Segunda-feira, 26 de maio de 2014 às 15:00
A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, durante lançamento da Política Nacional de Participação Social, nesta sexta-feira (23), que facilitará o funcionamento dos mais de três mil Pontos de Cultura
existentes no país. As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que
regulamenta convênios entre União, estados e municípios com organizações
da sociedade civil, a exemplo das ONGs.
“As novas regras assinada pela presidenta Dilma vão beneficiar diretamente os agentes de Pontos de Cultura, uma das políticas mais abrangentes e democráticas do Ministério da Cultura. A alteração na política de prestação de contas, com olhar sensível às particularidades de cada projeto, é fundamental para a sobrevivência desses grupos e a democratização do acesso à cultura no país”, afirmou a ministra da Cultura, Marta Suplicy.
Entre os principais avanços da legislação estão a reorganização do
acesso aos recursos públicos e um aprimoramento na prestação de contas,
que passa a ter acompanhamento sistemático. A análise das contas deverá
ser feita em prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por igual
período.
Além disso, as contas poderão ser aprovadas com ressalvas, desde que
não haja indícios de irregularidades no uso dos recursos públicos.
O decreto traz, ainda, mudanças no uso dos recursos recebidos por
meio dos convênios. A verba poderá ser utilizada para custear gastos com
pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de
pessoal.
Leia a matéria completa no site do Ministério da Cultura.
Marta Suplicy comemora aprovação do Cultura Viva no Senado
04.06.2014
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| Marta Suplicy inaugura incubadora no Rio Grande do Norte durante a Teia da Diversidade, o maior encontro de pontos de cultura promovido pelo MinC. | ||||
A
ministra da Cultura, Marta Suplicy, comemorou a aprovação pelo Senado
do Projeto de Lei do Programa Cultura Viva. Foi agora à noite, após o
plenário votar o projeto, que voltará à Câmara dos Deputados para
ratificação.
"Cultura Viva é um sonho
de 10 anos que se torna política de Estado. Aprovamos no Senado hoje; na
próxima semana será na Câmara dos Deputados", disse a ministra.
No início da tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado aprovou substitutivo do senador Inácio Arruda a projeto
de lei da Câmara dos Deputados (PLC 90/2013), de autoria da deputada
federal Jandira Feghali, e que institui a Política Nacional de Cultura
Viva.
Esta política tem sido implementada
pelo Ministério da Cultura desde 2005 e promove a produção e difusão da
cultura, além de acesso a direitos culturais dos diferentes núcleos de
base comunitária. É política comunitária de cultura.
Durante a tarde, a senadora Ana Rita, acatando proposta do Ministério
da Cultura (MinC), fez mais uma emenda, tornando ainda mais abrangentes
os conceitos do programa. E logo depois o senador Rodrigo Rollemberg
apresentou o parecer da Comissão de Educação e Cultura em plenário. Esse
esforço dos parlamentares agora será reforçado pelo compromisso do
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de colocar
em votação a matéria na maior brevidade.
Para a
secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura
(SCDC-MinC), a aprovação do projeto foi "vitória da cultura
brasileira".
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