terça-feira, 17 de novembro de 2026

A luta pelo aumento do orçamento da cultura é, ao mesmo tempo, uma disputa política e cultural. Trata-se de uma verdadeira guerra cultural, que passa, obrigatoriamente, pela cultura digital.

O I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) e em curso até esta quarta-feira (18/11) no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, com transmissão on-line, reuniu na manhã desta segunda-feira (17/11) mesas-redondas sobre direito internacional humanitário, cultura digital, educação e liberdade artístico-cultural e interculturalidade — mas a discussão sobre cultura digital, embora formalmente prevista na agenda, só foi aprofundada às 12h30, por um representante da Secom, o que evidencia,  o descompasso entre a centralidade do tema, por conta da tentativa das grandes plataformas em derrotar o presidente Lula nestas eleições  e o  contraponto do  exército digital do Lula/Janones  e seu tratamento no evento.



"Essa é a mesa sobre cultura digital?" Foi a pergunta que fiz no chat da transmissão on-line do seminário na manhã do dia 17/11. A dúvida surgiu porque os debates iniciais apenas tangenciaram o assunto, o que me leva a crer que a temática ainda é nova para parte da organização do evento. A exceção ocorreu às 12h30, quando um representante da Secom finalmente aprofundou o debate.

É curioso notar esse descompasso quando sabemos que há muita gente com profundo conhecimento de causa atuando nos dois Pontões Temáticos de Cultura Digital. Inclusive, vale destacar que as mesas anteriores do evento nessa manhã foram bem mais fiéis aos temas propostos  e merecem ser revistas e sistematizadas para fortalecer nossos processos formativos.

Se quisermos avançar para além do debate superficial, precisamos conectar o acúmulo histórico desses fazedores de cultura com a força de mobilização que vimos nas redes durante o segundo turno. Diante desse cenário, deixo uma provocação para o futuro: de que maneira a Cultura Digital pode ser priorizada no governo Lula 4 — como política transversal e interseccional?

Cabe registrar que o evento em questão é o I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), que ocorre entre 16 e 18 de novembro no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, com transmissão on-line, e segue até amanhã (18/11). O seminário reúne representantes do poder público, da sociedade civil, da academia e de organismos internacionais para refletir sobre os fundamentos, desafios e perspectivas dos direitos culturais no Brasil, conectando legislação, políticas públicas e experiências territoriais. A programação inclui mesas temáticas sobre direito internacional humanitário, cultura digital, educação e liberdade artístico-cultural, interculturalidade, proteção do patrimônio e relações entre direitos culturais, território e meio ambiente, além de grupos de trabalho específicos sobre povos indígenas e infância, e diálogos sobre culturas tradicionais e populares baseados na Carta dos Direitos Culturais.


Leia também: 

A revolução cultural que ainda não fizemos - Por Rodrigo  Savazoni, Sérgio Amadeu da Silveira e Gabriela Agustini



Quatro anos para definir o futuro do Brasil
Carta Pública à Transição do Governo Lula — 2027–2030

O presidente Lula, em seu discurso de vitória, anunciou uma nova forma de governar, com mais participação popular, maior presença da comunicação digital, desenvolvimento de inteligência artificial brasileira e regulação das Big Techs. São compromissos fundamentais. Mas é preciso afirmar com clareza: nada disso será possível sem uma estratégia nacional para a Soberania Digital.

Não sejamos ingênuos. A Soberania Digital está em disputa. Não basta instalar servidores no Brasil ou proteger os sistemas do governo enquanto a comunicação, o trabalho, a cultura, a economia e a própria democracia continuam submetidos ao domínio de grandes corporações estrangeiras. Defendemos uma Soberania Digital que seja também do povo brasileiro, com tecnologias a serviço da vida, dos direitos e do desenvolvimento nacional.

Na transição de 2022, apesar do amplo esforço de reconstrução do país, os núcleos de tecnologia dos movimentos sociais de base, as comunidades de software livre e os movimentos históricos da cultura digital brasileira ficaram à margem das decisões sobre as políticas digitais. Quatro anos depois, embora tenham ocorrido poucos avanços na infraestrutura e na autonomia tecnológica do governo, a soberania digital da sociedade brasileira permaneceu praticamente fora das prioridades nacionais. Perdemos quatro anos preciosos.

