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domingo, 22 de junho de 2014

Livro de juiz irrita deputados e reforça argumentos favoráveis à reforma política

Entrevistas revelam meandros dos bastidores das campanhas e financiamentos privados que retornam para os doadores por meio de ilegalidades e desvios de dinheiro público
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 21/06/2014 10:30
márlon reis
Divulgado antes do lançamento, livro chamou atenção do Congresso e o autor tornou-se alvo de representação no CNJ

Brasília – Os financiamentos privados de campanha e os caminhos percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo por causa do livro "O Nobre Deputado", do juiz Márlon Reis, que aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.
Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a atenção do Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca, chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como defendem sindicatos, movimentos sociais e os principais quadros do PT, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.
“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.
A mesma linha foi adotada por vários deputados que criticaram o livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não pode destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de resposta contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).
Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados neste trabalho.
Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de
marketing
entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos. As pesquisas revelam condutas que se valem do atual sistema eleitoral para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder econômico e desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que solicitou aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas procedimentos rotineiros durante as campanhas.
Dentre alguns itens citados por estas fontes são discriminados, como formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas parlamentares, convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas. Num item do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.
“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas”, destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à administração. “Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem.”
Já no item referente ao processo de licitações dos governos, o juiz relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a coisa que mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a lei está legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes de entrar para uma licitação eles já sabem quais são as empresas que vão participar, qual é a forma de pagamento, qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de Márlon Reis, as demais empresas também são comunicadas e, dependendo da negociação que é feita, os contratos são divididos.
Sobre como agem os agiotas, Reis afirma também que estes profissionais emprestam dinheiro a candidatos que tenham chances reais de ganhar as eleições. Para que sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam até mesmo a comprar pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem são os favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver na prefeitura.
“Normalmente, o cara não tem dinheiro para bancar uma eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o candidato aceita. Se compromete a pagar integralmente aquele dinheiro assim que ele estiver na prefeitura. O que ocorre é que o agiota cobra juros altíssimos, e então o cara passa quatro anos pagando somente os juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da prefeitura, ele tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um dos capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do setor público.
Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do livro não assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão clara. E, apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte de vários profissionais.
“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas. Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.
“É uma obra que tira a última máscara da velha política e com isso evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”, completou o juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de mutirões carcerários do CNJ.
“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante. Primeiro, saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E, em segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas eleições”, avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem esse tipo de prática, está relacionado diretamente com a falta de uma reforma política no país.
O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício, o deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.
“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de um magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”
“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como instituição central para a democracia”, acentuou Márlon Reis, destacando que não tem receio de uma representação no órgão de controle do Judiciário.
“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica. Meu objetivo foi revelar como o poder transforma dinheiro em poder.”

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Eleições 2014

Dilma: reforma política é pilar de Plano de Transformação Nacional

Em convenção, presidenta defende ‘novo ciclo histórico’ para ‘aprofundar mudanças’ dos últimos 12 anos. Lula afirma que hostilidade a Dilma duplicou vontade de trabalhar pela reeleição
por Paulo Donizetti publicado 21/06/2014 20:23, última modificação 21/06/2014 20:43
Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil
Dilma
Dilma: "Não perco meu tempo com o rancor dos adversários. Não guardo rancor, mas não abaixo a cabeça"

Brasília – A convenção nacional do PT teve um objetivo maior do que o de ratificar a aliança com o PMDB na disputa pela reeleição. O encontro de hoje (21) em Brasília serviu como combustível em torno de um dos principais ingredientes para se fazer uma campanha vitoriosa: “a adrenalina nas ruas”, nos dizeres do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano de Transformação Nacional apresentado por Dilma Rousseff tem entre seus principais pilares a defesa de uma reforma política no debate eleitoral.
A presidenta abraça a tese de uma reforma com plebiscito e ampla participação social como essencial para se construir um ambiente favorável ao que chama de “novo ciclo de desenvolvimento e novo ciclo histórico”. Segundo ela, semcitar nominalmente o decreto presidencial que institui o Política Nacional de Participação Social (PNPS), que causou alvoroço na oposição, a sociedade exige a criação de novos mecanismos de intervir nas decisões e nos rumos do país.
Citou a internet como ferramenta de ampliação da democracia para além do eixo Executivo-Legislativo – cujos limites foram combustíveis das manifestações populares desde o ano passado. E ponderou que a internet, para ter realmente esse poder, requer acesso universalizado, por meio da expansão das redes de fibra ótica para que os serviços de banda larga alcancem a população mais pobre.
Antes, Lula havia enfatizado: “O que ganha eleição não é maior tempo de TV ou a qualidade da propaganda eleitoral. O que ganha é a adrenalina nas ruas”, destacando o papel da militância petista no processo. “É a campanha da verdade contra a mentira e contra a desinformação”, reforçou Dilma. Ambos têm consciência de que, como demonstraram os momentos de mais aplausos e empolgação, a reforma política e a democratização do acesso à informação são as bandeiras que provocam a “adrenalina” a que o ex-presidente se refere.

