Falta de estrutura nos Conselhos Tutelares prejudica atendimento

O Conselho Tutelar é um o órgão autônomo e não jurisdicional, criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos a meninos e meninas de todo o Brasil. Porém, o órgão tem recebido críticas sobre o desempenho do seu papel. Um denunciante, que não quis se identificar, relatou que procurou um conselho tutelar da capital há seis meses para denunciar um caso de violência contra uma criança de nove anos de idade, mas até o momento nada foi averiguado. “Já faz um tempão que fui ao conselho de Aracaju para fazer uma denúncia, mas nada foi feito e a situação continua acontecendo”, conta. De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, toda suspeita notificada no órgão tem que ser investigada. Porém, a quantidade de Conselhos de Sergipe ainda é insuficiente, o que provoca deficiência nos atendimentos. Mesmo assim ele explica que a negligência por parte do Conselho Tutelar também é considerada crime e alguém deverá ser responsabilizado. De acordo com João Pereira Gomes, conselheiro tutelar há cinco anos, a maior dificuldade de atuação dos conselheiros é a falta de políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil e também a precariedade da estrutura dos Conselhos. “Realmente não temos muitos subsídios para trabalhar. Até a infraestrutura dos órgãos não é adequada para receber as pessoas que querem fazer denúncia”.

Conselhos Tutelares – São órgãos vinculados ao poder executivo municipal, cujos profissionais devem ser eleitos diretamente pela comunidade. Pode se candidatar qualquer pessoa maior de 21 anos, desde que residente na cidade onde concorre a eleição. O candidato à conselheiro tutelar deve comprovar idoneidade moral e deve ter no mínimo dois anos de atuação na área da infância e adolescência.

(Jornal Correio de Sergipe, p. Geral A4 – 17e 18/02)