Reynaldo Silva
Tenda das JuventudeS na Jornada Mundial da Juventude - clique aqui
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“Tenda das juventudes” e Santuário dos Mártires na JMJ
Conheça a programação da “Tenda das
juventudes” com Santuário dos Mártires na JMJ. AQUI
Palestra e Convite
Publicado em 14 de julho de 2013
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Quando eu era jovem, na década de oitenta, fiz parte de um grupo de jovens que se reunia na Igreja dos Frades Capuchinhos, em Piracicaba. Naquela época, de abertura política e de redemocratização da sociedade, vivíamos um torvelinho de idéias e propostas, muitas das quais ingênuas, é verdade, mas cheias de entusiasmo e vontade de criar um mundo melhor. Nosso grupo, no entanto, tinha algumas características diferentes. Nós não éramos somente um grupo católico, mas sim aberto e, com isso, tínhamos a participação de jovens que pertenciam à outras religiões, tais como metodistas, espíritas e outras, além de jovens que não tinham mesmo uma religião definida. Isso, no entanto, não fazia muita diferença, uma vez que o que nos unia era a vontade de ver uma sociedade diferente, mais “carinhosa”, mais justa e honesta. Logo não importava muito a que tipo de credo ou dogma cada um obedecia, desde que o diálogo fosse aberto e em direção às nossas buscas.
Também não tínhamos exatamente uma atividade pastoral direcionada. Ou seja, não cantávamos nas missas e nem estávamos submetidos à direção de autoridades religiosas que definiam o que deveríamos discutir e fazer. Ao contrário, com o apoio dos frades capuchinos da época, em particular do Frei Augusto Girotto (já falecido), tínhamos liberdade para debatermos assuntos diversos, o que fizemos muito, tais como sexualidade, racismo, política, sociedade, meio ambiente e outros. Tínhamos também liberdade para tentarmos as ações que o grupo achava válidas e, dentre outras, fizemos algumas atividades junto as crianças do Lar Franciscano de Menores, além de termos participado ativamente do movimento das “Diretas Já”. Mas, verdade seja dita, o que mais fizemos foi debater, pensar, discutir e ler. Tínhamos até uma coleção de livros que mantínhamos em comum e emprestávamos aos membros do grupo para seu aprendizado. Erramos muito, com certeza, mas penso que nosso principal acerto foi o do nosso próprio crescimento, que, mais tarde, pode se transformar individual e coletivamente, em ações mais diretas por parte de cada um. Enfim, eu diria que começamos, naquela época, a construir um mundo melhor construindo primeiro, nossos próprios valores e autonomia intelectual. Até onde sei, nenhum dos membros do grupo deixou de praticar estes valores até hoje.
Sendo franco, também incomodamos muita gente na época. Católicos mais conservadores não aceitavam nossa liberdade e nem nossa autonomia para os debates. Por duas vezes, fui questionado por pessoas assim por ter convidado palestrantes não católicos a conversar conosco. Engraçado que nenhum dos dois falou sobre religião, mas sobre educação e sociedade. Mesmo assim, um “santarrão” veio me “puxar as orelhas” pelos convites. Mais tarde, quando Frei Augusto foi transferido para outra cidade e o bispo da época foi substituído, acabamos perdendo nosso espaço. Foi triste sim, mas também já estávamos quase todos seguindo nossos caminhos estudantis e profissionais, daí ter o grupo atingido seus objetivos. A nossa “exclusão” só acelerou o final natural do grupo, mas seus efeitos permanecem em nós até hoje.
Agora, tive a honra de ser convidado para ministrar uma palestra aos jovens que se preparam para a Jornada Mundial da Juventude que ocorrerá no Rio de Janeiro. Eu vou. Os tempos são outros, a juventude é outra e, com certeza, a Igreja Católica também é diferente daquela em que eu militei ativamente. Isto faz parte da vida, a mudança constante, mas vou na expectativa de que não tenha mudado o desejo de um mundo melhor, mais justo e harmônico que nos orientava quando eu era um jovem. Não sei se será bom, isso depende de tanta coisa fora do meu controle. Mas espero repassar aos jovens um pouco daquelas idéias tão caras que nos formaram na época. O resto é com eles.
Se você quiser, apareça. Até onde eu sei é um evento aberto, mesmo que você não seja mais jovem (assim como eu) acho que será aceito. Se você não for católico e quiser ir, acredito que pode também. Se os cristãos acreditam que Deus é amor, então não devem fechar suas portas a ninguém, independente do seu credo.
Será no Santuário Nossa Senhora dos Prazeres, na Rua Virgulino de Oliveira 70, na próxima terça feira, as 20:00 hrs.
Abraços.
Amstalden
Olga Sodré: Os jovens nas ruas
Publicado: Quinta-feira, 11 de julho de 2013 por Deborah Dubner
A democracia participativa e a Jornada Mundial da Juventude.
| Deborah Dubner/itu.com.br |
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| Vivi outras explosões semelhantes de jovens nas ruas, tendo participado intensamente das manifestações estudantis de maio de 1968, na França. |
Os atuais acontecimentos que estamos vivendo nas ruas das diferentes cidades brasileiras podem ser vistos como um importante passo no desenvolvimento de nossa democracia. Apesar dessas manifestações das ruas não terem abrangido uma representação mais ampla de todo povo brasileiro e apesar dos excessos e desvirtuamentos cometidos, as vozes das ruas exprimem descontentamentos, reivindicações sobre o funcionamento dos serviços públicos, aspirações de mudança e ideais a respeito da vida e do futuro do país.
Essas manifestações por sua força e extensão nacional soaram como o destampar de uma panela de água borbulhante. Assistimos ao transbordamento de um caldeirão de energia coletiva, cuja água ferveu e a tampa saltou. Vivi outras explosões semelhantes de jovens nas ruas, tendo participado intensamente das manifestações estudantis de maio de 1968, na França. Sei, portanto, por experiência própria que esses momentos podem ser extremamente liberadores e revitalizantes. Nessas ocasiões, pude sentir a força da energia coletiva da luta por ideais comuns.
Os ideais, que foram na mitologia grega encarnados pelos deuses do Olímpio, pareciam, então, ter descido às ruas, fazendo o espaço público reboar ao toque do trovão de Zeus. A energia da luta dos jovens por um mundo novo é, nesses momentos de congraçamento, capaz de encher de alegria os corações, iluminar os rostos e se espalhar por todo o corpo, exprimindo uma contagiante euforia coletiva. A chama dessa energia incendiou o Brasil de norte a sul, e se propagou como um relâmpago. Ela cortou os céus do país, trazendo-nos a esperança de uma mudança e a possibilidade de revitalização da prática democrática e do exercício da cidadania.
Não é de espantar que esse transbordamento de energias seja também acompanhado de choques e violências, pois quando eclodem os impulsos, emergem também as forças mais primitivas e brutais, representadas na mitologia grega pelos Titãs. Em vários trabalhos anteriores, chamei a atenção para a crise de civilização na qual vivemos, apontando para o despontar desses impulsos numa parte da juventude estimulada pela sede de consumo e pela carência de valores e ideais. Os Titãs já estavam há muito tempo, em nossas ruas, fazendo arrastões, seqüestros, assaltos e latrocínios. Eles não foram, portanto, a novidade dos últimos acontecimentos das ruas, e apenas se aproveitaram da ocasião para agir impunemente, misturando-se aos que procuravam exercer sua cidadania e uma forma mais direta de participação democrática.
Ao longo de minha caminhada pessoal, passei a valorizar o poder das ruas e a entender a relação direta entre a democracia, o exercício da cidadania e a participação no espaço público. O estudo da história já havia me ensinado que a democracia participativa brotara, na Grécia Antiga (entre o século X e VIII antes de Cristo), no espaço central da cidade, a Agorá. Essa palavra grega significa literalmente lugar de reunião ou de assembléia, designando o espaço público de exercício da democracia. A Agorá era o centro urbano da manifestação esportiva, artística, espiritual e política das antigas cidades – estado. Ela se tornou o espaço público da expressão dos cidadãos gregos e de sua cidadania. Embora ainda limitada e incipiente, essa forma embrionária da democracia não se restringia à assembléia de uma única categoria, mas reunia todos os cidadãos para manifestarem as dimensões centrais da vida da cidade e da nação.
Pela participação direta nas ruas fui conhecendo e aprendendo a lidar com os diversos tipos de energia que se cruzam no espaço público. Cada uma das manifestações de rua tem sua linguagem e colorido próprio: a manifestação esportiva de uma torcida de futebol é distinta da manifestação artística de um desfile de escola de samba, de uma procissão religiosa ou de uma passeata política. Todas elas, entretanto, circulam no espaço público da Agorá, e jorram de um caldeirão coletivo de símbolos e impulsos que dão força e alimentam os desejos, aspirações, reivindicações e ideais que se exprimem no coro das vozes das ruas.
Participei não apenas de manifestações esportivas, artísticas e política, mas também de diferentes manifestações espirituais e religiosas. Estamos para receber, no Brasil, a Jornada Mundial da Juventude, que também tomará as ruas do Rio de Janeiro enchendo-as de vozes, cantos e línguas do mundo inteiro. As atuais manifestações dos jovens nas ruas de nossas cidades foram para mim como o anúncio precursor dessas jornadas, revelando a força da juventude e de sua energia renovadora para mudar a face da terra. Sinto a alegria de ter aberto as portas do meu coração para receber dez jovens peregrinos em minha residência. Os jovens que muitos brasileiros vão acolher vêm nos descortinar o horizonte de novos céus e de uma nova terra. Assim sendo, mesmo aqueles que têm pontos de vista e projeto diversos dos deles deveriam procurar escutá-los e juntar suas vozes as deles para caminharmos juntos rumo a esse novo horizonte comum a todos os seres humanos.
Apesar da crise mundial e da crise brasileira (e possivelmente também por causa delas) vivemos um momento muito especial de possibilidade de mudança do mundo e particularmente do Brasil. Nossa democracia está emergindo com força e pujança. Ao contrário de outros países nos quais predominou uma reação autoritária aos movimentos das ruas, observamos nos governantes brasileiros uma tentativa de escuta e de resposta às questões levantadas. Podemos estar contra ou a favor das respostas dadas, podemos achá-las insuficientes ou inadequadas, mas a democracia não foi amordaçada e continuamos podendo exprimir nossas vozes nas ruas, nas instituições políticas e nos diferentes meios de comunicação. Além disso, foram abertos canais institucionais para a transformação do clamor das ruas em atos concretos, tendo se iniciado uma discussão sobre a melhor forma de encaminhamento à aprovação popular de uma reforma política, por tanto tempo engavetada.
Demonstramos, portanto, aos atentos olhos e ouvidos nacionais e internacionais, certo grau de amadurecimento de nossa democracia, tendo sido dados alguns passos para o estabelecimento de um necessário diálogo entre os representantes do povo e os movimentos sociais. Desse modo, iniciou-se um esboço de correção da tendência ao fechamento dos governantes em seus palácios, abrindo-se caminho para punir o inadmissível tratamento das coisas públicas em função dos interesses pessoais, particulares ou partidários. A constatação desses resultados positivos não deve, de forma alguma, nos levar a encobrir os transbordamentos excessivos ou as dificuldades em prosseguir democraticamente esse processo, mas estimular-nos a prosseguir nessa nova estrada aberta pelos jovens, procurando limitar as violências, os abusos e os danos aos patrimônios públicos e privados.
Temos ainda um longo caminho a percorrer em direção ao respeito das diferentes formas e tendências de participação e de organização política. É preciso avançar abrindo novos horizontes para a juventude, criando novos projetos e construindo novas formas políticas que permitam canalizar as mais justas e possíveis reivindicações. Para isso, precisamos saber acolher com alegria o despertar político de uma juventude que foi capaz de sacudir a nação. É preciso construir com eles e para eles um leito que permita o desaguar da torrente de seus anseios por um futuro melhor para o país.
Ao orientar como psicóloga o trabalho de educadores de rua, na França, comecei a pesquisar com grande interesse, desde o final dos anos setenta, a manifestação crescente dos jovens no espaço público. Debruçando-me sobre as erupções da violência e das revoltas dos jovens imigrantes, nas periferias de Paris, compreendi a relação dessas manifestações com as dificuldades e os problemas desses jovens, em seu acesso ao espaço público e à cidadania. Passei, então, a ver a juventude como um momento específico de passagem do espaço fechado da família, regido pelas relações entre pais e filhos, ao espaço público no qual os cidadãos se orientam para o exercício do governo e da vida social em comunidade.
Acompanhando de perto as transformações das relações sociais, na atual sociedade de comunicação em redes, passei a perceber a potencialidade delas para novas formas de ação política e de acesso dos jovens ao espaço público. Na verdade, eu até estranhava a aparente passividade deles, no terreno político, a pouca utilização dos novos recursos tecnológicos para a mobilização e discussão de nossos problemas locais e nacionais e o silêncio das ruas. Assim sendo, embora surpreendida pela forma e pela pujante erupção do vulcão adormecido, ela já era por mim pressentida e desejada.
Vejo os atuais acontecimentos das ruas como uma esperança de renovação da democracia brasileira e de nossa juventude, vislumbrando a possibilidade de que as larvas incandescentes desse vulcão em erupção possam vir a fertilizar as terras brasileiras. Depende de nós não apenas abrir nossos olhos e ouvidos para escutar as vozes e gritos das ruas, mas também contribuir para que as vozes mais dissonantes se integrem ao hino de amor ao Brasil expresso por muitos manifestantes, transformando esses sons numa nova melodia brasileira.
Olga Sodré é doutora e pós-doutora em Filosofia e em Psicologia Clínica. Em 2013, encerrou suas atividades profissionais para dedicar-se mais profundamente à vida espiritual, após ter integrado por muitos anos o GT Psicologia e Religião da ANPEPP e ter trabalhado como psicóloga clínica e social, consultora, pesquisadora e professora, em diversas instituições brasileiras e estrangeiras, tendo nelas publicado diversos livros, o último dos quais foi a coletânea Psicologia da Religião no Mundo Ocidental Contemporâneo pela editora Universa (Brasília-DF, 2013).
Jose Quirino Matos [ 10/7/2013 22:07 ]
Ler o texto de Olga Sodre foi realmente uma experiencia muito completa, pelo fato de sentir apoiado pela historia que ela coloca. Me inspirando a sentir sintonia , com esta eclosao, ou anseio pela democracia, que revela Tudo. Mas que tambem organiza e junta forcas que conduzem as Massas na direcao do que realmente desejamos para uma vida mais plena. Por ter tido a honra de conhece la, sinto instruido para realizar este passeio historico e fortalecer minha intencao de gratidao por ela e pelo movimento , que eclode dentro dos corações de todos.
“Governo Dilma é mais conservador”
Para presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, Dilma repete FHC e abandona o diálogo que Lula manteve com os movimentos sociais. Aqui, a íntegra da entrevista|
| 17/06/2013 07:29
CATEGORIA(s): Notícias, Outros destaques, Questão de foco |
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Rodolfo Stuckert/PR
Lula promovia o diálogo com movimentos sociais, enquanto Dilma cerceia ministros, afirma militante LGBT e da juventude
Alessandro Melchior – Temos dois eixos. Um é a agenda política externa da sociedade, como a reforma do ensino médio, a democratização dos meios de comunicação e a reforma política. A gente reconhece que não tem possibilidade de impacto real sobre esses temas, mas pode agregar força nesse debate. O outro eixo é o acompanhamento das políticas de juventude no governo federal. Há um entendimento, até no próprio governo, de que a política de juventude hoje é o Prouni (Programa Universidade para Todos), o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O Pronatec é feito muito em parceria com o sistema S. Há um marco de demandas de políticas da juventude hoje não reconhecidas pelo governo, como as da população do campo e da comunidade LGBT. Essas áreas priorizadas pelo governo são importantes, mas têm elementos contraditórios.
Que contradições são essas?
O Pronatec tem o objetivo de oferecer 8 milhões de vagas. Essas vagas são ofertadas via sistema S, sem licitação, com professores contratados sem direitos trabalhistas. É um recurso público utilizado por determinada classe social de forma privada. Há suspeitas de problemas na prestação de contas e execução. O problema do Prouni é a falta de fiscalização do ensino superior. Não há controle de qualidade. Geralmente, quem vai para faculdade particular é o estudante pobre, que não tem condições de passar na universidade pública. Aí ele é penalizado pela baixa qualidade de ensino. Hoje o programa Ciência sem Fronteiras, que é supervalorizado no Ministério da Educação, não trabalha com a área de humanas. Acham que só é importante formar em exatas, tecnologia e infraestrutura. Vamos formar, mas para que tipo de sociedade e cidadania? Programas como o Projovem, com elementos de transferência de renda e recuperação de jovens, têm sofrido com o descaso do governo nos últimos dois anos.
Há uma discussão acalorada na sociedade e no Congresso a respeito de temas como drogas e homossexualidade. Na sua opinião, o governo Dilma tem sabido lidar com essas questões?
Um jornalista dizia que havia alguns poucos elementos sombrios no governo Lula. Acho que o governo Dilma começou com mais elementos sombrios do ponto de vista de vários temas. Há descaso total da presidenta Dilma em relação ao tema LGBT. Em 2008, tínhamos de 40 a 50 centros de referência no combate à homofobia. Hoje, se tivermos cinco, é muito. De todo o orçamento destinado ao combate à homofobia do ano passado, nem R$ 1 milhão foi executado. A presidenta disse que não é papel do governo fazer defesa de opção sexual. Isso mostra que ela tem dificuldade de entender o que é avanço de direitos civis e de cidadania. Tem um núcleo duro do governo que combate essa agenda. Os poucos avanços que conseguimos vieram do Judiciário, com o reconhecimento da união civil pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou os cartórios a registrarem esse tipo de união. É importante, mas é muito triste que esses avanços em direitos civis tenham vindo de um poder não político, não legitimado pelo voto popular. Isso mostra como estamos mal das pernas do ponto de vista do poder político, tanto no Legislativo quanto no Executivo.
O que está por trás desses recuos do governo?
Há uma aliança muito forte para garantir a governabilidade, por meio da relação fisiológica com o Congresso, do fundamentalismo religioso e do ruralismo. Brincamos que é o eixo do mal – o apoio à grande mídia, o fundamentalismo religioso e o agronegócio. A manutenção dessa aliança é um erro estratégico que tem dificultado o avanço dessas pautas. Não vejo necessidade de se manter um governo que se diz progressista com uma base conservadora como essa. Isso não faz o país avançar, mas retroceder em direitos. A gente tem problema no interior do governo. No Ministério da Educação, por exemplo, a pauta homofobia não entra.
