Trabalhadoras e trabalhadores da Cultura

 

Direitos Autorais

Enquanto eu preparava essa Sementeira, deparei-me com um comentário do músico Ivan Lins em um grupo de artistas e agentes culturais que participo. Ivan não é tão somente (o que já seria muito) um músico talentoso da MPB, reconhecido e aplaudido no Brasil e no exterior, ele desempenha um papel significativo na defesa dos direitos autorais, especialmente na luta pelos direitos dos compositores e músicos. Sua atuação de décadas tem sido fundamental para um maior reconhecimento e proteção legal para criações artísticas e rendimentos advindos dela. Engajado com entidades de Direitos Autorais, em especial ECAD[1], ele participa ativamente na defesa da valorização do trabalho de músicos, lutando contra práticas que subestimam o valor do trabalho artístico. Sua influência como figura pública ajudou e tem ajudado a dar destaque a essas questões. O comentário de Ivan Lins:   

“Obrigado, companheiros, pelas mensagens. 

O que está em jogo é a merecida monetização dos profissionais de música, sejam eles cantores, instrumentistas, compositores, letristas, arranjadores e, em certos casos, produtores. Que vivem exclusivamente da música. O descaso, o desrespeito, o "leonismo", com os quais plataformas e, infelizmente, gravadoras de grande catálogo redigiram as regras de monetização dos diversos direitos que são o sustento desses profissionais de música. As classes não foram consultadas. A música, como produto foi para o final da fila. Entre 80% e 90% do que entra pela comercialização de música na Internet, é dividido entre plataformas e gravadoras. Fim.

O que sobra vai para as editoras, Ecad, e dessas para os profissionais de música. Todos nós. Que tal? Já é assim. E como se não bastasse já nos bate na porta a Inteligência Artificial!!

A tragédia se desenrola na cara de todos os interessados, que contemplam tudo (ou nada, né?!), achando que é assim mesmo, aceitando o começo de sua própria falência. Eu sou privilegiado, e ainda tenho saúde para subir nos palcos da vida.  Mas, e os que não podem? Os que estão começando, os que já não fazem mais o sucesso de antes, etc. E o que me deixa mais pasmo é que ano que vem faço 80 anos. E ainda sou eu e companheiros de gerações próximas, a continuar a brigar, botar a boca no trombone, ir a Brasília duelar com o poder político/econômico/judiciário. E a juventude nem sabendo o que lhes acontece hoje; e o trágico futuro que os espera...se não começarmos já!!! Com a I.A. não será só na música. Será nas artes em geral, nas áreas de todo e qualquer trabalho. Pelo amor de Deus, gritem!!!”

 

Foi um texto tão contundente, e bem amparado na experiência, que pedi a ele para poder publicar nesse livro, no que recebi autorização com a seguinte resposta:

 

“Querido Célio,

O que penso e escrevo é para todos e todas. No palco uso somente minhas canções. Elas falam bem por mim. Aqui, é pra vocês todos que se alinham nessa luta por sobrevivência geral, e, particularmente, artística. Não uso de subterfúgios para botar a boca no trombone. Tô chegando aos 80.0, e não consegui parar. Confesso que já estou cansado. O feitiço encantador dessa veloz evolução tecnológica, está deixando as novas gerações pacíficas em seu deslumbramento. E muitos de nós ainda não se deram conta do "fallo" que vem por aí.

Não temos uma legislação que nos proteja. Fomos pro final da fila. Logo nós, que produzimos uma arte, em todos os sentidos, das mais fascinantes deste planeta. Rica, diversificada, intensa, apaixonada, altamente criativa, autêntica, sincera. E pergunto:- não podemos sobreviver dela?

Estamos gerando riqueza paras grandes empresas das artes, paras as ricas plataformas digitais, para os espertos posseiros da criação alheia, para os poderosos traficantes de nossa riqueza artística.

Precisamos fazer alguma coisa! Logo!!!!!

Portanto, Célio, o que vc quiser usar, pode tranquilamente.

Grande abraço”

 

Artistas e poetas têm poder de síntese e há muito o que extrair de cada palavra. Vou me ater na definição do problema. Compositores, músicos e artistas estão enfrentando uma queda significativa na remuneração de direitos autorais por conta do consumo de música por meio de plataformas de streaming, onde as taxas de reprodução são muito baixas. É necessário um acúmulo de milhões de reproduções para uma remuneração minimamente aceitável. Como proteger direitos autorais para trabalhadores da cultura, particularmente na música, em uma situação dessas?

Esse não é um problema exclusivo dos músicos. Diz respeito a toda sociedade. Ou alguém prefere arte sem artista, realizada por inteligência artificial? Uma arte minúscula, cópia de tudo que foi criado ao longo de milênios pelo engenho humano, sem emoção e invenção. Notícias dão conta de que, por dia, milhares de músicas compostas e interpretadas por IA são colocadas nas plataformas de streaming, só para garimpar centavos. Pura repetição falsificando criação. A resposta a esse processo da “IA comedora de gente” encontrei em uma música, do uruguaio Rubén Rada, compositor de candombe, recém falecido:

“QUIÉN VÁ A CANTAR

 

 Cuando se perda toda la poesia

Cuando la gente solo sobreviva

Cuando el cansancio mate la alegria

Seremos uma máquina de trabajar (si, claro)

 

Si globalizan nuestro pensamiento

Solo habrá um libro com el mismo cuento

Sin esa magia de la fantasia

La música del mundo no tendrá lugar

 

Pergunto yo: quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a tocar la melodia del amor?

 

Quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a pedir para que no calle el cantor?

 

Si cada Pueblo tiene um presidente

Que por lo menos rime com la gente

Cuando el reparto sea más coerente

Tendremos um planeta com identidade

 

Cuando el amor sea más urgente

No tendrá caso la guerra de Oriente

Cuando el racismo no tenga pariente

Me sentirá orgulloso de la humanidade

 

Quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a tocar la melodia del amor?”

 

 

Respeitar artistas e a criação pulsante do engenho humano pressupõe estabelecer mecanismos para uma justa e adequada remuneração, como em qualquer trabalho. Cabe ao Estado e aos governos construir uma política sólida nesse campo, que seja perene, sustentável. Essa não é minha área principal de atuação e reflexão, mas dada a relevância do desastre que está por acontecer (e está acontecendo), fiz um esforço para sugerir componentes a esse Grão tão relevante. Primeiro é necessário, é preciso uma lei que Transparência total sobre os métodos de cálculo e distribuição de pagamentos aos artistas e criadores pelas plataformas de streaming, com negociações coletivas estabelecendo mecanismos para facilitar negociações coletivas entre artistas e plataformas visando a melhoria das taxas de remuneração.

Concomitante, é mais que urgente a criação de um Fundo Público de Compensação para Direitos Autorais, a exemplo do Fundo Setorial do Audiovisual/CONDECINE, com arrecadação advinda da própria atividade econômica dedicado à compensação de direitos autorais, com Arrecadação via faturamento global setor de tecnologia, redes sociais e streaming. Não só streaming por assinatura, todas as plataformas de redes sociais (YouTube, Instagram, Tik Tok, Facebook...). O capitalismo de dados vive de sugar vida e criações alheias, já que estamos sob essa lógica, que ao menos revertam parte de seu faturamento global em cada país para um respectivo fundo de mitigação do problema que eles estão gerando e que atualmente reverte em lucro exclusivo a eles. Definido o conceito, depois se equaliza em cálculo qual seria o percentual adequado. Também faz-se necessária uma política pública de Fomento e apoio público aos processos criativos e de autoria, via linha de financiamento específico, e que não dependa exclusivamente das plataformas através de uma Agência Nacional da Música, nos moldes da Ancine (ou Agencia Nacional de Direitos Autorais, a avaliar), algo mais que urgente, como órgão regulador e independente[2] para monitorar e fiscalizar a implementação das políticas; e que não se submeta. E Revisão Periódica da legislação e regulamentação. O campo da tecnologia e inteligência artificial corre em uma velocidade tão rápida, que nenhuma lei ou norma dará conta de tudo, há que ter revisões periódicas para cobrir aquilo que não se imagina hoje, mas que será realidade amanhã. E muita consulta, e diálogo e participação de todas as partes envolvidas. Muita consulta, mas também muita capacidade de formulação, coragem e capacidade de condução para que esse problema não seja postergado indefinidamente.

Sem essas medidas (e outras) não haverá ambiente equitativo, justo e estável para a criação artística e cultural. Claro que muitos artistas podem acessar outras formas de renda, como shows e espetáculos e outras formas de monetização, mas toda obra, antes de ser obra, foi criada um dia e essa criação tem que ser preservada de forma justa.

 

CulturaPrev.

Recordo que tão logo fui trabalhar no Ministério da Cultura, em 2004, esse era um debate muito forte, havia ampla mobilização de artistas para a criação de uma previdência complementar para trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, a CulturaPrev. Esse é um tema que precisa voltar à pauta. Trabalhadores da Cultura são marcados pela informalidade e sazonalidade. Um dia envelhecem e precisam de aposentadoria e amparo. Nem todos (a grande, a imensa, maioria) tiveram oportunidade para compor um patrimônio. Como deixamos passar isso e o Brasil ainda não conta um sistema de previdência complementar para artistas e trabalhadores da cultura?

