CARTA DOS PONTOS DE CULTURA DO BRASIL NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL SALVADOR - BAHIA

 Nós, PONTOS DE CULTURA reunidos no Fórum Social Mundial – Salvador – BA de 13 a 17 de março de 2018:

. Repudiamos toda forma de violência, preconceito, racismo, genocídio da Juventude Negra, desmonte das políticas de Cultura, dos Direitos Humanos, de Identidade, de Cidadania e de Gênero. A ameaça constante aos Territórios dos Povos Tradicionais Indígenas e Quilombolas.

. Denunciamos o desmonte do Ministério da Cultura, a interrupção da implementação do Sistema Nacional de Cultura, o descaso com o Plano Nacional de Cultura, com a Conferência Nacional de Cultura e com o Conselho Nacional de Cultura, precarizando a implementação da Política Nacional de Cultura Viva e demais políticas públicas de Cultura. Sendo necessário a votação, em caráter de urgência, a aprovação e sanção da Lei 6722-2010 (Procultura) e, da PEC 421 - 2014, de aporte de recursos federais para o Sistema Nacional de Cultura.

DA DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA VIVA

Nos estados e municípios onde não existem planos,  conselhos e fundo de financiamento e fomento de fato,  e mesmo nos que nem tem de direito, faz-se necessário uma mobilização social e política em favor da criação e/ou  implementação dessas estruturas de gestão, participação e controle social, as quais significam uma das conquistas mais avançadas  em matéria de política e gestão cultural, cujos efeitos positivos para a sociedade podem ser percebidos comparando os estados e municípios que investem na criação e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (art. 216 A da Constituição Brasileira). Os Pontos de Cultura por conta da experiência e do acumulado em formação, podem dar uma importante contribuição nesse aspecto.

Nos estados onde tenhamos Conselhos e Fundos Públicos para a Cultura, nossa mobilização enquanto redes estaduais, é assumirmos a narrativa do Cultura Viva perante aos Conselhos Estaduais de Cultura e fortalecer a participação e o controle social via rede dos Pontos de cultura, da implementação e continuidade da Política Cultura Viva. Política Pública estabelecida na lei Cultura Viva aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta da República, Dilma Roussef, em julho de 2014.   
Ela é  fruto da experiência do programa de política cultural para campo popular de abrangência nacional e de descentralização de recursos, que transversaliza as dimensões simbólicas, econômicas e políticas, tornando a cultura um direito, que reconhece os saberes e fazeres de nossos povos como processo partícipe da trajetória de construção de uma democracia descolonizada e afirma a diversidade como pilar estruturante para a cidadania brasileira.

Como referência para a construção desta ação indicamos:

- a Lei Cultura Viva do Rio Grande do Sul sancionada também em 2014 e que prevê em seu artigo 24 que o Fundo Público para a Cultura do Estado passe a estipular cotas e ou percentuais, dos editais que o fundo lança anualmente, para fomentar a Rede de Pontos de Cultura já estabelecida no Rio Grande do Sul.

- A experiência gerada em 2017 e 2018 pela Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, que ainda não possui Lei Cultura Viva Estadual, que lançou editais pelo Fundo Estadual de Cultura específicos para fomentar a Rede de Pontos de Cultura já existente em Minas Gerais, pondo em prática o que está previsto na Lei Cultura Viva do Rio Grande do Sul e que ainda não se implementou naquele estado.

- Ressaltamos que este diálogo com os Conselhos Estaduais de Cultura nos Estados onde haja Fundos Públicos Estaduais para a Cultura e Conselhos  constituídos e atuantes, seja promovido pelas Comissões Estaduais de Pontos de Cultura ou por um grupo de trabalho que se estabeleça nas redes estaduais para este fim, que objetive a construção de resoluções que permitam dar origem a  editais de fomento dirigidos a Rede dos Pontos de Cultura de cada Estado, valendo-se da nossa lei federal e das proposições que constam da lei Cultura Viva do Rio Grande do Sul e do que está sendo praticado em Minas Gerais. , ainda reivindicando a criação de Leis Estaduais e Municipais de Cultura Viva.

. Ressaltamos a importância da Cultura popular brasileira como fonte de inspiração, enquanto ação de promoção da ampla cidadania, registro e memória de um povo, e os Territórios Tradicionais enquanto espaço de arte, educação, vivência e cultura.

CULTURA VIVA EM REDE!

Relembramos que um dos pilares que compõem o Cultura Viva desde o seu surgimento é a adoção de tecnologias livres da cultura digital nas ações cotidianas dos pontos de cultura. A escolha por softwares de código fonte aberto não apenas evita o gasto de dinheiro público com tecnologias que se tornam obsoletas em poucos anos como possibilita adaptar as mesmas a identidade de grupos minoritários como indígenas e quilombolas, traduzindo e configurando os aplicativos para funcionar em realidades específicas. Os softwares livres possibilitam que computadores mais antigos tenham uso pleno e evitam que políticas públicas indiretamente fomentem a pirataria. Vale também ressaltar a importância de portais e plataformas livres na internet que não se apropriam de dados através de contratos e termos de uso que muitas vezes são ignorados pelos usuários. É fundamental ao pensar em uma política de empoderamento e autonomia das organizações culturais levar estas questões em consideração e dar a devida importância a capacitação dos agentes culturais para se apropriarem destas ferramentas

Neste momento de falta de recursos e editais de fomento ações é fundamental o estímulo para os pontos de cultura se identificarem como atores sociais da economia solidária, identificando potencialidades e excelência em produtos, serviços e saberes e fomentando a oferta e troca em rede, na lógica do comércio justo, estimulando o preço aberto, o escambo entre organizações e o fortalecimento de ações conjuntas de modo a diversificar a entrada de recursos e complementar a deficiência no fomento por parte das secretarias e Ministério.

. Temos que nos fortalecer a partir do micro para fortalecer o macro: Pontos de Cultura,  Povos, Coletivos Culturais, Comunidades Tradicionais, Municípios, Territórios, Estados e União, unir forças  na luta por um Brasil mais justo, envolvendo as políticas públicas de Cultura, estrategicamente integrando  cidadania, direitos humanos, educação, comunicação e meio ambiente. . Ressaltamos a importância da participação do povo na construção e preservação das políticas em seu território, não podemos perder as conquistas dos últimos anos com passividade.

. Transformar + resistir + construir = 1 novo mundo é possível

 Resistir é Criar. Resistir é Transformar

“A cultura existe nas diversas maneiras por meio das quais criamos e recriamos as teias, tessituras e os tecidos sociais de símbolos e de significados que atribuímos a nós próprios, as nossas vidas e aos nossos mundos.” CARLOS RODRIGUES BRANDÃO