Não entra por causa do ministro Aloizio Mercadante?
A gente já teve reuniões com o ministro. A simpatia é grande, mas o encaminhamento das pautas é reduzido. O kit homofobia foi vetado ainda na gestão do Fernando Haddad por orientação expressa da Presidência da República. Mas até hoje a gente não conseguiu retomar essa discussão no MEC. Não dão abertura para voltarmos a conversar. As informações que a gente tem é que documentos que trabalham com o tema homofobia são vetados, precisam ser reeditados. A palavra homofobia não entra no MEC.
Isso ocorre desde a paralisação das votações no Congresso, promovida pela bancada evangélica, contra o kit-gay?
Isso, desde o kit-gay e a ameaça de convocação do ministro Antonio Palocci naquela época.
Que avaliação você faz da posição do governo Dilma em relação às drogas?
Do ponto de vista das drogas, há uma miopia maior do governo. Não é só um elemento de disputa de opinião política, é uma questão matemática. Temos no Brasil uma política repressiva, que garante reserva de mercado para o crime organizado. O crime organizado sustenta o sistema financeiro e político em todo o mundo. Em 2008, ano em que estourou a crise financeira, mais de 400 bilhões de dólares foram lavados do crime organizado para o sistema financeiro. Elas sustentam campanhas e não têm impacto na saúde da população brasileira como o álcool e o cigarro. Quem defende o projeto que passou na Câmara é a galera que quer financiar o fundamentalismo religioso por meio das comunidades terapêuticas. Em 2011, o Conselho Federal de Psicologia divulgou relatório que comprovava, após visitas a inúmeras casas terapêuticas vinculadas a entidades religiosas, que muitas dessas casas viraram centros de tortura.
Que consequências essa política antidrogas deixa?
Hoje a política antidrogas é ineficiente, burra, inconsequente, aliada do crime organizado, na contramão do que vem discutido em nível mundial. O próprio governo dos Estados Unidos, que sempre foi propulsor da política de guerra total às drogas, já tem reconhecido que o foco não deve ser mais esse. A OEA vai fazer seminário no final de junho também nesse sentido. Enquanto isso, do ponto de vista interno, temos uma omissão do governo federal que resulta na morte da juventude e no financiamento do fundamentalismo religioso. No Congresso Nacional, quase todos os deputados que defendem a internação compulsória são ligados a essas instituições religiosas.
Você citou o núcleo duro do governo, que seria responsável por esse encaminhamento deformado desses temas. Quem é esse núcleo duro?
Se você analisar a expressão pública da Esplanada dos Ministérios no governo Lula, os ministros falavam, os temas eram discutidos na sociedade, as pastas discutiam entre si. Havia uma vida pública agitada no centro do governo federal. No governo Dilma, isso não existe mais. Ministro não dá entrevista. Quando fala, é altamente cerceado. A ministra Eleonora Menicucci, quando assumiu a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, disse que era, pessoalmente, a favor do aborto. Logo em seguida, teve de se retratar. No inicio do governo, no Fórum Social Mundial, o ministro Gilberto Carvalho disse que uma das prioridades do governo seria a disputa ideológica com setores conservadores, como a bancada evangélica. Foi obrigado a se desculpar. O núcleo duro está fora desses eixos que citei. A Casa Civil é responsável por muitas das dificuldades que as pautas e os direitos sociais têm enfrentado no Brasil, assim como o Ministério da Educação. E existe, ainda, uma diferença de perfil da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula.
Esse núcleo duro seria formado por Dilma, Mercadante e Gleisi?
O núcleo duro são os ministérios mais próximos da presidenta, como a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria-Geral da Presidência. O avanço de políticas sociais e garantia de direitos tem sido empacado pela Casa Civil, pela indisposição pessoal da presidenta em comprar brigas, pelo ministro Mercadante e pelo ministro Alexandre Padilha, que tem feito uma gestão recuada no Ministério da Saúde em vários momentos. Os ministros Paulo Bernardo [Comunicações] e Helena Chagas [Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República] também estão inseridos nesse núcleo duro do governo.
E a questão da meia-entrada e da meia-passagem, que o Congresso está definindo no Estatuto da Juventude e numa lei geral? Não há um excesso de benefícios dessa natureza, que acaba prejudicando o restante da população, que paga a conta?
Dá para pensar que existe um exagero. A gente tem de entender que a meia é uma política de ação afirmativa de acesso à cultura para populações que historicamente têm mais dificuldade. Para estudantes, que estão em processo de formação, idosos e professores, tem um elemento de ação afirmativa. Mas há um elemento de excesso também. A questão da renda também deveria ser levada em conta. Você pode ser estudante de escola particular muito cara e, por isso, não precisar dessa ação afirmativa para ter acesso aos bens culturais. O Estatuto da Juventude traz um avanço importante que é garantir a meia-entrada a jovens de baixa renda que não estudam. O problema é que, como não há uma legislação nacional aprovada, o que acontece é que os estados criam política de meia-entrada para policiais, bombeiros, professores de ensino fundamental, médio e universitário. Cada hora um deputado corporativista garante a meia-entrada para a sua categoria. Acaba não existindo meia-entrada para ninguém, porque o valor é maior.
A meia-entrada não inviabiliza grandes grupos artísticos, mas pode prejudicar grupos autônomos, não?
São dois trabalhos paralelos. Quando discutimos a política cultural, é muito no viés de criticar a Lei Rouanet, esse instrumento que dá ao setor privado a possibilidade de garantir o financiamento da cultura no Brasil, de maneira muito elitizada, alcançando o público de artistas de grande expressão. A gente defende a meia-entrada para o público que precisa de política afirmativa para ter acesso aos bens culturais. O que existe de problema é o entendimento de que, com a redução do universo de quem tem direito à meia, o preço vai baixar. Isso não existe. No Senado, o Estatuto da Juventude limitou a 40%. E na Câmara o projeto de lei geral da meia-entrada, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SC), também limitou essa cota a 40%. Isso significa que estudantes, adolescentes e idosos vão disputar esses 40% com professores, policiais militares e pastores, todas as diversidades que os estados acharem importante. Aí não haverá meia-entrada para ninguém. O grande defeito desses dois projetos é a falta de fiscalização. Falam de um limite de 40%, mas não dizem como isso será fiscalizado. Os grandes produtores culturais é que vão dizer quando for alcançado o limite.
Que apoio vocês têm para tentar reverter essa decisão na Câmara?
Do ponto de vista da meia-entrada, a gente não tem mais a disposição de fazer esse debate da cota. No mérito, a gente perdeu. Não vamos retomar essa discussão. O Estatuto foi aprovado há mais de um mês no Senado e ainda não foi para a Câmara. A gente desconfia que seja o problema da meia-passagem. É possível que haja um lobby das empresas de transporte coletivo.
Por quê?
O projeto garante direito até duas passagens de ônibus para estudantes e jovens de baixa renda, por veículo, e também direito a meia-passagem a jovens estudantes de baixa-renda. Ele estende o benefício do Estatuto do Idoso para juventude de baixa renda. Isso tem impacto no lucro das grandes empresas, que vão continuar repassando o custo para a grande população. Nunca reduzem o lucro.
Esse pensamento em relação ao governo Dilma é compartilhado por outros setores dos movimentos sociais?
No governo FHC, a relação com os movimentos sociais era ruim. O diálogo com os trabalhadores sem-terra, a CUT e a UNE era na base do cassetete e da cavalaria. No governo Lula, houve aposta no diálogo, com dezenas de conferências nacionais nas áreas da juventude, da comunidade LBGT, das mulheres, da igualdade racial. Todos os temas entravam na agenda do governo. A reforma agrária avançou muito, havia greve no funcionalismo.
Falta esse diálogo no governo Dilma?
Com o governo Dilma, você percebe uma queda desse eixo de gestão que é o dialogo. Há poucos dias o MST ocupou o Ministério de Minas e Energia. A Polícia Federal estava disposta a tirar os militantes na pancada. Não teve greve considerada legal ou legítima pelo atual governo. A reforma agrária foi reduzida. A política de combate à homofobia acabou. O governo Dilma é mais conservador na relação com os movimentos sociais do que o governo Lula. O “eixo do mal” da política nacional – a grande mídia, o fundamentalismo religioso e o agronegócio – tem aliados fortes no governo Dilma. Aliados orgânicos e ideológicos ou cooptados com o processo, que agora entraram para a casa grande.
Quem, por exemplo?
Gente que tem uma síndrome para entrar na casa grande, como o Paulo Bernardo [ministro das Comunicações], o queridinho da grande mídia, e a Gleisi Hoffmann [ministra da Casa Civil], que teve papel fundamental para derrubar a última secretária nacional Antidrogas. O Mercadante quer ser aceito pela casa grande de São Paulo para ser governador. São os aliados atuais do eixo no governo.
Há um sinal de rompimento entre o governo Dilma e os movimentos sociais?
Acho que ainda não há um rompimento. Mas o posicionamento de todos os movimentos sociais é sempre na evolução da intensidade da crítica ao governo. O MST, a CUT, a UNE, as mulheres, o movimento negro, não há um movimento social que faça uma avaliação positiva do governo. Há sempre um endurecimento de críticas ao governo. O cerco da PF no Ministério de Minas e Energia não me lembrou o governo Lula, mas o governo FHC. Eu estava lá. E vi que a galera estava disposta a tirar à força. Quando você precisa ocupar ministério para ser recebido pelo governo é porque o diálogo não é coisa prioritária do governo.
Isso desmobiliza os movimentos sociais?
Não fragiliza, só fortalece. O que fragiliza é a dificuldade das pessoas de entender a diferença entre governo, partido e movimentos sociais, especialmente num governo de esquerda. Não entender a diferença entre eles é que desmobiliza.
E o que muda com a proximidade das eleições presidenciais, em 2014?
Por conta das eleições, quais são as possibilidades mais imediatas? O Aécio, que representa a política do cassetete. O Eduardo Campos, que não tem relação melhor com os movimentos sociais. Vejo disposição do governo em melhorar essa relação do ponto de vista eleitoral, por conta da aproximação da eleição. Mas não vejo disposição em melhorar isso na relação cotidiana ou na definição de políticas. No caso da Marina, a saída dela foi a de ser a candidata insossa da classe média, que tem uma bandeira que a classe média acha bacana, que é o ambientalismo, mas ela não se posiciona. Não tem opinião. Aproximou-se muito da classe média e da grande mídia na ultima eleição e vai cumprir seu papel com o PSDB de levar a eleição para o segundo turno. Com todos os problemas, é melhor um governo Dilma do que um governo Marina. Veja como vamos mal das pernas.
Uma crítica que se faz é que a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi cooptada pelo governo federal ao receber grande volume de recursos. Você concorda com essa crítica?
Não acho que foi cooptado. No último congresso da UNE, a nova presidenta fez críticas severas ao governo. Há um reconhecimento de avanço no ensino técnico, embora tenha havido um crescimento ainda maior no governo Lula. Os problemas têm de ser reconhecidos. O governo deveria repassar recursos de forma descentralizada para os veículos de comunicação. Mas centraliza em veículos que têm como centro editorial o racismo, a homofobia, é um absurdo. A gente tem um governo omissão com a política de comunicação. Tanto a UNE quanto a Ubes cumprem o seu papel histórico. Se pegar as pautas de reivindicações, as plataformas do movimento estudantil até hoje, desde as décadas de 1970, são coerentes. O fato de receber recurso público não quer dizer que ela tenha sido cooptada. Bancos e veículos de comunicação também recebem e não são acusados disso.
Veja ainda:
Jovens tomam as ruas e recorrem a coletivos para retomar protestos no Brasil
Para especialistas, a contestação de rua ainda é importante, embora raramente conte com a simpatia da população
Panfleto de convocação de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus é colado em lixeira na Avenida Ipiranga, no centro
De um lado, tiros com balas de borracha e
bombas de gás lacrimogênio; do outro, orelhões pichados e sacos de lixo
queimados pelo chão. Enquanto as recentes marchas contra o aumento da
passagem de ônibus pelo Brasil engrossam a cada edição, uma parcela da
opinião pública acredita que esses protestos atrapalham mais a sociedade
do que o governo. Até o 1º promotor de Justiça do 5º Tribunal do Júri,
Rogério Leão Zagallo, falou em seu Facebook dassaudades da “época em que
esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas”.
Mas enquanto as marchas ganham os noticiários
silenciosamente um número cada vez maior de coletivos ganha popularidade
propondo mudanças na cidade sem confrontar o poder público, mas também
sem pedir sua permissão para atuar. Para especialistas ouvidos pelo
iG
, os jovens brasileiros estão “engasgados” depois de passarem muito
tempo calados e, por isso, buscam seus próprios meios de protestar pelo
País.“As críticas não são contra a reivindicação de baixar a passagem do ônibus, mas a forma como ela é feita: dizem que é um grupo de baderneiros que promove tumulto e confronta a ordem”, afirma o cientista político e professor da PUC-SP Pedro Arruda. “O protesto é legítimo. Quem se opõe agora se oporia de qualquer maneira: assim como não protestou no começo, vai criticar quem fizer isso.”
“Protestos de rua raramente tem a adesão da maioria”, avalia a pesquisadora de inovação e tendências Mariana Nobre. “Eles são propostos sempre por uma pequena parte da sociedade, de onde surgem as ideias de mudança. Acredita-se que as pessoas com esse perfil representem 3% das populações pelo mundo. Portanto é natural que manifestações como essa não sejam bem recebidas de imediato.”
Leia também: “Continuaremos até a tarifa cair”, diz manifestante
Mariana diz que a repercussão das últimas passeatas surpreendeu alguns pesquisadores de comportamento, que julgavam ultrapassados os protestos de rua frente ao nascimento de coletivos que tentam subverter a ordem tomando a cidade para si, como a ocupação do Minhocão pelo Festival BaixoCentro. “Alguns observadores começaram a dizer que a sociedade estava mais disposta a aceitar a intervenção pacífica ou a ocupação. De repente houve uma guiada nas últimas semanas com movimentos mais tradicionais, que pregam a paralisação, a greve, os protestos que usam o próprio corpo como argumento”, diz Mariana.
Integrante do coletivo BaixoCentro, Mauricio Coronado Júnior vê com bons olhos a retomada dos embates na rua. “Eles chamam a atenção para o fato de que quem paga o pato é sempre a população. Os políticos, os governantes e donos de empresas são intocáveis: eles recebem auxílio transporte, auxílio-moradia, 14º salário...”
Para Coronado, “todo tipo de manifestação terá o
sua critica contrária”. “No Festival BaixoCentro, moradores foram
reclamar da música no Largo do Arouche dizendo que queriam assistir ao
Jornal Nacional depois de chegar do trabalho. Nunca vamos conseguiu
agradar a todos.”
Grupo
de manifestantes voltou a protestar no início da noite desta
sexta-feira contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo. Foto:
Wanderley Preite Sobrinho/iG
1/19
Membro do Movimento Passe Livre (MPL), o
estudante Caio Martins Ferreira (19) não gosta da comparação com os
coletivos. “São coisas diferentes. Estamos lutando por uma demanda
popular. Esses coletivos fazem algo que pode ser bacana, mas tem
interesse político. Há cumplicidade com o que está instituído. Os
coletivos fazem bem é gerenciar projetos.”
Sobre os integrantes do movimento que depredam a cidade,
Ferreira afirma que não há qualquer tipo de incentivo. “Essas coisas
sempre acontecem depois que a polícia começa a reprimir. Esse é o jeito
de se defender da polícia.” De acordo com a Polícia Militar, a ação não
pretende ferir manifestantes.Para o estudante, a insatisfação de parte da população se deve à falta de tradição de marchas no Brasil. “Essas ações não fazem parte do imaginário das pessoas, mas, ao ir para a rua, estamos construindo isso.”
Mais: Protesto contra aumento de tarifa tem confronto com Tropa de Choque
Tarifas de ônibus, trem e Metrô vão subir para R$ 3,20 em junho
O cientista político lembra que “a Constituição garante direitos de reunião, protesto e ocupação do espaço público”. Para Mariana, “o brasileiro não é muito simpático a manifestações agressivas”, mas a necessidade de discutir alguns temas merece o risco. “A Parada Gay não era bem aceita, mas sua replicação fez dela uma pauta social ao longo do tempo.”
O estudante discorda do argumento de que a
marcha é feita para o povo e não com o povo. “Eu não concordo porque os
manifestantes não são uma categoria à parte. Eles são parte da
população, que vem de lugares distantes da cidade para pedir a redução
da passagem. As manifestações sempre terminam maior do que começam, o
que significa que as pessoas aderem a ela durante seu trajeto.”
O professor acredita que a Primavera Árabe e os
recentes protestos na Turquia inspiram os jovens brasileiros, mas diz
que as manifestações por aqui “ainda não questionam a estrutura de
poder”. “O que a gente vê são protestos pelo direito de andar de
bicicleta, ou contra a construção da usina Belo Monte, ou pela liberação
da maconha. Essas passeatas são setoriais, não estão articulados entre
elas.”
Coronado, do BaixoCentro, defende a necessidade de
repensar as formas de chamar a atenção da opinião pública sem excluir as
formas de protesto que já existem. “Parte da mídia alimenta a ideia
conservadora de que o manifestante só aumenta a baderna. Contra isso, é
preciso aprender a nos manifestar de outras formas também.”
Congresso estudantil
Estudantes voltam a Ibiúna após 45 anos para congresso e homenagem ao passado
Encontro da União Estadual dos
Estudantes de São Paulo vai recordar Congresso da UNE e terá anistia
simbólica a todos os participantes do encontro reprimido pela ditadura
por Alessandra Goes Alves, da RBA
publicado
13/06/2013 12:25,
última modificação
13/06/2013 13:22
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Congresso da UNE de 1968 foi marcado pela repressão e pela prisão de centenas de estudantes
São Paulo – Após 45 anos, Ibiúna voltará a sediar um
congresso estudantil. Entre amanhã (14) e domingo (16) centenas de
jovens são esperados para recordar o histórico congresso da União
Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em 1968 na cidade do interior
de São Paulo, a 70 quilômetros da capital, e reprimido pela ditadura.
A intenção durante o congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE) é debater temas do presente e render homenagem ao passado. Um dos pontos altos do encontro será uma edição da Caravana da Anistia. Para o presidente da UEE, Alexandre Cherno, o resgate da geração de 1968 é necessário para compreender a juventude atual.
"Ibiúna foi um marco na luta pela democracia no Brasil. Foi aquela geração que deu o caráter combativo e de enfrentamento às injustiças para a nossa geração. Devemos muito da nossa identidade a eles."