Não é nenhum privilégio e seria administrado pelos próprios trabalhadores. A fonte de recursos seria quadripartite: contribuição dos trabalhadores, arrecadação de produtos culturais (porcentagem de ingressos e venda de produtos, algo em valor razoável e que não onere esses custos), percentual de receita de Redes Sociais, streamings, IA e Datacenters (principais fontes), e complemento do Estado. É possível fazer um cálculo para equalização dos percentuais de contribuição levando em conta equilíbrio atuarial futuro. Pronto! O fundo está pronto. Não tem segredo. Desculpem a frase simplificadora, escrevi de propósito, para afirmar que não tem segredo; falta vontade política, mobilização e a decisão. Incrível é não haver mobilização para isso, tanto da parte de artistas e trabalhadores da cultura, como de governo. De novo, um problema de cultura política.

CulturaPrev seria um complemento à aposentadoria do regime geral da previdência (INSS), assegurando uma aposentadoria um pouco mais adequada para nossos artistas e trabalhadores da cultura, inclusos trabalhadores técnicos e de apoio. Asseguro que é muito viável e, se quiserem, poderei ajudar no cálculo (sou de humanas, mas sempre gostei de fazer cálculos, desde criança). Também poderia funcionar como um seguro para a intermitência e sazonalidade características do trabalho com arte e cultura. A França conta com uma legislação de emprego nas artes que contempla a sazonalidade. O trabalho nas artes nem sempre é contínuo, nem todos (a maioria) são contemplados pelo assalariamento mensal compondo corpos artísticos estáveis. Recebe-se por turnê, tempo de ensaio, cachê por espetáculos, venda de produto ou direitos autorais. É muito comum. Não tenho estatística (mas procurei), mas posso assegurar, e quem ler esse grão também saberá, há muita gente, trabalhadoras e trabalhadores da cultura que passam meses sem o recebimento de uma única remuneração. Tudo é tão precarizado que as pessoas até já se conformaram nessa situação, buscando trabalhos fora da área, ou organizando as economias para os tempos não remuneratórios. Há no Brasil legislação compensatória para trabalho intermitente, como o Seguro Defeso para pescadores. Proponho algo semelhante para as artes, e com origem de recursos a partir do “grande saqueio” que as BigTechs (Redes Sociais, IA e DataCentres) promovem sobre o conhecimento, a sensibilidade e a criação.

Bem, fica a sugestão para que muita gente agarre esse Grão e faça o CulturaPrev acontecer. 

 

Carreira Pública da Cultura

Administradores culturais[3] e gestores públicos. Há muita falta de quadros estáveis e bem formados para a gestão cultural, seja na União, estados e municípios, faltam agentes de Estado, selecionados por concurso, qualificados e preparados em administração cultural. Há. Mas muito aquém das necessidades, sobretudo frente à necessidade de implantação do Sistema Nacional de Cultura. Também há precariedade na gestão de equipamentos culturais, programação cultural, cada vez mais relegados à terceirização via Organizações Sociais, ou em relação a Corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de dança, igualmente muito precarizados. Recordo que no tempo em que trabalhei no MinC o salário dos servidores da cultura eram muito inferiores ao dos colegas deles em outros ministérios[4]. Não custa muito, ainda mais pelo retorno que se dá à sociedade. A cultura merece um melhor tratamento.

 

Agentes Comunitários de Cultura

Por fim, Agentes Comunitários de Cultura, semelhante aos Agentes Comunitários de Saúde, e sob com a mesma remuneração, até para ir equalizando categorias e serviços. Quando estive como secretário de cultura em Campinas eu implantei isso, foi em 1990, abrimos 13 vagas, em sua maioria contratando mulheres, uma para cada Casa de Cultura (levavam esse nome, mas em realidade eram embriões de Ponto de Cultura, por gestão compartilhada Estado/Comunidade) na periferia da cidade. Pagas com recurso do Fundo de Assistência à Cultura[5], não era muito, um salário mínimo à época. Depois que eu saí da secretaria essa experiência foi interrompida (deve ser minha sina). Uma pena, a cidade perdeu muito com mais esse desmonte. Mas, enquanto houve, o resultado foi excepcional, todas e todos muito comprometidos, agentes de mobilização comunitária como a prefeitura jamais poderia contar. Enquanto escrevo lembro do rosto de algumas delas, mulheres da periferia, dedicadas e criativas, gente generosa, que faz da cultura uma dedicação de vida; Marquesa, cuja parte da história conto no livro “PONTO DE CULTURA – o Brasil de baixo para cima”, foi uma delas, e em nome dela homenageio todas.

Quando no Ministério da Cultura pensei em implantar algo semelhante. Não consegui. Mas seria tão positivo se fosse implantado em algum momento e com alguma escala. De certa forma fizemos isso com os Griôs (700), mas em pequena escala. Imagino algo assim: além do recurso que o governo repassa para a manutenção de atividades para o Ponto de Cultura (ou outras atividades e equipamentos culturais com características comunitárias) poderia também haver a liberação de cinco vagas para Agentes Comunitários por Ponto de Cultura. A comunidade escolheria entre mestres da cultura na região, ativistas e artistas, que trabalhariam na programação e gestão do Ponto. Quando da idealização do Cultura Viva eu cheguei ao cálculo de um valor razoavelmente adequado para a manutenção das atividades de um Ponto de Cultura (em 2004, R$ 5.000,00/mês, ou R$ 60.000,00/ano, atualizando, em 2026 deveria ser entre R$ 12.000,00/15.000,00 por mês, entre R$ 150/180 mil/ano)[6]. Esse valor é adequado, mas insuficiente para a estabilização de trabalhadores da comunidade. Há muitos que fazem por dedicação e compromisso comunitário, tem outras fontes de receita, enfim. No entanto, imaginem o salto que aconteceria caso junto com os recursos para manutenção do Ponto viesse a possibilidade de contratar cinco Agentes Comunitários de Cultura. Não necessariamente apenas em Pontos de Cultura, também em museus comunitários, territórios de identidade; no futuro, quiçá em escolas públicas. Calculo que entre 20.000/50.000 Agentes Comunitários de Cultura no país, para começar, estaria de bom tamanho[7]. Importante, a contratação não deve ser por Bolsa, tem que ser com registro em carteira, férias, décimo-terceiro, aposentadoria, com todos os direitos que um trabalhador merece. E nada impede que um governo estadual ou prefeitura, mesmo pequena, contrate por iniciativa própria uma quantidade de Agentes Comunitários de Cultura. Quem se habilita a ser o primeiro município a implantar essa política? Seria uma pequena revolução cultural nas comunidades.   

 

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[1] Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por coletar e distribuir os direitos autorais a músicos e compositores.

[2] Eu tenho reticências contra Agencias de Regulação conforme as implantadas pós anos 1990. Todas elas, de Saúde Complementar, Transporte, Energia, Comunicações... Parecem-me muito permeadas pela “porta giratória”, quando diretores entram e saem entre agências e empresas e atividades que deveriam fiscalizar. Deveria haver mecanismos mais eficazes de controle para que elas não fiquem muito permeáveis aos interesses de grandes empresas. Mas, enfim, é esse o mecanismo em vigor no país, que ao menos funcione bem e com equilíbrio 

[3] Eu fui da primeira turma em pós-graduação específica em Administração Cultural criado no país, na PUC-SP em 1986. Curso da melhor qualidade, professores excelentes. Foi iniciativa do Ministério da Cultura, tão logo criado o ministério, Celso Furtado era o ministro. Houve uma vaga para servidor público em Campinas e eu fui escolhido, agradeço por demais a oportunidade. Quatro anos depois, como secretário de cultura em campinas, pude dar posse aos primeiros Agentes Culturais da prefeitura, selecionados em concursos, servidores da melhor qualidade e isso fez uma grande diferença na política cultural do município.

[4] A propósito, já passou da hora de o governo federal ter carreira única para os servidores da União.

[5] Campinas tem Fundo de Cultura desde 1977, fico pasmo que uma cidade como São Paulo ainda não conta com um Fundo regulamentado e em funcionamento.

[6] Aqui abro parêntese para fazer um pedido. Por favor, não caiam na tentação de criar distinção de valores entre os Pontos de Cultura. Para isso já há as categorias Pontão (articulador, capacitador e difusor na rede) e Pontinho. A matemática do Ponto prevê a IGUALDADE entre eles, havendo distinção e diferença há desunião e desestruturação, se quebra o conceito e a filosofia. Um Ponto maior, que atende mais gente e promove mais atividades, tem outras fontes de recursos e o valor do Ponto é uma parte do custeio, importante, porque regular, estável, mas é uma parte. Por outro lado, Pontos em áreas remotas, periféricas, em pequenos municípios, só tem esse acesso a recurso e não é justo que receba menos. Lembrem-se, nem tudo é Ponto de Cultura, não é um coletivo informais (para informais há outras categorias para acesso a recursos), tem que ter atividade regular há ao menos dois anos, sede, mesmo que em parceria, porque sem isso não há acesso público e o Ponto deixa de ser um mediador na comunidade. Ponto de Cultura não é um projeto cultural, é cultura em processo, articulada e colada na comunidade. Me estendi na nota, mas senti necessário dizê-lo antes de terminar esse livro. Aproveitando o parêntese, o valor que o Ministério decidiu destinar ao Pontos de Cultura é muito acanhado, e totalmente fora do conceito, o ideal seria nem apresentar como retomada dos Pontos de Cultura. As comunidades precisam ser tratadas com valores adequados e dignos à manutenção de suas atividades. Fecho parêntese. 

[7] Custo aproximado de R$ 1 bilhão por ano para 20.000 Agentes Comunitários de Cultura.

Relatório de Avaliação – Seminário Introdutório de Educação Popular, Ação Cultural e Participação Social/Projeto Juventude e Cidadania

O Seminário Introdutório de Educação Popular, Ação Cultural e Participação Social, realizado no dia 31 de outubro de 2026, obteve um índice de aprovação altamente positivo junto ao público participante. A pesquisa de avaliação, respondida por 14 participantes ao término da atividade, registrou uma nota média geral de 9,64 (em uma escala de 0 a 10), refletindo o êxito da ação formativa no âmbito do Projeto Juventude e Cidadania.

