Eleição de Conselho Tutelar revive disputa presidencial

 Por Alexandre Medeiros - Publicado: 22 Setembro 2023

https://www.adufrj.org.br/index.php/pt-br/noticias/?option=com_content&view=article&id=5107

Pouca gente se dá conta, mas no próximo dia 1º de outubro o Brasil voltará às urnas. Em um cenário que reproduz a dicotomia entre os campos progressista e conservador, os eleitores escolherão os novos conselheiros tutelares que serão responsáveis, nos próximos quatro anos, pela garantia de direitos de crianças e adolescentes de todo o país. Na eleição de 2019, o avanço das forças ultraconservadoras sobre os conselhos, sobretudo das denominações evangélicas mais retrógradas, como a Universal, ligou o sinal de alerta. Este ano, o campo progressista tem se mobilizado para levar os eleitores às urnas e reafirmar a necessidade de eleger conselheiros comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“As eleições para os Conselhos Tutelares deste ano assumem uma relevância sem precedentes. Além de ser uma oportunidade para escolhermos representantes dedicados à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, é também um momento de reafirmarmos nosso compromisso com a democracia, que esteve sob ameaça nos últimos anos”, argumenta a pesquisadora Miriam Krenzinger, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ. “Em um cenário onde segmentos partidários e religiosos ultraconservadores estão se apropriando de espaços institucionais de poder e promoção da cidadania, é essencial que a sociedade se mobilize. Escolher representantes alinhados com os direitos humanos e os princípios democráticos é mais do que uma pauta, é um dever cívico”.

GARANTIA DE DIREITOS

Criados na esteira da redemocratização do país pós-ditadura militar, os Conselhos Tutelares foram instalados a partir de 1990, logo depois da aprovação do ECA. Os conselheiros atendem reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Agem também de forma preventiva, atentos a qualquer sinal de violência — física, psicológica ou sexual —, abandono, negligência ou situações de risco.

Os eleitores irão às urnas para escolher 30.500 representantes em 6.100 Conselhos Tutelares. De acordo com o ECA, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros. O Estatuto prevê a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes. Mas alguns municípios — como o Rio de Janeiro — estão longe da composição ideal.

“A cidade do Rio de Janeiro tem 19 conselhos e deveria ter, no mínimo, 63. Como cada conselho tem cinco integrantes titulares, a cidade não tem nem 100 conselheiros”, observa a professora Miriam Krenzinger. “Temos então aqui no Rio um déficit de garantia desses direitos. Isso é também reflexo da ausência ou do não cumprimento da defesa dos direitos da criança e do adolescente como uma questão central das políticas públicas”.

MOBILIZAÇÃO

Os setores progressistas têm se engajado para tentar barrar o avanço do campo ultraconservador. No Rio, foi criada uma plataforma que conecta eleitores com candidatos comprometidos com o ECA (veja link ao fim do texto) e debates e lives na internet têm alertado para a necessidade de se eleger conselheiros defensores de direitos humanos.

“A influência de valores conservadores e igrejas neopentecostais, em especial da Igreja Universal, nas eleições para o Conselho Tutelar pode ter sérias consequências. Esses grupos muitas vezes promovem uma visão moralista que pode ser prejudicial para a diversidade de identidades e realidades das crianças e jovens, especialmente aqueles que pertencem a grupos marginalizados, como LGBTQIA+, negros, indígenas ou com algum tipo de deficiência”, alerta a advogada Leticia Teles, integrante do Ocupa Tijuca, coletivo que tem se empenhado na mobilização.

O Ocupa Tijuca vai promover duas rodas de conversa na região da grande Tijuca sobre a importância dessa eleição: domingo (24), às 10h, na Praça Xavier de Brito, e sábado (30), às 10h, na Praça Afonso Pena.

Leticia Teles e o psicólogo Caíque Azael, membro do Dicionário de Favelas Marielle Franco, publicaram um texto na internet em que ressaltam a importância das eleições do dia 1º. “Essas eleições desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como na luta contra a influência de valores conservadores e igrejas neopentecostais. Os eleitores têm o poder de escolher candidatos comprometidos com uma abordagem inclusiva e respeitosa dos direitos humanos, garantindo que nossas crianças e jovens cresçam em um ambiente que promova a igualdade, a diversidade e o respeito pelos seus direitos fundamentais”, diz o texto.

Caíque Azael chama atenção para outro aspecto peculiar desta eleição: “As eleições para o Conselho Tutelar também são uma oportunidade de fortalecer a separação entre Estado e religião. Em um Estado laico como o Brasil, é vital que as decisões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes não sejam influenciadas por crenças religiosas específicas, garantindo que todos os indivíduos tenham seus direitos respeitados independentemente de sua religião ou orientação espiritual”.

O psicólogo ressalta também a importância dos Conselhos em comunidades onde as violações de direitos de crianças e adolescentes são mais incisivas. “No contexto de favelas e periferias, onde atuo mais fortemente, essa discussão é central porque esses direitos são frequentemente violentados, inclusive pelo próprio Estado. Quando ocupado por pessoas comprometidas com o ECA, o Conselho Tutelar pode ter um papel fundamental na articulação em rede e na defesa de direitos. Um conselho que veja essa juventude como um sujeito de direitos e não como um inimigo a ser aniquilado”, destaca Caíque.

Coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) e integrante do grupo Sementes do Salgueiro, Sabrina Damasceno vivencia no dia a dia essas violações. “Temos sérios problemas de alfabetização no Salgueiro, o que foi agravado pela pandemia. E muitos problemas de saúde, principalmente relacionados à falta de estrutura adequada de água e esgoto. Há vários pontos da comunidade com esgoto a céu aberto, e isso acarreta problemas, sobretudo para as crianças, com um ambiente insalubre. Precisamos de pessoas no Conselho Tutelar que nos ajudem nessas questões, que sejam parceiras da comunidade. São crianças e adolescentes expostas a situações mais vulneráveis”, diz ela.

PLURALIDADE

Procurador da República no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, destaca que o respeito à pluralidade é fundamental na ação dos conselheiros tutelares. “Nós, do Ministério Público, acompanhamos de perto a necessidade de cumprimento do ECA, do respeito à legalidade, à Constituição. Temos forte interação com os Conselhos Tutelares. Os conselheiros eleitos têm que ter preparação e atenção para respeitar a pluralidade de atores, de famílias, de modos de vida em nossa sociedade. Isso é fundamental para que a gente não vitimize sobretudo a população mais vulnerável com a prática de arbitrariedades”, pontua Julio, que é procurador regional dos Direitos do Cidadão no MP-RJ.

Muitas vezes, a prática de arbitrariedades citada pelo procurador parte de quem seria responsável por combatê-la. Na quarta-feira (20), um pastor evangélico, então assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro (SE), foi preso preventivamente e indiciado pela Polícia Civil por estupro de vulnerável contra uma adolescente. A vítima é filha da namorada do pastor. Detalhe: o criminoso era candidato ao Conselho Tutelar da cidade.

“Precisamos eleger pessoas que não reproduzam uma lógica racista, criminalizadora, misógina. Essa pessoa eleita vai ficar quatro anos incidindo diretamente na vida de crianças e adolescentes. É um poder imenso de entrar na vida das famílias e nos territórios. Esse poder pode ser usado para promoção e defesa, numa ação preventiva, mas pode ser utilizado com uma visão punitivista”, compara a professora Miriam Krenzinger.

O voto para os Conselhos Tutelares não é obrigatório. Mas, como se vê, é um voto fundamental. Ensinam os dicionários que o verbo tutelar, em seu sentido mais sublime, significa amparar, proteger, defender.

MAIS INFORMAÇÕES

Consulta aos locais de votação (Rio de Janeiro – RJ):

https://eleicaoctca.pcrj.rio/

Conselhos Tutelares na cidade do Rio de Janeiro:

https://www.cmdcario.com.br/enderecos.php

Plataforma de candidaturas alinhadas ao ECA:

https://aeleicaodoano.org

Balanço das eleições dos conselhos tutelares 2023 sob o ponto de vista do campo progressista

 A predominância conservadora nas periferias é preocupante...

 Continuamos perdendo a batalha da comunicação. 

CONSELHOS TUTELARES SAMPA

Perdemos tudo

Capão Redondo

Cidade Ademar

Itaquera

Jd Helena

Lageado

Grajaú I

Parelheiros

Penha

Jaçanã

Moóca

Santana

Pedreira

São Mateus

São Miguel

São Rafael

Tremembé

Campo Limpo

M'Boi Mirim

Ganhamos tudo

Sé

Lapa

Pinheiros

Butantã

Vila Mariana

Vila Prudente

Seremos maioria

Cidade Tiradentes II

Itaim Paulista 

Seremos minoria

Bela Vista

Ermelino Matarazzo

Vila Curuçá

Cidade Tiradentes I

Rio Pequeno

Santo Amaro

Eleição para o Conselho Tutelar de Aracaju: veja o resultado. AQUI

Rudá Ricci

@rudaricci

Parece que temos um diagnóstico inicial e parcial das eleições de ontem:

1. O campo progressista venceu em regiões de classe média em municípios médios e grandes

2. Nos grotões e "sertões" prevaleceu a força das igrejas ultraconservadoras

·

3. Há denúncias fartas de transporte irregular e até brindes distribuídos por igrejas conservadoras e vereadores, revelando o débil sistema de fiscalização

4. As eleições de conselheiros tutelares, pela envergadura e transformação em campo de disputa ideológica, precisam ser assumida pela justiça eleitoral

5. O campo progressista reagiu após mais de uma década agindo de maneira tópica e desarticulada nas eleições dos conselheiros. Mas, não houve posicionamento claro dos partidos à esquerda; foi uma reação liderada pela sociedade civil organizada

6. O campo progressista priorizou o comando dos Conselhos de direitos e foi displicente em relação aos conselhos tutelares que, gradativamente, foram tomados pelos ultraconservadores e chamaram a atenção da extrema-direita (FIM)

Conselhos tutelares: balanço indica mais de 10% de aumento nos votos

Dados ainda são preliminares, mas revelam maior participação social. AQUI

Eleição para o Conselho Tutelar é marcada pela disputa ideológica e ganha projeção nacional  AQUI

Por que evangélicos e progressistas disputam conselhos tutelares em todo o Brasil

A disputa está bastante acirrada e reflete um movimento que está acontecendo não só nos Conselhos Tutelares, mas em várias esferas da sociedade... Leia mais em  AQUI 

Acréscimo em 03 de Outubro de 2023

Fala de Rudá Ricci no programa Fórum Café

Para  ouvir, avance o cursor de 1:00:35 a 1:06:35

https://www.youtube.com/watch?v=e7eOEq9-MsU&t=4755s

Acréscimo em 04 de Outubro de 2023

Editorial Rudá O catastrofismo da esquerda

https://www.youtube.com/watch?v=vHvUOgFECYw

Conselhos Tutelares: o que dizem as urnas

Um olhar sobre as eleições de 1º/10. O papel das candidaturas democráticas. A importância da articulação nacional e os erros táticos. A força das igrejas. E a falta de atuação permanente em órgãos vitais no território e na disputa de valores

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/conselhos-tutelares-o-que-dizem-as-urnas/

acréscimo  em 05/10/2023

Conselho tutelar – evangélicos no poder?

