O problema
A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, redes estaduais, regionais e municipais, agentes culturais, gestores públicos, artistas, mestres e mestras convocam a sociedade brasileira — que reconhece o valor dos Pontos e Pontões de Cultura — para pedir que a Cultura Viva seja reconhecida como eixo estratégico do PNC 2025–2035. Assine, compartilhe e mobilize!
A Política Nacional Cultura Viva é uma das mais importantes conquistas da cultura brasileira, nascida dos territórios e comunidades do Brasil e que, pela sua força transformadora, inspirou políticas semelhantes em diversos países da América Latina. Há mais de 20 anos, ela reconhece, fortalece e conecta Pontos e Pontões de Cultura que atuam onde a política pública raramente chega: nas periferias urbanas, nos quilombos, aldeias, comunidades tradicionais de matriz africana, favelas, comunidades ribeirinhas e em tantos outros territórios de criação, memória e resistência.
Agora, no momento em que o Congresso discute o novo Plano Nacional de Cultura (PNC) 2025–2035, a Cultura Viva não foi incluída, apesar de sua relevância histórica, institucional e federativa. Por isso, nós — redes, gestores, mestres, coletivos e agentes culturais de todo o país — estamos mobilizados para garantir que esta política seja reconhecida como eixo estratégico, estruturante e autônomo do novo PNC, já que é ela que fortalece o Sistema Nacional de Cultura, democratiza o acesso e sustenta a base das demais políticas culturais no Brasil.
Através deste abaixo-assinado, nos dirigimos respeitosamente ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; à Ministra da Cultura, Margareth Menezes; ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa Pimenta; à Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann; ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; ao Líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães (PT-CE); à Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Deputada Denise Pessôa (PT-RS); e à Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da Lei Cultura Viva e da PNAB.
Por meio desta mobilização nacional, solicitamos a alteração urgente da omissão da Política Nacional Cultura Viva no texto atual do Plano Nacional de Cultura (PNC) 2025–2035, para que seja incluída como eixo estratégico, estruturante e autônomo.
Quem a PNCV reconhece, fortalece e transforma
A PNCV é uma das políticas públicas mais inovadoras e transformadoras da cultura brasileira, e seu foco é quem faz cultura na ponta — ou no Ponto. Conforme a Lei Cultura Viva, ela reconhece, fortalece e fomenta iniciativas culturais desenvolvidas por entidades e coletivos de base comunitária que atuam de forma continuada em seus territórios, preservando identidades, memórias, práticas culturais, processos criativos e modos de vida.
Ao apoiar essas iniciativas, a PNCV sustenta redes culturais vivas, fomenta autonomia e pertencimento e fortalece processos culturais que nascem nos territórios — ampliando o direito à cultura e promovendo criação, transmissão de conhecimentos e cidadania cultural.
Sua base legal e institucional é sólida
A PNCV está amparada em um marco normativo consistente:
Lei 13.018/2014 — Lei Cultura Viva
Lei 14.399/2022 — Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Decreto 11.740/2023 — Regulamentação da PNAB
Lei 14.903/2024 — Marco Regulatório do Fomento à Cultura
A omissão no PNC e o que estamos pedindo
A PNCV não foi incluída no novo Plano Nacional de Cultura, apesar de:
atender plenamente aos critérios formais para ser eixo estratégico;
ser transversal a todos os outros eixos;
possuir governança e institucionalidade consolidadas;
estar enraizada no Sistema Nacional de Cultura;
operar o maior mecanismo de fomento direto da cultura brasileira;
garantir participação social, controle social e gestão compartilhada;
estruturar políticas locais de cultura em milhares de municípios.
A ausência da PNCV como eixo estratégico, estruturante e autônomo é um equívoco político, técnico e simbólico que compromete a coerência do próprio PNC.
Por isso, pedimos:
Que o Governo Federal articule com sua base no Congresso a correção imediata da omissão, assegurando a inclusão da PNCV como eixo estratégico, estruturante e autônomo no PNC.
Que o Congresso Nacional insira explicitamente a PNCV como EIXO ESTRATÉGICO, ESTRUTURANTE E AUTÔNOMO no texto final do Plano Nacional de Cultura 2025–2035.
Com isso, convidamos todas as pessoas, organizações, entidades, redes, mestras e mestres, coletivos e apoiadores da Cultura Viva a assinar este abaixo-assinado, promover debates, rodas de conversa e articulações territoriais, mobilizar suas redes sociais, pressionar parlamentares, gestores e lideranças políticas e fortalecer a defesa dessa política que há décadas transforma o Brasil pela cultura.
“A Cultura Viva é a força da cultura brasileira que começa nos territórios.”
Vamos garantir que a PNCV esteja onde sempre deveria estar: no coração do PNC.
Assine aqui
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