O que está rolando em matéria de participaçõa da sociedade na discussão e implementação do Sistema Nacional de Cultura em diversos estados e municipios

Relato Audiência Pública "Plano Municipal de Cultura de Vitória"

 http://dnaurbano.com.br/especial/637-relato-audiencia-publica-plano-municipal-de-cultura-de-vitoria.html

  Segue relato para quem não pode acompanhar os últimos capítulos da nossa novela – a aprovação do Plano Municipal de Cultura de Vitória.

Ao final do relato há links para livre acompanhamento de informações. Mas, leia com atenção:

No episódio anterior, datado do dia 09 de abril, tivemos uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Vitória para discutir o nosso Plano Municipal de Cultura (PMC). Estiveram presentes artistas, produtores, articuladores culturais, representantes do executivo e legislativo municipal.

Compuseram a mesa: a Secretária interina de Cultura do Município, Andreia Carvalho; a Diretora do Museu de Arte do Espírito Santo (MAES) – e participante ativa da formulação do Plano Estadual de Cultura, Anna Saiter (representando a Secretaria de Estado da Cultura e o Secretário Maurício); o Subsecretário Municipal de Gestão Estratégica, Antônio Claudino de Jesus; o Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Júlio Huapaya; a Presidente do Sindicato dos Artistas, Veronica Gomes; e os dois vereadores que convocaram a audiência, Namy Chequer e Vinícius Simões.

A Audiência foi marcada por discussões irrelevantes por parte dos políticos presentes, inúmeras parabenizações aos vereadores e aos gestores por terem convocado a audiência e por termos, finalmente, nosso Plano Municipal de Cultura como projeto lei. Alguns encheram a bola dos gestores municipais, pois “somos um dos primeiros municípios a formular o PMC e entregá-lo ao prefeito, que já o encaminhou à câmara”. Pausa. O Plano Municipal de Cultura de Vitória foi finalizado pelas consultas públicas no início de 2012, passou por alterações conjuntamente ao Conselho Municipal de Política Cultural e poder executivo (prefeito e equipe de gestão) de março a outubro de 2013, em outubro de 2013 foi finalmente ajustado para encaminhamento à Câmara de Vereadores – quanta agilidade: 7 meses depois. Volta. Outros vereadores presentes na audiência problematizaram feitos ou não feitos desta gestão e das gestões anteriores…Enfim, chato e desnecessário pra caramba!

Entretanto, representantes da sociedade civil que tomaram a fala destacaram descontentamento com as alterações feitas pelo executivo (prefeito e equipe de gestão) no texto original, aquele que saiu das consultas públicas e foi alterado conjuntamente e aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Neste momento questionamos se o texto disponibilizado pela PMV em seu site como o Plano original, saído das consultas públicas, era o mesmo que foi aprovado pelo Conselho. Pegadinha: o documento publicado no site PMV não dispunha de indicadores, logotipo da SEMC ou da PMV, não poderia ser o texto final aprovado pelo Conselho.

Alguém na plenária respondeu à questão, tratava-se de Vitor Graize. Vitor estava ali como cidadão interessado na discussão, no entanto, participou da comissão de elaboração do PMC. De acordo com informações de Vitor haveria uma outra versão, datada de outubro de 2013, que não estava disponível na web até o dia da audiência. A Secretária interveio na fala de Vitor, dizendo que a informação não procedia. Pausa. Identificamos, pois, que haviam 3 documentos diferentes publicados no site da PMV, e mais: milagrosamente a versão apareceu no dia posterior à audiência pública. Volta. Em nenhum momento da audiência houve, por parte dos representantes da PMV, qualquer defesa das alterações realizadas pelo executivo. Muito pelo contrário, o direcionamento era para que acolhessem as “mudanças” e “sugestões” da plenária. Prontos estávamos para discutir até o amanhecer, vários de nós foram com suas análises comparativas das versões anteriormente construídas em consultas públicas com o projeto de lei apresentado. Neste momento o vereador Luiz Emanoel, e posteriormente o vereador Marcelão, levantaram pontos que consideravam importantes no plano anterior e que foram retirados da versão apresentada pelo poder executivo (prefeito e equipe de gestão). A resposta dos representantes da PMV foi de que não estavam lá para defender interesses da gestão, mas para debater a respeito do PMC. Os dois vereadores frisaram que se não houvesse defesa das mudanças feitas pelo executivo (prefeito e equipe de gestão), não haveria debate. E não houve mesmo.