Por LISZT VIEIRA*

Os evangélicos usam o Conselho Tutelar como porta de entrada e caminho para a eleição de vereadores

https://aterraeredonda.com.br/conselho-tutelar-evangelicos-no-poder/

Exclusivo: saída do culto com cola eleitoral? 🧐🗳

No último domingo (1º), obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus em São Paulo (SP) abordaram fiéis com colas com número dos candidatos aos conselhos tutelares ligados à igreja.

Para especialista em Direito Eleitoral, a ação pode 'caracterizar abuso de poder econômico ou abuso de poder político' .

Saiba mais no Brasil de Fato 📲 https://bdf.sh/w/2q145

Erundina explica vazio das forças progressistas nas eleições para conselhos tutelares

https://www.youtube.com/watch?v=R2DVYynmzbM

Falta de estrutura nos Conselhos Tutelares prejudica atendimento

O Conselho Tutelar é um o órgão autônomo e não jurisdicional, criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos a meninos e meninas de todo o Brasil. Porém, o órgão tem recebido críticas sobre o desempenho do seu papel. Um denunciante, que não quis se identificar, relatou que procurou um conselho tutelar da capital há seis meses para denunciar um caso de violência contra uma criança de nove anos de idade, mas até o momento nada foi averiguado. “Já faz um tempão que fui ao conselho de Aracaju para fazer uma denúncia, mas nada foi feito e a situação continua acontecendo”, conta. De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, toda suspeita notificada no órgão tem que ser investigada. Porém, a quantidade de Conselhos de Sergipe ainda é insuficiente, o que provoca deficiência nos atendimentos. Mesmo assim ele explica que a negligência por parte do Conselho Tutelar também é considerada crime e alguém deverá ser responsabilizado. De acordo com João Pereira Gomes, conselheiro tutelar há cinco anos, a maior dificuldade de atuação dos conselheiros é a falta de políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil e também a precariedade da estrutura dos Conselhos. “Realmente não temos muitos subsídios para trabalhar. Até a infraestrutura dos órgãos não é adequada para receber as pessoas que querem fazer denúncia”.

Conselhos Tutelares – São órgãos vinculados ao poder executivo municipal, cujos profissionais devem ser eleitos diretamente pela comunidade. Pode se candidatar qualquer pessoa maior de 21 anos, desde que residente na cidade onde concorre a eleição. O candidato à conselheiro tutelar deve comprovar idoneidade moral e deve ter no mínimo dois anos de atuação na área da infância e adolescência.

(Jornal Correio de Sergipe, p. Geral A4 – 17e 18/02)

Direção da CNBB conclama os outros bispos a dedicarem atenção as eleições dos conselhos tutelares em 01 de Outubro.

 Brasília - DF, 20 de setembro de 2023

"Deixem as crianças vir a mim. Não lhes proíbam,  porque o Reino de Deus pertence a elas. Eu garanto a vocês: quem não receber como criança o Reino de Deus, nunca entrará nele."

(Mc 10, 14-15)

Dom Luciano Mendes de Almeida - Uma das maiores referências do episcopado brasileiro no trabalho com crianças e adolescentes pobres

V. Exas. Revmas.

Srs. ARCE(BISPOS)

Ref.: Eleições para a renovação da composição dos Conselhos Tutelares

Caríssimos Irmãos no Episcopado,

No dia 1º outubro de 2023, serão realizadas, em todos os Estados e no Distrito Federal, as eleições para a renovação da composição dos Conselhos Tutelares para o próximo quadriênio. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá por meio de votação popular, em voto direto e secreto. Este voto não é obrigatório; por isso, devemos nos empenhar para garantir a maior participação popular possível.

Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, do Estado e da sociedade assegurar com absoluta prioridade, às crianças e adolescentes, os direitos à vida, saúde, convivência familiar, liberdade, respeito, dignidade e educação.

O Conselho Tutelar é um órgão que foi criado para zelar pelo cumprimento desses direitos, como prioridade absoluta, e para proteger as crianças e adolescentes de toda forma de violência, opressão, discriminação, exploração, crueldade e negligência. Por conseguinte, tem a competência de encaminhar e receber demandas da sociedade civil, dos tribunais de justiça e das delegacias. Os conselheiros eleitos são verdadeiros guardiões da lei. Por isso, essa função tem imensa relevância na vida da comunidade e das famílias.

O servo de Deus Dom Luciano Mendes de Almeida, iluminado pela Palavra de Deus e fazendo referência ao Estatuto da Criança e Adolescente, disse: “A Lei há de contribuir para a mudança de mentalidade da sociedade brasileira, habituada infelizmente a se omitir diante das injustiças de que são vítimas as crianças e adolescentes. O respeito à Lei fará que a opressão e o abandono deem lugar à justiça, à solidariedade e ao amor”.

Convocamos, portanto, todas as pessoas de boa vontade para que se engajem no processo de escolha dos próximos conselheiros, identificando e promovendo as candidaturas que realmente estejam comprometidas com a efetivação da Proteção Integral da população infanto-juvenil.

Que as comunidades cristãs se organizem e animem para buscar informações, na Prefeitura e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre as normas do processo eleitoral do seu município. Para votar com consciência, é necessário levantar informações sobre os candidatos/as, procurando conhecer a história e trajetória profissional e política deles.