O 30º Congresso da UNE, organizado na clandestinidade, ficou marcado como um dos capítulos-chave da história de resistência ao regime. Os estudantes chamaram a atenção pela grande movimentação em uma cidade pequena, o que acabou levando os militares a descobrir o local de realização do evento, que terminou marcado pela prisão de 700 estudantes por agentes da ditadura (1964-1985), entre eles os ex-ministros José Dirceu e Franklin Martins.
Para a historiadora e ex-militante da UNE Ângela Maria Mendes, presente ao congresso de 1968, tratou-se de uma afirmação de que os estudantes estavam organizados. "A polícia chegou ao amanhecer. O congresso da UNE marca o momento em que as coisas começam a se modificar. Havia prisões e tortura, mas nada que se compara com o que vai acontecer em 1968, com o Ato Institucional 5", disse Ângela em entrevista à TVT.
O AI-5 foi o ato que deu poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais, como o direito de votar e a realização de atividades/manifestações sobre assuntos políticos.
“Isso
invoca o resultado do que temos implementado, que são ações educativas
para que nossa juventude tenha cada vez mais conhecimento da nossa
história e também milite no front da luta contra o esquecimento”, diz o
presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão (foto ao lado).
“Em segundo lugar, o fato de estarmos relembrando o congresso de Ibiúna 45 anos depois é uma forma de assentarmos que a resistência contra a ditadura ocorreu por distintas modalidades. Houve um protagonismo juvenil que precisa nesse instante ser reconhecido até para que a juventude de hoje possa se espalhar nesse espírito de luta.”
Um dos que deve receber a condição de anistiado é Renato Hermann Fraenkel. Em 1966, durante o Congresso da UEE em São Bernardo do Campo, ele foi preso pela primeira vez. Dois anos mais tarde, durante o encontro de Ibiúna, foi novamente detido, e deixou o país no ano seguinte na companhia da esposa, Denise Fraenkel Kose, já anistiada.
O outro caso é de Etelvino José Henriques Bechara, militante e estudante do curso de Química da USP. Ele também foi detido durante o Congresso da UNE e levado para o Presídio Tiradentes, um dos principais centros da repressão, no centro de São Paulo. Em 1970, foi retirado à força da sala de aula e levado para o 2º Exército, próximo ao Parque do Ibirapuera, na capital. Os documentos encaminhados à Comissão de Anistia mostram que ele foi monitorado até o ano de 1984.
O ano de 1968 foi um marco para a história do país. A morte do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, mobiliza os estudantes em todo o país, seguido da Passeata dos 100 Mil, manifestação contra a ditadura ocorrida no Rio de Janeiro, organizada pelo movimento estudantil e que contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira.
"Mesmo pacífica, a passeata teve uma força muito grande. Foi aí que os estudantes fizeram história mesmo", diz a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da USP, em entrevista à TVT. “O movimento é muito forte no Brasil. Não é só a presença da juventude, mas é uma maneira de apontar para o futuro."
Outro tema a ser discutido durante o congresso deste fim de semana é a criação de comissões da verdade em universidades paulistas, como ocorreu na PUC de São Paulo. A USP chegou a criar um colegiado, mas os nomes não foram indicados pela comunidade acadêmica, o que provocou mal-estar.
Segundo Cherno, a UEE também criou a sua própria comissão da verdade, que vai contar a história da entidade e investigar quantos estudantes foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura: "O Congresso de 1968 é o primeiro ponto: já fizemos um levantamento da história e dos participantes na época. No ato de anistia que vamos fazer no Congresso, vamos desdobrar e apresentar os trabalhos da nossa comissão."
Para o presidente da UEE, a criação dessas comissões é fundamental para a garantia do direito à memória. "Este será o Congresso mais importante e simbólico da UEE, porque levanta o debate da memória e do direito de contarmos nossa própria história. É um tema que pauta o Brasil hoje."
O 11º Congresso da UEE realizará também debates sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil, o programa de cotas do governo de São Paulo, as políticas públicas na cultura e a entrada de capital estrangeiro em universidades brasileiras.
"A ideia é fazer um apanhado das discussões e avaliar o período de dez anos de transformação no Brasil, iniciadas no governo Lula e continuadas pela Dilma", diz Cherno.
O encontro contará com a presença de militantes da geração de 1968, como o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o ex-líder estudantil Leopoldo Paulino, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente da UEE José Dirceu, e o ator José de Abreu. Mais informações da programação do congresso e das inscrições estão disponíveis no site da UEE.
Colaborou João Peres
A intenção durante o congresso da União Estadual dos Estudantes (UEE) é debater temas do presente e render homenagem ao passado. Um dos pontos altos do encontro será uma edição da Caravana da Anistia. Para o presidente da UEE, Alexandre Cherno, o resgate da geração de 1968 é necessário para compreender a juventude atual.
"Ibiúna foi um marco na luta pela democracia no Brasil. Foi aquela geração que deu o caráter combativo e de enfrentamento às injustiças para a nossa geração. Devemos muito da nossa identidade a eles."
O 30º Congresso da UNE, organizado na clandestinidade, ficou marcado como um dos capítulos-chave da história de resistência ao regime. Os estudantes chamaram a atenção pela grande movimentação em uma cidade pequena, o que acabou levando os militares a descobrir o local de realização do evento, que terminou marcado pela prisão de 700 estudantes por agentes da ditadura (1964-1985), entre eles os ex-ministros José Dirceu e Franklin Martins.
Para a historiadora e ex-militante da UNE Ângela Maria Mendes, presente ao congresso de 1968, tratou-se de uma afirmação de que os estudantes estavam organizados. "A polícia chegou ao amanhecer. O congresso da UNE marca o momento em que as coisas começam a se modificar. Havia prisões e tortura, mas nada que se compara com o que vai acontecer em 1968, com o Ato Institucional 5", disse Ângela em entrevista à TVT.
O AI-5 foi o ato que deu poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais, como o direito de votar e a realização de atividades/manifestações sobre assuntos políticos.
Anistia
A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, vai promover durante o encontro da UEE uma sessão pública de homenagem de todos os anistiados oficiais e de todos os participantes do Congresso de 1968. A pedido da UEE, serão julgados no sábado dois casos de militantes que entraram com pedido de reparação oficial.“Isso
invoca o resultado do que temos implementado, que são ações educativas
para que nossa juventude tenha cada vez mais conhecimento da nossa
história e também milite no front da luta contra o esquecimento”, diz o
presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão (foto ao lado).“Em segundo lugar, o fato de estarmos relembrando o congresso de Ibiúna 45 anos depois é uma forma de assentarmos que a resistência contra a ditadura ocorreu por distintas modalidades. Houve um protagonismo juvenil que precisa nesse instante ser reconhecido até para que a juventude de hoje possa se espalhar nesse espírito de luta.”
Um dos que deve receber a condição de anistiado é Renato Hermann Fraenkel. Em 1966, durante o Congresso da UEE em São Bernardo do Campo, ele foi preso pela primeira vez. Dois anos mais tarde, durante o encontro de Ibiúna, foi novamente detido, e deixou o país no ano seguinte na companhia da esposa, Denise Fraenkel Kose, já anistiada.
O outro caso é de Etelvino José Henriques Bechara, militante e estudante do curso de Química da USP. Ele também foi detido durante o Congresso da UNE e levado para o Presídio Tiradentes, um dos principais centros da repressão, no centro de São Paulo. Em 1970, foi retirado à força da sala de aula e levado para o 2º Exército, próximo ao Parque do Ibirapuera, na capital. Os documentos encaminhados à Comissão de Anistia mostram que ele foi monitorado até o ano de 1984.
O ano de 1968 foi um marco para a história do país. A morte do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, mobiliza os estudantes em todo o país, seguido da Passeata dos 100 Mil, manifestação contra a ditadura ocorrida no Rio de Janeiro, organizada pelo movimento estudantil e que contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira.
"Mesmo pacífica, a passeata teve uma força muito grande. Foi aí que os estudantes fizeram história mesmo", diz a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da USP, em entrevista à TVT. “O movimento é muito forte no Brasil. Não é só a presença da juventude, mas é uma maneira de apontar para o futuro."
Outro tema a ser discutido durante o congresso deste fim de semana é a criação de comissões da verdade em universidades paulistas, como ocorreu na PUC de São Paulo. A USP chegou a criar um colegiado, mas os nomes não foram indicados pela comunidade acadêmica, o que provocou mal-estar.
Segundo Cherno, a UEE também criou a sua própria comissão da verdade, que vai contar a história da entidade e investigar quantos estudantes foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura: "O Congresso de 1968 é o primeiro ponto: já fizemos um levantamento da história e dos participantes na época. No ato de anistia que vamos fazer no Congresso, vamos desdobrar e apresentar os trabalhos da nossa comissão."
Para o presidente da UEE, a criação dessas comissões é fundamental para a garantia do direito à memória. "Este será o Congresso mais importante e simbólico da UEE, porque levanta o debate da memória e do direito de contarmos nossa própria história. É um tema que pauta o Brasil hoje."
O 11º Congresso da UEE realizará também debates sobre a democratização dos meios de comunicação no Brasil, o programa de cotas do governo de São Paulo, as políticas públicas na cultura e a entrada de capital estrangeiro em universidades brasileiras.
"A ideia é fazer um apanhado das discussões e avaliar o período de dez anos de transformação no Brasil, iniciadas no governo Lula e continuadas pela Dilma", diz Cherno.
O encontro contará com a presença de militantes da geração de 1968, como o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, o ex-líder estudantil Leopoldo Paulino, o ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente da UEE José Dirceu, e o ator José de Abreu. Mais informações da programação do congresso e das inscrições estão disponíveis no site da UEE.
Colaborou João Peres
sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013
Jornada Mundial da Juventude evento de um só carisma.
Texto de Bruno Alves Eufrázio
para o Jovem Pastoral
Como jovem católico vejo como os organizadores da Jornada Mundial da Juventude, têm direcionado o evento apenas para o lado da juventude da Renovação Carismática. Os quais por sinal, são bem nascidos, bem criados e que vivem numa realidade bem distante da maioria dos demais que se encontram marginalizados, nas favelas, nas cracolândias, nas prisões ou mesmo em trabalhos degradantes - vítimas até de situações análogas à escravidão. Jovens de berço, que se comportam na ação totalmente inversa de uma concepção católica de trabalho dentro do carisma da Pastoral da Juventude.
para o Jovem Pastoral
Como jovem católico vejo como os organizadores da Jornada Mundial da Juventude, têm direcionado o evento apenas para o lado da juventude da Renovação Carismática. Os quais por sinal, são bem nascidos, bem criados e que vivem numa realidade bem distante da maioria dos demais que se encontram marginalizados, nas favelas, nas cracolândias, nas prisões ou mesmo em trabalhos degradantes - vítimas até de situações análogas à escravidão. Jovens de berço, que se comportam na ação totalmente inversa de uma concepção católica de trabalho dentro do carisma da Pastoral da Juventude.
Com isso enxerga-se desde de já, discrepâncias num evento o qual promete - mais uma vez -, contemplar apenas o lado festivo e alegre da juventude brasileira representados pela elite do catolicismo brasileiro.
 |
| Essa deveria ser a verdadeira militância da juventude |
Com realidades totalmente distintas, os carismáticos de maneira geral, vivem como se vivêssemos em um País onde o único problema vivido por essa faixa etária, fosse as drogas ou a sua indolência peculiar. Por outro lado jovens exterminados, excluídos e marginalizados, têm sido uma realidade com a qual a Pastoral da Juventude mais trabalha.
 |
| Dylon: 'ex' bad boy agora reconciliado com a Igreja |
O que se passa na cabeça de nossos bispos para que a Campanha da Fraternidade e a Jornada Mundial da Juventude, sejam representados apenas por jovens desta natureza? 'Esquecendo' dessa maneira, a juventude marginalizada, a juventude de rua, sem família, sem instrução e sem moradia?!
Nesse desabafo lembro-me do Evangelho de Cristo que nos lembra da oferta do rico e da viúva: "dos dois, quem deu maior oferta o rico ou viúva?" Todos com o olhar das concepções materialistas humanas podem dizer que foi o rico, mas o Senhor nos diz que foi a viúva, pois ela deu tudo que tinha. Texto original AQUI
Após a CF, qual futuro para a
Juventude?
José Lisboa Moreira de Oliveira
Adital
Terminou mais uma Campanha da Fraternidade. Como
das outras vezes, sinto uma sensação de vazio. O que ficou mesmo como legado? O
que farão as dioceses e paróquias em favor dos jovens? As comunidades católicas
do Brasil estarão mais abertas para o acolhimento dos verdadeiros jovens,
daqueles que realmente existem? Ou continuará sendo um lugar apenas para jovens
fictícios como aquela mocinha do cartaz da CF: bem vestidinha, de idade mediana,
"carismática”, sem tatuagens e sem piercings?Na Universidade Católica de Brasília aconteceu uma Semana Acadêmica para analisar o tema da juventude brasileira. A análise foi feita através de uma metodologia científica na qual os próprios jovens universitários se interrogavam a si mesmos, faziam análise de dados da própria realidade, confrontavam os dados com textos publicados em revistas científicas e, a partir dos dados e dos textos, apontavam algumas propostas. Entre os tantos textos científicos analisados, um deles me chamou bastante a atenção. Trata-se do artigo Violência social, pobreza e identidade entre jovens no Entorno do Distrito Federal, resultante de uma pesquisa realizada por Marília Luíza Peluso e Cassiana Vaz Tormim, professoras do Departamento de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) e publicado na revista Espaço e Tempo (nº 18, 2005, p. 127-137).
O artigo me chamou a atenção antes de tudo porque falava da realidade de muitos jovens que frequentam a nossa universidade e que moram no Entorno. Por Entornose entende aqui os municípios do estado de Goiás que estão em volta do Distrito Federal. Além disso, entre tantos aspectos pesquisados, as autoras analisam o impacto na vida dos jovens da pertença à Igreja Católica Romana. A pesquisa realizada revelou que a participação eclesial dos jovens contribui para o resgate dos sujeitos, ou seja, "lhes permite interagir socialmente e instituir uma identidade estável e temporalmente contínua, que vem de um passado, mantém-se no presente e aponta para um futuro” (p. 134). O reconhecimento por parte de outras pessoas que compõem a comunidade cristã influencia decisivamente na afirmação da identidade dos jovens, os quais encontram "um sentido estável de si” (p. 135).
Porém, a pesquisa revela alguns aspectos que não deixam de ser preocupantes. As pesquisadoras não tiveram a intenção de entrar no mérito estritamente religioso católico e deixam bem explícito no trabalho que não fizeram uma pesquisa sobre religião (p. 129). Todavia, lendo as entrelinhas dos dados da pesquisa é possível tirar algumas conclusões voltadas especificamente para a questão eclesial.
Em primeiro lugar a leitura da pesquisa (p. 134) permite perceber que a contribuição positiva para a vida dos jovens supõe a existência de grupos de jovens onde de fato eles e elassejam protagonistas e realmente tratados como tais. Isso quer dizer que não vale uma pastoral de massificação juvenil do tipo "rebanhão”, mas é indispensável a existência de pequenos grupos que possibilitem aos jovens "estarem entre pessoas conhecidas e entre familiares” (p. 134).
No entanto, o que se tem visto nos últimos anos é oesfacelamento da Pastoral da Juventude (PJ), com a consequente extinção de grupos de jovens organizados a partir da metodologia dessa pastoral. Bispos e padres, de forma sistemática, aboliram a PJ em suas dioceses e paróquia e empurram os jovens para o anonimato ou para movimentos massificantes, moldados num estilo tradicional e europeu, onde as questões reais da juventude brasileira não são tratadas e nem consideradas. Assim sendo, aqueles jovens mais conscientes e mais críticos ficaram sem referenciais. Não conseguem se encaixar em movimentos que, fazendo uma lavagem cerebral da juventude, levam a meninada a não se identificar mais com a PJ e, consequentemente, a não mais pensar. Tornam-se ovelhinhas dóceis e submissas que aceitam qualquer idiotice pregada por padres e bispos. E para não permitir que os jovens continuem pensando e alimentando a consciência crítica, fecharam institutos de formação de jovens, como, por exemplo, o Instituto de Pastoral da Juventude (IPJ) e a Casa da Juventude (CAJU).
Um segundo elemento que aparece na pesquisa mencionada, mesmo que de maneira implícita, e que, certamente, é decorrente do primeiro, é a tendência ao dualismo e ao maniqueísmo. Jovens frequentadores das igrejas, captados e cooptados pelos movimentos, sentem-se "os bons”, os "honestos”, aqueles que têm um "comportamento correto”, e se recusam a misturar-se com os "jovens fora do grupo” que "apresentam moral e costumes duvidosos” (p. 134). Temos com isso a constituição de verdadeiras seitas, de grupos sectários que se fecham e se isolam do resto da humanidade, deixando assim de serem evangelizadores. Com isto rompem a dinâmica da encarnação do Verbo, agem como os fariseus e escribas do tempo de Jesus, uma vez que não querem se misturar com "os pecadores e as prostitutas” (Mc 2,16-17). Essa coisa de "sentir-se seguro física e psicologicamente” (p. 134), estabelecendo um distanciamento de quem é considerado ruim, é a expressão mais terrível da perversão do sentido do cristianismo. É a negação absoluta do discipulado e do seguimento de Jesus.
Disto decorre um terceiro elemento: a intolerância e a discriminação de quem é diferente e de quem não age e pensa como aqueles que fazem parte do movimento sectário. Intolerância e discriminação cultivadas inclusive em relação àquelas jovens e àqueles jovens católicos que pensam diferente e que cultivam a fé de outra maneira. Nesta perspectiva a evangelização é entendida como proselitismo, ou seja, como verdadeira cruzada para converter essa "gente desestruturada” (p. 135). Esses jovens que se autoproclamam os autênticos cristãos, os únicos que estão no caminho certo, estão superconvencidos de que buscar e viver sob a proteção da Igreja Católica Romana é a única saída para a juventude e para a humanidade (p. 135). São incapazes de perceberem valores e coisas boas nos outros jovens que não fazem parte de seu movimento ou da Igreja Católica.
O resultado disso tudo é o fracasso total. E isto por uma simples razão, apontada pela própria pesquisa das professoras da UnB. A transmutação acontece apenas em nível individual, enquanto "as contradições permanecem na esfera do sujeito, sem que ocorra sua projeção para a esfera social” (p. 136). Os movimentos e as atividades da pastoral das massas alimentam uma religiosidade individualista que não impacta na vida social. A sociedade continua sendo a mesma, também por conta da ausência de cristãos e de cristãs capazes de contribuir para a sua transformação. O dia a dia da vida concreta continua interpelando esse jovem que não está conectado com o mundo real. As contradições e a realidade nua e crua o afeta e devido à pedagogia do medo, cultivada nos ambientes eclesiásticos, ele sente-se culpado, revoltado e até invejoso da vida dos outros jovens "lá de fora”. E, no jogo das relações sociais, termina por copiar o "comportamento dos outros” que ele tanto odiava.