Alianças

O vice-presidente Michel Temer afirmou que a eleição de Lula, em 2002, foi o segundo grande momento da democracia brasileira, depois da Constituição de 1988. “A Carta foi um banho de democracia. E a eleição de Lula em 2002 foi um segundo grande momento, ao começar a pôr em prática requisitos de cidadania exigidos pela Constituição, como direito a alimentação, saúde e educação para todos”, comparou, referindo-se aos programas sociais privilegiados pela gestão petista a partir de 2003.
Temer assinalou que, além de ter retirado mais de 42 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema e de a chamada classe C ter aumentado de 37% para 55% da população, os quase 12 anos de era Lula-Dilma também representaram o crescimento da classe B de 7,6% para 12,5%. “Governamos para todos os brasileiros”, disse, ao defender a presença de seu partido na coligação.
O fato é que outro sistema político será crucial para conduzir o país a um cenário que torne menos surreal explicar as alianças que hoje se apresentam. Enquanto o PMDB de Temer celebra mais uma temporada de coligação com o PT de Dilma, quase metade de seu partido já sinaliza que pode dar mais trabalho numa eventual próxima gestão do que já tem dado.
Enquanto o PSB de Eduardo Campos se alia ao PSDB de Geraldo Alckmin em São Paulo, o PSB de Romário vai compor chapa com Lindbergh Farias no Rio de Janeiro – o petista disputa o governo e o “peixe”, o Senado.
Enquanto um ministro lamentava o salto do PTB do barco de Dilma para o do tucano Aécio Neves, um militante de São Paulo, que não faz conta de minutos de TV (“prefiro a adrenalina”), comemorava. “O PTB tem aparecido em suas inserções de TV tendo como principal bandeira a redução da maioridade penal. Isso é projeto? Uma explicação a menos pra eu dar lá em casa.”

Pisando em ovos

Dilma enfatizou mais a defesa da reforma política do que a democratização da comunicação. O PT faz da batalha por uma lei de meios que coíba o monopólio da informação uma bandeira de campanha. E Lula coloca um acento mais agudo na questão. Questionado pela reportagem sobre a diferença de abordagens, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a diferença é apenas de “ênfase”, mas não de propósitos.
“O assunto está amadurecido e todos concordamos que a regulação precisa ser feita. Não é preciso inventar muito. Basta chegarmos a um marco civil que ponha em prática o que determina a Constituição”, simplifica Bernardo. “Agora, não pode regular manchete de jornal. Tem de mexer em sistema de concessão pública, garantir produção regional. Por exemplo, parlamentar não pode ter canal de rádio e TV, não pode haver propriedade cruzada.” E quando esse tema vai entrar na pauta do governo? “No momento certo, a partir do ano que vem”, estimou.
O ministro criticou a atitude do PTB, de afirmar num dia que participaria da coligação pró-Dilma e no outro anunciar que vai apoiar Aécio. Reprovou o sistema que proporciona ao PSB apoiar um tucano em São Paulo e um petista no Rio de Janeiro. “É por isso que temos dito que é preciso fazer uma grande reforma política. As pessoas precisam saber o que defende cada partido, e não ficar essa misturança toda.”
Enquanto as regras não mudam, segue o jogo. Agora com recados mais enfáticos, porque a prioridade é a adrenalina. Somados os balanços feitos por Rui Falcão, presidente do PT, Michel Temer, Lula e Dilma, os oradores do evento, os cerca de 800 delegados presentes à convenção foram desafiados durante duas horas a ter na ponta da língua os números da era Lula-Dilma.
Para Lula, a “desvantagem” no tratamento recebido pelos meios de comunicação pode ser revertida na capacidade de comparar números de avanços econômicos e sociais alcançados, o “passado” do qual a oposição não gosta de falar, e projetos que vierem a ser apresentados.
Para Dilma, o slogan “Mais mudança, mais futuro” responde às demandas que vêm sendo apontadas nas pesquisas de opinião e nas ruas. “É necessário aprofundar as conquistas”, repetiu várias vezes, acrescentando que comparar é uma forma de dialogar com os mais jovens. “O Plano de Transformação Nacional tem na essência mais oportunidades que antes não existiam, eram quase nulas para os brasileiros, e mais responsabilidades do Brasil em relação ao mundo”, disse, explicando que o país não seguiu o receituário antes (de 2002) tradicionalmente adotado diante de crises.
“Antes se respondia a crises com arrocho salarial, com juros estratosféricos, com desemprego. Não fui eleita para arrochar, liquidar patrimônio público, mendigar no FMI, como fizeram. Fui eleita para governar de cabeça erguida. E sei que é preciso mais”, disse a presidenta. “Precisamos criar condições de defender o que conquistamos e de ingressar num novo ciclo de crescimento, com mais redução de desigualdades.”
Tanto ela quanto o ex-presidente argumentaram que o que atormenta a oposição é vislumbrar as novas possibilidades de “sucesso do novo ciclo”, diante de uma combinação de cenário externo mais favorável, arrefecimento dos efeitos da crise de 2008 e do potencial de recursos internos a ser proporcionados pelo pré-sal. “Ainda bem que fortalecemos a Petrobras”, voltou a comparar.
Lula aproveitou o momento até aqui bem-sucedido em torno da Copa do Mundo para mandar recados. “O que fizeram com a Dilma no dia da abertura da Copa só fez dobrar a minha disposição de oferecer todo e qualquer esforço para reelegê-la”, assinalou.
Dilma, por sua vez, manteve o tom adotado após o episódio dos xingamentos de parte da torcida. “Nunca fiz política com ódio, nem mesmo quando tentaram me destruir física e moralmente. Que sem deixa guiar pelo ódio faz o jogo do adversário. Não guardo rancor de ninguém, mas não abaixo a cabeça. Não insulto, mas não me dobro. Não perco meu tempo com o rancor do adversário. Tenho muito o que fazer, um país para governar, um povo para representar e um programa de emancipação a conduzir. Abaixo a mediocridade e o baixo astral”.

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