Escolhamos, no domingo 01 de outubro, os melhores nomes em vista da defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente!

Cordialmente,

Dom Jaime Spengler

Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre

Presidente da CNBB

Dom João Justino de Medeiros Silva

Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia

1º Vice- Presidente da CNBB

Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa

Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife

2º Vice-Presidente da CNBB

Dom Ricardo Hoepers

Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

Leia e assista também:

GREG NEWS | CONSELHO TUTELAR

https://www.youtube.com/watch?v=fZcHIIiAhsc&t=1s

"Pastor, assessor de vereador e candidato a conselheiro tutelar é indiciado por estupro em Nossa Senhora do Socorro |

 Segundo o delegado Paulo Márcio, foi constatado que o assédio teve início há cerca de dois anos, quando o homem começou a se relacionar com a mãe da vítima.

https://acaoculturalse.blogspot.com/2023/09/pastor-assessor-de-vereador-e-candidato.html

OS CONSELHOS TUTELARES E A OMISSÃO NOSSA DE CADA DIA

Toninho Kalunga  ex conselheiro tutelar da primeira turma do  Conselho Tutelar da cidade de Cotia/SP.

  Vamos falar sobre compromisso com as crianças e adolescentes? Voce sabia que em 1º de Outubro teremos eleições nacionais para eleger os Conselheiros Tutelares em todas as cidades do Brasil? Se não sabe, você precisa ler isso. E se prepare para se decepcionar. Os candidatos já estão escolhidos e provavelmente você não faz a menor ideia de quem sejam!

 O debate sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes passa, necessariamente, por aquilo que aprendemos com o frei dominicano Zé Fernandes, a chamar de ter uma fé política.

Leia mais 

https://acaoculturalse.blogspot.com/2023/08/vamos-falar-sobre-compromisso-com-as.html

Falta de estrutura compromete atuação dos Conselhos Tutelares

O Fórum Associativo de Conselhos Tutelares de Sergipe (FACTUS) identificou diversas irregularidades no funcionamento dos Conselhos Tutelares do Estado de Sergipe. Segundo o diagnóstico preparado entre os anos de 2010 e 2011, o estado possui 87 conselhos, dos quais 60% sequer dispõe de estrutura básica e em alguns os conselheiros até desconhecem os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Sofremos com três problemas: limitações na estrutura física, dificuldades para execução de programas para crianças e adolescentes atendidos e falta de efetivo profissional”, aponta o presidente da FACTUS, Edilson Santana. Dois exemplos que se repetem na maioria dos conselhos em relação à falta de estrutura física é a inexistência de telefone e de carros disponíveis para atender as ocorrências. No município de São Cristóvão, o Conselho Tutelar só dispõe de móveis porque foram doados pelo Ministério Público Estadual. “Aqui falta até papel ofício. Tanto que as vezes temos que tirar dinheiro do bolso para comprar ou trazer esse material de casa”, ressalta a presidente Katiúcia Menezes. Além dos problemas na estrutura física, outras dificuldades comprometem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o presidente da Factus, o atendimento a meninos e meninas vítimas de violência sexual é prejudicado devido à ausência de um psicólogo ou assistente social. Outro problema grave identificado é a existência de conselheiros tutelares que não conhecem o ECA, sendo que este é o estatuto que rege as atribuições do Conselho Tutelar. O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, reconhece os problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares no estado de Sergipe. Segundo ele, para que o Conselho Tutelar cumpra sua função é imprescindível a existência de uma sede adequada ao atendimento, assegurando espaços para oitivas e a manutenção do sigilo, computadores, acesso à internet, veículo e telefone. O presidente lembra ainda a responsabilidade do poder público no processo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “Um dos maiores desafios é chamar o poder público à responsabilidade para que não faltem as condições de trabalho para o atendimento à criança e ao adolescente. É necessário compreender que todos os órgãos da rede têm deveres para com este público”.

(Jornal da Cidade, p. Cidades B3 – 29 e 30/01)

Comentário em destaque:

Katinha disse
Queremos esclarecer que quando citamos a falta de materiais não estávamos nos referindo ao papel oficio.Desde já reforço que os orgãos gestores deveriam dar uma melhor estrutura aos Conselhos Tutelares!

"Pastor, assessor de vereador e candidato a conselheiro tutelar é indiciado por estupro em Nossa Senhora do Socorro |

 Segundo o delegado Paulo Márcio, foi constatado que o assédio teve início há cerca de dois anos, quando o homem começou a se relacionar com a mãe da vítima.

Um pastor evangélico e assessor parlamentar, que estava candidato ao Conselho Tutelar de Nossa Senhora do Socorro (SE), foi indiciado após denúncias de assédio sexual contra uma adolescente, que seria filha da namorada dele. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Segundo o delegado Paulo Márcio, foi constatado que o assédio teve início há cerca de dois anos, quando o homem começou a se relacionar com a mãe da vítima e dormir ocasionalmente na casa dela. Ele abordava a adolescente com mensagens de celular.

“Algumas das mensagens comprometedoras foram ‘printadas’ pela vítima, que denunciou os abusos ao pai no final do mês de julho deste ano. Ao inquérito, também foi anexado um áudio enviado à vítima pelo autor, que reforça o teor dos demais elementos probatórios”, disse o delegado.

Leia mais:

https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2023/09/19/pastor-e-canditado-a-conselheiro-tutelar-e-indiciado-por-estupro-em-nossa-senhora-do-socorro.ghtml

Pastor evangélico é indiciado por estrupo de vulnerável em Socorro

https://www.youtube.com/watch?v=YgJClVwA008

sábado, 5 de agosto de 2023

OS CONSELHOS TUTELARES E A OMISSÃO NOSSA DE CADA DIA

Toninho Kalunga

 ex conselheiro tutelar da primeira turma do  Conselho Tutelar da cidade de Cotia/SP.