Portanto, a Igreja tem condições de ser um espaço que possibilite aos jovens um novo caminho. Mas isso só é possível se ela for capaz de oferecer-lhes "uma nova maneira de ver o mundo” e de "redefinir a sua vivência e o seu comportamento” (p. 136). Mas isto não se consegue com o esfacelamento da PJ, com o fechamento de espaços de formação e de educação crítica desses jovens. Não se consegue com religiosidades melosas e nem com pregações que não falam da vida concreta destes jovens. Por este motivo acredito que a Campanha da Fraternidade deste ano não causará nenhum impacto e não atingirá os jovens reais, se as dioceses e paróquias não forem capazes de revisar suas pedagogias e metodologias. Tudo continuará como antes: os jovens se afastando cada vez mais das Igrejas, como, aliás, apontam as pesquisas. Mesmo que alguns bispos e padres continuem iludidos com a mobilização de uns poucos deles em torno do evento que acontecerá em julho no Rio de Janeiro, em torno da figura do papa.
[José Lisboa é autor de Viver em Comunidade para a Missão. Um chamado à Vida Religiosa Consagrada, por Paulus Editora. Mais informações: http://www.paulus.com.br/viver-em-comunidade-para-a-missao-um-chamado-a-vida-religiosa-consagrada_p_3083.html].
Comentário
Heleno Oliveira Almeida Tudo
se encaminha para mais um evento.Ficarei prestando mais atenção ao q o
Papa vai falar e rezar(e muito)q encontre reverberação nas ações dos
bispos.
Que temas são tratados pelo jornal Mundo Jovem?
O jornal Mundo Jovem trata de temas voltados à vida do jovem e à Educação, sendo um subsídio para professores e alunos do ensino Fundamental e Médio. Trata temas como: Arte e Cultura, Ciências Naturais, Datas Comemorativas, Educação, Educação Ambiental, Ensino Religioso, Filosofia, Geografia, História, Juventudes, Língua e Literatura, Política e Cidadania, Psicopedagogia, Realidade Brasileira, Saúde e Bem-Viver, Sexualidade e Sociologia.
AQUI
REVISTA VIDA PASTORAL
Graça e Paz!
Por Jorge Claudio Ribeiro
JUVENTUDE E SEUS CAMINHOS - Opinião e Imagens
Excelente entrevista com Chiesco -- Francisco Antônio
Crisóstomo -, que é coordenador Nacional da Pastoral da Juventude.
Na 4a ampliada das CEBs - Comunidades Eclesiais de Base -
realizada na cidade do Crato, no Ceará, preparando o 13o Intereclesial das
CEBs, que vai acontecer em Juazeiro do Norte, Ceará, de 7 a 11 de janeiro de
2014, eu, frei Gilvander L. Moreira, entrevistei o Chiesco -- Francisco Antônio
Crisóstomo -, que é coordenador Nacional da Pastoral da Juventude. Na
Entrevista, Chiesco fala da Juventude, sobre CEBs, Igreja e etc. Eu gravei para
socializar com você aqui no youtube. Obs.: Ampliada das CEBs refere-se à
Coordenação Nacional das CEBs do Brasil. Belo Horizonte, MG, Brasil.
Assista AQUI
Assista AQUI
PJ E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2013
Imagens da juventude que comunga de um mundo melhor e que sonha por uma nova sociedade possível para tantos/as jovens
agradecemos também aos painéis construídos por Rafael de Andrade, que expressam a realidade que devemos estar inseridos/as...
É por e com essa juventude que queremos seguir...Eis-me aqui, envia-me!!!
agradecemos também aos painéis construídos por Rafael de Andrade, que expressam a realidade que devemos estar inseridos/as...
É por e com essa juventude que queremos seguir...Eis-me aqui, envia-me!!!
Assista AQUI
VIDEO JUVENTUDE E SEUS CAMINHOS
Juventudes e seus caminhos mostra os
diferentes rostos e as diversas expressões das juventudes brasileiras,
que se misturam à dor, à ousadia e à esperança. Produzido pelo Jornal
Mundo Jovem como subsídio para a Campanha "Fraternidade e Juventude", da
CNBB, este vídeo debate os temas que se relacionam com a vida dos
jovens: educação, trabalho, drogas, projeto de vida, escolhas, e muitos
outros. Um vídeo em que os próprios jovens revelam quem são, como vivem,
quais são seus sonhos, seus direitos e suas ações.
Saiba mais: http://www.mundojovem.com.br/produtos/juventudes-e-seus-caminhos
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Juventudes |
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Tendo como eixo um debate entre jovens provenientes de diversas áreas de estudo, este DVD apresenta um verdadeiro caleidoscópio da juventude brasileira. Temas como: religião, política, violência, família, internet e outros são comentados a partir de diferentes pontos de vista, influenciados seja pelo lugar social d@s entrevistad@s, seja pelas convicções que cada protagonista construiu ao longo de sua vida. Para facilitar o seu uso, o documentário está dividido em blocos temáticos, encerrados sempre com algumas perguntas como sugestão para o início de um bate papo. Este DVD é um subsídio para a Campanha da Fraternidade de 2013: FRATERNIDADE E JUVENTUDE. Servirá igualmente como um instrumento de trabalho em preparação à Jornada Mundial da Juventude. Saiba como adquirir, AQUI  | |
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O que é o Mundo Jovem?
O Mundo Jovem é um "jornal de ideias", publicação da PUCRS. O Mundo Jovem não é uma empresa, não tem fins lucrativos e não veicula publicidade. Veicula textos que servem como subsídio para debates e reflexões de grupos e também nas escolas, sobretudo nas disciplinas humanísticas (Ensino Religioso, História, Geografia, Psicopedagogia, Sociologia, Filosofia, Língua Portuguesa etc.), especialmente no Ensino Médio.Que temas são tratados pelo jornal Mundo Jovem?
O jornal Mundo Jovem trata de temas voltados à vida do jovem e à Educação, sendo um subsídio para professores e alunos do ensino Fundamental e Médio. Trata temas como: Arte e Cultura, Ciências Naturais, Datas Comemorativas, Educação, Educação Ambiental, Ensino Religioso, Filosofia, Geografia, História, Juventudes, Língua e Literatura, Política e Cidadania, Psicopedagogia, Realidade Brasileira, Saúde e Bem-Viver, Sexualidade e Sociologia.
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REVISTA VIDA PASTORAL
Graça e Paz!
Os dados do censo de 2010 já divulgados demonstram preocupante
desafeição dos jovens pelas religiões, em particular pelas religiões
tradicionais. Por exemplo, há dez anos atrás havia mais católicos de até
29 anos de idade do que hoje. É grande o número dos que se declaram sem
religião. Como Igreja, temos no ano de 2013 duas ótimas oportunidades
para nos concentrarmos na compreensão dessa realidade e buscarmos
melhorar a comunicação com os jovens: a campanha da fraternidade e a
jornada mundial da juventude.
É comum que as gerações de mais idade comparem gerações
anteriores com as novas e as vejam como portadoras de menos valores ou
mesmo as desqualifiquem. Não é de hoje, há registros de que já antes de
Cristo isso acontecia. Portanto, antes de interpretarmos a desafeição
dos jovens pela religião por esse viés ou ficarmos fazendo comparações
entre gerações, é preciso estar consciente de que as novas gerações são
em grande medida reflexo das anteriores e das condições históricas que
lhes foram legadas.
Mais fecundo que ir por esse lado é fomentar a capacidade de
aprendizado mútuo entre as gerações. Gerações mais velhas têm muito a
ensinar, mas também muito a aprender com as mais novas. Temos muitos
bons exemplos disso ao longo de toda a história, e a Bíblia está
recheada deles: jovens profetas; jovens dispostos a ir para fornalha em
virtude de não abrir mão de sua fé e de suas convicções; Josué; Davi; o
próprio Jesus, que crescia em sabedoria, idade e graça; Maria, tão jovem
e tão disponível para o plano de Deus; e muitos dos seguidores
imediatos de Jesus. Em toda a história do cristianismo não foi
diferente, bem como na história do Brasil: basta lembrar os jovens
abolicionistas, os inconfidentes, os que resistiram à ditadura. Na
atualidade, também: os jovens dos fóruns sociais mundiais, dos
movimentos culturais, os que se empenham na conquista de direitos para
as minorias discriminadas; os jovens dos movimentos contra a economia
capitalista predadora; os jovens que, apesar da desafeição religiosa de
muitos, perseveram no empenho religioso.
A juventude possui força revitalizadora e transformadora devido a
não estar completamente envolvida com o status quo. Os jovens
despojam-se mais facilmente de preconceitos e tabus. As sociedades
dinâmicas aproveitam as potencialidades de que os jovens são portadores
para se revitalizar e renovar. Há até bem pouco tempo, como nos lembra o
prof. Jorge Cláudio Ribeiro, em artigo a seguir, a Igreja teve bastante
êxito na interação e evangelização dos jovens. Basta lembrar a Ação
Católica e a vitalidade de diversos movimentos juvenis. É fundamental,
portanto, nos concentrarmos em compreender quando e por que essa boa
relação se rompeu. Não são apenas os jovens que se distanciaram da
Igreja, esta também, infelizmente, tem perdido habilidades na interação
com eles e se distanciado.
Melhorar a comunicação com os jovens, segundo Ribeiro, não é
questão de ampliar mais o arsenal midiático em concorrência com os meios
de comunicação evangélicos e de promover mais alguns padres cantores e
celebridades. Não é questão de quantidade de meios, mas de qualidade de
comunicação, que para acontecer precisa de confiança mútua entre as
lideranças católicas e os jovens. Não visar apenas a ensinar, mas também
a aprender; admirar os jovens e valorizar sua seiva renovadora.
Trata-se de transformação, mudanças de atitude, alocação de recursos,
reflexão teológica qualificada, mudança nas relações de poder. A
juventude tomou a palavra nos anos 60 e não estava disposta a abrir mão
dela em relações que visem apenas sua aceitação passiva e obediente, que
os tornem infantis. Deseja e tem o direito de participar, dialogar,
reinvidicar e decidir conjuntamente.
Construir essa interação significa também criar espaços para
ajudar a juventude a amadurecer, a superar a mentalidade de que não tem
nada a aprender com as gerações anteriores e a superar o narcisismo e a
idolatria do prazer e da eterna juventude tão propalada na cultura
atual.
Pe. Jakson Ferreira de Alencar, ssp
Editor
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Juventude, desafio e enigmaPor Jorge Claudio Ribeiro
Zé Vicente da esperança
Estilo Woodstock Presente na JMJ
Acima: um padre e uma freira dançando em cima de barris em frente à Catedral de Cologne.
À direita: jovens mulheres em trajes brancos dançando no altar.
Sidney
Cologne 2005, Agosto 16 - 21 – A belga Irmã Johanne Vertommen dança com o padre missionário John em dois close-ups da Jornada Mundial da Juventude 2005.
JMJ de Toronto
Madrid 2011.
Cidadania
Unicef sugere mais investimentos em políticas para adolescentes
Thais Leitão - Agência Brasil 23.05.2013 - 18h04 | Atualizado em 23.05.2013 - 22h54Ao participar, hoje (23), de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013, ele ressaltou que na última década enquanto 24 mil crianças brasileiras foram salvas com a redução da mortalidade infantil, 80 mil adolescentes morreram assassinados.
“O que a gente observou nos últimos dez anos, a partir da análise dos indicadores sociais, é que os investimentos na primeira década de vida não se consolidam se não houver novo investimento na segunda década de vida", disse.
“Esses investimentos têm de ser complementares, consistentes e permanentes para garantir o desenvolvimento das capacidades, habilidades e competências das pessoas, senão vamos salvar crianças para deixá-las morrer na adolescência", acrescentou.
No evento, ele defendeu maior participação de crianças e adolescentes na construção de políticas públicas direcionadas a eles, diante da perspectiva que são "sujeitos de direito” e "pessoas em desenvolvimento".
"Isto não quer dizer que eles sabem mais do que os adultos, pelo contrário, têm muito a aprender, mas é preciso criar um diálogo intergeracional que substitua a relação de poder pela de aprendizado mútuo", disse. Para ele, essa mesma lógica deve nortear a discussão, crescente no Brasil, sobre a redução da maioridade penal.
Ao argumentar que o endurecimento das penas não é suficiente para evitar a prática de atos infracionais por menores de 18 anos, ele citou o que ocorre nos Estados Unidos, onde mesmo com a aplicação de prisão perpétua e pena de morte, os adolescentes respondem por 11% dos homicídios. No Brasil, segundo ressaltou, essa parcela da população é responsável por 3,8% do total de assassinatos. O representante do Unicef defendeu que o enfrentamento à violência deve incluir não somente a provocada por adolescentes, mas principalmente aquela que o vitimiza.
"No Brasil, os adolescentes são muito mais vítimas de violência do que autores dela. Enquanto temos mais de 8 mil adolescentes assassinados por ano no Brasil, eles são causadores de aproximadamente 2 mil assassinatos", enfatizou.
Dados do último Mapa da Violência reforçam essa ideia, ao apontar que de cada três mortos por arma de fogo dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.
O debate sobre a criminalização de adolescentes, com a redução da maioridade penal, voltou à tona recentemente, após o assassinato, no mês passado, do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, durante um assalto em São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor. Pouco depois, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.
O tema divide a opinião de especialistas. Entre os argumentos contrários à medida está o que reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude, numa espécie de atestado de falência do sistema de proteção social do país. Além disso, especialistas defendem que adolescentes que se envolvem com atos ilícitos, na maioria das vezes, refletem uma realidade de exclusão, desigualdade e omissão do Estado e da família. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feito em 2012 mostra que 57% dos jovens privados de liberdade não frequentavam a escola antes da internação. A idade média dos internos era 16 anos. Cerca de 8% disseram ser analfabetos. Além disso, 86% pararam de estudar em alguma série no ensino fundamental, indicando grande defasagem escolar uma vez que, pela idade, deveriam cursar o ensino médio.
Já entre as considerações de quem defende a redução da maioridade penal está a que, diante dos recentes avanços tecnológicos e sociais, os adolescentes dos dias de hoje são capazes de entender o caráter ilícito de um ato e podem escolher entre praticá-lo ou não. Especialistas também destacam que os atos infracionais praticados por adolescentes têm aumentado nos últimos anos, principalmente os relacioandos ao tráfico de drogas, já que têm consciência de sua inimputabilidade penal. Eles também argumentam que as sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a aplicação de medidas socioeducativas a jovens que praticam atos infracionais, são brandas e não punem de fato.
Edição: José Romildo
Produção de Sentido |
| Frei Betto - 02/05/2013 |
| Muitos pais se queixam do desinteresse dos filhos por
causas altruístas, solidárias, sustentáveis. Guardam a impressão de que
parcela considerável da juventude busca apenas riqueza, beleza e poder.
Já não se espelha em líderes voltados às causas sociais, ao ideal de um
mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara e Mandela. O que falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de 1960, tinha como produtores de sentido Igrejas, movimentos sociais e organizações políticas. A Igreja Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral de Juventude. Queríamos ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética pessoal e na justiça social. Os movimentos sociais, como a alfabetização pelo método Paulo Freire, nos desacomodavam, impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa sensibilidade para a dor alheia causada por estruturas injustas. As organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano na América Latina. Quais são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo do mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores éticos, perspectiva crítica e apetite estético? As novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades de militância. Agora, a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação. No entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a Celac (Comunidade do Estados Latino-Americanos e Caribenhos). Vigora atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das espessas sombras que lhes fecham o horizonte. Quando não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa, a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se tatuagem para marcar no corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o risco de injetar drogas. Não fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e revolucionários. Quando Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo prossiga lhe comendo o fígado? “Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as fontes de sentido parecem ressecadas? Parecem, mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos humanos, a busca de outros mundos possíveis. *Frei Betto é escritor, autor do romance “Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros. Página e Twitter do autor: http://www.freibetto.org/ - twitter:@freibetto. |
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Política| 29/04/2013 | Copyleft 
Existe diálogo em São Paulo, mas que diálogo queremos?
Os primeiros cem dias do governo Haddad supriram uma carência de diálogo entre a administração e a sociedade. Esse processo é um marco no diálogo com a população, depois do vácuo deixado pelas administrações anteriores. Mas a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor elenca pelo menos duas ressalvas para que haja eficácia e democracia no diálogo entre a prefeitura, a sociedade civil e os movimentos populares. O artigo é de Luciana Itikawa e Benedito Barbosa.
Luciana Itikawa e Benedito Barbosa (*)
A promessa do diálogo
No dia 27 de Abril começou o processo participativo de discussão do novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. Esse processo é um marco no diálogo com a população, depois do vácuo deixado pelas administrações anteriores.
De fato, os primeiros cem dias do governo de Fernando Haddad foram caracterizados por suprir uma carência de diálogo entre a administração e a sociedade paulistana, conforme apontou Nabil Bonduki em seu artigo na Carta Capital do dia 14 de abril de 2013. Segundo Bonduki, ainda é cedo para termos uma avaliação sobre os resultados e o monitoramento dos encaminhamentos.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos vem monitorando há mais de 20 anos alguns canais de participação e controle social nos temas ligados à moradia, população em situação de rua, coleta seletiva, população indígena na cidade e comércio ambulante.
No dia 9 de abril, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da Cidade de São Paulo iniciou um diálogo com a Prefeitura e o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Francisco Macena. O Fórum estava representado por ambulantes das regiões de Santana, Brás, Lapa, São Miguel Paulista, Jabaquara, Conceição, República, Sé e pela equipe do Projeto “Trabalho Informal e Direito à Cidade” do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
A gestão anterior, do então prefeito Gilberto Kassab, foi marcada por uma série de irregularidades e um processo de retirada em massa do comércio ambulante, que culminou na proibição total da atividade. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que estavam monitorando todas as ilegalidades dos processos, escreveram em conjunto uma Ação Civil Pública que defendeu, entre várias questões, o direito do ambulante de participar das decisões que os afetem (Direito à Participação Popular) e o direito de ter um espaço planejado na cidade para trabalhar (Direito à Cidade). Em junho de 2012, a Justiça concedeu medida liminar que permitiu o retorno dos ambulantes que tiveram suas licenças cassadas no ano de 2012.
