Qual a situação atual de funcionamento dos conselhos de cultura em Sergipe, estado e municipios? Avanços, limites, desafios, gargalos e impasses?

Aqui está um panorama atual (2025-2026) sobre a situação dos Conselhos de Cultura em Sergipe — tanto no nível estadual quanto em algumas experiências municipais, com destaque para avanços, limites, desafios e gargalos.

🧩 1. Conselho Estadual de Cultura de Sergipe (CEC/SE)

📌 Função e estrutura

O Conselho Estadual de Cultura é instituído por lei estadual e faz parte do Sistema Estadual de Cultura, com atribuições deliberativas, consultivas e normativas sobre políticas culturais no estado. Ele deve:

formular e propor diretrizes de ação governamental para a cultura;

apreciar o Plano Estadual de Cultura e políticas afins;

emitir pareceres sobre auxílios e subvenções culturais;

incentivar a criação de conselhos nos municípios e participar da definição de calendários e programas culturais.

📊 Funcionamento atual

O CEC segue em atividade, com reuniões regulares — como a aprovação de editais de mobilidade cultural e concessão de moções de aplauso a agentes culturais, demonstrando alguma produção deliberativa e consultiva em 2025.

O conselho tem presença institucional, com perfil público e canais de comunicação, embora a visibilidade das suas decisões majoritárias não seja amplamente divulgada.

🔍 Avanços

✔ Aprovação de políticas específicas (ex.: mobilidade cultural);

✔ Inserção formal no Sistema Estadual de Cultura e articulação com políticas federais (Aldir Blanc, Paulo Gustavo);

✔ Contribuição ao calendário e ações relevantes.

⚠️ Limites e gargalos

❌ Participação e paridade: historicamente há apontamentos de composição não plenamente paritária entre estado e sociedade civil — algo que tende a limitar a autonomia crítica do conselho frente ao Governo.

❌ Visibilidade e transparência limitada dos processos deliberativos para além de ações pontuais.

❌ Integração com municípios ainda é desigual — o conselho estadual pode incentivar, mas não garante implantação real de conselhos locais.

🏙️ 2. Conselhos Municipais de Cultura (Condicionais por município)

🧠 Realidade geral

Nem todos os municípios de Sergipe têm conselhos municipais de cultura formalizados ou em pleno funcionamento, apesar da obrigatoriedade legal prevista no Sistema Nacional de Cultura (SNC) para que municípios criem seus sistemas municipais de cultura.

A presença de um conselho municipal — muitas vezes chamado Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) — depende de lei própria no município e da efetiva realização de reuniões.

🟢 Exemplo concreto: São Cristóvão

O município de São Cristóvão possui um Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) institucionalizado por lei municipal em 2023. Ele:

possui composição paritária entre poder público e sociedade civil;

realiza reuniões regulares desde 2023 para acompanhar e fiscalizar as políticas culturais locais;

atua na formulação e avaliação do Plano Municipal de Cultura.

🟡 Outros municípios

Há indícios de conselhos já instituídos em municípios como Barra dos Coqueiros e Lagarto, com normas legais específicas, mas o nível de atividade e oficialização varia bastante entre localidades.⚠️ 

Limites e desafios municipais

❌ Disparidade entre municípios: alguns não têm conselhos instalados, e em outros a atuação é esporádica ou limitada.

❌ Formalização legislativa nem sempre significa funcionamento ativo (reuniões, planos, participação cidadã).

❌ Capacitação técnica e recursos para conselheiros e secretarias municipais nem sempre existem, o que compromete a efetividade dos conselhos.

❌ Conexão com o SNC: muitos municípios ainda estão no processo de alinhar seus conselhos ao Sistema Nacional de Cultura e realizar conferências e planos municipais.

🧱 3. Avanços recentes no conjunto das políticas culturais

Mesmo com desafios institucionais no campo dos conselhos:

Todos os municípios de Sergipe aderiram ao segundo ciclo da Lei Aldir Blanc (2025-2029), ampliando recursos federais para políticas culturais — o que estimula a participação e potencial atuação de conselhos no direcionamento desses recursos.

O estado e municípios executaram quase a totalidade dos recursos da Lei Paulo Gustavo, o que mostra capacidade operacional local para aplicar verbas em ações culturais, potencialmente com apoio dos conselhos.