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Após percebermos a intenção de não debater, aceitamos: decidimos também não debater e já que não havia defesa das modificações, estávamos todos acordados que queríamos o Plano Municipal de Cultura de volta, aquele que foi construído a partir das consultas públicas e aprovado pelo Conselho. Pausa. Em meio a tudo isso o presidente do Conselho confirmou que esta última versão do PMC, que foi encaminhada à câmara, não passou pela aprovação do referido Conselho. Volta. Neste momento, para tentar amenizar o desconforto instaurado pelos comentários da sociedade civil e dos outros políticos, os vereadores Namy Chequer e Vinícius Simões, propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que discutisse e propusesse as possíveis alterações. Veja que interessante: os vereadores propondo que a sociedade discuta novamente o plano que foi construído em audiências públicas, aprovado pelo Conselho e, posteriormente, alterado (-mutilado) pelo poder executivo (prefeito e equipe de gestão). Ora, não queremos discutir pois o plano foi entregue pronto para ser aprovado. Mais uma vez os vereadores que propuseram a audiência entraram em defesa da atual gestão e queriam que formássemos uma comissão para discutir as alteração de cada um. Acreditamos que os GTs não contemplariam a diversidade de possíveis mudanças do Plano, já que ele foi construído em consultas públicas. Então, propomos o seguinte: que a atual gestão da PMV vá à próxima reunião do Conselho Municipal de Política Cultural e justifique as mudanças feitas no Plano Municipal de Cultura. Destacamos aqui que tais alterações modificam o sentido das construções do Plano, sua objetividade para o alcance de metas, e este é um documento que direciona as políticas culturais do município pelos próximos 10 (DEZ!) anos.

O que queremos com isso, afinal? Respeito. Que a sociedade civil que debateu e construiu o plano seja respeitada e possa ter acesso ao documento ORIGINAL, advindo das audiências públicas, enquanto LEI – uma construção que orienta a gestão das políticas culturais e pretende-se democrática e participativa. Com as alterações feitas pelo executivo (prefeito e equipe de gestão) perdemos metas quantitativas, o que afeta diretamente a análise e construção de indicadores, e o mais importante: o direito de acompanhar permanentemente por meio de fóruns de cultura a EXECUÇÃO do Plano que foi construído por nós.

Quase 2h após o início do debate ainda não havia nenhum direcionamento ou encaminhamento para que pudéssemos de fato discutir as tais alterações. Vereados e gestores pareciam não se dar conta da gravidade das alterações propostas pelo executivo (prefeito e equipe de gestão). Nosso plano foi mutilado,

sem

vergonha alguma – foi enviado como Projeto de Lei à Câmara, com erros de português e falta de concordância. A realidade é a seguinte: uma vez na Câmara, as alterações ao Plano podem ser construídas ali por meio de emendas, sugeridas, por sua vez, pelos vereadores. (Neste momento chega à plenária o vereador Davi Esmael, que alegou estar atrasado devido a uma conferência com músicos evangélicos).

Como encaminhamento, então, ficou um genérico convite aos presentes a acompanharem as discussões relativas ao PMC nas Comissões de Justiça, Cultura e Finanças da Câmara de Vereadores. Todos os vereadores distribuíram seus cartões aos presentes, e disseram: precisando de qualquer coisa, me procurem.