Com a mudança de gestão, o Fórum dos Ambulantes mobilizou-se para dialogar com a Prefeitura para reestabelecer o diálogo e apresentar suas propostas, uma vez que ainda algumas irregularidades ainda acontecem em ações da administração municipal.
Em relação aos ambulantes, Haddad declarou apenas que cumpriria a lei e se comprometeria com um processo de diálogo com os trabalhadores e os diversos setores da sociedade. O prefeito assumiu que este processo deve acontecer a partir da constituição de um grupo de trabalho dirigido por Macena, no qual devem ser discutidos parâmetros para o planejamento do comércio ambulante que nortearão as ações nas diversas regiões.
O significado e os riscos do diálogo
Segundo a professora Ermínia Maricato, “as conquistas de reivindicações concretas imediatas são alimento essencial para qualquer movimento reivindicatório de massas”. Para ela, nunca fomos tão participativos, porém, nunca a esfera política foi tão cheia e, ao mesmo tempo, tão vazia.
Embora a participação e o controle sobre as ações do Estado sejam conquistas legais, verificadas em diversos marcos da legislação nacional e internacional, a sua realização enfrenta obstáculos. Entre estes, estão a subordinação dos espaços de diálogo aos interesses privados e individuais e a restrição dos poderes de decisão.
O enfraquecimento dos espaços de diálogo, por meio da redução do poder decisório e propositivo, se evidencia no caráter meramente formal atribuído às comissões e conselhos, instituídos com o objetivo de conferir legalidade às ações do Estado.
Além disso, diante da complexidade das coalizões e das contradições que resultam dos contrapesos dos poderes, o Estado situa-se, muitas vezes, entre a omissão e a cooptação daquele que senta à sua frente na mesa para negociar. Por outro lado, quando um grupo que negocia não está coeso e fortalecido o suficiente para ter a clareza do papel reivindicatório coletivo, pode cair na armadilha da negociação das demandas no ‘varejão’ a partir das ofertas residuais e escassas.
Outro risco muito recorrente, largamente cometido por administrações dos mais variados espectros políticos, é fazer do espaço de diálogo um evento de marketing governamental ou um debate entre pares, omitindo o contraditório.
O Centro Gaspar Garcia presenciou no dia 17 de abril, em um fórum de discussões sobre o tema “Espaço Público” promovido pela Prefeitura, a apresentação de projetos de reurbanização de áreas públicas de um escritório dinamarquês para as cidades de Toronto, Nova York e Copenhague. Neste fórum, não houve nenhuma menção aos conflitos e contradições presentes nas nossas ruas, particularmente sobre as necessidades e direitos de catadores de materiais recicláveis, movimentos de moradia, trabalhadores ambulantes e população em situação de rua.
Algumas entidades e movimentos populares também se manifestaram contra alguns processos que vêm correndo paralelamente ao Plano Diretor e, apesar do grande impacto que produzirão, não têm sido discutidos ampla e extensamente com a população: o Arco do Futuro, o Plano Municipal para a Copa do Mundo de 2014 e o Projeto ‘Casa Paulista’. Este último prevê a construção de 20 mil unidades de moradia no centro de São Paulo.
As principais críticas, expressas em carta aberta assinada pelo Centro Gaspar Garcia, Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, LabHab e LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, são a condução do processo e o descolamento entre planejamento urbano, participação social e formas de financiamento. Para Raquel Rolnik, relatora da ONU sobre questões relacionadas a moradia, há uma inversão nesse processo participativo: começou com a discussão da forma de financiamento, passando pelo planejamento e deixou, por último, para comunicar à população, sem o direito ao contraditório.
No Conselho Consultivo do Plano de Metas instituído pelo prefeito no dia 11 de abril, por exemplo, composto por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, não estão discriminados atribuições, responsabilidades e instrumentos de monitoramento e fiscalização dos compromissos assumidos. Além disso, existe um abismo entre os compromissos enunciados no Plano de Metas, devidamente amarrados e contabilizados no planejamento financeiro do município, e a real aplicabilidade das propostas que estão sendo mostradas pelos diversos grupos sociais. Isso gera uma enorme expectativa a todos os participantes, porém, sem respostas concretas a suas demandas.
Qualificar o diálogo
A Prefeitura se comprometeu, em documento que explica a metodologia participativa das plenárias de discussão do Plano Diretor, dar extensa divulgação das reuniões, preparar cartilhas sobre o Plano com linguagem acessível, bem como democratizar o debate com os vários grupos sociais no território. Entretanto, no manifesto do dia 19 de abril, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor da cidade de São Paulo elenca pelo menos duas ressalvas para que a democratização seja efetiva no processo de diálogo entre a Prefeitura, sociedade civil e movimentos populares:
• As audiências precisam ter caráter vinculante, gravadas e devidamente lavradas em atas cujos conteúdos devem ser pensados em normativas (Portarias, Decretos, etc.).
• A prefeitura precisa garantir audiências devolutivas para manifestação do contraditório e para apresentação das propostas não consolidadas para que os grupos não contemplados possam se manifestar.
Diálogo para quem não quer diálogo
A participação na elaboração e discussão das políticas públicas e o controle sobre a gestão e a destinação dos investimentos são resultado de larga trajetória de luta dos movimentos populares. Este direito garantido na Constituição Federal é um divisor de águas na relação do Estado com seus cidadãos, como uma concepção contemporânea da cidadania: a democracia direta.
Entretanto, há ainda aqueles que não só o repudiam, como contrariam a Constituição. Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, manifestou nesta quinta feira, dia 25 de abril, “que excesso de democracia afeta a organização da Copa”. Para Joseph Blatter, presidente da FIFA, a Copa do Mundo da Argentina em 1978 pode conciliar o povo com o sistema ditatorial da época. Eles podem saber sobre negócios, mas certamente nunca saberão o que significa reforma urbana, reforma agrária, Mães de Maio ou Diretas Já.
A luta por canais de participação e controle social não pode estar descolada do significado dos processos participativos. Ocupar um espaço não é um fim em si mesmo. A participação e controle social sobre o Estado têm um significado político de transformação social, ou seja, da efetivação da justa distribuição dos benefícios e ônus dos processos de urbanização e de crescimento econômico.
(*) Luciana Itikawa é coordenadora do Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade desenvolvido no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, com apoio da Christian Aid e União Europeia. Benedito Barbosa é advogado da União dos Movimentos de Moradia e educador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
No dia 27 de Abril começou o processo participativo de discussão do novo Plano Diretor da cidade de São Paulo. Esse processo é um marco no diálogo com a população, depois do vácuo deixado pelas administrações anteriores.
De fato, os primeiros cem dias do governo de Fernando Haddad foram caracterizados por suprir uma carência de diálogo entre a administração e a sociedade paulistana, conforme apontou Nabil Bonduki em seu artigo na Carta Capital do dia 14 de abril de 2013. Segundo Bonduki, ainda é cedo para termos uma avaliação sobre os resultados e o monitoramento dos encaminhamentos.
O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos vem monitorando há mais de 20 anos alguns canais de participação e controle social nos temas ligados à moradia, população em situação de rua, coleta seletiva, população indígena na cidade e comércio ambulante.
No dia 9 de abril, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da Cidade de São Paulo iniciou um diálogo com a Prefeitura e o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Francisco Macena. O Fórum estava representado por ambulantes das regiões de Santana, Brás, Lapa, São Miguel Paulista, Jabaquara, Conceição, República, Sé e pela equipe do Projeto “Trabalho Informal e Direito à Cidade” do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
A gestão anterior, do então prefeito Gilberto Kassab, foi marcada por uma série de irregularidades e um processo de retirada em massa do comércio ambulante, que culminou na proibição total da atividade. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que estavam monitorando todas as ilegalidades dos processos, escreveram em conjunto uma Ação Civil Pública que defendeu, entre várias questões, o direito do ambulante de participar das decisões que os afetem (Direito à Participação Popular) e o direito de ter um espaço planejado na cidade para trabalhar (Direito à Cidade). Em junho de 2012, a Justiça concedeu medida liminar que permitiu o retorno dos ambulantes que tiveram suas licenças cassadas no ano de 2012.
Com a mudança de gestão, o Fórum dos Ambulantes mobilizou-se para dialogar com a Prefeitura para reestabelecer o diálogo e apresentar suas propostas, uma vez que ainda algumas irregularidades ainda acontecem em ações da administração municipal.
Em relação aos ambulantes, Haddad declarou apenas que cumpriria a lei e se comprometeria com um processo de diálogo com os trabalhadores e os diversos setores da sociedade. O prefeito assumiu que este processo deve acontecer a partir da constituição de um grupo de trabalho dirigido por Macena, no qual devem ser discutidos parâmetros para o planejamento do comércio ambulante que nortearão as ações nas diversas regiões.
O significado e os riscos do diálogo
Segundo a professora Ermínia Maricato, “as conquistas de reivindicações concretas imediatas são alimento essencial para qualquer movimento reivindicatório de massas”. Para ela, nunca fomos tão participativos, porém, nunca a esfera política foi tão cheia e, ao mesmo tempo, tão vazia.
Embora a participação e o controle sobre as ações do Estado sejam conquistas legais, verificadas em diversos marcos da legislação nacional e internacional, a sua realização enfrenta obstáculos. Entre estes, estão a subordinação dos espaços de diálogo aos interesses privados e individuais e a restrição dos poderes de decisão.
O enfraquecimento dos espaços de diálogo, por meio da redução do poder decisório e propositivo, se evidencia no caráter meramente formal atribuído às comissões e conselhos, instituídos com o objetivo de conferir legalidade às ações do Estado.
Além disso, diante da complexidade das coalizões e das contradições que resultam dos contrapesos dos poderes, o Estado situa-se, muitas vezes, entre a omissão e a cooptação daquele que senta à sua frente na mesa para negociar. Por outro lado, quando um grupo que negocia não está coeso e fortalecido o suficiente para ter a clareza do papel reivindicatório coletivo, pode cair na armadilha da negociação das demandas no ‘varejão’ a partir das ofertas residuais e escassas.
Outro risco muito recorrente, largamente cometido por administrações dos mais variados espectros políticos, é fazer do espaço de diálogo um evento de marketing governamental ou um debate entre pares, omitindo o contraditório.
O Centro Gaspar Garcia presenciou no dia 17 de abril, em um fórum de discussões sobre o tema “Espaço Público” promovido pela Prefeitura, a apresentação de projetos de reurbanização de áreas públicas de um escritório dinamarquês para as cidades de Toronto, Nova York e Copenhague. Neste fórum, não houve nenhuma menção aos conflitos e contradições presentes nas nossas ruas, particularmente sobre as necessidades e direitos de catadores de materiais recicláveis, movimentos de moradia, trabalhadores ambulantes e população em situação de rua.
Algumas entidades e movimentos populares também se manifestaram contra alguns processos que vêm correndo paralelamente ao Plano Diretor e, apesar do grande impacto que produzirão, não têm sido discutidos ampla e extensamente com a população: o Arco do Futuro, o Plano Municipal para a Copa do Mundo de 2014 e o Projeto ‘Casa Paulista’. Este último prevê a construção de 20 mil unidades de moradia no centro de São Paulo.
As principais críticas, expressas em carta aberta assinada pelo Centro Gaspar Garcia, Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia, LabHab e LabCidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, são a condução do processo e o descolamento entre planejamento urbano, participação social e formas de financiamento. Para Raquel Rolnik, relatora da ONU sobre questões relacionadas a moradia, há uma inversão nesse processo participativo: começou com a discussão da forma de financiamento, passando pelo planejamento e deixou, por último, para comunicar à população, sem o direito ao contraditório.
No Conselho Consultivo do Plano de Metas instituído pelo prefeito no dia 11 de abril, por exemplo, composto por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, não estão discriminados atribuições, responsabilidades e instrumentos de monitoramento e fiscalização dos compromissos assumidos. Além disso, existe um abismo entre os compromissos enunciados no Plano de Metas, devidamente amarrados e contabilizados no planejamento financeiro do município, e a real aplicabilidade das propostas que estão sendo mostradas pelos diversos grupos sociais. Isso gera uma enorme expectativa a todos os participantes, porém, sem respostas concretas a suas demandas.
Qualificar o diálogo
A Prefeitura se comprometeu, em documento que explica a metodologia participativa das plenárias de discussão do Plano Diretor, dar extensa divulgação das reuniões, preparar cartilhas sobre o Plano com linguagem acessível, bem como democratizar o debate com os vários grupos sociais no território. Entretanto, no manifesto do dia 19 de abril, a Frente de Entidades em Defesa do Plano Diretor da cidade de São Paulo elenca pelo menos duas ressalvas para que a democratização seja efetiva no processo de diálogo entre a Prefeitura, sociedade civil e movimentos populares:
• As audiências precisam ter caráter vinculante, gravadas e devidamente lavradas em atas cujos conteúdos devem ser pensados em normativas (Portarias, Decretos, etc.).
• A prefeitura precisa garantir audiências devolutivas para manifestação do contraditório e para apresentação das propostas não consolidadas para que os grupos não contemplados possam se manifestar.
Diálogo para quem não quer diálogo
A participação na elaboração e discussão das políticas públicas e o controle sobre a gestão e a destinação dos investimentos são resultado de larga trajetória de luta dos movimentos populares. Este direito garantido na Constituição Federal é um divisor de águas na relação do Estado com seus cidadãos, como uma concepção contemporânea da cidadania: a democracia direta.
Entretanto, há ainda aqueles que não só o repudiam, como contrariam a Constituição. Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, manifestou nesta quinta feira, dia 25 de abril, “que excesso de democracia afeta a organização da Copa”. Para Joseph Blatter, presidente da FIFA, a Copa do Mundo da Argentina em 1978 pode conciliar o povo com o sistema ditatorial da época. Eles podem saber sobre negócios, mas certamente nunca saberão o que significa reforma urbana, reforma agrária, Mães de Maio ou Diretas Já.
A luta por canais de participação e controle social não pode estar descolada do significado dos processos participativos. Ocupar um espaço não é um fim em si mesmo. A participação e controle social sobre o Estado têm um significado político de transformação social, ou seja, da efetivação da justa distribuição dos benefícios e ônus dos processos de urbanização e de crescimento econômico.
(*) Luciana Itikawa é coordenadora do Projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade desenvolvido no Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, com apoio da Christian Aid e União Europeia. Benedito Barbosa é advogado da União dos Movimentos de Moradia e educador do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.
PREPARE-SE VEM... A 1º CAMINHADA COM E PELA JUVENTUDE EM JUAZEIRO DO NORTE! com a participação de movimentos juvenis! sairemos pela ruas de nossa cidade: Juazeiro do Norte. Mostrando que existe uma juventude consciente, crítica, política. caminhando e cantando e seguinte a canção... todos de branco e com seus cartazes de reivindicação! aguardem maiores informações!
JUVENTUDES EM FOCO: POR POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS EM EDUCAÇÃO, TRABALHO E CULTURA.
FICHA DE INSCRIÇÃO
Apresentação
JUVENTUDES EM FOCO: por políticas públicas inclusivas na educação,
trabalho e cultura é o tema do Curso de Verão de 2014. Juventudes, no
plural, enfatiza a diversidade do fenômeno juvenil do ponto de vista das
classes sociais, do contraste entre o urbano e o rural, entre a
periferia e as áreas urbanizadas nas cidades. Gênero, cor, raça, etnia,
inclusão ou exclusão digital, qualidade do ensino, acesso a equipamentos
culturais e de lazer e ao mercado de trabalho compõem o leque das
múltiplas desigualdades que afetam os jovens. O curso oferece um espaço
de diálogo, aprofundamento e compromisso em torno a temas que mais
preocupam a juventude: da violência ao extermínio de jovens negros; da
disseminação das drogas ao desemprego juvenil; da baixa qualidade do
ensino à desagregação familiar; da perda de sentido à crise ecológica. O
curso refletira sobre os caminhos para se remover os obstáculos para o
protagonismo juvenil na sociedade, nas igrejas e no estabelecimento de
políticas públicas transformadoras.
O CURSO DE VERÃO é um programa de FORMAÇÃOPOPULAR no campo
sócio-político-cultural, a partir da realidade e seus desafios, à luz da
Bíblia, Teologia, Pastoral e do empenho transformador da sociedade. É
um ESPAÇO ECUMÊNICO E INTER-RELIGIOSO de convivência, partilha de vida,
troca de experiências, celebração e compromisso. Acolhe participantes,
em especial JOVENS, empenhados na busca da compreensão e respeito entre
homens e mulheres de toda a família humana, no esforço para transformar
as pessoas e a sociedade na linha da justiça, solidariedade e
salvaguarda do meio ambiente.
É um curso realizado em MUTIRÃO. Pessoas, famílias, comunidades,
movimentos populares e instituições educativas e religiosas colocam-se
gratuitamente a serviço de sua preparação ao longo do ano e de sua
realização, na PUC de São Paulo, no mês de janeiro. O curso é de caráter
nacional organizado para um grande número de participantes. Oferece, ao
mesmo tempo, atenção muito pessoal a cada cursista que é acolhido em
grupos menores, dentro da metodologia da EDUCAÇÃO POPULAR, que combina
reflexão e criatividade, arte e celebração, vivência e compromisso.
Destinatário
Pessoas comprometidas – especialmente jovens – com trabalhos
pastorais, comunitários e com os movimentos populares e suas causas.
Conteúdo e Assessores
1- Protagonismo juvenil nas mudanças sociais, políticas e culturais da conjuntura internacional.
- Boaventura Souza Santos: Professor
jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e diretor
do seu Centro de Estudos Sociais. Professor visitante de diversas
universidades europeias e norte-americanas
2. Juventude e politicas públicas: encontros e desencontros
entre as demandas de movimentos, redes e grupos juvenis e as respostas
governamentais.
- Regina Novaes: Professora da
pós-graduação em antropologia e sociologia da UFRJ. Por dois anos foi
secretária nacional de juventude adjunta e presidente do Conselho
Nacional da Juventude. É pesquisadora do CNPQ e consultora da UNESCO.
3. Juventudes e trabalho.
- Márcio Pochmann: Economista, professor da UNICAMP, presidente do Instituto de Pesquisa Econömica Aplicada (IPEA) de 2007 a 2012.
4. A Juventude no Novo Testamento – condição para se entrar no Reino.
- Francisco Orofino: Biblista e educador
popular, assessor das CEBs e do CEBI. É professor de Teologia Bíblica no
Instituto Paulo VI, na diocese de Nova Iguaçu, RJ.
5- Tráfico humano e escravidão contemporânea: a Campanha da
Fraternidade 2014. Lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou.”
(Gl 5,1). .