No que tange à satisfação geral e ao cumprimento dos objetivos propostos, 92,9% dos respondentes classificaram o evento como "Ótimo" e 7,1% como "Bom". Além disso, 78,6% afirmaram que o seminário superou suas expectativas iniciais, enquanto os demais 21,4% indicaram que as expectativas foram plenamente atendidas. O ambiente formativo também se destacou pelo caráter inclusivo: 100% dos participantes relataram ter se sentido sempre respeitados e acolhidos durante toda a programação, avaliando tanto o espaço físico quanto a linguagem adotada pelos facilitadores como totalmente acessíveis.

Quanto à qualidade pedagógica e à abordagem dos conteúdos, os eixos temáticos alcançaram índices expressivos de excelência. Os temas "Ação Cultural" e "Participação Social" tiveram sua clareza e profundidade avaliadas como "Excelente" por 100% dos participantes, enquanto o eixo "Educação Popular" recebeu conceito "Excelente" de 85,7% e "Bom" de 14,3% do público. A metodologia adotada — pautada em rodas de conversa, mesas-redondas e exemplos práticos — foi apontada como um dos principais pontos fortes do encontro, sendo considerada "muito participativa" por 78,6% dos presentes e favorável ao diálogo pelos outros 21,4%. Para 71,4% dos avaliadores, os exemplos práticos apresentados ajudaram muito na compreensão dos conceitos teóricos (28,6% afirmaram que ajudaram).

Como impacto direto na formação cidadã e cultural, 64,3% dos respondentes declararam sentir-se muito mais preparados para atuar como agentes culturais comunitários após o seminário, e 35,7% confirmaram que os debates contribuíram diretamente para sua prática. Entre as principais competências desenvolvidas, destacam-se a compreensão dos princípios da Educação Popular (citada por 71,4% dos participantes), o entendimento sobre a diferença entre ação cultural e cultura inerte (57,1%), a capacitação para participar ativamente de processos de decisão social (50%), a articulação em rede com outros agentes culturais (35,7%) e a elaboração de projetos culturais com viés emancipador (21,4%).

Por fim, os registros qualitativos evidenciaram o reconhecimento à didática dos facilitadores (Zezito de Oliveira, Romero Venâncio e Tácita Mykaelly), à organização e à recepção da equipe, bem como à importância da escuta ativa e da troca de experiências proporcionadas. Como recomendações para o aprimoramento de futuras edições, os participantes sugeriram a ampliação da carga horária do seminário para dois dias — permitindo maior tempo para debates e oficinas práticas —, o aumento na oferta de vagas, a realização do evento em formato itinerante para alcançar outras comunidades e ajustes pontuais no controle de horário e na oferta de frutas no lanche. Os resultados consolidados demonstram que a iniciativa cumpriu integralmente sua finalidade formativa, fortalecendo o protagonismo juvenil e comunitário em consonância com as metas estabelecidas junto à FUNCAJU.

LUTE COMO UMA GAROTA! LUTE COMO A DEPUTADA ANA JÚLIA! NAS RUAS, NAS REDES E NO PARLAMENTO!

 

Mais um capitulo do livro "Sementeira" de Célio Turino para colaborar com a resposta ao Brasil que pergunta: O que pode fazer as politicas culturais para ajudar a derrotar o bolsonarismo ainda mais? Audiovisual e Soberania Cultural

Audiovisual é indústria, artesanato e arte. Três dimensões de uma mesma experiência, nem sempre em harmonia. Como indústria, organiza capitais, tecnologias, trabalho e mercados; como artesanato, exige a inteligência das mãos, a precisão do olhar, a delicadeza do detalhe e a colaboração entre saberes; como arte, ultrapassa a fabricação de imagens para produzir assombro, deslocamento e alteridade. Pode provocar o riso e o espanto, conduzir-nos ao encontro de vidas que jamais viveríamos, mas também reduzir o mundo a vulgaridades, transformar pessoas em consumidores de representações, converter a imaginação em mercadoria. A contradição é intrínseca ao espelho que é o audiovisual.

Uma câmera não apenas registra o existente, ela escolhe o enquadramento, o tempo, o que aparece e o que permanece fora de campo. Filmar é interpretar, assim como quem monta reorganiza o tempo. Mas quem distribui decide quais interpretações encontrarão o público. Entre a realidade e sua representação transitam interesses, subjetividades, relações de poder, nenhuma imagem é inocente, portanto, mas nem por isso o audiovisual está condenado à manipulação como padrão, pois é nessa tensão entre revelação e ocultamento que o audiovisual se constitui como linguagem, conhecimento e disputa de sentidos. 

É indústria poderosa. Segundo estudo da Oxford Economics citado na primeira edição deste ensaio, a atividade audiovisual brasileira envolve aproximadamente 18 mil empresas registradas na ANCINE, mais de 650 mil postos de trabalho, receita anual de R$ 60 bilhões e geração estimada de R$ 7 bilhões em tributos. Estudo da Deloitte sobre a América Latina, encomendado pela Netflix, projetava receitas de US$ 170 bilhões para 2030, estimando que, para cada US$ 10 investidos no setor, outros US$ 6 a US$ 9 seriam gerados na cadeia de suprimentos, com 50% a 70% dos empregos associados a atividades externas ao núcleo audiovisual. Uma economia que ultrapassa estúdios e salas de cinema, alcançando tecnologia, comércio, serviços, educação e jogos digitais. Mas a dimensão econômica não explica sua singularidade, o audiovisual produz mercadorias que também produzem comportamentos, sensibilidades e modos de compreender o mundo. Seu valor não se esgota na transação comercial, pois as imagens continuam agindo depois de consumidas, permanecem na memória, modelam desejos, naturalizam hierarquias, inventam possibilidades. Uma mercadoria audiovisual pode desaparecer das vitrines e continuar vivendo no imaginário de gerações. Feche os olhos e recorde-se de filmes assistidos há muito tempo.

Como artesanato, é obra de muitas mãos. Roteiristas, pesquisadores, diretoras, atores, fotógrafos, músicos, cenógrafos, figurinistas, técnicos de som, montadores, animadores e tantos outros ofícios encontram-se na construção de uma experiência comum. Há algo de bordado coletivo nesse trabalho, feito de matéria e imatéria, precisão técnica e intuição sensível. Cada detalhe participa do todo, sem que o todo se reduza à soma dos detalhes, isso faz da técnica, quando não subjugada à repetição mecânica, extensão da sensibilidade humana.

E há a arte. Essa dimensão que não se deixa capturar inteiramente pela indústria nem pelo domínio do ofício. Arte acontece quando a imagem deixa de apenas representar e passa a interrogar, quando o espectador entra na história e a história permanece nele depois que a sessão termina. Um gesto mínimo pode abalar certezas consolidadas e uma vida singular revelar questões universais, pela sétima arte a experiência estética se alarga, permitindo-nos viver, pela imaginação, aquilo que nosso corpo jamais alcançaria sozinho; e o Outro deixa de ser objeto de observação para nos transformar. No cinema, ou na sala de casa, rimos, choramos, nos questionamos.

Essas dimensões não são estanques. A indústria oferece escala e condições materiais; o artesanato confere elaboração e singularidade; a arte rompe os limites do previsível. Quando uma pretende dominar as demais, empobrece o conjunto. Reconhecendo essas três dimensões, faz-se necessário compreender que a indústria reduzida ao lucro converte criação em fórmula da mesma forma que o artesanato privado de invenção torna-se execução; porém, a arte desprovida de meios materiais corre o risco de permanecer intenção. O desafio da política cultural está em assegurar a convivência dessas forças sem submeter a liberdade criadora à lógica exclusiva do mercado. Por isso o audiovisual é também questão de geopolítica e soberania nacional.

Sem soberania cultural não há Nação que se firme; nem que se filme. A defesa de um território não se esgota nas fronteiras terrestres, marítimas ou aéreas, há fronteiras intangíveis, atropeladas diariamente por narrativas, sons, imagens e algoritmos. Dimensão estratégica da Soberania é também o direito de um povo produzir os sentidos de sua existência, para além de aparecer nas imagens é preciso decidir como aparecer, de onde se olha e para quem se conta. Se não contarmos nossas histórias, seremos contados, e quando outros contam sobre nós, sem nós, trocam nomes, apagam diferenças, simplificam dores, comercializam até nossas resistências.

O chamado american way of life não se disseminou pelo planeta apenas pela circulação de mercadorias ou pela força das canhoneiras, veio pelo cinema, rádio, televisão, música e publicidade, transportando modelos de felicidade, família, consumo e poder. A indústria cultural demonstrou que a hegemonia se exerce pela produção do consentimento, naturalizando valores particulares como universais, através dela, pelo chamado soft power, países influenciam comportamentos, decisões e opinião de outras nações, sem a necessidade de conquistar militarmente um território, colonizando o imaginário de seus habitantes. O poder mais profundo dispensa a ordem porque já organizou as condições da escolha, transformando interesses históricos em desejos aparentemente espontâneos. Com as plataformas digitais, essa disputa alcança outra escala. Grandes conglomerados tecnológicos controlam investimentos, catálogos, interfaces, publicidade, dados de audiência e mecanismos de recomendação. A vitrine tornou-se parte da obra. Produções podem figurar nos catálogos e permanecer invisíveis pois os mecanismos de oferta fazem com que o espectador acredite estar escolhendo entre possibilidades infinitas, enquanto uma arquitetura opaca hierarquiza o que merece sua atenção. O cardápio também educa o gosto. Desta forma a colonização do imaginário já não depende de força bruta ou censura explícita, ela opera pela repetição do rentável, pelo estreitamento das alternativas, pela opacidade dos critérios de visibilidade e remuneração. O fato é que a promessa de liberdade ilimitada oculta uma concentração inédita do poder de mediação cultural. Necessariamente o problema não está na tecnologia, tampouco na circulação de cinematografias estrangeiras, indispensáveis ao encontro entre culturas, ele reside na assimetria que permite a poucos agentes privados, frequentemente transnacionais, condicionar a relação de milhões de pessoas com as imagens de seu próprio país.