E AGORA? O QUE FOI PROPOSTO E O QUE SERÁ FEITO?
Os direcionamentos são de apresentação da justificativa por parte do executivo (prefeito e equipe de gestão) pelas alterações ao Plano construído em audiências públicas. Esta justificativa será apresentada no dia 06 de Maio, terça feira, às 15h, na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (Auditório da Secretaria Municipal de Cultura de Vitória – Rua Treze de Maio, 47 – Centro de Vitória).

Alguns vereadores, como Luiz Emanoel já se adiantaram propondo alterações em formato de emendas, todavia as alterações propostas são insuficientes. Queremos o Plano Municipal de Cultura de Vitória de acordo com as construções que saíram das audiências públicas, da forma como a sociedade civil organizada planeja e acredita na arte e na cultura desta cidade, com metas e indicadores precisos, construções textuais que garantam a responsabilidade do poder público na gestão, ampliação e democratização das políticas culturais de Vitória.

QUER AJUDAR A APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VITÓRIA?
1. Precisamos de você presente nos debates – reuniões do conselho, audiências públicas, onde quer que seja.

2. Há uma petição online direcionada aos vereadores da cidade de Vitória, pois apenas eles podem propor emendas ao Projeto de Lei – sim, o poder executivo (prefeito e equipe de gestão), estão nos fazendo alterar ponto a ponto de mudanças que fizeram e nem ao menos justificaram ou defenderam durante a audiência pública (mas a gente tem memória boa pras “mudanças”). Leia, assine se concordar e compartilhe a petição e todas essas informações – nossos relatos e a informação circulando são o acompanhamento de todos os processos que estamos passando e registros da maravilhosa (-ironia) gestão atual da Prefeitura Municipal de Vitória. Acesse a petição: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=pmc-vitoria2014

3. Estamos acessando os vereadores para que as emendas sejam propostas de acordo com o Plano Municipal construído nas consultas públicas, com metas e objetivos claros – continuaremos divulgando estas informações por meio de relatos com o nome dos vereadores que votaram contra ou a favor das mudanças feitas pelo poder executivo (prefeito e equipe de gestão), assim saberemos quem está a favor do Plano Municipal de Cultura de Vitória e de sua execução de forma democrática e participativa, e dos que concordam com as mutilações feitas pela mão de ferro da gestão atual da Prefeitura Municipal de Vitória.

4. Manifeste-se livremente! Dê sua opinião, faça imagens informativas, leia e acompanhe as alterações do plano de perto. Queremos Vitória VIVA.

→ LINKERIA ÚTIL:

- Link para assistir a audiência sobre o Plano Municipal de Cultura (09/04/2014) na íntegra: http://cmv.vitoria.es.leg.br/TVCamaraWeb/gravadas.asp?link=AP_09abr2014.wmv

- Link de acesso à Petição Online “Carta Aberta à Câmara de Vereadores de Vitória acerca do Projeto Lei do Plano Municipal de Cultura 2014-2024″ (14/04/2014): http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=pmc-vitoria2014

- Link de acesso à análise comentada pelo Coletivos Unidos da versão do Plano Municipal de Cultura entregue à Câmara pela Prefeitura de Vitória em Março de 2014 (baixe o arquivo para ter acesso aos comentários do Coletivos Unidos); Acesso à Versão do Plano Municipal de Cultura entregue ao prefeito em março de 2013; Acesso à Versão do Plano Municipal de Cultura enviada pela Prefeitura de Vitória à Câmara Municipal em março de 2014: http://bit.ly/1iwNS0H

- Link para O Reto, canal de comunicação do Coletivos Unidos, com informações constantes sobre a aprovação do Plano de Cultura de Vitória: http://canalreto.wordpress.com/

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 Boa Tarde pessoal. O Fórum Catarinense de Cultura foi adiado para os dias 24 e 45 de junho de 2013, e acontecerá no CIC em Florianópolis. A minuta do Plano Estadual de Cultura - PEC já está disponível no blog www.cultura.sc/plano/. Acessem o blog e baixem o documento. É fundamental que cheguemos ao Fórum tendo conhecimento do PEC.
Nos ajudem a divulgar o evento, por favor!