- Ricardo Rezende Figueira: Professor da
UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo
no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos –
NEPP-DH/ CFCH/UFRJ
Custos, Descontos e Bolsas
Valor: R$ 190,00
Desconto de R$ 20,00 para pagamentos até 14 de dezembro de 2013: R$ 170,00
Desconto de R$ 20,00 para pagamentos até 14 de dezembro de 2013: R$ 170,00
Almoço: Cerca de 15% do salário mínimo vigente em janeiro de 2014, referentes ao almoço no restaurante da PUC, nos oito dias de curso.
Hospedagem: Os participantes são acolhidos
gratuitamente por famílias e comunidades envolvidas no mutirão, para
jantar, dormir e tomar o café da manhã.
*Bolsas: A comunidade ou movimento que confirmar presença de um grupo
de 05 (cinco) participantes, terá direito a uma inscrição gratuita.
Para isto, é preciso que na hora da inscrição identifique o grupo com
seus participantes.
Forma de Pagamento
Individual:
Efetuar o pagamento e fazer a inscrição depois.
Efetuar o pagamento e fazer a inscrição depois.
Grupo:
Efetuar os depósitos de todas as pessoas do grupo juntos. Na hora de confirmar as inscrições, escolher o nome do grupo de acordo com o representante do grupo.
EXEMPLO: Faço parte do grupo do Fulano de Tal – telef. 00-0000-0000.
Efetuar os depósitos de todas as pessoas do grupo juntos. Na hora de confirmar as inscrições, escolher o nome do grupo de acordo com o representante do grupo.
EXEMPLO: Faço parte do grupo do Fulano de Tal – telef. 00-0000-0000.
Dados para depósito bancário*:
Banco Itaú
Agência: 0251
Conta Corrente: 34307-5
Em nome do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços…)
Banco Itaú
Agência: 0251
Conta Corrente: 34307-5
Em nome do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços…)
*Se preferir efetuar um DOC, será necessário os seguintes dados:
CNPJ: 52.027.398/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
*Também há a possibilidade de enviar via correio, cheque nominal e cruzado, ao CESEEP.CNPJ: 52.027.398/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado
Marcos Chagas - Agência Brasil03.04.2013 - 11h52 | Atualizado em 03.04.2013 - 12h09
Brasília – O Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência
no Senado Federal. Aprovada em regime de urgência na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai direto ao plenário e, se aprovada,
segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no
texto original.
Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do
relator Paulo Paim (PT-RS) garante meia entrada aos estudantes para
todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de
recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das
Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos
estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados
exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será
de 40%.
Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o
projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser
emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos
efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O projeto define como jovens carentes, aqueles oriundos de famílias
beneficiárias do programa Bolsa Família e assegura a eles benefícios
específicos como em viagens interestaduais. A proposta garante duas
vagas gratuitas e duas com desconto de 50% do valor do bilhete, em
transportes entre estados.
O estatuto também garante que o ensino fundamental para jovens índios e
povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa,
e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.
Está previsto, ainda, que caberá ao poder público promover programas
educativos e culturais voltados para as questões da juventude em
emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa.
Edição: Denise Griesinger
- Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0
Juventude: Vereadores de Aracaju debatem Campanha da Fraternidade 201.
Aqui
Câmara aprova Estatuto da Juventude
05/10/2011 19:07 - duração: 00:08:32
Para assistir ao vídeo, você precisa ter instalado o Windows Media Player (ou VLC).
Ao baixar e usar o vídeo, você automaticamente declara estar de acordo com o Termo de Uso.
A Câmara aprovou hoje (5/10), depois de
sete anos de tramitação na Casa, o Estatuto da Juventude. Ele vai
beneficiar jovens entre 15 e 29 anos de idade com políticas públicas
específicas para essa faixa etária. Para garantir a aprovação, alguns
pontos foram modificados.
O repórter Tiago Ramos conta como foram as outras votações em plenário nesta quarta-feira (5/10).
Créditos/Câmara Hoje:
Daniel Iliesco - presidente da UNE
Ana Chalub - reportagem
Dep. João Campos (PSDB-GO)
Dep. Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) - relatora do projeto
Tiago Ramos - repórter
O repórter Tiago Ramos conta como foram as outras votações em plenário nesta quarta-feira (5/10).
Créditos/Câmara Hoje:
Daniel Iliesco - presidente da UNE
Ana Chalub - reportagem
Dep. João Campos (PSDB-GO)
Dep. Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) - relatora do projeto
Tiago Ramos - repórter
Estatuto da Juventude
Paulo Vinícius *
0Audiência Pública no Senado sobre o Estatuto da Juventude: hora de ver quem aposta no presente e no futuro do Brasil
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal,
presidida pelo Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a pedido de Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), convoca Audiência Pública nesta terça-feira, 22 de
novembro, às dez da manhã, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº
98, de 2011, relatado pela Deputada Federal Manuela Dávila (PCdoB-RS),
que institui o Estatuto da Juventude, estabelece princípios, direitos e
diretrizes das políticas públicas de juventude, e também o seu Sistema
Nacional.
É
um momento decisivo e sensível para a aprovação do Estatuto. O projeto,
que tramitava em regime de urgência no Senado, enfrenta resistências
inclusive do Governo, pressionado por o estatuto assegurar importantes
direitos para os jovens que contrariam interesses privados e criam
despesas. Nessa hora, o lobby privado é pesado, e sem mobilização e
pressão da juventude não haverá vitória. O busílis do debate são as
questões concretas que asseguram a efetividade da lei, brilhantemente
negociados na elaboração do relatório da Deputada Manuela Dávila
(PCdoB-RS), que contou com o apoio de Lobbe Neto (PSDB-SP) e Domingos
Neto (PSB-CE).
Entre
elas, destaca-se a meia estudantil nos transportes, razão de inúmeros
protestos nos últimos anos. Segundo o Estatuto aprovado na Câmara, teria
a seguinte redação:
"Art.
14. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que
trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, será progressivamente
estendido ao jovem estudante do ensino fundamental, do ensino médio e da
educação superior, no campo e na cidade.
§ 1º Todos os jovens estudantes, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, têm direito à meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e nacional.
§ 2º Os benefícios expressos no “caput” e no parágrafo primeiro serão custeados, preferencialmente, com recursos orçamentários específicos extra tarifários."
§ 1º Todos os jovens estudantes, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, têm direito à meia-passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a legislação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e nacional.
§ 2º Os benefícios expressos no “caput” e no parágrafo primeiro serão custeados, preferencialmente, com recursos orçamentários específicos extra tarifários."
Outro
tema que enfrenta resistências empresariais nacionais e estrangeiras -
como ficou evidente nas pressões da FIFA na questão da Copa do Mundo - é
o tema do acesso à cultura, da meia entrada cultural e nos estádios,
que pela proposta, estaria contemplada do seguinte modo:
"Art.
25. Fica assegurado aos jovens estudantes o desconto de, pelo menos,
cinquenta por cento do valor do preço da entrada em eventos de natureza
artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território
nacional.”
E,
por fim, o próprio governo da Presidente Dilma hesita em firmar
compromisso claro e assegurar recursos e um sistema nacional permanentes
para uma política pública de juventude de Estado, perene, num momento
decisivo para o tema, quando a população concentrada na faixa etária
entre 15 e 29 anos constitui mais de 50% da população economicamente
ativa. Mesmo com as concessões feitas na Câmara, que deram à questão
financeira a regulamentação posterior pelo Poder Executivo, ainda há
fortes resistências na área econômica do governo. Pelo texto, a redação
ficaria:
"Art.
37. Ficam instituídos o Sistema Nacional de Juventude, o Subsistema
Nacional de Informação sobre a Juventude e o Subsistema Nacional de
Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas, cuja composição,
organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento.
Parágrafo único. A composição dos Conselhos de Juventude será definida pela respectiva lei estadual, distrital ou municipal, observada participação da sociedade civil mediante critério paritário.
Art. 38. O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sistema Nacional da Juventude será regulamentado em ato do Poder Executivo.
Parágrafo único. A composição dos Conselhos de Juventude será definida pela respectiva lei estadual, distrital ou municipal, observada participação da sociedade civil mediante critério paritário.
Art. 38. O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do Sistema Nacional da Juventude será regulamentado em ato do Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 39. Compete à União:
I - formular e coordenar a execução da Política Nacional de Juventude;
II - formular, instituir, coordenar e manter o SINAJUVE;
(...)
VI - instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Juventude;
VII - contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Juventude;
VIII - instituir e manter o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas de Juventude;
IX - financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude;
X - estabelecer formas de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução das políticas públicas de juventude; e
XI - garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, distrital e municipais.
§ 1º Ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE competem as funções consultiva, de avaliação e de fiscalização do SINAJUVE, nos termos desta Lei.
§ 2º As funções executiva e de gestão do SINAJUVE competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso IV do caput deste artigo."
I - formular e coordenar a execução da Política Nacional de Juventude;
II - formular, instituir, coordenar e manter o SINAJUVE;
(...)
VI - instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Juventude;
VII - contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Juventude;
VIII - instituir e manter o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas de Juventude;
IX - financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude;
X - estabelecer formas de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução das políticas públicas de juventude; e
XI - garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, distrital e municipais.
§ 1º Ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE competem as funções consultiva, de avaliação e de fiscalização do SINAJUVE, nos termos desta Lei.
§ 2º As funções executiva e de gestão do SINAJUVE competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso IV do caput deste artigo."
Audiência será fundamental para clarear as posições
A
audiência pública será dia 22 de novembro, terça-feira, às 10h00, na
Sala de Reuniões da CCJ, n.º 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo
II do Senado. Se para a retirada do pedido de urgência, o Senador
Demóstenes Torres (DEM-GO) contribuiu para poupar desgaste ao governo,
ao propor o fim do regime de urgência, na audiência pública será a
oportunidade para a juventude identificar a posição dos senadores e se
estabelecer a polêmica em torno do texto, a cerca de 20 dias da
realização da II Conferência Nacional de Juventude, que ocorrerá em
Brasília, de 09 a 12 de dezembro.
É
hora de a juventude brasileira se dirigir a todos os senadores,
pressionando, dialogando, convencendo de que é fundamental a aprovação
do Estatuto da Juventude, assim como assegurar-lhe a mobilidade urbana, o
direito à cultura, ao esporte e ao lazer, assim como à educação, ao
trabalho, a uma vida sem violência e discriminação.
A
aprovação do Estatuto da Juventude pode significar um marco para as
políticas públicas, ser um compromisso do Brasil com o seu presente e a
garantia de um futuro digno e desenvolvido. Não faltam recursos aos
banqueiros e especuladores que afundam o mundo numa monstruosa crise e
que amealharam 44,93% do orçamento de 2010. Não podem faltar os recursos
e o sistema que erigirão as políticas públicas que atenderão à maioria
da População Economicamente Ativa num momento único para o Brasil.
As
políticas públicas de juventude ainda engatinham e há uma tragédia que
ameaça o futuro do país num cenário de envelhecimento da população. A
juventude é muito vulnerável. Tem indicadores preocupantes: maioria dos
fautores e vítimas da violência; precarizados no trabalho; com menores
salários e desemprego ao menos duas vezes superior às outras faixas
etárias. Jovem é a maioria da população carcerária, das vítimas das
drogas de extermínio, como o crack. É preciso deter o genocídio da
juventude pobre, em especial negra e das periferias, ofertando direitos e
perspectivas, educação e trabalho.
* Sociólogo e Bancário, Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB.
Íntegra do Estatuto da Juventude aprovado na Câmara que seguirá para tramitação no Senado
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.529, DE 2004,
DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E ESTUDAR PROPOSTAS DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (ESTATUTO DA JUVENTUDE)
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4.529, DE 2004
(Apensos: PL 6.923/06, PL 27/07, PL 280/07, PL 885/07, PL 1.604/07, PL
4.502/07, PL 1.259/07, PL 5.721/09 e PL 6.010/09)
Institui
o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os
princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o
estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras
providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
TÍTULO I
DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE JUVENTUDE
Art.
1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os
direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos, de acordo com a seguinte nomenclatura:
I - jovem-adolescente, entre quinze e dezessete anos;
II - jovem-jovem, entre dezoito e vinte e quatro anos;
III - jovem-adulto, entre vinte e cinco e vinte e nove anos.
§
2º Os direitos assegurados aos jovens nesta Lei não podem ser
interpretados em prejuízo do disposto na Lei nº 8.069, de 12 de julho de
1990.
SEÇÃO I
Dos Princípios
Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:
I – respeito à dignidade e à autonomia do jovem;
II – não-discriminação;
III – respeito pela diferença e aceitação da juventude
como parte da diversidade da condição humana, considerado o ciclo de vida;
IV – igualdade de oportunidades;
V – desenvolvimento de ações conjuntas e articuladas entre os Ministérios e entes federados e a sociedade, de modo a assegurar a plena participação dos jovens nos espaços decisórios;
VI – promoção e valorização da pluralidade da participação juvenil por meio de suas representações;
VII – estabelecimento de instrumentos legais e operacionais
que assegurem ao jovem o pleno exercício de seus direitos, decorrentes
da Constituição Federal e das leis, e que propiciem a sua
plena integração comunitária, o seu bem-estar pessoal, social e
econômico; e
VIII – regionalização das políticas públicas de juventude.
SEÇÃO II
Das Diretrizes Gerais
Art. 3º Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
I - estabelecer mecanismos que favoreçam o desenvolvimento juvenil;
II
- desenvolver programas setoriais e intersetoriais destinados ao
atendimento das necessidades específicas do jovem, considerando a
diversidade da juventude e as especificidades de suas faixas etárias
intermediárias;
III
- adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos e entidades
privadas, com organismos internacionais e estrangeiros para a
implantação de parcerias para a execução das políticas públicas de
juventude;
IV
- realizar a integração das ações dos órgãos e entidades públicas e
privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar,
educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social,
habitação, cultura, desporto e lazer, visando à promoção do
desenvolvimento juvenil, à integração intergeracional e social do jovem;
V - promover a mais ampla inclusão do jovem, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais;
VI - viabilizar formas de participação, ocupação e convívio do jovem com as demais gerações;
VII - viabilizar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de juventude;
VIII
- ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo
programas que priorizem a sua educação, qualificação profissional e
participação ativa nos espaços decisórios;
IX - promover o acesso do jovem a todos os serviços públicos oferecidos à comunidade;
X
- proporcionar atendimento individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviços à população visando ao gozo de direitos
simultaneamente nos campos educacional, político, econômico, social,
cultural e ambiental;
XI
- ofertar serviços educacionais que promovam o pleno desenvolvimento
físico e mental do jovem, bem como seu preparo para o exercício da
cidadania;
XII
- divulgar e aplicar a legislação antidiscriminatória, assim como
promover a revogação de normas discriminatórias na legislação
infraconstitucional;
XIII - garantir a efetividade dos programas, ações e projetos de juventude.
XIV – garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo, Judiciário e com o Ministério Público.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
Seção I
Disposições Gerais
Art.
4º Os jovens gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo dos relacionados nesta Lei, assegurando-se-lhes,
por lei ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a
preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 5º A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público estão obrigados a assegurar aos jovens a efetivação do direito:
I - à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil;
II - à educação;
III - à profissionalização, ao trabalho e à renda;
IV - à igualdade;
V - à saúde;
VI - à cultura;
VII - ao desporto e ao lazer; e
VIII – à sustentatibilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
IX – à comunicação e à liberdade de expressão;
X – à cidade e à mobilidade;
XI – à segurança pública.
SEÇÃO II
Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à
Representação Juvenil
Art.
6º O Estado e a sociedade promoverão a participação juvenil na
elaboração de políticas públicas para juventude e na ocupação de espaços
públicos de tomada de decisão como forma de reconhecimento do direito
fundamental à participação.
Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil:
I
- a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da
sua concepção como pessoa ativa, livre e responsável e digna de ocupar
uma posição central nos processos político e social;
II
- a ação, a interlocução e o posicionamento do jovem com respeito ao
conhecimento e sua aquisição responsável e necessária à sua formação e
crescimento como cidadão;
III
- o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que
tenham por objetivo o seu benefício próprio, de suas comunidades,
cidades, regiões e País;
IV - a participação do jovem em ações que contemplem a procura pelo bem comum nos estabelecimentos de ensino e na sociedade;
V - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
Art. 7º A participação juvenil inclui a interlocução com o Poder Público por meio de suas organizações.
Parágrafo único. É dever do Poder Público incentivar, fomentar e subsidiar o associativismo juvenil.
Art. 8º São diretrizes da interlocução institucional juvenil:
I – a criação de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude;
II – criação dos conselhos de juventude em todos os entes federados.
SEÇÃO III
Do Direito à Educação
Art. 9º Todo jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade adequada.
§ 1º Aos jovens índios e aos povos de comunidades tradicionais é assegurada, no
ensino
fundamental regular, a utilização de suas línguas maternas e processos
próprios de aprendizagem, podendo ser ampliada para o ensino médio.
§2º
O Estado priorizará a universalização da educação em tempo integral com
a criação de programas que favoreçam sua implantação nos sistemas de
ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Art. 10. É dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade
e a gratuidade do ensino médio, inclusive com a oferta de ensino
noturno regular, de acordo com as necessidades do educando.
Art.
11. O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas
ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou
especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada
instiutição.
§
1º É assegurado aos jovens com deficiência, afrodescendentes, indígenas
e alunos oriundos da escola pública o acesso ao ensino superior por
meio de políticas afirmativas, nos termos da legislação pertinente.
§
2º O financiamento estudantil é devido aos alunos regularmente
matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva do Ministério de Educação, observadas as regras dos programas oficiais.
Art.
12. O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica,
integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação, ao trabalho, à
ciência e à tecnologia, desenvolvida em articulação com o ensino
regular, em instituições especializadas.
Art.
13. É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento
educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular
de ensino.
Art.
14. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que
trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, será progressivamente
estendido ao jovem estudante do ensino fundamental, do ensino médio e da
educação superior, no campo e na cidade.
§ 1º Todos os jovens estudantes, na faixa etária compreendida entre 15 e 29
anos, têm direito à meia-passagem nos transportes intermunicipais e
interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, conforme a
legislação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e nacional.
§ 2º Os benefícios expressos no “caput” e no parágrafo primeiro serão custeados, preferencialmente, com recursos orçamentários específicos extra tarifários.
Art.
15. Fica assegurada aos jovens estudantes a inclusão digital por meio
do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação.
Art.
16. É garantida a participação efetiva do segmento juvenil quando da
elaboração das propostas pedagógicas das escolas de educação básica.
SEÇÃO IV
Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
Art.