🧠 4. Principais desafios e gargalos

📌 Governança e institucionalidade

Consolidação do Sistema Estadual e Municipal de Cultura: ainda em construção em muitos municípios, trazendo desafios práticos de integração entre esfera estadual e municipal.

Paridade e representatividade: garantir composição equilibrada e participação efetiva da sociedade civil nos conselhos.

📌 Capacitação e atuação

Capacitação dos conselheiros e técnicos para elaboração de planos, editais, monitoramento de políticas e avaliação de resultados.

Recursos humanos e financeiros insuficientes, especialmente nos municípios menores.

📌 Transparência e comunicação

Divulgação das atividades dos conselhos e de suas decisões permanece limitada, reduzindo a visibilidade pública e a capacidade de mobilização da sociedade.

📌 Dados concretos

Ausência de um levantamento atualizado ao estilo de um “panorama dos conselhos municipais” (como existem em outros estados) dificulta a avaliação completa da situação em Sergipe — esse é um gargalo de monitoramento institucional.

📌 Conclusão

Os Conselhos de Cultura em Sergipe existem formalmente no plano estadual e em alguns municípios, e há avanços concretos em políticas culturais com recursos federais e ações deliberadas (como editais e mobilidade cultural). No entanto, a atuação efetiva e regular dos conselhos ainda enfrenta desafios estruturais de institucionalização, participação cidadã, transparência e integração com as políticas públicas nos diferentes níveis. O fortalecimento desses espaços passa por capacitação, financiamento, articulação entre esferas e maior visibilidade pública das suas decisões e resultados.

Fontes da pesquisa

SERGIPE. Lei nº 8.775, de 2020. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura do Estado de Sergipe (CEC) e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado de Sergipe, Aracaju, 2020. Disponível em: https://leis.org/estaduais/se/sergipe/lei/lei-ordinaria/2020/8775/lei-ordinaria-n-8775-2020-sergipe-dispoe-sobre-o-conselho-estadual-de-cultura-cec-e-da-providencias-correlatas  .  Acesso em: 20 jan. 2026.

SERGIPE. Governo do Estado. Conselho Estadual de Cultura aprova edital de mobilidade cultural e moções de aplauso. Aracaju: Governo de Sergipe, [2024 ou 2025]. Disponível em: https://www.se.gov.br/noticias/educacao-cultura/conselho_estadual_de_cultura_aprova_edital_de_mobilidade_cultural_e_mocoes_de_aplauso . Acesso em: 20 jan. 2026.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE SERGIPE. Perfil institucional no Instagram. Aracaju, s.d. Disponível em: https://www.instagram.com/cecsergipe/. . Acesso em: 20 jan. 2026.

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE SERGIPE. Página institucional no Facebook. Aracaju, s.d. Disponível em: https://www.facebook.com/conselhoestadualdeculturasergipe/ . Acesso em: 20 jan. 2026.

SÃO CRISTÓVÃO (SE). Prefeitura Municipal. Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. São Cristóvão, s.d. Disponível em: https://www.saocristovao.se.gov.br/conselhos/cmpc . Acesso em: 20 jan. 2026.

BARRA DOS COQUEIROS (SE). Prefeitura Municipal. Decreto nº 1.449. Regulamenta o Conselho Municipal de Cultura. Barra dos Coqueiros, s.d. Disponível em: https://barradoscoqueiros.se.gov.br/sites/barradoscoqueiros.se.gov.br/files/legislacao_e_atos/decreto%201449.pdf . Acesso em: 20 jan. 2026.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Institucionalização da gestão pública da cultura. Brasília: CNM, s.d. Disponível em: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/Cartilha_Institucionalizacao-da-gestao-publica-de-cultura.pdf .  Acesso em: 20 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Cultura. Todos os municípios de Sergipe aderem ao segundo ciclo da Lei Aldir Blanc. Brasília: Governo Federal, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/lei-aldir-blanc/todos-os-municipios-de-sergipe-aderem-ao-segundo-ciclo-da-lei-aldir-blanc.  Acesso em: 20 jan. 2026.

BRASIL. Ministério da Cultura. Sergipe executou mais de 95,7% dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Brasília: Governo Federal, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/lei-paulo-gustavo-balanco/sergipe-executou-mais-de-95-7-dos-recursos-da-lei-paulo-gustavo-r-57-3-milhoes. . Acesso em: 20 jan. 2026.