Soberania cultural não é isolamento e uma cultura fechada em si mesma, definha. O universal não se constrói pelo apagamento das particularidades, mas pelo encontro entre diferenças capazes de se reconhecer sem submissão, um povo soberano acolhe o mundo sem desaparecer diante dele, tem raízes, não amarras. A universalidade que interessa não uniformiza, enriquece-se pela pluralidade humana. Países não são paisagem à espera de legiões estrangeiras, são rios que narram histórias pelas barrancas, terras de roçados diversos, sertões que cantam e sonham. No caso do Brasil, somos batuque, bordado e bordão, e cada povo tem seu jeito de bordar e guardar a memória nas palavras pequenas, nos hábitos e silêncios. Há muitos Brasis ainda não revelados pelas câmeras, assim como muitos países a conhecer, e, quando apresentados, seguem como rostos enquadrados apenas pelo olhar de quem veio de fora. Uma cinematografia soberana precisa fazer emergir essas presenças sem convertê-las em mercadoria exótica.

A distância entre nossa potência criadora e sua circulação revela a profundidade do problema. Em 2023, segundo dados da ANCINE, que apresentei na primeira edição, os cinemas brasileiros receberam aproximadamente 114 milhões de espectadores, dos quais apenas 3,7 milhões assistiram a filmes nacionais, cerca de 3,5% do público. Enquanto produções estrangeiras arrecadaram R$ 2,170 bilhões, os filmes brasileiros alcançaram R$ 67 milhões. Não faltavam produções, no entanto, sendo que naquele ano foram lançados 161 filmes brasileiros diante de 264 estrangeiros, representando 38,8% dos lançamentos. Os números daquele período revelam uma contradição estrutural que precisa ser resolvida com urgência, produzimos muito mais do que conseguimos fazer circular. A desigualdade está na distribuição, publicidade, exibição e acesso. É possível realizar uma obra e condená-la à inexistência social, e uma imagem que não encontra o olhar é como uma palavra sem interlocutor.

Apesar de instrumentos importantes, como a CONDECINE, o Fundo Setorial do Audiovisual e a ANCINE, falta consolidar uma política audiovisual como estratégia permanente de desenvolvimento nacional. Não basta financiar produções isoladas, é necessário estruturar a cadeia inteira, do argumento inicial à pesquisa, roteiros, formação, produção, pós-produção, distribuição, exibição, preservação, acessibilidade e educação audiovisual. Uma indústria não floresce sob o calendário das interrupções; a arte tampouco. Igualmente, em um país continental, a cinematografia não pode depender de poucos centros de decisão, precisa cultivar polos regionais, pequenas e médias produtoras, redes comunitárias, empresas independentes, animação, jogos digitais, documentários, obras experimentais e entretenimento popular. A diversidade não é exceção a tolerar, mas fundamento da vitalidade cultural, fonte de novas linguagens, públicos e invenções estéticas. Ainda mais no Brasil. Há experiências internacionais a estudar, da Europa à Coreia do Sul e à Argentina, sem reproduzir mecanicamente modelos. O Brasil dispõe de mercado, talento, repertório e capacidade técnica para construir uma política própria. Falta articular essas condições em um sistema duradouro e democraticamente orientado.

Nesse horizonte, a regulamentação do vídeo sob demanda é indispensável. O debate legislativo brasileiro, expresso nos projetos de lei 8.889/2017 e 2.332/2022, evidencia a necessidade de obrigações públicas para plataformas que exploram economicamente nosso mercado. Quando escrevi a primeira versão deste ensaio, em maio de 2024, discutia-se uma contribuição de 6% sobre o faturamento dos streamings, com possibilidade de investimento direto pelas empresas, já então considerava esse percentual insuficiente. No processo de revisão acompanhei a Campanha VOD12 pelo Cinema Brasileiro, mais coerente e que prevê uma contribuição mínima de 12% sobre o faturamento bruto das plataformas de vídeo sob demanda no país, sendo que 70% da arrecadação seria destinado ao Fundo Setorial do Audiovisual, para fomento à produção independente, e os 30% restantes ao investimento direto das empresas de streaming, sob critérios públicos e transparentes. Não se trata de tributação genérica destinada ao caixa do Estado, mas de contribuição setorial para retroalimentar a própria atividade audiovisual, um princípio de reciprocidade econômica. Na França, por exemplo, esse percentual varia entre 20% e 25%, na indústria automobilística, o mínimo é de 60% de conteúdo regional do Mercosul. Ou seja, é algo mais que razoável, 12% é um percentual bem moderado, até; quem extrai valor econômico em um território país contribuir para reproduzir as condições que o sustentam. E só isso não basta, sendo necessária a presença mínima de 20% de obras nacionais nos catálogos, valorizando a produção independente, regional, negra, indígena e periférica. Tudo isso implica em uma consistente regulação do setor caso pretenda-se resguardar a soberania de uma nação. Regular não é censurar, uma regulação democrática não determina conteúdos artísticos, o que faz é assegurar condições para que diferentes criações encontrem seus públicos, tenham janela, visibilidade. Essa regulação é fundamental para a remuneração de produções nacionais, artistas, autores, intérpretes e trabalhadores da criação, inclusive nas plataformas musicais, televisão e serviços digitais. A opacidade dos contratos, métricas e algoritmos permite que empresas se apropriem do valor produzido coletivamente sem que os criadores conheçam a dimensão econômica de sua circulação. Dados gerados pela atenção pública não podem servir exclusivamente à acumulação privada (a bem do interesse público, deveriam ser coletivizados em sua totalidade, mas não vem ao caso no momento), e devem vir acompanhados de transparência, auditoria independente, fiscalização e prestação de contas, afinal, uma democracia precisa conhecer os mecanismos que organizam sua vida simbólica.

Para além da questão das plataformas, o Fundo Setorial do Audiovisual necessita de financiamento estável, governança plural e planejamento de longo prazo. A Lei Paulo Gustavo demonstrou a importância de colocar recursos em circulação durante a emergência, assegurando trabalho e produção cultural, seu mérito é inegável, mas uma política emergencial não substitui o investimento estruturante. Há uma história pouco conhecida nessa trajetória. Durante a construção da Lei Aldir Blanc, em 2020, identifiquei recursos expressivos contingenciados no Fundo Nacional de Cultura, em diálogo com a assessoria da deputada Jandira Feghali, contabilizamos aproximadamente R$ 2,87 bilhões, conforme os dados disponíveis à época, foi esse levantamento ajudou a estabelecer a referência dos R$ 3 bilhões para a lei emergencial Aldir Blanc. Tudo foi muito rápido (aproximadamente 40 dias entre a ideia inicial e a aprovação da lei pelo congresso), por conta do ambiente de pandemia, entretanto, alguns dias antes da votação da lei pelo congresso, constatamos que parcela significativa daqueles valores estava vinculada à CONDECINE, sendo resultado de contingenciamentos acumulados por mais de uma década. Eticamente não seria correto utilizar recursos acumulados exclusivamente pelo setor audiovisual para finalidades outras que não o audiovisual. A solução encontrada pela relatora do projeto de lei foi assegurar os recursos emergenciais pelo chamado orçamento de guerra, preservando a destinação setorial da arrecadação, numa ação muito hábil e eficaz. Assim se fez e os recursos contingenciados do audiovisual ficaram preservados. Meio em sequência, foi apresentada outra lei emergencial para a cultura, que ficou conhecida como Paulo Gustavo, daí utilizou-se esses recursos vinculados ao audiovisual (aproximadamente 70% do total destinado à lei). Diante das circunstâncias, ainda sob ambiente de pandemia, sua aplicação foi necessária, mas não elimina a necessidade de recompor a capacidade estruturante do Fundo Setorial do Audiovisual. Defendo que o Estado brasileiro restitua esse montante, talvez de forma parcelada em três anos, mas assegurando continuidade e previsibilidade ao setor audiovisual, por estratégico para a soberania nacional, além de ser justo. Política públicas não podem permanecer prisioneiras da alternância entre escassez e socorro, na cultura então, a conformação como recursos escassos já virou regra, sendo internalizada até mesmo pelos seus agentes mais diretos. Mas não deveria ser assim. 

Uma obra audiovisual começa muito antes de sua filmagem e continua existindo depois da estreia. Criação necessita de tempo, maturação, permanência... Há, contudo, uma questão filosófica anterior a todas essas medidas: a quem pertencem as condições de imaginar?

