Aracaju que reunisse:
Moradia popular
Apartamentos destinados a famílias de baixa renda, integrados à infraestrutura urbana existente.
Cultura
Salas para organizações culturais, Pontos de Cultura, coletivos, produtores, artistas, grupos de teatro, música, dança e audiovisual.
Comunicação
Espaços para comunicação comunitária, produção audiovisual, podcasts, rádio web, jornalismo independente e formação em mídia.
Economia solidária
Cooperativas, associações, empreendimentos populares, artesanato, alimentação e iniciativas de geração de trabalho e renda.
Tecnologia e economia criativa
Laboratórios, coworking, formação digital e pequenos empreendimentos ligados à inovação.
Turismo e patrimônio
Projetos voltados ao Centro Histórico de Aracaju, memória, patrimônio, gastronomia e turismo cultural.
Não seria necessário escolher entre essas possibilidades.
A lógica do programa permite pensar em usos combinados.
O patrimônio público pode servir à economia solidária
Essa hipótese também encontra precedente no próprio Imóvel da Gente.
Em São Paulo, um imóvel da União foi destinado à implantação de um Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária.
A proposta articula produção, distribuição de alimentos, economia solidária, formação e atividades comunitárias.
A experiência mostra que a utilização social de um imóvel público não precisa ficar restrita à prestação de serviços governamentais.
O patrimônio da União também pode servir à organização econômica e social da população.
Cultura também faz parte dessa política
A cultura aparece explicitamente entre as finalidades que podem receber imóveis da União.
O Governo Federal tem utilizado o programa para apoiar equipamentos e iniciativas culturais em diferentes estados.
Um dos exemplos é a destinação da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, para finalidade cultural.
Isso reforça uma questão importante para Aracaju:
um prédio público não precisa ser apenas um prédio administrativo.
Pode tornar-se um equipamento cultural, social e econômico.
Sergipe já está dentro dessa agenda
E existe um elemento novo que torna essa discussão ainda mais atual.
Em junho de 2026, o Governo Federal anunciou uma nova fase do Programa Imóvel da Gente em Sergipe, com previsão de beneficiar aproximadamente mil famílias no estado.
Isso significa que a discussão sobre o antigo INSS de Aracaju não precisa ser feita de maneira isolada.
Ela pode ser inserida em uma política federal que já está sendo implementada em Sergipe.
A questão passa a ser:
por que não discutir também a destinação social de um dos maiores imóveis federais vazios localizados no centro da capital?
O que poderia ser feito com o antigo INSS?
A proposta não precisa nascer pronta.
Poderia ser construída através de um processo envolvendo:
- Governo Federal;
- Secretaria do Patrimônio da União;
- INSS;
- Prefeitura de Aracaju;
- Governo de Sergipe;
- movimentos de moradia;
- organizações culturais;
- organizações da sociedade civil;
- Pontos de Cultura;
- empreendimentos de economia solidária;
- universidades;
- entidades empresariais;
- moradores e comerciantes do centro.
O primeiro passo poderia ser um estudo de viabilidade técnica, arquitetônica, econômica e social.
Depois, um processo participativo poderia definir quais usos são mais adequados ao edifício.
O centro de Aracaju precisa ser ocupado
Existe ainda uma questão maior.
A discussão sobre o antigo INSS não é apenas uma discussão sobre patrimônio federal.
É também uma discussão sobre o futuro do centro de Aracaju.
Centros urbanos não são revitalizados apenas com pintura de fachadas ou recuperação de praças.
Eles precisam de pessoas morando, trabalhando, produzindo cultura, consumindo, estudando e circulando.
Um prédio vazio produz exatamente o contrário: reforça a sensação de abandono.
Um prédio ocupado por moradores, trabalhadores, artistas, empreendedores e organizações sociais produz vida urbana.
Por isso, recuperar o antigo INSS poderia ser uma oportunidade para articular habitação e revitalização urbana.
Não se trata apenas de reformar um prédio
A discussão, portanto, não deveria ser reduzida a:
"Quando será retomada a reforma do antigo INSS?"
A pergunta mais importante talvez seja:
"Qual função social queremos que esse prédio cumpra no futuro de Aracaju?"
As experiências do Programa Imóvel da Gente mostram que existem diferentes respostas possíveis.
São Paulo mostra que um antigo INSS pode ser transformado em habitação social.
João Pessoa mostra que um prédio público pode combinar moradia e atividade comercial.
Experiências do programa em outras cidades demonstram que imóveis da União também podem apoiar cultura, economia solidária, equipamentos sociais e outras políticas públicas.
E Sergipe já está incluído na expansão da política.
A oportunidade
O antigo INSS de Aracaju pode continuar sendo lembrado como um prédio público abandonado cuja reforma foi interrompida em 2023.
Ou pode tornar-se um projeto capaz de responder a alguns dos principais desafios da cidade:
moradia, revitalização do centro, cultura, trabalho, economia solidária e inclusão social.
A decisão não é apenas arquitetônica.
É política.
E diz respeito à maneira como a cidade entende o patrimônio público.
BOX | O que o antigo INSS de Aracaju poderia abrigar?
🏠 Habitação
- apartamentos para famílias de baixa renda;
- moradia de interesse social;
- espaços de convivência.
🎭 Cultura
- Pontos e Pontões de Cultura;
- salas de ensaio;
- espaços para dança, teatro e música;
- audiovisual;
- exposições e memória.
📻 Comunicação
- rádio comunitária/web rádio;
- produção audiovisual;
- podcasts;
- formação em comunicação digital.
🤝 Economia solidária
- cooperativas;
- artesanato;
- gastronomia;
- empreendimentos populares;
- comercialização coletiva.
💻 Tecnologia
- coworking;
- laboratório de inovação;
- formação digital;
- pequenos negócios tecnológicos.
🧭 Turismo e patrimônio
- informações turísticas;
- roteiros culturais;
- memória do centro de Aracaju;
- iniciativas ligadas ao patrimônio histórico.
BOX | O que o Programa Imóvel da Gente já demonstra?
Antigo INSS — São Paulo: projeto para 152 unidades habitacionais.
Antigo IPASE — João Pessoa: 50 moradias + 17 espaços comerciais, em processo de retrofit.
Sergipe: nova fase anunciada em 2026 com previsão de beneficiar cerca de mil famílias.
Diretriz nacional: o programa contempla habitação, políticas públicas estratégicas e empreendimentos de múltiplos usos.
Fontes para aprofundamento
Programa Imóvel da Gente — Ministério da Gestão
Perguntas frequentes e diretrizes do Programa Imóvel da Gente
Diretrizes das quatro linhas de ação do programa — Resolução CPDIU
Programa Imóvel da Gente beneficia mil famílias em Sergipe
Documento oficial sobre funcionamento e entregas do programa
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