  Vamos falar sobre compromisso com as crianças e adolescentes? Voce sabia que em 1º de Outubro teremos eleições nacionais para eleger os Conselheiros Tutelares em todas as cidades do Brasil? Se não sabe, você precisa ler isso. E se prepare para se decepcionar. Os candidatos já estão escolhidos e provavelmente você não faz a menor ideia de quem sejam!

 O debate sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes passa, necessariamente, por aquilo que aprendemos com o frei dominicano Zé Fernandes, a chamar de ter uma fé política.

Leia mais 

https://acaoculturalse.blogspot.com/2023/08/vamos-falar-sobre-compromisso-com-as.html

No dia 1º de outubro vamos escolher os novos conselheiros e conselheiras tutelares das cidades brasileiras: é A Eleição do Ano, que muda o presente e o futuro do Brasil. Para garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criamos uma plataforma para conectar eleitores(as) e candidatos(as).

https://aeleicaodoano.org/

OS CONSELHOS TUTELARES E A OMISSÃO NOSSA DE CADA DIA

pintura em grafite "os gêmeos"

Toninho Kalunga

 ex conselheiro tutelar da primeira turma do  Conselho Tutelar da cidade de Cotia/SP.

  Vamos falar sobre compromisso com as crianças e adolescentes? Voce sabia que em 1º de Outubro teremos eleições nacionais para eleger os Conselheiros Tutelares em todas as cidades do Brasil? Se não sabe, você precisa ler isso. E se prepare para se decepcionar. Os candidatos já estão escolhidos e provavelmente você não faz a menor ideia de quem sejam!

 O debate sobre a situação dos direitos das crianças e adolescentes passa, necessariamente, por aquilo que aprendemos com o frei dominicano Zé Fernandes, a chamar de ter uma fé política.

 Ao fim da ditadura militar, com o advento da constituição de 1988 a situação das crianças e adolescentes brasileiras eram deploráveis. Os militares deixaram um rastro de desleixo, desamor e destruição de todos os conceitos rudimentares sobre o significado governamental de direitos de crianças e adolescentes.

 O conceito cívico-militar de educação não é uma inovação proposta pelo bolsonarismo. O que o bolsonarismo propõe é uma consequência deste conceito, haja vista, o que ocorre neste momento no Estado de São Paulo. Isso vem de uma deturpação do sentido pedagógico e coletivo do ato de educar e respeitar. Provavelmente os psicanalistas terão melhores condições de explicar essa dimensão da necessidade que os militares e  a extrema direita têm de exercer poder sobre os mais frágeis.

 Mas o fato concreto é que esta política ditatorial produziu atrocidades inimagináveis e incalculáveis com os direitos das crianças e adolescentes. O famigerado conceito de juizado de menores vem imbuído de todo esse arcabouço demoníaco de subjugamento e poder.

 Não é sem razão que foi aprovado o artigo 227 da Constituição federal que diz em seu caput:

CAPÍTULO VII

DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 Para que a sociedade e seus representantes sentissem a necessidade de inserir, em artigo constitucional um parágrafo como este, algo de muito grave aconteceu contra estas crianças e adolescentes. E a partir deste ponto se iniciaram mobilizações para combater situações comuns e cotidianas ao estado brasileiro, que levavam esse público a serem vítimas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 Entidades como a Febem no Estado de São Paulo e suas congêneres Brasil afora eram verdadeiros campos de concentração de adolescentes, fato este pouco estudado em nosso país. Deveríamos pensar em fazer uma comissão da verdade sobre as atrocidades praticadas pelo estado brasileiro contra nossas crianças e adolescentes neste período.

 Diante desse quadro, a igreja católica em particular e organismos de defesa das crianças e adolescentes como um todo, oriundos das realidades advindas dos orfanatos, internatos, casas de correição e entre outras, que promoviam ações que destruíram e separaram a vida de milhares de famílias, teve como reação as ações das pastorais da criança que naquela época, formava gente para pensar e a profética pastoral do menor, que pegava estas pessoas formadas e lutavam pelos direitos destas crianças e adolescentes e que se mobilizaram em todo o território nacional para a construção do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

 É muito importante lembrar que em 1987 a Campanha da Fraternidade daquele ano,  tratava do tema QUEM ACOLHE O MENOR, A MINHA ACOLHE.(Mateus 18,5). Foi essa Campanha da Fraternidade a grande responsável pela criação e pelo pensamento sobre o que temos hoje de direitos humanos para crianças e adolescentes e suas famílias. Aos que se intitulam conservadores da fé, sugiro que se leiam o texto base desta campanha da fraternidade.  Talvez consigam compreender o porquê falamos sobre a Igreja da Libertação.

 Penso que a discussão sobre a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente tenha sido uma das maiores mobilizações sociais de toda a história do Brasil de uma proposta de projeto de lei. Não havia comunidade, paróquia e Diocese que não estivesse envolvida nesse debate.

 Como resultado dessa reflexão nacional surgiu o ECA. Uma das leis mais avançadas do planeta no que se refere à defesa e na prática da proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

 Durante os anos 90, após a aprovação da Constituição Cidadã se estruturou um dos maiores e mais importantes organismos na garantia da execução destes direitos que foram chamados CONSELHOS TUTELARES.

