Sociedade cobra implementação de Sistema Estadual de Cultura durante Audiência Pública da CDH

Escrito por Débora Melo | 11 Junho 2014

Artistas, produtores e agentes culturais e trabalhadores da área da cultura lotaram a sala das comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe na tarde desta terça-feira, 10, para participar da Audiência Pública "Sistema Estadual de Cultura". A iniciativa foi da Comissão de Direitos Humanos da ALESE, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia. A proposta foi debater a importância da implantação do Sistema Estadual de Cultura em Sergipe, apontando os avanços e desafios na tramitação desta pauta e fazendo compreender que esta ação é parte de uma política cultural de âmbito nacional, que é o Sistema Nacional de Cultura.

Para isso, a audiência contou com a participação do representante do Ministério da Cultura para os Estados Bahia e Sergipe, Lula Oliveira. Além de Lula, estiveram presentes também a secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, o coordenador do Fórum Estadual de secretários municipais de cultura, Josenilson Bispo, a presidente da Funcaju e pesquisadora na área de cultura Professora Aglaé Fontes, a educadora, atriz, escritora e ex-conselheira Nacional de Políticas Culturais, Virgínia Lúcia, e o presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Secção Sergipe, Baruch Blumberg.

Após explanar sobre o papel do poder público no fomento à cultura, Lula Oliveira apresentou detalhadamente as diretrizes e a organização do Sistema Nacional de Cultura. Ele explicou que o Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão compartilhada e de promoção de políticas públicas que busca descentralizar as políticas culturais, facilitando seu acesso. “Um dos objetivos do sistema é fazer com que os programas, as ações e todas as políticas públicas de cultura cheguem na ponta, ou seja, nos municípios. Por isso temos que avançar com a consolidação do sistema para que, uma vez consolidado enquanto ente representativo, possamos avançar também na discussão de como os recursos vão chegar aos municípios”, avaliou Lula Oliveira.

O representante do MINC apontou que a proposta do SNC nasceu na gestão do presidente Lula e permaneceu no governo Dilma e que passou a ser regulamentado desde 2013, por meio do Artigo 216 A da Constituição Federal. Em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro e do Ceará, o sistema já é uma realidade e a perspectiva é de que em seis anos todos os estados e pelo menos 60% das cidades brasileiras tenham implementado a proposta.

Complementaridade, transversalidade das políticas culturais e autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil, transparência e democratização dos processos decisórios com participação e controle social são alguns dos eixos do Sistema Nacional de Cultura, que foram detalhados por Lula. Também são diretrizes do sistema a descentralização da gestão, dos recursos e das ações, diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais e fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

Sistema Estadual em Sergipe

Embora Sergipe não tenha implantado efetivamente o Sistema Estadual de Cultura, a secretária de Estado da Cultura, Eloísa Galdino, apresentou o conjunto de leis e ações do Governo de Sergipe no campo da cultura que são requisitos para a implantação do Sistema, a exemplo da existência de uma unidade governamental (secretaria de estado) exclusiva para Cultura, a realização de Conferências de cultura e a existência de Conselho de Políticas Culturais. Eloísa aproveitou para informar que Sergipe foi o primeiro estado do nordeste a aderir ao Sistema Nacional de Cultura.

“O Estado de Sergipe também já dispõe da minuta do Plano Estadual de Cultura e esta será disponibilizada em um site para nova rodada de consulta pública”, apresentou Galdino. “Esta bandeira precisa ser fortalecida pela sociedade civil e pela AL”, pediu. Ela garantiu ainda que encaminhará em breve um Projeto de Lei reformulando o Conselho Estadual de Cultura, tornando-o paritário.

Quanto ao Plano Estadual de Cultura, Eloísa informou que o debate já existe no âmbito do executivo, inclusive no sentido de formular o Projeto de Lei que institui o sistema. “Nosso desenho está pronto, está em tramitação no âmbito do executivo. Nós queremos institucionalizar aquilo que já fizemos e deixar o Plano Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura aprovado”, garantiu.

No sentido de agilizar a tramitação, a deputada Ana Lúcia se comprometeu em agendar uma audiência com a governadoria para solicitar com urgência a apresentação do Projeto de Lei regulamentando o Sistema Estadual de Cultura em Sergipe. A parlamentar também ficou responsável em dialogar com o governador e com os movimentos e entidades para que estes apresentem uma proposta de fortalecimento financeiro do Fundo Estadual de Cultura e Arte.

Para Zezito de Oliveira, agente cultural e integrante da rede de pontos de cultura de Sergipe, um dos saldos positivos da audiência foi justamente a inclusão do tema na agenda pública de discussão. “Se há travamento no campo interno da gestão governamental, tanto no campo estadual, como federal, este diálogo tripartite pode ajudar na busca de uma saída de curto, médio e  longo  prazo”, avaliou.

Política de estado e não apenas de governo

A professora, atriz, educadora, escritora teatral, e ex-consultora Nacional de Política Cultural, Virgínia Lúcia Fonseca Meneses, cobrou que seja criada uma comissão para implantar o Sistema Estadual de Cultura em Sergipe. Ela acredita que o modelo adotado deve ser inspirado no exemplo do  Sistema Único de Saúde. "A criação do Sistema Estadual de Cultura não pode depender apenas de um cargo ou de um gestor", avaliou.

A preocupação de Virgínia em manter as políticas funcionando independente da gestão também foi apresentada pela secretária de Estado da Cultura. “Numa gestão que tem outra visão de política de cultura, as ações que realizamos ao longo dos últimos anos em Sergipe podem acabar. Por isso é tão importante ter um plano e um sistema aprovado”, avaliou.

MINC em Sergipe

Lula Oliveira informou que o MINC recebeu uma Carta do Fórum de Gestores Municipais solicitando um escritório do órgão em Sergipe, pedido que está em análise no próprio ministério. Neste sentido, a deputada Ana Lúcia se colocou à disposição para auxiliar na articulação da proposta, bem como se comprometeu a elaborar uma Moção de Apelo ao MINC solicitando a criação do escritório em Sergipe. A Secult também se comprometeu em colaborar com o pleito, buscando o espaço físico para a  instalação do escritório, caso seja aprovado nas instâncias superiores.

Próximos passos

Outros encaminhamentos da audiência foram a elaboração de moções de apelo e indicações para que o Banco do Nordeste, a empresa mista Sergas e para o Instituto Banese reabram editais que vinham sendo realizados anualmente ou ainda que abram novos editais de fomento à cultura a fim de valorizar este campo em Sergipe.

Ana Lúcia também ficou responsável por articular com o vereador Iran Barbosa a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do Sistema Municipal de Cultura em Aracaju.

Presenças

Foi ampla a participação de diversos setores na Audiência Pública Sistema Estadual de Cultura. Entre os presentes, o presidente da Câmara de Vereadores de Japaratuba, vereador Luciano Acciolle, o ex-secretário de Cultura de Laranjeiras, Irineu Fontes e o vice-prefeito da Barra dos Coqueiros, Cláudio Caducha. Também prestigiaram a audiência Fausto, especialista em acessibilidade, José Alves, cadeirante e coordenador da companhia de dança Loucurarte e os trabalhadores da Cultura no âmbito federal, que estão em greve.