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terça-feira, 24 de junho de 2014

Artigo de Frei Betto: Para decidir os rumos do Brasil

Ter, 24 de Junho de 2014 21:25      
 
Mês que vem começa a propaganda eleitoral compulsiva e compulsória. Mais uma eleição em outubro, da qual é importante todos nós participarmos. Antes, porém, haverá algo tão importante quanto: o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana, na Semana da Pátria (1° a 7 de setembro).
 
Eis a ocasião de dar uma virada no jogo! Vamos responder à questão: "Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político?” Adianto aqui a minha resposta: eu sou.
 
Não será a primeira vez que isso acontece. Em 2002, o presidente FHC queria que o Brasil integrasse a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), monitorada pelos EUA. O povo brasileiro foi consultado em plebiscito. Foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas em todo o país. O resultado comprovou a vontade popular: 98,32% dos eleitores se manifestaram contra a entrada do Brasil na Alca.
 
No mesmo plebiscito havia outra pergunta: se o Brasil deveria ceder o território de Alcântara (MA) para os EUA instalarem uma base militar. Resultado: 98,54% votaram contra. O acordo foi anulado.
 
Outros plebiscitos foram convocados: em 2000, sobre a dívida externa; em 2007, sobre a privatização da Vale do Rio Doce (que só piorou após sair do controle do Estado).
 
A Constituição de 1988, em vigor, representa uma transição conservadora da ditadura à democracia. Teve o erro de não ser exclusiva. Foram seus formuladores os mesmos deputados e senadores eleitos para o Congresso pelo atual sistema político viciado. Por isso, preservaram muitos resquícios da ditadura, como a militarização da polícia, a estrutura fundiária favorável ao latifúndio, o pagamento da dívida pública, a injusta anistia aos torturadores e assassinos do regime militar, impunes até hoje!
 
A Constituinte Exclusiva e Soberana deverá ser unicameral,
sem
o Senado, e sem tutela do Judiciário e ingerência do poder econômico. Só através dela nosso país alcançará, de modo pacífico, as tão almejadas reformas de estruturas, como a agrária e a tributária, e priorizará a qualidade da educação, da saúde, do transporte público e de outras demandas populares.
 
Com essa Constituinte, proposta pelos movimentos sociais, poderemos aperfeiçoar a democracia representativa e participativa, e fortalecer o controle social sobre as instituições brasileiras.
 
Participe desde já! Esta é a forma e o momento de mudarmos o sistema político do Brasil, que hoje monopoliza em mãos do Congresso a convocação de plebiscitos e referendos.
 
Organize um Comitê Popular ou participe dos já criados em sua cidade, bairro, sindicato, movimento social ou partido político. Faça de seu computador uma arma para o aperfeiçoamento de nossa democracia! Saiba como fazê-lo e onde os comitês já atuam através destes contatos:
 
 
"Tão importante que eleger candidatos comprometidos com a radicalização da democracia no plano econômico, politico e cultural, será apoiar a campanha pelo plebiscito em favor da constituinte em favor de uma ampla reforma politica, assim como o abaixo assinado em favor da mídia democrática. Fundamental incluir isso como agenda das manifestações de rua e discutir os temas citados com a população nos bairros, escolas, universidades, locais de trabalhos, além das redes sociais.. (Zezito de Oliveira)"

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