 A ideia era criar um organismo não jurisdicional - ou seja, não ligado nem submetido ao estado, nem a organização civil de nenhuma natureza – fato este não compreendido e até hoje não aceito por promotores, juízes, prefeitos e vereadores - Estes conselhos eram compostos por 5 membros titulares e 5 suplentes. O início deste trabalho foi outro ato de grande heroísmo por parte de milhares de agentes de pastoral espalhados por todo o Brasil. Era uma luta que fazia inveja para Hércules e Davi juntos.

 A reação contra os conselhos tutelares vinha de todas as ordens. Políticos, organismos policiais, juízes, entidades que se diziam filantrópicas, que massacravam estas crianças e adolescentes e da própria sociedade. Até hoje, os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, se arvoram em ser os detentores do controle dos Conselhos Tutelares. Não são! Ninguém é.

 Os conselheiros tutelares, são protetores dos Direitos das Crianças e do Adolescente e sua ferramenta de trabalho é o Estatuto da Criança e do Adolescente e por consequência legal e por força da lei, somente a este estatuto estão jurisdicionados e submetidos.  Por outro lado, conselheiros tutelares não são polícia de criança e adolescente. Conselheiro Tutelar existe para substituir os agentes do juizado de menores. Conselheiro Tutelar, não retira criança de mãe, nem de pai, apenas garante a proteção contra abusos de qualquer familiar ou de agressor dentro ou fora do seio familiar.

 Os conselheiros Tutelares tiveram que enfrentar, no Poder Judiciário os famigerados  juizados dos menores com seus poderosos agentes do juizado de menores. Para que se registre, o papel do Ministério Público foi essencial para garantir a instalação e o cumprimento da nova lei. Juízes encastelados em suas togas contaminadas pela visão cívico-militar dos antigos ditadores,  foram um dos maiores empecilhos a serem transpostos. Mas como diz o poeta, canalhas também envelhecem e se aposentam.

 E aqui, que também se registre os muitos juízes que foram essenciais para que os Conselhos Tutelares se tornassem uma realidade. Mas passava um longe de ser a maioria. Os conselhos tutelares só se solidificaram graças a ação da sociedade civil organizada e de muita pressão para que uma vez instalados, tivessem condições de operacionalidade.

 Pode-se dizer então que este foi um dos capítulos mais bonitos das lutas por direitos onde vencemos e podemos nos orgulhar profundamente disso. Mas a Extrema direita resiste e insiste de vez em quando a colocar seus tentáculos de morte para fora.

 Em algum momento os movimentos sociais, organismos de defesa da Criança e do Adolescente e principalmente a igreja católica, foram se afastando deste tema. Essa ação concreta de afastamento nasce de uma visão deturpada de um conservadorismo egoísta que afastou a Igreja Católica de um dos primeiros mandamentos de Jesus para que deixassem que os crianças fossem à Ele, pois o Reino que Jesus prega, é primeiramente das crianças e sem o coração de uma delas, não se consegue o passaporte para entrar neste Reino. 

 Na política existe uma regra que diz que não existe vácuo no poder. A regra se aplica de forma plena aos conselhos tutelares. O vácuo deixado pelos movimentos populares, partidos progressistas e pastorais sociais abriu uma fenda que foi aos poucos sendo ocupada por um retrocesso inimaginável por quem tanto lutou para a instalação dos conselhos tutelares.

 O fato concreto é que o setor religioso raivoso e de extrema direita, de maioria evangélica e parte católica, ocupou em todo o Brasil este território, e o que era da luta pelos direitos das crianças e adolescentes passou a implantar um modelo eleitoral que nada tinha a ver com a perspectiva da defesa das crianças e dos adolescentes e muito mais a ver com cabos eleitorais remunerados pelo poder público que ocupação este espaço para fazer trampolim eleitoral para suas convicções religiosas.  Pior ainda, é fazer do espaço do Conselho Tutelar uma extensão de sua religiosidade deturpada como imposição.

 É hora de reagir, denunciar e reocupar este espaço que deve ser devolvido o seu lugar original. Os conselhos tutelares precisam ter novamente conselheiros e conselheiros tutelares que defendam nossas crianças e adolescentes, conforme determinado pela Constituição e ECA. Mas não podem fazer isso de forma isolada, nem por boa vontade. Isso é essencial, mas não é o suficiente. È necessário investir em formação com gente séria e comprometida com a causa, é necessário encontrar pessoas vocacionadas para servir às crianças e adolescentes e não gente que seja contrário ao ECA e que quer apenas arrumar emprego e virar cabo eleitoral de políticos de extrema direita e pastores.

 Essa é a tarefa neste momento histórico. Devolver os conselhos tutelares para as crianças e adolescentes e retirá-los dos vendilhões dos templos. Não dá mais para fingir que não estamos vendo essa situação deplorável de uso religioso dos Conselhos Tutelares e não nos organizarmos para fazermos com que a luta pelos direitos das crianças de hoje serão a garantia dos nossos direitos amanhã.

 É necessária uma mobilização séria por parte da militância política e o incentivo dos movimentos populares e, no caso, das mulheres e homens que são nutridos em sua pratica cotidiana pelo Evangelho, como fundamento e compromisso com o que tem de mais caro e claro na fé libertadora. A grande verdade é que a imensa maioria de nós não prestou atenção neste momento.

 Se não sabemos quem são os candidatos e candidatas as eleições de conselheiros e conselheiras tutelares nossa cidade, é porque não nos envolvemos na escolha deles. Então é hora de começarmos a fazer essa tarefa imediatamente e começar a mobilizar para elegê-los.