Sonho não se cerca com arame. Arrebentar as cercas significa impedir o monopólio dos meios de expressão e circulação sobre o que imaginamos. Um povo que se permite cercar, definha, mesmo sob liberdade formal de criar, que perde substância quando a possibilidade de ser ouvido depende de intermediários cujas decisões ninguém elegeu e cujos critérios permanecem ocultos. Soberania cultural é dimensão material da liberdade e isso envolve acesso aos meios de produção simbólica e o direito coletivo de atribuir sentido ao mundo. Foi essa compreensão que orientou a experiência da Cultura Viva, com a proposta de Estúdios Multimídia nos Pontos de Cultura, colocamos os meios de produção (computadores operando como ilha de edição em software livre, câmera de vídeo e mesa de gravação musical, microfones, etc.) nas mãos de quem produz cultura, não para substituir a indústria profissional, mas para ampliar os sujeitos da criação. Quando uma jovem da periferia assume a câmera, não muda apenas quem filma, desloca-se o lugar de onde o mundo é observado, e o povo deixa de ser objeto da narrativa para tornar-se autor de sua representação. Esse deslocamento altera a relação entre conhecimento e poder. Aprender a produzir imagens é também aprender a decifrá-las, compreender enquadramentos, ausências e manipulações, como um exercício de alfabetização sensível, e política, em que a educação audiovisual desenvolve a capacidade de criar, interpretar, contradizer e reinventar narrativas. Não se trata de idealizar a produção comunitária nem demonizar a indústria, há obras comerciais de extraordinária inventividade e produções alternativas aprisionadas em fórmulas convencionais. O ponto reside em compreender que a emancipação ética/estética não se mede pelo orçamento ou origem social do realizador, mas pela ampliação das possibilidades humanas que a obra oferece.

A cultura de massa não é necessariamente sinônimo de alienação, há sim mecanismos de padronização e dominação, mas isso não esgota as possibilidades contraditórias de apropriação popular das linguagens industriais. O mesmo meio que reproduz hegemonias no comportamento e imaginário pode abrir fissuras nelas; uma obra de entretenimento popular pode provocar reflexão e deslocamentos sensíveis que discursos especializados jamais alcançariam. O decisivo não é a dimensão de indústria, artesanato ou arte, mas a relação entre criação, recepção e condições de circulação. Também a memória constitui território de soberania. Um povo que não preserva suas imagens perde parte da capacidade de interrogar o passado, uma fotografia pode desmentir a versão oficial, assim como um documentário devolve vida e voz àqueles que se tentou apagar. Preservar é recusar que o esquecimento seja imposto pelos vencedores, e isso diz respeito ao cuidado com cinematecas, arquivos públicos, acervos comunitários e tecnologias de preservação, que não são depósitos de registros envelhecidos, são húmus de futuro. 

A soberania cultural encontra-se profundamente entrelaçada à soberania digital (que trato no grão seguinte). As grandes empresas tecnológicas não controlam apenas imagens, mas infraestruturas de comunicação, armazenamento, processamento de dados e produção automatizada de linguagens. Universidades, escolas e instituições públicas tornam-se dependentes de sistemas fechados, frequentemente sob jurisdições estrangeiras, que nem sempre podem auditar, modificar ou governar. Em vez de formar criadores e desenvolvedores, corremos o risco de formar apenas consumidores e operadores, e a dependência tecnológica irá reproduzir a velha divisão internacional entre quem produz conhecimento e quem utiliza seus produtos. De onde urge a necessidade de uma Política Nacional de Cultura Digital e Soberania de Dados, articulada a infraestruturas digitais públicas, tecnologias abertas e uma nuvem pública federada, apoiada em universidades e instituições nacionais, com governança democrática e proteção de dados estratégicos. Isso significa capacidade própria, estratégica, para participar do mundo sem submissão. A inteligência artificial intensifica essa disputa. Sistemas capazes de produzir imagens, vozes e narrativas em escala industrial ampliam ferramentas criativas ao mesmo tempo que reproduzem assimetrias, apropriando-se de repertórios sem pactuação justa, bem como distorcem e fabricam aparências de realidade. A questão não é aceitar ou recusar a técnica, mas decidir sob quais relações sociais e culturais ela será desenvolvida. Se alguém pulou, por favor, volte ao grão sobre Inteligência Vital, aquela nascida da experiência, do corpo, da memória, do afeto e da comunidade, a inteligência coletiva que não se reduz ao cálculo das máquinas. A provocação de Miguel Nicolelis ao chamar de NINA, nem inteligente, nem artificial, aquilo que convencionamos denominar inteligência artificial, recoloca a primazia da vida sobre os dispositivos que pretendem simulá-la. Toda técnica deve ampliar nossa potência criadora, não substituir a responsabilidade humana pelo mundo. Retomarei essa reflexão no grão seguinte.

A proteção da autoria também precisa acompanhar essas transformações. Defendo uma Agência Nacional do Direito Autoral, com autonomia técnica e política, capaz de assegurar direitos individuais, coletivos e conexos, enfrentar novas formas de apropriação econômica e promover transparência, isso é diferente da natureza da ANCINE. Sugiro, igualmente, um fundo de compensação para a Soberania Cultural, financiado por contribuição vinculada ao faturamento das empresas de tecnologia, redes sociais, streaming, inteligência artificial e armazenamento de dados que operam no país, com destinação pública e descentralizada. São propostas que exigem elaboração jurídica, critérios e governança democrática, e não é o caso de estender nesse texto, mas assentam-se no princípio de que o valor extraído das relações culturais e informacionais deve retornar às condições sociais que possibilitam sua produção, pois não há desenvolvimento sustentável quando a riqueza simbólica de um povo alimenta estruturas que aprofundam sua dependência. É nesse horizonte que coloco a proposta de uma Frente Nacional pela Soberania Cultural, reunindo criadores, trabalhadores, pesquisadores, educadores, organizações culturais, Pontos de Cultura, produtores independentes, exibidores, movimentos sociais e defensores da democracia digital. Algo para além da política pública, uma frente plural e permanente, capaz de reconhecer a cultura como dimensão constitutiva de um projeto de país.

Cultura não é ornamento da vida social, é o modo de plantar, cozinhar, habitar, aprender, celebrar, lembrar e sonhar. Antes de setor econômico, é condição da existência humana, mas sua potência econômica não pode ser desprezada, havendo movimentado no Brasil mais R$ 390 bilhões, o que correspondia a aproximadamente 3,5% do PIB nacional. A questão não é escolher entre economia e cultura, indústria e arte, tecnologia e humanidade, mas impedir que a dimensão do mercado se aproprie das demais. O mercado organiza trocas, não determina o valor último da existência, e se indústria pode ampliar o alcance da criação ela não deve converter a imaginação em extensão da mercadoria, pois nenhuma cifra mede inteiramente o que se perde quando um povo deixa de reconhecer suas próprias vozes.

Soberania cultural é direito à existência em reciprocidade. Direito de produzir imagens sem pedir licença, de conhecer e conectar-se com o mundo sem abandonar o próprio chão. Uma nação soberana não precisa de narrativa única sobre si mesma, mas de condições para que suas muitas narrativas se encontrem, confrontem e permaneçam abertas. O Brasil precisa se ver e ser visto (foi o lema da primeira Teia dos Pontos de Cultura, em 2006, no prédio da Bienal de São Paulo); mais que “se ver e ser visto”, atravessar o espelho, encontrar o ocultado, escutar o silenciado, ver o que ainda não existe. A câmera revela o rosto e aquilo que nele se guarda de história, também desejo e porvir. Que o audiovisual brasileiro, em suas muitas plataformas e formas, seja múltiplo, inquieto, popular, particular e universal. 

• A soberania do voto sob investigação: o caso do PL em 2026 e o fantasma do escândalo IBAD/IPES

 Inquérito da Polícia Federal sobre a campanha presidencial de 2026 reabre o debate sobre soberania nacional e ecoa a atuação histórica do IBAD e do IPES no período pré-golpe militar.

A instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF), em novembro de 2026, para investigar suspeitas de financiamento e apoio estrangeiro na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou a soberania eleitoral brasileira novamente no centro do debate institucional. Determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino após representações apresentadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Renan Santos (Missão), a apuração busca esclarecer se atores e capitais externos atuaram para influenciar o pleito brasileiro.

Embora ainda esteja em fase inicial de investigação — sem conclusão sobre a materialidade dos fatos ou responsabilização judicial —, o caso desperta atenção de analistas políticos e historiadores por dialogar com um dos episódios mais sensíveis da história republicana: o escândalo do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), às vésperas do golpe militar de 1964.

O foco das investigações em 2026: redes, plataformas e minerais críticos

O inquérito conduzido pela PF concentra-se em três frentes principais que ilustram os novos mecanismos de influência política no século XXI. A primeira diz respeito a possíveis tratativas de apoio financeiro e articulação política com organizações conservadoras norte-americanas, como a Rockbridge Network. Empresários citados como supostos intermediários nas conversas negaram publicamente qualquer envolvimento com arrecadação ou repasse de recursos eleitorais.

A segunda frente envolve o ecossistema digital. Os investigadores analisam a veiculação de anúncios pagos a partir do exterior em plataformas como a Meta, sem identificação de origem, além de verificar eventuais distorções algorítmicas e o uso de dados provenientes da plataforma de apostas baseada em criptomoedas Polymarket.

Por fim, o despacho judicial determinou que a polícia verifique se eventuais articulações externas guardam relação com interesses econômicos de investidores estrangeiros na exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil — insumos estratégicos para a indústria tecnológica e a transição energética global.

O rigor da legislação eleitoral após 1988

No plano jurídico, o arcabouço instituído pela Constituição de 1988 e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) impõe barreiras rígidas contra a interferência externa. A legislação proíbe expressamente que legendas ou candidatos recebam recursos financeiros ou mantenham subordinação a governos ou entidades estrangeiras.

Caso as apurações avancem e comprovem irregularidades vinculadas diretamente à estrutura partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode determinar desde a cassação individual de diplomas e a inelegibilidade dos envolvidos até o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido. Na prática, a extinção de uma sigla provocaria uma reconfiguração imediata das bancadas no Congresso Nacional, abrindo janela para que parlamentares não envolvidos migrem para outras legendas por justa causa.