As eleições de 2026 demonstraram a gravidade dessa dependência. As denúncias de interferência das plataformas digitais no processo eleitoral evidenciaram os riscos de uma democracia submetida a sistemas privados, opacos e controlados por interesses estrangeiros. Sem soberania digital, nossa própria capacidade de fazer política e de governar fica ameaçada.

Para além de defender a regulação das Big Techs, precisamos parar de financiar seu poder com dinheiro público. Um levantamento identificou R$ 10,35 bilhões em contratações de tecnologias de corporações estrangeiras pelo setor público brasileiro entre junho de 2024 e junho de 2025. Somente em 2025, a publicidade federal destinou ao menos R$ 121,5 milhões ao Google e à Meta. Recursos que poderiam também fortalecer nossa capacidade tecnológica e nossas alternativas de comunicação.

Por isso, reivindicamos a criação de um Grupo Extraordinário de Transição para a Soberania Digital, com participação efetiva de movimentos sociais, comunidades de software livre, universidades, trabalhadores da tecnologia e setores produtivos nacionais. Diante da importância estratégica do tema e da ausência dessas representações na transição anterior, é indispensável garantir que a Soberania Digital esteja presente desde o início na definição das prioridades do próximo governo.

Defendemos que essa transição assuma cinco compromissos fundamentais:

  1. Plano Nacional para a Soberania Digital

    Estabelecer uma estratégia de longo prazo, com metas, investimentos, coordenação governamental e participação popular, contemplando ações do Estado e fomento a iniciativas dos movimentos sociais e organizações de base, para que a autonomia tecnológica do país não dependa somente do governo ou do mercado.

  2. Tecnologia nas universidades e nos territórios

    Investir em infraestrutura própria, software livre, estruturas para treinamento de IA, formação digital, redes comunitárias e iniciativas tecnológicas populares.

  3. Dinheiro público para desenvolver o Brasil

    Priorizar compras públicas, financiamento e fomento a empresas brasileiras, cooperativas e arranjos tecnológicos nacionais, gerando empregos e renda.

  4. Comunicação digital democrática e soberana

    Desenvolver plataformas públicas e redes sociais abertas para fortalecer a comunicação direta entre governo e sociedade e ampliar a participação popular.

  5. Tecnologias estratégicas para o futuro

    Investir em infraestruturas federadas, inteligências artificiais brasileiras e uma indústria nacional de chips e semicondutores. Garantir o monopólio estatal da exploração das terras raras, com a criação de empresa pública própria que garanta acordos de transferência de tecnologia e o controle nacional de toda a cadeia de processamento.

São conquistas que exigem tempo, mas que jamais existirão se não começarmos agora.

Não podemos perder mais quatro anos. Sem enfrentar o poder das Big Techs e construir alternativas nacionais, estaremos entregando a essas corporações o futuro da nossa economia, da nossa democracia e até das próximas eleições.

A Soberania Digital precisa deixar de ser assunto só de especialistas e se tornar um projeto de país, construído com o povo brasileiro.

Soberania Digital é Soberania Popular. O Brasil precisa começar agora!

Brasil, novembro de 2026.
Rede pela Soberania Digital e organizações signatárias

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Nota — Documentos e propostas complementares

Esta carta busca destacar a urgência e o caráter estratégico e transversal da soberania digital durante a transição de governo, cuja discussão exige articulação conjunta. Não esgota as reivindicações e propostas da sociedade civil, que deverão ser debatidas e aprofundadas pelo Grupo Extraordinário de Transição proposto. Entre as iniciativas já formuladas, destacamos:

  1. Decálogo para Soberania Digital — Eleições 2026 (Rede pela Soberania Digital): dez compromissos verificáveis assumidos por candidaturas.
  2. Carta ao Presidente Lula — Dobrar a Meta: propostas de regulação das Big Techs, transparência, direitos digitais e soberania tecnológica.
  3. Plataforma Política — 20 Pontos para uma Comunicação Democrática (FNDC): propostas para democratização da comunicação e soberania digital.
  4. PAC-ID — Programa de Aceleração do Crescimento da Infraestrutura Digital (PopSolutions): proposta de infraestrutura digital soberana e desenvolvimento tecnológico nacional.
  5. Manifesto da Classe Trabalhadora: Soberania Digital e Trabalho Digno (FENADADOS).
  6. Nosso Digital — Agenda Comum da Sociedade Civil: 13 bandeiras construídas por mais de 64 instituições para um futuro digital democrático.

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