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quinta-feira, 24 de julho de 2025
Vereadores de Aracaju aprovam por unanimidade lei que abre espaço para acelerar "Apocalipse nos Trópicos" com participação das escolas municipais.
Em conversa com a vereadora Sonia Meire (PSOL) no final da assembleia dos professores da rede estadual, realizadas nessa tarde de 24/07 no Clube Cotinguiba, apresentamos o documentário realizado pela Ação Cultural Juventude e Cidadania no ano de 2016 "E se todas as escolas fossem um Ponto de Cultura?" .
A proposta é suscitar o debate sobre a necessidade do investimento nas escolas para proporcionar escolhas culturais diversificadas e plurais aos alunos, proporcionando dessa maneira um antidoto ou vacina que possa contrabalançar:
A)A influência de grupos religiosos fundamentalistas interessados em criar nas escolas espaços para doutrinação religiosa como proposto no PL 47-2025, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju em 17/07, mesmo contrariando a constituição federal e a LDB .
B)A influência de aliciadores de adolescentes e jovens em redes digitais para atos terroristas ou de pornografia , através do universo digital conhecido como "darkweb", a qual segundo a IA deepseek significa: A Dark Web (ou "Web Escura") é uma parte da Deep Web que não é indexada por motores de busca tradicionais (como Google) e só pode ser acessada com navegadores específicos, como o Tor (The Onion Router),
E proporcionar :
C)Prevenção do aliciamento para o consumo e tráfico de drogas.
D)Prevenção e tratamento da indisciplina e do bullying
E)Diminuição do tempo de uso do celular.
F)Prevenção ou tratamento de doenças psíquicas.
G)Melhoria da convivência e de relacionamento interpessoal decorrente da timidez e de outras limitações no campo comportamental.
A conversa foi bem recebida pela vereadora que já tomou iniciativas com o propósito mostrado no documentário em tela, além de outras com previsão de entrar na pauta dos debates no legislativo e na sociedade ainda este ano.
Como representante da Ação Cultural Juventude e Cidadania nos colocamos a disposição, junto com os demais (as) companheiros (as), para contribuir na discussão e implementação de iniciativas que visem colocar a questão cultural no centro da agenda politica e pedagógica.
Câmara de Aracaju aprova intervalo bíblico em escolas com risco de doutrinação da extrema direita evangélica
Dispõe sobre a garantia da liberdade de reunião religiosa entre alunos durante o intervalo escolar nas instituições de ensino do município de Aracaju.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica garantido aos alunos das instituições de ensino do município de Aracaju o direito de realizar reuniões religiosas durante os intervalos e períodos extracurriculares, desde que sejam respeitadas as normas de convivência e a ordem pública.
Art. 2º Todo cidadão tem direito à liberdade religiosa, a qual constitui um direito fundamental do indivíduo de manifestar publicamente sua crença, podendo essa manifestação ocorrer de forma individual ou coletiva. É vedado ao poder público proibir tais manifestações.
§ 1º A liberdade religiosa representa a exteriorização da liberdade de crença, consistindo na manifestação pública desse direito.
Art. 3º É vedado aos professores e à administração escolar impedir ou restringir a realização de reuniões religiosas entre os alunos, exceto nos casos em que houver perturbação da ordem ou desrespeito às normas da instituição.
Art. 4º Esta Lei assegura o respeito ao direito fundamental à dignidade da pessoa humana, bem como à liberdade de crença e à liberdade religiosa, conforme previsto no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal. O exercício dessas liberdades deve ocorrer de forma plena, garantindo que todos os alunos possam manifestar sua crença religiosa em um ambiente de respeito e harmonia, dentro dos limites legais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Graccho Cardoso, Aracaju/SE, .... de ...... de 2025.
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Vereador Pastor Diego
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar o direito à liberdade religiosa e fomentar a convivência pacífica entre os alunos, promovendo um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso. A recente mobilização ocorrida em Pernambuco evidencia a necessidade de regulamentação dessa questão, a fim de prevenir conflitos e garantir o respeito às diversas crenças presentes no ambiente escolar.
Palácio Graccho Cardoso, Aracaju/SE, .... de ...... de 2025.
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