O retrovisor de 1963: quando o capital externo financiou candidatos no Brasil

Para compreender o peso institucional das suspeitas atuais, é necessário recuar pouco mais de seis décadas. No início dos anos 1960, em meio à polarização da Guerra Fria e aos debates sobre as reformas de base do governo João Goulart, o IBAD e o IPES atuaram como entidades privadas destinadas a canalizar recursos estrangeiros para a disputa política brasileira.

Em maio de 1963, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por Ulysses Guimarães e tendo Rubens Paiva na vice-presidência, para investigar a origem desse dinheiro. Os trabalhos revelaram que o IBAD movimentou cerca de US$ 5 milhões (em valores da época) por meio de contas em bancos estrangeiros e agências de publicidade de fachada, com recursos oriundos da agência de inteligência norte-americana (CIA) e de grandes corporações multinacionais.

O montante financiou diretamente centenas de candidatos a deputado federal, estadual e governador nas eleições de 1962, além de custear filmes, livros e campanhas na imprensa. Em dezembro de 1963, a Justiça determinou o fechamento definitivo do IBAD por violação à soberania nacional. Contudo, devido à destruição de arquivos financeiros e à lentidão da Justiça Eleitoral da época, nenhum parlamentar eleito com os recursos teve o mandato cassado. Meses depois, o golpe de abril de 1964 inverteu o tabuleiro político: dirigentes ligados ao complexo IPES/IBAD assumiram postos no regime militar, enquanto investigadores da CPI, como Rubens Paiva, foram cassados.

Continuidades e rupturas entre dois tempos

A aproximação entre 1963 e 2026 evidencia tanto permanências estruturais quanto mudanças profundas de contexto:

• Os meios de operação: Nos anos 1960, o financiamento dependia de contas bancárias internacionais, empresas de fachada e propaganda em rádio e jornais impressos. Em 2026, a investigação debruça-se sobre impulsionamento digital transnacional, algoritmos e ativos baseados em criptomoedas.

• Os interesses econômicos: Se no período pré-1964 o capital externo buscava conter políticas nacionalistas e proteger interesses industriais e petrolíferos, o debate atual tangencia a disputa geopolítica por minerais críticos e terras raras.

• O ambiente institucional: Enquanto a CPI de 1963 ocorreu em meio a uma grave crise institucional que desembocou na ruptura democrática, o inquérito de 2026 transcorre dentro da normalidade constitucional, sob supervisão do STF e com mecanismos contemporâneos de rastreamento financeiro e cooperação jurídica internacional.

Linha do tempo: o financiamento estrangeiro e a resposta institucional

• Outubro de 1962: Realização das eleições legislativas e estaduais no Brasil, marcadas pela atuação financeira do IBAD e do IPES em apoio a candidatos de oposição ao governo João Goulart.

• Maio de 1963: Instalação da CPI do IBAD e do IPES na Câmara dos Deputados, sob presidência de Ulysses Guimarães e vice-presidência de Rubens Paiva.

• Dezembro de 1963: A Justiça decreta o fechamento definitivo do IBAD por atividade ilícita e afronta à soberania nacional; parlamentares beneficiados escapam de cassação.

• Abril de 1964: O golpe militar interrompe os desdobramentos judiciais contra os beneficiários do esquema e cassa integrantes da CPI.

• Setembro de 1995: Sancionada a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), consolidando a proibição de recursos estrangeiros e prevendo o cancelamento do registro partidário em caso de infração.

• Outubro de 2026: Após representações das campanhas de Lula e Renan Santos, o ministro do STF Flávio Dino determina a abertura de investigação sobre suposto apoio externo à campanha presidencial do PL.

• Novembro de 2026: A Polícia Federal instaura formalmente o inquérito para apurar conexões com a organização norte-americana Rockbridge Network, impulsionamentos digitais no exterior e interesses ligados a minerais críticos.

Box Explicativo: O que são terras raras e minerais críticos?

Minerais críticos são matérias-primas essenciais para a economia moderna, a segurança nacional e a transição energética, cuja cadeia de suprimentos corre alto risco de interrupção. Já as terras raras são um subgrupo específico dentro dessa categoria, composto por 17 elementos químicos metálicos com propriedades magnéticas, ópticas e condutoras únicas.

Por que são estratégicos?

• Transição energética: Elementos como neodímio, praseodímio e disprósio são indispensáveis para fabricar ímãs permanentes de alta potência usados em turbinas eólicas e motores de veículos elétricos.

• Alta tecnologia: Lítio, cobalto, grafite e terras raras estão presentes em baterias de longa duração, smartphones, telas de LED e semicondutores.

• Indústria de defesa: São insumos vitais para sistemas de radar, satélites, mísseis guiados e equipamentos militares avançados.

O peso do Brasil na disputa global

• Reservas expressivas: O Brasil detém algumas das maiores reservas mundiais de minerais críticos, ocupando a segunda posição global em reservas de terras raras (atrás apenas da China), além de possuir grandes depósitos de lítio, níquel, nióbio e grafite.

• Gargalo do refino: Apesar da abundância mineral no subsolo brasileiro, a etapa de processamento químico e refino ainda é altamente concentrada na China, que domina cerca de 85% a 90% da cadeia global. Por isso, potências ocidentais buscam parcerias e investimentos diretos no Brasil para diversificar suas fontes de fornecimento.

Minha Sede, Minha Vida: quando o direito à cultura também precisa de um endereço. (Para o Governo LULA 4 no caminho da reconstrução e superação).

EDITORIAL

Por uma política pública de infraestrutura e permanência dos Pontos e Pontões de Cultura nos territórios

Em 2011, no início do governo da presidenta Dilma Rousseff, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura encaminhou uma carta aberta apresentando nove reivindicações para a continuidade e o fortalecimento do Programa Cultura Viva. Entre elas, uma chamava atenção pelo alcance e pela atualidade: a criação do programa Minha Sede, Minha Vida para os Pontos de Cultura, por meio de um fundo não reembolsável, a fundo perdido.

A reivindicação estava registrada no item 7 daquele documento e fazia parte de uma agenda mais ampla, que incluía a regularização dos pagamentos dos projetos, a publicação de novos editais, a revisão do marco legal e a garantia da participação dos Pontos de Cultura na gestão compartilhada da política pública. Portanto, a ideia de assegurar sedes próprias às iniciativas culturais comunitárias não nasceu agora. Há pelo menos quinze anos, representantes do movimento Cultura Viva já apontavam que a sustentabilidade dos Pontos de Cultura dependia também de condições materiais e estruturais para sua continuidade.  Acessa a carta completa AQUI

Mais de uma década depois, a proposta retorna à agenda nacional, agora com a mobilização em torno da campanha Minha Sede, Minha Vida, que ganha visibilidade a partir da articulação dos Pontos de Cultura no Rio de Janeiro e encontra espaço nos debates da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada em maio de 2026, em Aracruz, no Espírito Santo. A retomada dessa bandeira permite recuperar uma questão que permanece sem solução para muitas organizações e coletivos culturais: como garantir que iniciativas responsáveis por desenvolver atividades permanentes nos territórios tenham espaços físicos adequados, seguros e duradouros?

Acima programação  da 6ª Teia Nacional em Aracruz, maio de 2026, quando a pauta "Minha Casa, Minha Vida" foi objeto de discussão em mesa redonda

A história dos Pontos de Cultura é, antes de tudo, uma história de resistência, criatividade e organização comunitária. São associações, coletivos, grupos artísticos, mestres da cultura popular, iniciativas de comunicação livre e organizações da sociedade civil que, muitas vezes com poucos recursos e muita disposição, fazem da cultura um instrumento de transformação social, democratização de oportunidades e fortalecimento da cidadania.

Entretanto, existe uma contradição que acompanha boa parte dessa trajetória: enquanto o poder público reconhece a importância dos Pontos de Cultura como protagonistas de uma política de democratização cultural, muitos deles continuam sem condições materiais para garantir a continuidade de suas atividades. Não são poucas as iniciativas que dependem de espaços emprestados, imóveis alugados, cessões provisórias ou da disponibilidade de suas próprias lideranças para manter abertas as portas de suas organizações.

Da política de projetos à política de permanência

Durante muitos anos, boa parte das políticas públicas de cultura foi organizada em torno de editais, prêmios, convênios e mecanismos de financiamento de projetos com começo, meio e fim. Esses instrumentos são importantes e cumprem um papel relevante, mas não resolvem, isoladamente, os problemas estruturais enfrentados pelas organizações culturais que mantêm atividades permanentes nos territórios.

Uma oficina de audiovisual pode ser financiada por um edital, uma apresentação teatral pode receber apoio, um festival pode conseguir recursos para sua realização e uma iniciativa de formação pode ser contemplada por determinado programa. Mas o que acontece quando o edital termina? Onde ficam os equipamentos? Onde os jovens continuam se encontrando? Onde são guardadas as memórias, os documentos, os figurinos, os instrumentos e os materiais produzidos pela comunidade? Como manter uma programação cultural regular quando não existe sequer a segurança de que o espaço utilizado estará disponível no mês seguinte?

A campanha Minha Sede, Minha Vida ajuda a trazer essas perguntas para o centro do debate. Seu significado político está justamente em reivindicar que a sustentabilidade dos Pontos de Cultura seja tratada como uma responsabilidade permanente das políticas públicas, e não como um problema particular de cada organização.