 Ao mesmo tempo, é nossa tarefa, retomar o debate sobre a questão dos direitos das crianças e adolescentes como base fundamental de nossa militância e começarmos a preparar pessoas para que nas próximas eleições de conselheiros tutelares, estejamos mobilizados com o mesmo espírito que fez criar as condições para aprovar o ECA, que está sendo deturpado e para que as crianças e adolescentes de hoje, amanhã não olhem para nós e digam: vocês sabiam e não fizeram nada para nos salvar.

pintura em grafite "os gêmeos"

Em suas cidades, como estão as discussão sobre as eleições de Conselheiros e Conselheiras Tutelares?

Temos candidaturas ligadas ao nosso campo político e de atuação? Temos gente nossa disputando essas eleições?

Vamos fazer uma listagem para apoia-los?

Como faremos para apoia-los?

Todos sabem como serão essas eleições? Sabem que serão iguais as eleições de vereadores, prefeitos? Com urnas eletrônicas e lista de eleitores igual é em eleições comuns?

Que serão eleições a nível Nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023? E que os candidatos e candidatas já estão atualmente escolhidos?

Acesse o site:

No dia 1º de outubro vamos escolher os novos conselheiros e conselheiras tutelares das cidades brasileiras: é A Eleição do Ano, que muda o presente e o futuro do Brasil. Para garantir que os Conselhos Tutelares sejam ocupados por pessoas realmente comprometidas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, criamos uma plataforma para conectar eleitores(as) e candidatos(as).

https://aeleicaodoano.org/

CLIPPING A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA MIDIA EM SERGIPE (04)

Fonte: Instituto Recriando Caminhos

Sergipe tem aumentado o número de denúncias de violência contra criança e adolescente

A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) já registrou este ano 508 Boletins de Ocorrência (BO) relacionados à violência contra crianças e adolescentes. Destes, apenas 130 resultaram em inquéritos policiais e dos 130, 45 são casos de abuso sexual.  A delegacia também recebeu este ano 144 denuncias anônimas. De janeiro até a semana passada, dezoito pessoas já foram presas por conta de crimes de violência contra meninos e meninas. A delegada do Departamento de proteção à Criança e ao Adolescente do DAGV, Mariana Diniz, disse que o número de denúncias tem aumentado, o que mostra que as pessoas estão tendo mais consciência e que a sociedade está participando mais ativamente na defesa das crianças e dos adolescentes.  Segundo a delegada Mariana Diniz, as denúncias são importantes para que os casos sejam elucidados e os criminosos devidamente punidos. Além de as crianças e adolescentes, vítimas, terem a chance de se livrar do agressor e de poder passar por tratamento psicológico. “A rede de atendimento a criança e o adolescente vitimas de violência ou abuso sexual em Sergipe funciona, relativamente, bem. Há atendimento especializado multidisciplinar com a assistente sociais e psicólogas, que fazem o acolhimento inicial”, diz a delegada. Os meninos e meninas que sofrem abuso sexual, geralmente são encaminhados para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) São João de Deus. No DAGV, em casos de denúncia, inicialmente é instaurado o inquérito policial com encaminhamento da vítima ao IML para ser submetido ao exame pericial, e ao CREAS São João Batista para acompanhamento psicológico. Os casos também são encaminhados ao Conselho Tutelar para que sejam adotadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma vez comprovada a autoria e materialidade do delito, o agressor é indiciado e é representada a prisão do mesmo à Justiça. Mariana Diniz disse que geralmente as vitimas têm dificuldade de contar sobre o abuso sexual sofrido em razão das ameaças sofridas e com receio de não contar com o apoio da família. “Por isso os país devem uma postura de atenção às mudanças comportamentais dos filhos e construir uma relação de confiança entre eles”, orienta Mariana. A delegada também orienta que crianças e adolescentes vítimas de violência devem comunicar o fato o mais rápido possível a alguém de confiança, ao Conselho Tutelar ou mesmo ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) ou o Estadual (Disque 181). “Quero lembrar que o tema violência e exploração sexual contra criança e adolescente não é mais algo a ser tratado apenas no âmbito familiar. Hoje, Estado e Sociedade Civil têm o dever de zelar pelos direitos de nossas crianças. Portanto, quem tiver conhecimento de algum caso de algum tipo de violência contra criança ou adolescente, denuncie o agressor. Só assim conseguiremos acabar com o vício da impunidade”, declarou a delegada mariana Diniz.

(Jornal da Cidade, p. Cidades B9, Moema Lopes – 17 e 18/06)