17. A ação do Poder público na efetivação do direito do jovem à
profissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das
seguintes medidas:
I
– articulação entre os programas, as ações e os projetos de incentivo
ao emprego, renda e capacitação para o trabalho e as políticas regionais
de desenvolvimento econômico, em conformidade com as normas de
zoneamento ambiental;
II
– promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, redes de
economia solidária e o cooperativismo jovem, segundo os seguintes
princípios:
a) participação coletiva;
b) autogestão democrática;
c) igualitarismo;
d) cooperação e intercooperação;
e) responsabilidade social;
f) desenvolvimento sustentável e preservação do equilíbrio dos ecossistemas;
g) empreendedorismo;
h) utilização da base tecnológica existente em instituições de ensino superior e centros de educação profissional;
i)acesso a crédito subsidiado.
III – oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de:
a) compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo;
b)
oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que
permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho
regular.
IV
– disponibilização de vagas para capacitação profissional por meio de
instrumentos internacionais de cooperação, priorizando o MERCOSUL;
V
– estabelecimento de instrumentos de fiscalização e controle do
cumprimento da legislação, com ênfase na observância do art. 429 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a reserva de vagas
para aprendizes, e da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, que trata do estágio;
VI – criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores;
VII – atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração do trabalho degradante juvenil;
VIII – priorização de programas de primeiro emprego e introdução da aprendizagem na administração pública direta;
IX
– adoção de mecanismos de informação das ações e dos programas
destinados a gerar emprego e renda, necessários à apropriação das
oportunidades e das ofertas geradas a partir da sua implementação;
X
– apoio à juventude rural na organização da produção familiar e
camponesa sustentável, capaz de gerar trabalho e renda por meio das
seguintes ações:
a) estímulo e diversificação da produção;
b)
fomento à produção sustentável baseada na agroecologia, nas
agroindústrias familiares, na permacultura, na agrofloresta e no
extrativismo sustentável;
c)
investimento e incentivo em tecnologias alternativas apropriadas à
agricultura familiar e camponesa, adequadas à realidade local e
regional;
d) promoção da comercialização direta da produção da agricultura familiar e camponesa e a formação de cooperativas;
e) incentivo às atividades não agrícolas a fim de promover a geração de renda e desenvolvimento rural sustentável;
f)
garantia de projetos de infraestrutura básica de acesso e escoamento de
produção, priorizando a melhoria das estradas e transporte;
g) ampliação de programas que proponham a formalização, a capacitação para a gestão e o financiamento de cooperativas e de empreendimentos de economia solidária;
h)promoção de programas que garan\tam acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural.
XI – implementação da agenda nacional de trabalho decente para a juventude.
SEÇÃO V
Do Direito à Igualdade
Art. 18. O Direito à igualdade assegura que o jovem não será discriminado:
I - por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo;
II - por sua orientação sexual, idioma ou religião;
III - por suas opiniões, condição social, aptidões físicas ou condição econômica.
Art. 19. O Estado e a sociedade têm o dever de promover nos meios de comunicação e de educação a igualdade de todos.
Art. 20. O direito à igualdade compreende:
I
- a adoção, no âmbito federal, do Distrito Federal, estadual e
municipal, de programas governamentais destinados a assegurar a
igualdade de direitos, aos jovens de todas as raças, independentemente
de sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao
trabalho e renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao
acesso à justiça;
II - a capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação;
III
- a inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero e de violência
doméstica e sexual praticada contra mulheres na formação dos
profissionais de educação, de saúde, de segurança pública e dos
operadores do direito, sobretudo com relação à proteção dos direitos de
mulheres negras;
IV - a adoção
de medidas, programas e políticas de ação afirmativa para correção de
todas as formas de desigualdade e a promoção da igualdade racial e de
gênero;
V - a observância das diretrizes curriculares para a educação indígena como forma de preservação dessa cultura;
VI
- a inclusão, nos conteúdos curriculares, de informações sobre a
discriminação na sociedade brasileira e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a um tratamento igualitário perante a lei.
VII
– a inclusão de temas relacionados a sexualidade nos conteúdos
curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças.
SEÇÃO VI
Do Direito à Saúde Integral
Art.
22. Todos os jovens têm direito a saúde pública, de qualidade, com
olhar sobre as suas especificidades, na dimensão da prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde de forma integral.
Art.
22. A política de atenção à saúde do jovem, constituída de um conjunto
articulado e contínuo de ações e serviços para a prevenção, a promoção, a
proteção e a recuperação da sua saúde, de forma integral,
com acesso universal a serviços humanizados e de qualidade, incluindo a
atenção especial aos agravos mais prevalentes nesta população,
tem as seguintes diretrizes:
I – o Sistema único de Saúde é fundamental no atendimento ao jovem e precisa se adequar às suas especificidades;
I
- desenvolvimento de ações articuladas com os estabelecimentos de
ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção de agravos à
saúde dos jovens;
II
- garantia da inclusão de temas relativos a consumo de álcool, drogas,
doenças sexualmente transmissíveis, Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida (SIDA), planejamento familiar e saúde reprodutiva nos
conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino;
III - o reconhecimento do impacto da gravidez não-planejada, sob os aspectos médico, psicológico, social e econômico;
IV - inclusão, no conteúdo curricular de capacitação dos profissionais de saúde, de temas sobre saúde sexual e reprodutiva;
V
- capacitação dos profissionais de saúde em uma perspectiva
multiprofissional para lidar com o abuso de álcool e de substâncias
entorpecentes;
VI - habilitação dos professores e profissionais de saúde
na
identificação dos sintomas relativos à ingestão abusiva e à dependência
de drogas e de substâncias entorpecentes e seu devido encaminhamento;
VII - valorização das parcerias com instituições religiosas, associações, organizações não-governamentais na abordagem das questões de drogas e de substâncias entorpecentes;
VIII -
restrição da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico quando
esta se apresentar com a participação de jovem menor de 18 (dezoito)
anos;
IX - veiculação de campanhas educativas e de contrapropaganda relativas ao álcool como droga causadora de dependência;
X
- articulação das instâncias de saúde e de justiça no enfrentamento ao
abuso de drogas, substâncias entorpecentes e esteróides anabolizantes.
SEÇÃO VII
Dos Direitos Culturais e à Comunicação e Liberdade de Expressão
Art. 23. É assegurado ao jovem o exercício dos direitos culturais, conforme disposto no art. 215 caput da Constituição Federal.
Parágrafo único.
São considerados direitos culturais o direito à participação na vida
cultural, que inclui os direitos à livre criação, acesso aos bens e
serviços culturais, participação nas decisões de política cultural, o
direito à identidade e à diversidade cultural e o direito à memória
social.
Art.
O jovem tem o direito à livre expressão, a produzir conhecimento
individual e colaborativamente, ter acesso às tecnologias de comunicação
e informação e às vias de difusão.
Art. 24. Compete ao Poder Público para a consecução dos direitos culturais da juventude:
I - garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;
II - propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional;
III
- incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades
artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio
histórico;
IV - valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de programas e projetos culturais;
V - propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do país;
VI
- promover programas educativos e culturais voltados para a
problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e demais meios
de comunicação de massa.
Art.
25. Fica assegurado aos jovens estudantes o desconto de, pelo menos,
cinquenta por cento do valor do preço da entrada em eventos de natureza
artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território
nacional.
Art.
26. O Poder Público destinará, no âmbito dos seus respectivos
orçamentos, recursos financeiros para o fomento dos projetos culturais
destinados aos jovens e por eles produzidos.
Art.
27. Dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), de que trata a lei
federal de incentivo à cultura, trinta por cento, no mínimo, serão destinados, preferencialmente, a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Parágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas poderão
optar
pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda a título de doações
ou patrocínios, de que trata a lei federal de incentivo à cultura, no
apoio a projetos culturais apresentados por entidades juvenis legalmente
constituídas a, pelo menos, um ano.
Art.
28. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão
deverão destinar espaços ou horários especiais voltados à realidade
social do jovem, com finalidade informativa, educativa, artística e
cultural, conforme disposto no art. 221 da Constituição Federal.
Art.
29. É dever do jovem contribuir para a defesa, a preservação e a
valorização do patrimônio cultural brasileiro, conforme disposto no art.
216 da Constituição Federal.
SEÇÃO VIII
Do Direito ao Desporto e ao Lazer
Art.
30. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno
desenvolvimento, com prioridade para o desporto de participação.
Art. 31. A política pública de desporto e lazer destinada ao jovem deverá considerar:
I
- a realização de diagnóstico e estudos estatísticos oficiais acerca da
educação física e dos desportos e dos equipamentos de lazer no Brasil;
II
- a adoção de lei de incentivo fiscal para o esporte, com critérios que
evitem a centralização de recursos em determinadas regiões;
III - a valorização do desporto educacional;
IV - a aquisição de equipamentos comunitários que
permitam a prática desportiva, a adoção de lei de incentivo fiscal ao esporte, com critérios que priorizem a juventude.
Parágrafo único. Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, lazer e similares.
Art. 32. As escolas com mais de duzentos alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número de alunos, deverão buscar, pelo menos, um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
SEÇÃO IX
Do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Art.
33. O jovem tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e o
dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Art. 34. O Estado promoverá em todos os níveis de ensino a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Art. 35. Na implementação de políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, o Poder Público deverá considerar:
I
- o estímulo e o fortalecimento de organizações, movimentos, redes e
outros coletivos de juventude que atuem no âmbito das questões
ambientais e em prol do desenvolvimento sustentável;
II - o incentivo à participação dos jovens na elaboração das políticas públicas de meio ambiente;
III - a criação de programas de educação ambiental destinados aos jovens;
IV
- o incentivo à participação dos jovens em projetos de geração de
trabalho e renda, que visem ao desenvolvimento sustentável, nos âmbitos
rural e urbano;
V - a criação de linhas de crédito destinadas à agricultura orgânica e agroecológica; e
VI - a implementação dos compromissos internacionais assumidos.
TÍTULO II
DA REDE E DO SISTEMA NACIONAIS DE JUVENTUDE
CAPÍTULO I
DA REDE NACIONAL DE JUVENTUDE
Art.
36. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a
formação e articulação da Rede Nacional de Juventude, com o objetivo de
fortalecer a interação de organizações formais e não formais de
juventude e consolidar o exercício de direitos.
§
1º Para os efeitos desta Lei, rede de juventude é entendida como um
sistema organizacional, integrado por indivíduos, comunidades,
instituições públicas e privadas que se articulam com o objetivo de
contribuir para o cumprimento dos objetivos das Políticas Públicas de
Juventude, que se constituem em suas unidades de rede.
§ 2º A promoção da formação da Rede Nacional de Juventude obedece aos seguintes princípios:
I - independências entre os participantes;
II - foco nas diretrizes das Políticas Públicas de Juventude;
III - realização conjunta e articulada dos programas, ações e projetos das Políticas Públicas de Juventude;
IV - interligação entre as unidades da rede pelo Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude; e
V - descentralização da coordenação.
§ 3º Cada Conselho de Juventude constitui o pólo de coordenação da rede de que trata o caput no respectivo ente federado.
CAPÍTULO II
DO SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE
Art. 37. Ficam instituídos o Sistema Nacional de
Juventude, o Subsistema Nacional de Informação sobre a Juventude e o
Subsistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas
Públicas, cuja composição, organização, competência e funcionamento
serão definidos em regulamento.
Parágrafo
único. A composição dos Conselhos de Juventude será definida pela
respectiva lei estadual, distrital ou municipal, observada participação
da sociedade civil mediante critério paritário.
Art.
38. O financiamento das ações e atividades realizadas no âmbito do
Sistema Nacional da Juventude será regulamentado em ato do Poder
Executivo.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 39. Compete à União:
I - formular e coordenar a execução da Política Nacional de Juventude;
II - formular, instituir, coordenar e manter o SINAJUVE;
III - estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento do SINAJUVE e suas normas de referência;
IV
- elaborar o Plano Nacional de Políticas de Juventude, em parceria com
os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a sociedade, em especial a
juventude;
V
- prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus
sistemas;
VI - instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Juventude;
VII - contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Juventude;
VIII - instituir e manter o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas de Juventude;
IX - financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude;
X
- estabelecer formas de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios para a execução das políticas públicas de juventude; e
XI
- garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para
financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e
gestores estaduais, distrital e municipais.
§
1º Ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE competem as funções
consultiva, de avaliação e de fiscalização do SINAJUVE, nos termos desta
Lei.
§ 2º As funções executiva e de gestão do SINAJUVE competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso IV do caput deste artigo.
Art. 40. Compete aos Estados:
I - formular, instituir, coordenar e manter Sistema
Estadual de Juventude, respeitadas as diretrizes fixadas pela União;
II
- elaborar o Plano Estadual de Juventude em conformidade com o Plano
Nacional, e em colaboração com a sociedade, em especial com a juventude;
III - criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude;
IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de juventude e dos sistemas municipais;
V - estabelecer, com a União e os Municípios, formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude;
VI - prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios;
VII
- operar o Sistema Nacional de Informações sobre a Juventude e fornecer
regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do
sistema; e
VIII
- co-financiar, com os demais entes federados, a execução de programas,
ações e projetos das políticas públicas de juventude.
§
1º Ao Conselho Estadual da Juventude competem as funções consultivas,
de avaliação e fiscalização do Sistema Estadual de Juventude, nos termos
previstos nesta Lei, bem como outras definidas na legislação estadual
ou distrital.
§
2º As funções executiva e de gestão do Sistema Estadual de Juventude
competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso II do
caput deste artigo.
Art. 41. Compete aos Municípios:
I
- formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de
Juventude, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo
respectivo Estado;
II
- elaborar o Plano Municipal de Juventude, em conformidade com o Plano
Nacional, o respectivo Plano Estadual, e em colaboração com a sociedade,
em especial a juventude local;
III - criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude;
IV - editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de juventude;
V
- operar o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude e fornecer
regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do
sistema;
VI - co-financiar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude;
e
VII - estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
§
1º Para garantir a articulação federativa com vistas ao efetivo
cumprimento das políticas públicas de juventude, os Municípios podem
instituir os consórcios dos quais trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril
de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos e dá outras providências, ou qualquer outro instrumento
jurídico adequado, como forma de compartilhar responsabilidades.
§
2º Ao Conselho Municipal da Juventude competem as funções consultivas,
de avaliação e fiscalização do Sistema Municipal de Juventude, nos
termos previstos nesta Lei, bem como outras definidas na legislação
municipal.
§
3º As funções executiva e de gestão do Sistema Municipal de Juventude
competem ao órgão a ser designado no Plano de que trata o inciso II do caput deste artigo.
Art. 42. As competências dos Estados e Municípios cabem, cumulativamente, ao Distrito Federal.
CAPÍTULO IV
DOS CONSELHOS DE JUVENTUDE
Art.
43. Os Conselhos de Juventude são órgãos permanentes e autônomos, não
jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de
juventude e da garantia do exercício dos direitos do jovem, com os
seguintes objetivos:
I - auxiliar na elaboração de políticas públicas de
juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens
estabelecidos nesta Lei;
II - utilizar os instrumentos dispostos no art. 47 desta Lei
de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus
direitos, quando violados;
III - colaborar com os órgãos da administração no
planejamento e na implementação das políticas de Juventude;
IV
- estudar, analisar, elaborar, discutir e propor a celebração de
instrumentos de cooperação, visando à elaboração de programas, projetos e
ações voltados para a juventude;
V
- promover a realização de estudos complementares relativos à
Juventude, objetivando subsidiar o planejamento das políticas públicas
de juventude;
VI
- estudar, analisar, elaborar, discutir e propor políticas públicas que
permitam e garantem a integração e a participação do jovem no processo
social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado;
VII - propor a criação de formas de participação da juventude junto aos órgãos da administração pública;
VIII
- promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos
correlatos para o debate de temas relativos à juventude;
IX - desenvolver outras atividades relacionadas às políticas públicas de juventude.
Parágrafo único. Lei federal, estadual, distrital ou municipal disporá
sobre:
I - o local, dia e horário de funcionamento do Conselho de Juventude;
II - a composição;
III - a sistemática de suplência das vagas.
§ 3º Constará da lei orçamentária federal, estadual,
distrital ou municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude do respectivo ente federado.
Art. 44. São atribuições do Conselho de Juventude:
I
- encaminhar, ao Ministério Público, notícia de fato que constitua
infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos
na legislação;
II - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
III - expedir notificações;
IV - solicitar informações das autoridades públicas;
V - elaborar relatório anual sobre as políticas públicas de juventude no respectivo ente federado;
VI
- assessorar o Poder Executivo local na elaboração dos planos,
programas, projetos, ações e da proposta orçamentária das políticas
públicas de juventude.
Art. 60. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2010.
Deputado LOBBE NETO
Presidente
Deputada MANUELA D’ÁVILA
Relatora
Eis o Manifesto.
Unir a Juventude Brasileira:
“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”!
Che Guevara
DATA: de 04 a 12 de Janeiro de 2014
FICHA DE INSCRIÇÃO
JUVENTUDES EM FOCO: por políticas públicas inclusivas na educação, trabalho e cultura é o tema do Curso de Verão de 2014. Juventudes, no plural, enfatiza a diversidade do fenômeno juvenil do ponto de vista das classes sociais, do contraste entre o urbano e o rural, entre a periferia e as áreas urbanizadas nas cidades. Gênero, cor, raça, etnia, inclusão ou exclusão digital, qualidade do ensino, acesso a equipamentos culturais e de lazer e ao mercado de trabalho compõem o leque das múltiplas desigualdades que afetam os jovens. O curso oferece um espaço de diálogo, aprofundamento e compromisso em torno a temas que mais preocupam a juventude: da violência ao extermínio de jovens negros; da disseminação das drogas ao desemprego juvenil; da baixa qualidade do ensino à desagregação familiar; da perda de sentido à crise ecológica. O curso refletira sobre os caminhos para se remover os obstáculos para o protagonismo juvenil na sociedade, nas igrejas e no estabelecimento de políticas públicas transformadoras.
O CURSO DE VERÃO é um programa de FORMAÇÃOPOPULAR no campo sócio-político-cultural, a partir da realidade e seus desafios, à luz da Bíblia, Teologia, Pastoral e do empenho transformador da sociedade. É um ESPAÇO ECUMÊNICO E INTER-RELIGIOSO de convivência, partilha de vida, troca de experiências, celebração e compromisso. Acolhe participantes, em especial JOVENS, empenhados na busca da compreensão e respeito entre homens e mulheres de toda a família humana, no esforço para transformar as pessoas e a sociedade na linha da justiça, solidariedade e salvaguarda do meio ambiente.