Essa discussão ganhou novos contornos durante o processo de preparação da 6ª Teia Nacional. Os fóruns estaduais e distrital, ao debaterem o Plano Nacional Cultura Viva para os próximos dez anos, formularam propostas que demonstram a abrangência da reivindicação. O levantamento dos documentos revela que a questão das sedes não está restrita ao Rio de Janeiro nem a uma única articulação política: aparece em diferentes estados, com propostas que envolvem aquisição de imóveis, cessão de prédios públicos, regularização de espaços ocupados, reformas e financiamento para manutenção.

BOX | Minha Sede, Minha Vida: uma reivindicação de 2011 que volta  à agenda da Cultura Viva

O levantamento das propostas registradas nos fóruns estaduais e distrital de preparação para a 6ª Teia Nacional identificou experiências e reivindicações que convergem para a construção de uma política pública de infraestrutura permanente para os Pontos e Pontões de Cultura.

Distrito Federal – Minha Sede, Minha Vida e a destinação de imóveis ociosos

O Fórum Distrital apresenta expressamente a criação de sedes próprias para os Pontos de Cultura, associada ao programa Minha Sede, Minha Vida. A proposta contempla a regularização de imóveis públicos e privados ociosos, a cessão de imóveis da Secretaria do Patrimônio da União, a legalização de espaços já ocupados e a realização de chamamentos públicos para destinação desses imóveis.

Rio de Janeiro – integração com os Territórios da Cultura Viva

O Fórum Estadual propõe integrar Minha Sede, Minha Vida ao Programa Interministerial Territórios da Cultura Viva para Justiça Climática. A formulação associa a infraestrutura cultural comunitária ao financiamento permanente, à criação de um Fundo Emergencial e à articulação com outras políticas públicas.

Mato Grosso – programa nacional de aquisição e construção de sedes

O documento apresenta a criação de um Programa Nacional Minha Sede, Minha Vida, com recursos destinados à aquisição, regularização fundiária ou construção de sedes próprias. Também propõe destinar imóveis públicos e privados sem função social para funcionamento dos Pontos de Cultura.

Mato Grosso do Sul – aquisição, reforma e doação de imóveis

A proposta defende financiamento para aquisição e reforma de sedes, além da concessão de longo prazo ou doação de imóveis públicos ociosos para Pontos, Pontões e Pontos de Memória.

Rio Grande do Norte – manutenção e investimento permanente

O fórum propõe instituir um programa de investimento para manutenção, reforma e aquisição de sedes, incluindo a destinação de imóveis públicos ociosos. A justificativa considera a realidade de organizações que desenvolvem suas atividades em espaços cedidos, alugados ou improvisados.

São Paulo – garantia de espaços físicos e segurança jurídica

Uma das formulações mais detalhadas aparece na proposta intitulada Garantia de Espaços Físicos para Pontos de Cultura. Ela defende concessão de uso de imóveis por prazo mínimo de vinte anos, renovável, cessão de prédios públicos ociosos e criação de um programa de aquisição ou construção de sedes próprias, com possibilidade de financiamento por bancos públicos. Também contempla obras de adaptação, acessibilidade e proteção contra despejos sumários.

Piauí – cessão de espaços públicos por pelo menos dez anos

A proposta busca disponibilizar espaços públicos para Pontos de Cultura certificados que não possuem sede própria, mediante termos de cessão de uso com prazo mínimo de dez anos. Também prevê editais para manutenção e aquisição de equipamentos permanentes.

Ceará – infraestrutura, orçamento e concessão de prédios públicos

As propostas defendem infraestrutura física, orçamento próprio e mecanismos de concessão de prédios públicos aos Pontos de Cultura, garantindo melhores condições de continuidade das atividades e autonomia da política Cultura Viva.

Roraima – sede coletiva para os Pontos de Cultura

O documento apresenta a reivindicação de uma sede coletiva ativa para os Pontos de Cultura, considerando suas necessidades de funcionamento e a segurança das atividades realizadas em espaços públicos.

Amapá – financiamento para manutenção das sedes

A proposta sugere linhas de crédito específicas por meio de bancos públicos, com microcrédito a juros zero ou subsidiados, destinado à manutenção das sedes e à aquisição de equipamentos por instituições certificadas.

Fonte: propostas dos fóruns estaduais e distrital reunidas nos documentos preparatórios da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura e da pactuação da Cultura Viva para 2026–2036. AQUI   

O conjunto dessas propostas revela que a reivindicação por sedes próprias está relacionada a uma agenda mais ampla de infraestrutura cultural. Não se trata apenas de comprar imóveis, mas de assegurar condições de permanência, segurança jurídica, manutenção e funcionamento dos espaços comunitários. As diferentes formulações também demonstram que a política precisa considerar realidades diversas: enquanto alguns Pontos necessitam de recursos para adquirir suas sedes, outros podem encontrar soluções por meio da cessão de imóveis públicos, da regularização de espaços ocupados ou da utilização compartilhada de equipamentos comunitários.

A sede como território de cidadania cultural

Uma sede de Ponto de Cultura não é simplesmente um imóvel onde acontecem atividades artísticas. É um lugar de encontro, de formação, de convivência, de produção de conhecimentos e de construção de vínculos comunitários. É onde crianças e adolescentes descobrem possibilidades de expressão, onde jovens experimentam novas linguagens, onde mestres compartilham saberes, onde grupos culturais organizam suas apresentações e onde a memória coletiva encontra condições para ser preservada e transmitida.

Em muitos bairros periféricos, comunidades rurais e territórios historicamente excluídos das políticas públicas, esses espaços cumprem funções que ultrapassam a programação cultural propriamente dita. São referências comunitárias, ambientes de acolhimento, espaços de organização social e pontos de articulação entre diferentes gerações.

Por isso, quando um Ponto de Cultura perde sua sede, a comunidade não perde apenas um endereço. Pode perder também uma referência de convivência, um espaço de formação e uma experiência acumulada de participação social. Da mesma maneira, quando uma iniciativa conquista condições de permanência, amplia suas possibilidades de planejamento, fortalece seus vínculos territoriais e ganha condições para desenvolver ações que não dependam exclusivamente da duração dos editais.

Essa compreensão dialoga diretamente com os princípios da Política Nacional de Cultura Viva, que reconhece a potência das iniciativas culturais desenvolvidas pela sociedade civil e busca fortalecer a autonomia, o protagonismo e a articulação dos agentes culturais. Se os Pontos de Cultura são reconhecidos como bases de uma política pública construída de baixo para cima, é necessário garantir também as condições materiais para que essa construção continue acontecendo.

Uma pauta nacional que também precisa chegar a Sergipe

A mobilização em torno do Minha Sede, Minha Vida merece atenção especial da Rede Sergipe de Pontos e Pontões de Cultura. Em nosso estado, inúmeras organizações e coletivos desenvolvem atividades de formação, produção artística, comunicação comunitária, cultura popular, memória e patrimônio, muitas vezes enfrentando dificuldades para manter espaços permanentes de funcionamento.

A experiência da Ação Cultural, por meio do Ponto de Cultura Juventude e Cidadania, também permite reconhecer concretamente essa realidade. Ao longo de sua trajetória, as atividades de formação de jovens, as oficinas de audiovisual, as experiências de comunicação e as iniciativas de articulação comunitária demonstram a importância de contar com um espaço que não seja apenas um local eventual de realização de projetos, mas uma referência permanente para a comunidade.

Levar essa discussão para Sergipe significa construir um levantamento das necessidades dos Pontos e Pontões, identificar imóveis públicos que possam ser destinados a atividades culturais, discutir alternativas de aquisição e regularização de sedes e formular propostas que considerem as diferentes realidades dos territórios. Significa, ainda, envolver os governos municipais, o Governo do Estado, o Ministério da Cultura e as instâncias de participação social na construção de soluções.

A pauta também pode contribuir para aproximar a Cultura Viva de outras políticas públicas, como habitação, desenvolvimento urbano, educação, assistência social, juventude, patrimônio e desenvolvimento territorial. Afinal, os espaços culturais comunitários não são ilhas isoladas: fazem parte da vida das cidades e das comunidades e contribuem para a construção de territórios mais democráticos e socialmente integrados.

Ontem, 02/10/2026, representando a Comissão Estadual de Pontos de Cultura de Sergipe, participamos do encontro com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, que teve como tema “Cultura como vetor de transformação social e garantia de direitos”.

Foi uma importante oportunidade de diálogo e reflexão sobre os caminhos da política cultural brasileira e sobre a necessidade de avançarmos para além de ações pontuais, construindo uma política cultural de sustentabilidade, continuidade e fortalecimento das organizações, coletivos e grupos culturais de base comunitária.

A Cultura Viva acontece nos territórios, nas comunidades, nos grupos e organizações que, diariamente, promovem transformação social, preservam identidades, fortalecem vínculos e garantem o acesso à cultura como direito.

Seguimos defendendo uma política cultural que fortaleça quem já faz cultura nos territórios e crie condições para que essas iniciativas possam permanecer, crescer e transformar realidades. 🌻🎭

Cultura Viva precisa de espaços vivos

A retomada da campanha Minha Sede, Minha Vida no contexto da mobilização nacional dos Pontos de Cultura, especialmente com sua presença na agenda da 6ª Teia Nacional, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre as condições necessárias à continuidade da Cultura Viva no Brasil.

A questão que se coloca é se estamos dispostos a avançar de uma política que reconhece e financia iniciativas culturais para uma política que também assegure condições estruturais de existência e permanência dessas iniciativas. Não basta reconhecer a importância dos Pontos de Cultura nos discursos oficiais e nos documentos institucionais se, na prática, muitos deles continuam dependendo da boa vontade de proprietários, de espaços cedidos temporariamente ou de soluções improvisadas para manter suas atividades.