Estudantes denunciam situação precária nas escolas

Apesar de a greve dos professores já ter acabado, muito alunos de Aracaju estão insatisfeitos com a situação que encontram em algumas unidades de ensino, que apresentam obras inacabadas, ausência de vigilantes e de merendeiras, entre outros problemas. “Quando as aulas voltaram, ficamos perplexos com o que nos deparamos: banheiros sujos, o funcionamento da parte administrativa está comprometido e não há segurança. É um descaso”, relata Aby Custódio, presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundários (USES). Uma grande preocupação dos estudantes, segundo o presidente da USES, é o cumprimento das aulas e a conclusão do ano letivo. “O prazo para inscrição do Enem acabou e estamos praticamente no início das aulas”, explica o membro da USES. Ele afirma também que alguns “professores não vão e a direção da escola não dá falta. No diário de classe, o professor registra a aula, mas ela não foi realizada”. Aby Custódio destaca que, no quesito qualidade, não houve avanço na educação e cita os níveis baixos do Indeb e o Pré-Seed, programa suplementar de educação, que, para ele, é um programa vitorioso, ao contrário do ensino médio de Sergipe, que deixa a desejar. “Se houver uma melhoria no ensino médio, não será necessário programa suplementar” defende o presidente. O presidente da USES alega que o Colégio Lourival Fontes, no bairro Santo Antônio, está com uma parte interditada, oferecendo grande risco aos alunos, professores e moradores do bairro. Já o Colégio Petrônio Portela, no Augusto Franco, está com uma fossa aberta no meio do pátio. Outro ponto levantado pelo presidente é a precariedade das administrações escolares, que abusam da autoridade e impedem que alunos entrem no colégio fora do horário que estejam matriculados. A falta de mais de 100 merendeiras no Estado também causa transtorno nos colégios, segundo o membro da USES. A Secretaria de Estado da Educação (SEED) reconhece, em nota, que está faltando funcionários em algumas escolas, não sendo possível convocar ninguém, pois o concurso já expirou e nem contratar funcionários devido a projeto de lei que impede tal ação. Quanto à Escola Estadual Senador Lourival Fontes, a Seed interditou o imóvel para não expor alunos e professores à avaria sofrida pelo prédio após a retirada de terra da encosta do morro. Sobre o Colégio Petrônio Gontijo, a Secretária de Educação  disse que as aulas foram suspensas devido a afundamento da fossa séptica, que cedeu por causa das chuvas.

(Jornal Correio de Sergipe, Geral A7 - 16/06)

Urgência pediátrica da rede pública não atende à demanda da população

Com duas urgências pediátricas, localizadas no Hospital e Maternidade Santa Isabel e na Unidade de Pronto-Atendimento Fernando Franco, a rede pública de saúde de Aracaju não consegue atender a todos as solicitações. Foi o que aconteceu na noite da última quinta-feira, 14, quando a população que procurava atendimento na Maternidade Santa Isabel foi surpreendida pelas portas fechadas e pela aglomeração de pacientes. “Geralmente, tenho que vir para a urgência da maternidade e espero horas para que eu seja atendida, mesmo sendo dia de semana e em horário comercial”, comenta Franciele Santos Souza, que aguardava atendimento na maternidade. De acordo com a assessoria de comunicação do Hospital e Maternidade Santa Isabel, o fato ocorrido na noite de quinta-feira deve-se à sobrecarga de pacientes provenientes de outros hospitais por não conseguirem atendimento. As portas foram fechadas para que os dois pediatras plantonistas e um diarista pudessem atender os pacientes que já estavam dentro das unidades. No final de maio deste ano, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Aracaju pra regularizar o atendimento pediátrico na capital. O Tribunal de Justiça determinou que o serviço de pediatria da Unidade de Pronto-Atendimento Nestor Piva fosse reativado, no prazo de 60 dias, sob pena de multa. A ação não foi acatada e a prefeitura de Aracaju prometeu recorrer da decisão.

(Jornal Correio de Sergipe, Geral A4, Verônica Oliveira – 16/06)

 

CLIPPING A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA MIDIA EM SERGIPE (05)

Fonte: Instituto Recriando Caminhos

Crianças são flagradas trabalhando no Forró Caju

Apesar da determinação da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude, que proíbe a participação de crianças e adolescentes com menos de 14 anos no Forró Caju mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, o 2º Distrito do Conselho Tutelar de Aracaju já registrou em cinco dias de festa cerca de 90 atendimentos. A maioria dos casos é referente ao trabalho infantil, em especial catação de latinhas, crianças desacompanhadas dos pais, ou adolescentes de 13 e 14 anos alcoolizados. A conselheira tutelar Cícera Maria Castro do Egito informou que também foram flagradas mães com crianças de colo. “Abordamos e orientamos que fossem para casa. Elas aceitaram nossas orientações”. A conselheira não soube informar como essas crianças e adolescentes conseguiram entrar no espaço do evento mediante a proibição da Justiça. Segundo a determinação do juiz Alex Caetano de Oliveira, apenas os adolescentes com 14 e 15 anos podem ir à festa desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis e somente os com 16 anos é que podem comparecer ao Forró Caju sem a companhia dos responsáveis, mesmo assim, é necessário que levem documento de identificação.

(Jornal da Cidade, p. Cidades B4 – 22/06)

Sintese denuncia irregularidades em escolas estaduais em Aracaju e no interior

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) denuncia irregularidades em instituições de ensino de municípios sergipanos. A Escola Leandro Maciel, em Pacatuba; a Escola Estadual Luis Garcia, em Brejo Grande; e a Escola Carlos Firpo, na Barra dos Coqueiros, são alguns exemplos do quanto a falta de estrutura pode comprometer o aprendizado dos estudantes. Segundo o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe, José Francisco Andrade, a situação dessas instituições de ensino é caótica e por isso precisam de reformas emergenciais. Em Aracaju, a denúncia diz respeito à Escola Estadual Djenal Queiroz, que segundo o Sintese, mesmo depois de seis anos de reforma muitos setores ainda não funcionam, a exemplo da biblioteca e do laboratório de informática.  De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação (SEED), na próxima segunda-feira será enviada uma equipe de engenheiros para as Escolas Leandro Maciel e Carlos Firpo com o intuito de fazer um levantamento das necessidades e encaminhar para a empresa executora de reparos nas escolas estaduais, já que no momento não existem projetos de reforma. Já na Escola Luis Garcia o projeto de reforma e ampliação já está pronto e será encaminhado para licitação. Em relação ao Djenal Queiroz a SEED esclarece que a biblioteca e o laboratório de informática estão funcionando normalmente. 

(Jornal Correio de Sergipe, p. Capa e Geral A7, Fábio Brito – 22/06)