É um curso realizado em MUTIRÃO. Pessoas, famílias, comunidades, movimentos populares e instituições educativas e religiosas colocam-se gratuitamente a serviço de sua preparação ao longo do ano e de sua realização, na PUC de São Paulo, no mês de janeiro. O curso é de caráter nacional organizado para um grande número de participantes. Oferece, ao mesmo tempo, atenção muito pessoal a cada cursista que é acolhido em grupos menores, dentro da metodologia da EDUCAÇÃO POPULAR, que combina reflexão e criatividade, arte e celebração, vivência e compromisso.
Pessoas comprometidas – especialmente jovens – com trabalhos
pastorais, comunitários e com os movimentos populares e suas causas.
1- Protagonismo juvenil nas mudanças sociais, políticas e culturais da conjuntura internacional.
- Boaventura Souza Santos: Professor jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e diretor do seu Centro de Estudos Sociais. Professor visitante de diversas universidades europeias e norte-americanas
2. Juventude e politicas públicas: encontros e desencontros entre as demandas de movimentos, redes e grupos juvenis e as respostas governamentais.
- Regina Novaes: Professora da pós-graduação em antropologia e sociologia da UFRJ. Por dois anos foi secretária nacional de juventude adjunta e presidente do Conselho Nacional da Juventude. É pesquisadora do CNPQ e consultora da UNESCO.
3. Juventudes e trabalho.
- Márcio Pochmann: Economista, professor da UNICAMP, presidente do Instituto de Pesquisa Econömica Aplicada (IPEA) de 2007 a 2012.
4. A Juventude no Novo Testamento – condição para se entrar no Reino.
- Francisco Orofino: Biblista e educador popular, assessor das CEBs e do CEBI. É professor de Teologia Bíblica no Instituto Paulo VI, na diocese de Nova Iguaçu, RJ.
5- Tráfico humano e escravidão contemporânea: a Campanha da Fraternidade 2014. Lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou.” (Gl 5,1). .
- Ricardo Rezende Figueira: Professor da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – NEPP-DH/ CFCH/UFRJ
Valor: R$ 190,00
Desconto de R$ 20,00 para pagamentos até 14 de dezembro de 2013: R$ 170,00
Almoço: Cerca de 15% do salário mínimo vigente em janeiro de 2014, referentes ao almoço no restaurante da PUC, nos oito dias de curso.
Hospedagem: Os participantes são acolhidos gratuitamente por famílias e comunidades envolvidas no mutirão, para jantar, dormir e tomar o café da manhã.
*Bolsas: A comunidade ou movimento que confirmar presença de um grupo de 05 (cinco) participantes, terá direito a uma inscrição gratuita. Para isto, é preciso que na hora da inscrição identifique o grupo com seus participantes.
Individual:
Efetuar o pagamento e fazer a inscrição depois.
Grupo:
Efetuar os depósitos de todas as pessoas do grupo juntos. Na hora de confirmar as inscrições, escolher o nome do grupo de acordo com o representante do grupo.
EXEMPLO: Faço parte do grupo do Fulano de Tal – telef. 00-0000-0000.
Dados para depósito bancário*:
Banco Itaú
Agência: 0251
Conta Corrente: 34307-5
Em nome do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços…)
*Se preferir efetuar um DOC, será necessário os seguintes dados:
CNPJ: 52.027.398/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
*Também há a possibilidade de enviar via correio, cheque nominal e cruzado, ao CESEEP.
Manifesto da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira
“Queremos reformas estruturais que
garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao
socialismo. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que
rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à
educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à
terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para
nossos heróis mortos e desaparecidos”. O texto integra o Manifesto da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira
e é subscrito por mais de vinte movimentos que organizaram o encontro
Juventude no Brasil realizado no Sindicato dos Químicos de São Paulo
nesse final de semana.
Eis o Manifesto.
Unir a Juventude Brasileira:
“Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”!
Che Guevara
As entidades estudantis, as juventudes do
movimento social, dos trabalhadores/as, da cidade, do campo, as
feministas, as juventudes partidárias, religiosas, LGBT, dos coletivos
de cultura e das periferias se unem por um ideal: avançar nas mudanças e
conquistar mais direitos para juventude.
É preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a quem o estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da Reforma Agrária e dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de organização sindical, os mais baixos salários e o desemprego, fatores ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.
Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, e não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política, vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da homofobia, do machismo e da intolerância religiosa. mas eles não falam mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.
Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os Direitos Humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente de liberdade religiosa.
Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.
Para enfrentar a crise é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize o trabalho, a produção, o investimento e as políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para tornar realidade os direitos que queremos aprovados no estatuto da juventude.
Iniciamos aqui uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia dos retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes institucionais como os que ocorreram no Paraguai e em Honduras.
Desde essa histórica Plenária Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:
1.Educação: financiamento público da educação
1.1. 10% PIB para Educação Pública
1.2. 100% dos royalties e 50% do fundo social do Pré-sal para Educação Pública
1.3 2% do PIB para Ciência, Tecnologia e Inovação
1.4 Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa
1.5 Democratização do acesso e da permanência na universidade
1.6 Pela expansão e a qualidade da educação do campo
1.7 Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais
1.8 Curricularização da extensão universitária
1.9 Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado
2. Trabalho – trabalho decente
2.1 Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!
2.2 Condições dignas de trabalho decente
2.3 Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico
2.4 Direito de organização sindical no local de trabalho
2.5 Contra a precarização promovida pela terceirização
2.6 Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as
3.Por avanços na democracia brasileira - Reforma Política
3.1 Pela Reforma política
3.2 Combate às desigualdades sociais e regionais
3.3 Contra a judicialização da politica e a criminalização dos movimentos sociais
3.4 Pela auditoria da Divida Publica
3.5 Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na Educação
3.6 Reforma agrária
3.7 Aprovação do Estatuto da Juventude
4. Diretos sociais e humanos: Chega de violência contra a juventude
4.1 Contra o extermínio da juventude negra
4.2 Contra a redução da maioridade penal
4.3 Garantia do direito à Memória, à Verdade e à Justiça e pela punição dos crimes da Ditadura
4.4 Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o próprio corpo e o combate à sua mercantilização, em especial das jovens mulheres
4.5 Pelo fim da violência contra as mulheres
4.6 Pela mobilidade urbana e o direito à cidade
4.7 Pelo direito da juventude à moradia
4.8 Desmilitarização da policia
4.9 Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia
4.10 Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais
4.11 Contra a internação compulsória e pelo tratamento da dependência química através de uma política de redução de danos
4.12 Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais
5. Democratização da comunicação de massas
5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade
5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura
5.3 Apoio público para os meios de comunicação da imprensa alternativa
5.4. Apoio ao movimento de software livre
Assinam este documento:
ABGLT,
ANPG;
APEOESP;
Associação Cultural B;
Centro de Estudos Barão de Itararé;
CONAM,
CONEM,
Consulta Popular;
ECOSURFI;
Enegrecer;
FEAB;
Federação Paulista de Skate;
Fora do Eixo;
Juventude da CTB;
Juventude da CUT;
Juventude do PSB;
Juventude do PT;
Juventude Pátria Livre;
Levante Popular da Juventude;
Marcha Mundial das Mulheres;
MST;
Nação Hip Hop Brasil;
Pastoral da Juventude,
PJMP,
PCR;
REJU;
REJUMA;
UBES;
UBM,
UJS;
UNE;
UPES,
Via Campesina Brasil.
É preciso denunciar o extermínio da juventude negra e das periferias a quem o estado só se apresenta através da violência. O mesmo abandono se dá no campo, que alimenta a cidade e segue órfão da Reforma Agrária e dos investimentos necessários à permanência da juventude no campo, de onde é expulsa devido à concentração de terras, à ausência de políticas de convívio com o semiárido. Já na cidade, a juventude encontra a poluição, a precarização no trabalho, a ausência do direito de organização sindical, os mais baixos salários e o desemprego, fatores ainda mais graves no que diz respeito às jovens trabalhadoras.
Essa é a dura realidade da maioria da População Economicamente Ativa no país, e não as mentiras da imprensa oligopolizada, que foi parceira da ideologia do milagre brasileiro e cúmplice da ditadura, ao encobrir torturas e assassinatos e sendo beneficiária da monopolização ainda vigente. É coerente que ela se oponha à verdade e à justiça, que se cale ante as torturas e ao extermínio dos pobres e negros dos dias de hoje, que busque confundir e dopar a juventude, envenenando a política, vendendo-nos inutilidades, reproduzindo os valores da violência, da homofobia, do machismo e da intolerância religiosa. mas eles não falam mais sozinhos: estamos aqui pra fazer barulho.
Queremos cidades mais humanas em vez de racismo, violência e intolerância. Queremos as garantias de um estado laico, democrático, inclusivo, que respeite os Direitos Humanos fundamentais, inclusive aos nossos corpos, à liberdade de orientação sexual e à identidade de gênero, num ambiente de liberdade religiosa.
Queremos reformas estruturais que garantam um projeto de desenvolvimento social e que abram caminhos ao socialismo. Lutamos por um desenvolvimento sustentável, solidário, que rompa com os valores do patriarcado, que assegure o direito universal à educação, ao trabalho decente, à liberdade de organização sindical, à terra para quem nela trabalha e o direito à verdade e à justiça para nossos heróis mortos e desaparecidos.
Para enfrentar a crise é preciso incorporar a juventude ao desenvolvimento do país. Incluir o bônus demográfico atual exige uma política econômica soberana que valorize o trabalho, a produção, o investimento e as políticas sociais, e não a especulação. Esse é o melhor cenário para tornar realidade os direitos que queremos aprovados no estatuto da juventude.
Iniciamos aqui uma caminhada de unidade e luta por reformas estruturais que enterrem o neoliberalismo e resguardem a nossa democracia dos retrocessos que pretendem impor os monopólios da mídia, ou golpes institucionais como os que ocorreram no Paraguai e em Honduras.
Desde essa histórica Plenária Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar em suas mãos o futuro dos avanços no Brasil, na luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:
1.Educação: financiamento público da educação
1.1. 10% PIB para Educação Pública
1.2. 100% dos royalties e 50% do fundo social do Pré-sal para Educação Pública
1.3 2% do PIB para Ciência, Tecnologia e Inovação
1.4 Por uma política permanente de valorização das bolsas de pesquisa
1.5 Democratização do acesso e da permanência na universidade
1.6 Pela expansão e a qualidade da educação do campo
1.7 Cotas raciais e sociais nas universidades estaduais
1.8 Curricularização da extensão universitária
1.9 Regulação e ampliação da qualidade, em especial, do setor privado
2. Trabalho – trabalho decente
2.1 Redução da jornada de trabalho sem redução de salário! 40 horas já!
2.2 Condições dignas de trabalho decente
2.3 Políticas que visem a conciliação entre trabalho, estudos e trabalho doméstico
2.4 Direito de organização sindical no local de trabalho
2.5 Contra a precarização promovida pela terceirização
2.6 Pela igualdade entre homens e mulheres no trabalho e entre negros/as e não negros/as
3.Por avanços na democracia brasileira - Reforma Política
3.1 Pela Reforma política
3.2 Combate às desigualdades sociais e regionais
3.3 Contra a judicialização da politica e a criminalização dos movimentos sociais
3.4 Pela auditoria da Divida Publica
3.5 Contra o avanço do capital estrangeiro na aquisição de terras e na Educação
3.6 Reforma agrária
3.7 Aprovação do Estatuto da Juventude
4. Diretos sociais e humanos: Chega de violência contra a juventude
4.1 Contra o extermínio da juventude negra
4.2 Contra a redução da maioridade penal
4.3 Garantia do direito à Memória, à Verdade e à Justiça e pela punição dos crimes da Ditadura
4.4 Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, como à autonomia sobre o próprio corpo e o combate à sua mercantilização, em especial das jovens mulheres
4.5 Pelo fim da violência contra as mulheres
4.6 Pela mobilidade urbana e o direito à cidade
4.7 Pelo direito da juventude à moradia
4.8 Desmilitarização da policia
4.9 Respeito à diversidade sexual, aos nomes sociais e criminalização da homofobia
4.10 Apoio à luta indígena e quilombola e das comunidades tradicionais
4.11 Contra a internação compulsória e pelo tratamento da dependência química através de uma política de redução de danos
4.12 Pelo direito ao lazer à cultura e ao esporte, inclusive com a promoção de esportes radicais
5. Democratização da comunicação de massas
5.1. Universalização da internet de banda larga no campo e na cidade
5.2 Políticas públicas para grupos e redes de cultura
5.3 Apoio público para os meios de comunicação da imprensa alternativa
5.4. Apoio ao movimento de software livre
Assinam este documento:
ABGLT,
ANPG;
APEOESP;
Associação Cultural B;
Centro de Estudos Barão de Itararé;
CONAM,
CONEM,
Consulta Popular;
ECOSURFI;
Enegrecer;
FEAB;
Federação Paulista de Skate;
Fora do Eixo;
Juventude da CTB;
Juventude da CUT;
Juventude do PSB;
Juventude do PT;
Juventude Pátria Livre;
Levante Popular da Juventude;
Marcha Mundial das Mulheres;
MST;
Nação Hip Hop Brasil;
Pastoral da Juventude,
PJMP,
PCR;
REJU;
REJUMA;
UBES;
UBM,
UJS;
UNE;
UPES,
Via Campesina Brasil.
CURSO DE VERÃO 2014
JUVENTUDES EM FOCO: POR POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS EM EDUCAÇÃO, TRABALHO E CULTURA.
FICHA DE INSCRIÇÃO
Apresentação
JUVENTUDES EM FOCO: por políticas públicas inclusivas na educação, trabalho e cultura é o tema do Curso de Verão de 2014. Juventudes, no plural, enfatiza a diversidade do fenômeno juvenil do ponto de vista das classes sociais, do contraste entre o urbano e o rural, entre a periferia e as áreas urbanizadas nas cidades. Gênero, cor, raça, etnia, inclusão ou exclusão digital, qualidade do ensino, acesso a equipamentos culturais e de lazer e ao mercado de trabalho compõem o leque das múltiplas desigualdades que afetam os jovens. O curso oferece um espaço de diálogo, aprofundamento e compromisso em torno a temas que mais preocupam a juventude: da violência ao extermínio de jovens negros; da disseminação das drogas ao desemprego juvenil; da baixa qualidade do ensino à desagregação familiar; da perda de sentido à crise ecológica. O curso refletira sobre os caminhos para se remover os obstáculos para o protagonismo juvenil na sociedade, nas igrejas e no estabelecimento de políticas públicas transformadoras.
O CURSO DE VERÃO é um programa de FORMAÇÃOPOPULAR no campo sócio-político-cultural, a partir da realidade e seus desafios, à luz da Bíblia, Teologia, Pastoral e do empenho transformador da sociedade. É um ESPAÇO ECUMÊNICO E INTER-RELIGIOSO de convivência, partilha de vida, troca de experiências, celebração e compromisso. Acolhe participantes, em especial JOVENS, empenhados na busca da compreensão e respeito entre homens e mulheres de toda a família humana, no esforço para transformar as pessoas e a sociedade na linha da justiça, solidariedade e salvaguarda do meio ambiente.
É um curso realizado em MUTIRÃO. Pessoas, famílias, comunidades, movimentos populares e instituições educativas e religiosas colocam-se gratuitamente a serviço de sua preparação ao longo do ano e de sua realização, na PUC de São Paulo, no mês de janeiro. O curso é de caráter nacional organizado para um grande número de participantes. Oferece, ao mesmo tempo, atenção muito pessoal a cada cursista que é acolhido em grupos menores, dentro da metodologia da EDUCAÇÃO POPULAR, que combina reflexão e criatividade, arte e celebração, vivência e compromisso.
Destinatário
Pessoas comprometidas – especialmente jovens – com trabalhos
pastorais, comunitários e com os movimentos populares e suas causas.
Conteúdo e Assessores
1- Protagonismo juvenil nas mudanças sociais, políticas e culturais da conjuntura internacional. - Boaventura Souza Santos: Professor jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e diretor do seu Centro de Estudos Sociais. Professor visitante de diversas universidades europeias e norte-americanas
2. Juventude e politicas públicas: encontros e desencontros entre as demandas de movimentos, redes e grupos juvenis e as respostas governamentais.
- Regina Novaes: Professora da pós-graduação em antropologia e sociologia da UFRJ. Por dois anos foi secretária nacional de juventude adjunta e presidente do Conselho Nacional da Juventude. É pesquisadora do CNPQ e consultora da UNESCO.
3. Juventudes e trabalho.
- Márcio Pochmann: Economista, professor da UNICAMP, presidente do Instituto de Pesquisa Econömica Aplicada (IPEA) de 2007 a 2012.
4. A Juventude no Novo Testamento – condição para se entrar no Reino.
- Francisco Orofino: Biblista e educador popular, assessor das CEBs e do CEBI. É professor de Teologia Bíblica no Instituto Paulo VI, na diocese de Nova Iguaçu, RJ.
5- Tráfico humano e escravidão contemporânea: a Campanha da Fraternidade 2014. Lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou.” (Gl 5,1). .
- Ricardo Rezende Figueira: Professor da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – NEPP-DH/ CFCH/UFRJ
Custos, Descontos e Bolsas
Valor: R$ 190,00Desconto de R$ 20,00 para pagamentos até 14 de dezembro de 2013: R$ 170,00
Almoço: Cerca de 15% do salário mínimo vigente em janeiro de 2014, referentes ao almoço no restaurante da PUC, nos oito dias de curso.
Hospedagem: Os participantes são acolhidos gratuitamente por famílias e comunidades envolvidas no mutirão, para jantar, dormir e tomar o café da manhã.
*Bolsas: A comunidade ou movimento que confirmar presença de um grupo de 05 (cinco) participantes, terá direito a uma inscrição gratuita. Para isto, é preciso que na hora da inscrição identifique o grupo com seus participantes.
Forma de Pagamento
Individual:Efetuar o pagamento e fazer a inscrição depois.
Grupo:
Efetuar os depósitos de todas as pessoas do grupo juntos. Na hora de confirmar as inscrições, escolher o nome do grupo de acordo com o representante do grupo.
EXEMPLO: Faço parte do grupo do Fulano de Tal – telef. 00-0000-0000.
Dados para depósito bancário*:
Banco Itaú
Agência: 0251
Conta Corrente: 34307-5
Em nome do CESEEP (Centro Ecumênico de Serviços…)
*Se preferir efetuar um DOC, será necessário os seguintes dados:
CNPJ: 52.027.398/0001-53
Inscrição Estadual: Isento
*Também há a possibilidade de enviar via correio, cheque nominal e cruzado, ao CESEEP.