SILVA, José Roberto; SOUZA, Maria Clara  Conselhos de cultura, participação social e políticas públicas no Brasil. OuvirOUver, Uberlândia, v. 16, n. 2, p. xx–xx, 2020. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/ouvirouver/article/download/59095/32556. . Acesso em: 20 jan. 2026.

O que estudos acadêmicos indicam sobre o que fazer para melhorar a governança dos conselhos de cultura?

A literatura acadêmica e análises de políticas públicas que tratam da governança de conselhos de cultura e de conselhos de políticas públicas mais amplos apontam diversos caminhos e recomendações para melhorar sua efetividade, legitimidade e impacto. Esses apontamentos combinam reflexões teóricas, estudos de caso e princípios de participação democrática, especialmente no contexto brasileiro, mas também em experiências internacionais.

Aqui estão os principais achados e recomendações identificados pelos estudos:

✅ 1. Fortalecer a participação social efetiva

Estudos sobre conselhos de cultura no Brasil mostram que sua criação busca institucionalizar espaços de participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas culturais. Para que isso aconteça de fato, é importante:

Assegurar a participação de representantes diversos da sociedade civil — não apenas de grandes entidades ou grupos específicos — para refletir a pluralidade cultural dos territórios.

Ir além de fórmulas simbólicas de participação consultiva — sem poder real de influência — e trabalhar para que os conselhos atuem de modo deliberativo e influenciem decisões concretas, em consonância com os princípios de democracia participativa.

✅ 2. Capacitação técnica e formação dos membros

Uma revisão acadêmica recente sobre conselhos de cultura evidencia que muitos conselheiros, especialmente representantes da sociedade civil, precisam de conhecimento específico sobre mecanismos públicos — como orçamento, legislação, estrutura administrativa e procedimentos burocráticos — para participar de forma efetiva nas deliberações.

Sugestões práticas incluem:

Programas de formação continuada para conselheiros.

Cursos sobre gestão pública e cultura para ampliar a compreensão e a atuação crítica no espaço de governança.

✅ 3. Articulação e cooperação interinstitucional

A literatura sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) no Brasil mostra que conselhos de cultura frequentemente enfrentam dificuldades técnicas e de conexão com instâncias superiores (estadual/federal), o que pode diminuir seu impacto.

Melhorias sugeridas:

Fortalecer canais comunicativos e cooperativos entre conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Política Cultural.

Estabelecer práticas rotineiras de diálogo e articulação com secretarias de cultura e outras estruturas governamentais.

✅ 4. Clareza de funções, mandatos e processos

Estudos de conselhos municipais e nacionais ressaltam que uma boa governança depende de regras claras sobre:

Critérios de seleção e mandatos de conselheiros;

Papéis e responsabilidades dentro dos conselhos;

Procedimentos para tomada de decisões, transparência e prestação de contas.

Ter uma base normativa e processos bem definidos reduz conflitos e aumenta a confiança tanto no interior dos conselhos quanto da sociedade.

✅ 5. Monitoramento, avaliação e uso de evidências

Há uma lacuna acadêmica e prática no que se refere à monitorização e avaliação das atuações dos conselhos de cultura, incluindo indicadores e dados que permitam medir impactos reais das deliberações sobre as políticas públicas culturais. Pesquisas sugerem a necessidade de:

Criar sistemas de acompanhamento de resultados.

Utilizar dados e evidências para ajustar estratégias e práticas de governança ao longo do tempo.

Esses instrumentos ajudam a transformar conselhos apenas consultivos em mecanismos que geram aprendizado institucional e melhoria contínua.

✅ 6. Democratizar o acesso e ampliar vozes representadas

Reflexões sobre participação enfatizam que conselhos culturais eficazes não podem estar restritos apenas a elites culturais ou organizações tradicionais, mas precisam integrar:

Representantes de territórios periféricos;

Grupos étnicos, linguísticos e culturais minoritários;

Movimentos e expressões culturais emergentes.

Ampliar essas vozes fortalece a legitimidade das decisões e a representatividade dos conselhos como espaços de governança democrática da cultura.