Uma política de infraestrutura cultural comunitária precisa reconhecer que os investimentos realizados pelas organizações e comunidades ao longo dos anos produzem um patrimônio social que merece ser protegido e fortalecido. As sedes dos Pontos de Cultura são lugares onde se acumulam experiências, conhecimentos, relações de confiança e processos de organização que não podem ser medidos apenas pela quantidade de oficinas, apresentações ou produtos culturais realizados.

Minha Sede, Minha Vida é, portanto, mais do que uma reivindicação por imóveis. É uma convocação para pensar a Cultura Viva também a partir do direito à permanência, à infraestrutura e à continuidade das experiências culturais construídas nos territórios.

Porque, afinal, se a cultura é um direito de todos, quem trabalha cotidianamente para torná-la realidade também precisa ter condições de continuar fazendo esse trabalho. E uma política pública comprometida com a democratização cultural não pode deixar de enfrentar uma pergunta tão simples quanto fundamental: como garantir que os Pontos de Cultura tenham não apenas projetos para realizar, mas também um lugar onde possam continuar existindo?

A economia criativa no Brasil https://www.google.com/search?kgmid=%2Fm%2F015fr movimentou R$ 393,3 bilhões, o equivalente a 3,59% do PIB nacional. O setor consolidou-se como um dos principais motores de inovação, resiliência econômica e inclusão social do país, superando a participação de indústrias tradicionais.  https://www.firjan.com.br/noticias/mapeamento-da-industria-criativa-2025-8AE4828D96AAF437019783E8CFE02F31-00.htm),  (https://www.instagram.com/reel/DdXqFsyM2-q/

🚀 Potencial Econômico e Social

* Empregabilidade e Renda: A economia criativa responde por mais de 7,4 milhões de postos de trabalho no país. Ela se destaca por empregar uma proporção expressiva de jovens (de 15 a 29 anos) e por absorver profissionais de alta escolaridade com salários acima da média nacional.  https://www.unesco.org/pt/node/108127,  https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/dicas/economia-criativa-no-brasil-como-funciona-e-qual-a-importancia  https://repositorio.ipea.gov.br/bitstreams/a4b62480-644a-4523-a849-90bc532b330b/download

* Inovação Transversal: Mais de 1 milhão de profissionais criativos atuam de forma transversal em indústrias clássicas (como o setor de transformação), acelerando a transformação digital, o marketing e o desenvolvimento de novas tecnologias.  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-06/industria-criativa-movimentou-r-3933-bilhoes-em-2023-no-pais  http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252020000100018  https://www.firjan.com.br/noticias/mapeamento-da-industria-criativa-2025-8AE4828D96AAF437019783E8CFE02F31-00.htm)* Inclusão Social e Desenvolvimento Regional: O setor funciona como porta de entrada para pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs). Ele descentraliza a renda por meio de festivais, artesanato, gastronomia e turismo cultural, transformando a identidade de comunidades locais em ativos econômicos sustentáveis.  https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/economia-criativa-consumo-midia-cultura-e-tecnologia/),  https://repositorio.ipea.gov.br/bitstreams/a4b62480-644a-4523-a849-90bc532b330b/download

📊 Valores Envolvidos na Última Década

Ao longo da última década, o PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas (ECIC) demonstrou forte expansão e alta resiliência, crescendo acima da média da economia tradicional.  https://www.ibdcult.org/post/a-reconstru%C3%A7%C3%A3o-da-economia-criativa-no-brasil),  (https://periodicos.uff.br/REPE2/article/view/71801

A evolução estimada do mercado criativo nacional destaca os seguintes dados fundamentais:

Indicador Econômico Meados da Década (2015 - 2016) Patamar Atual (Dados Recentes)

Participação no PIB 2,64% do PIB nacional 3,59% do PIB nacional

Movimentação Financeira Cerca de R$ 155,6 bilhões R$ 393,3 bilhões

Trabalhadores Formais ~1 milhão de empregos 1,26 milhão de empregos formais

Trabalhadores Totais ~5 milhões de pessoas 7,4 milhões (incluindo informais)

Principais Destaques do Setor:

* Áreas de Destaque: O setor criativo divide-se principalmente entre as áreas de Tecnologia (softwares, TI e jogos eletrônicos), Consumo (publicidade, design e arquitetura) e Cultura (audiovisual, música e expressões artísticas).  (https://www.youtube.com/watch?v=Xivt6Za4kI4&t=28),  (https://fundacaoitau.org.br/observatorio/dados/paineis-dados/dados-painel-ecic)

* Concentração Geográfica: O Sudeste ainda retém a maior fatia do bolo econômico (~71%), liderado por São Paulo e Rio de Janeiro. Contudo, estados como Santa Catarina (4,2% do PIB estadual) e o Distrito Federal (4,9%) despontam com participações bem acima da média nacional.  https://www.firjan.com.br/noticias/mapeamento-da-industria-criativa-2025-8AE4828D96AAF437019783E8CFE02F31-00.htm),  https://www.ibdcult.org/post/a-reconstru%C3%A7%C3%A3o-da-economia-criativa-no-brasil

* Resiliência: Entre 2012 e 2020, enquanto a economia total do Brasil expandiu 55%, o ecossistema criativo e cultural saltou 78%, comprovando sua força mesmo diante de crises macroeconômicas.  (https://www.ibdcult.org/post/a-reconstru%C3%A7%C3%A3o-da-economia-criativa-no-brasil)

Para entender o panorama completo das políticas que impulsionam esse mercado, você pode consultar o Mapeamento da Indústria Criativa da Firjan ou as diretrizes de desenvolvimento na página oficial da UNESCO no Brasil.  (https://www.unesco.org/pt/node/108127),  https://www.firjan.com.br/noticias/mapeamento-da-industria-criativa-2025-8AE4828D96AAF437019783E8CFE02F31-00.htm

As imagens abaixo foram coletadas no grupo "Minha Sede Minha Vida" no Facebook. AQUI

Jorge Braga Jr   (2014)

Segunda, 19 de maio de 2014 às 12:49

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Direto da Teia da Diversidade em Natal/RN...

Márcia Rollemberg citou a questão do Nossa Sede, nossa vida (nas palavras dela) como uma proposta para ser indicada aqui!!!

MINHA SEDE MINHA VIDA - O sonho da casa própria!

Não é de hoje que coletivos como o Grupo Código  de Japeri, a Cia de Arte Popular de Caxias a Orquestra de São João de  Meriti, e tantos outros coletivos culturais e artísticos sonham com um  espaço para chamar de seu, onde possam investir mais e melhor no  processo de democratização do acesso à arte em que militam há anos.

         Muitos  grupos conseguem um pequeno conforto de se estabelecer dentro de alguma  ou outra instituição / ponto de cultura ou projeto social, mas a grande  maioria divide seu acervo entre os participantes, que “entulham” suas  casas com figurinos, instrumentos, e fragmentos de cenários ou partem  para a audácia de viver de aluguel, tirando de recursos próprios ou  criando subterfúgios para custear sedes através de escassos editais.

          Em  vários encontros como fóruns, seminários e conferências centenas de  representantes externam o desejo de contar com um levantamento sério de  ações contundentes desenvolvidas por coletivos de notório fazer no campo  cultural, que possibilite financiamento público para adquirir imóveis  próprios, que sejam pagos com duas moedas: dinheiro e ações culturais  gratuitas! Os Queimados Encena, por exemplo, seguem dividindo o aluguel  as diversas taxas para manter as portas de sua sede aberta, vez por  outra um apoio, ou a conquista de um edital, amenizam os gastos mensais,  mas o fantasma do despejo ameaça quem atrasa o aluguel, quem depende de  boa vontade proprietário do imóvel para permitir a continuidade do  projeto ou até mesmo a continuidade do imóvel.

          Em  inúmeras cidades onde pontos de cultura ainda não se firmaram, ou ainda  em Municípios em que as atividades dos pontos de cultura dialogam  perfeitamente com as atividades de coletivos culturais que não são  ponto, o MinC poderia desenvolver o programa MINHA SEDE MINHA VIDA.  Diversos coletivos estão se organizando para buscar uma forma de  apresentar oficialmente uma proposta e descobrir as viabilidades desta  ação.

          Um projeto que beneficiasse principalmente os moradores dos conjuntos habitacionais do programa Minha casa Minha vida,  ofertando acesso a atividades culturais gratuitas aos moradores destes  condomínios, celebrando parceria direta com as cidades contempladas e  com as instituições sérias que já desenvolvam trabalhos nos referidos  municípios. 

           Em  parceria com as Escolas Públicas / Secretarias Municipais de Educação,  as atividades ali desenvolvidas atenderiam em parte à demanda dos  estudantes de cada cidade, e os Conselhos Municipais de Cultura,  poderiam ser aliados na avaliação das instituições e no desenvolvimento  de suas atividades.

          A  Casa Civil e o Ministério da Cultura criariam um financiamento junto ao  BNDES ou Caixa Econômica Federal para que cidades de pouco ou nenhum  acesso à Arte / Cultura pudessem aderir ao programa em parceria com as  instituições custeando parte dos gastos do projeto. Desta feita  ampliaríamos o quantitativo de espaços que poderiam ser chamados Pontos  de Cultura, e a utilização do VALE CULTURA.

Publicações  acima no facebook em 2014 e 2015

Sobre Teatro e as Sedes - Fomento ao Teatro

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Requalificação de prédios públicos abandonados no centro de Aracaju para fins de moradia social e sede de pequenos empreendimentos sociais e culturais. A quem essa pauta comove, mobiliza?

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Carta Convite: Participe da Campanha pela Reforma e Revitalização do Antigo Prédio do INSS – Um espaço público a serviço da moradia, economia criativa e solidária em Aracaju