📌 Síntese das principais recomendações

Dimensão Principais Ações sugeridas pelos estudos

Participação democrática Ampliar diversidade e real poder de deliberação

Capacitação Formação contínua e apoio técnico aos conselheiros

Articulação institucional Diálogo entre níveis federativo e instâncias administrativas

Transparência e clareza Regras, papéis e mandatos bem definidos

Monitoramento e avaliação Indicadores e sistemas para acompanhar resultados

Inclusão cultural Representatividade de vozes e territórios diversificados

Se quiser, posso apontar referências acadêmicas específicas (nomes de estudos, autores e onde encontrá-los) relacionadas a cada recomendação acima. Isso pode ser útil para projetos, pesquisas ou propostas de melhoria de conselhos de cultura.

aponte referências acadêmicas específicas (nomes de estudos, autores e onde encontrá-los) relacionadas a cada recomendação acima. Isso pode ser útil para projetos, pesquisas ou propostas de melhoria de conselhos de cultura.

Aqui vão referências acadêmicas específicas — com nomes de estudos, autores e onde encontrá-los — ligadas às recomendações principais para melhorar a governança dos conselhos de cultura. Cada referência está associada à dimensão de atuação (participação, capacitação, articulação, clareza normativa, monitoramento e representatividade):

1) Fortalecer a participação social efetiva

📌 Referências brasileiras

Melo, Renata Nunes Pereira (2018) — A cultura da participação e a participação na Cultura: análise da efetividade da participação social nos Conselhos Municipais de Política Cultural de Fortaleza e Belo Horizonte (Tese de doutorado, UFBA). Analisa participação efetiva, representação e legitimidade nos conselhos de cultura municipais.

→ Disponível no repositório da UFBA: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/30326

Artigo: “A participação da sociedade civil nas políticas culturais no Brasil: entre avanços e desafios” — Mariana de Araujo Aguiar (2025). Analisa mecanismos participativos no Brasil e seus limites institucionais.

2) Capacitação técnica e formação dos membros

📌 Referências aplicáveis ao contexto participativo

Embora não existam muitos estudos exclusivamente sobre formação em conselhos culturais, há literatura sobre participação em políticas públicas que ressalta a importância de capacitação:

Everton Henrique Faria – Participatory institutions: management councils and public policy conferences (Revista REVES). Estudo sobre conselhos e conferências como instituições participativas e os desafios de qualificação dos conselheiros.

Melo, Renata — “Participação” em foco: Um breve panorama da participação social nas políticas públicas de cultura no Brasil (Anais ENECULT). Discute historicidade e importância de formação para participação qualificada.

3) Articulação e cooperação interinstitucional

📌 Estudos com enfoque em SNC e articulação

Gonçalves & Simões — “A articulação entre os Conselhos de Políticas Culturais dos Municípios da Baixada Fluminense e os elementos do Sistema Nacional de Cultura”. Analisa dificuldades de articulação interinstitucional entre conselhos e SNC.

Ministério da Cultura / SNC — diversos relatórios e eventos (como seminários de participação social no SNC) mostram a importância de articulação entre instâncias federativas e conselhos.

4) Clareza de funções, mandatos e processos

📌 Referências gerais sobre governança participativa

Rubim, Antonio Albino Canelas; Fernandes, Taiane; Rubim, Iuri — Políticas culturais, democracia e conselhos de cultura (EDUFBA, 2010). Livro que trata dos conselhos de cultura no Brasil, suas funções, papel democrático e desafios institucionais, incluindo regras internas e mandatos.

5) Monitoramento, avaliação e uso de evidências

📌 Estudos metodológicos e análises de efetividade

Não há muitas publicações específicas sobre monitoramento em conselhos culturais, mas:

Melo (2018) — na tese acima, a autora propõe métodos de avaliação da efetividade da participação e dinâmica deliberativa nos conselhos.

Everton Henrique Faria — Participatory institutions — discute a importância de avaliação e diálogo entre conselhos e outros mecanismos participativos para aprimorar processos deliberativos.

6) Democratizar acesso e ampliar vozes representadas

📌 Análises sobre representação e participação

Artigo de Mariana Aguiar (2025) — aborda desafios institucionais que limitam a participação ampla de diferentes setores sociais nas políticas culturais.

Estudos citados no “Sistema Nacional de Cultura: um estado da arte…” apresentam outras dissertações/teses (como Gonçalves, Marina Teixeira — sobre conselhos municipais de cultura na Baixada Fluminense) que tratam de representação e processo participativo nos conselhos.