Os dois blocos assinam, no Paraguai, o acordo comercial que pretende integrar mercados, reduzir tarifas, e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o único chefe de Estado sul-americano que não estará presente. Além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, estão confirmados os presidentes da Argentina, do Uruguai, da Bolívia e do Paraguai.
Lula recebeu von der Leyen nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Na ocasião, classificou a demora para concluir o acordo como “25 anos de sofrimento e tentativa de acordo”.
"Amanhã [sábado], em Assunção, UE e Mercosul farão história ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um produto interno bruto de US$ 22 trilhões. Essa é uma parceria baseada no multilateralismo", afirmou Lula.
A assinatura, no entanto, não encerra o processo: para que o tratado entre em vigor, o texto ainda precisará ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos — um caminho que tende a ser longo e politicamente sensível, sobretudo dentro da UE.
A seguir, veja quais são as próximas etapas, o que ainda falta para a aprovação definitiva e os principais pontos de tensão em torno do acordo.
1. Formalização dos votos
Após a aprovação provisória pelo Comitê de Representantes Permanentes (Coreper), órgão composto pelos embaixadores dos Estados-membros da UE, houve a formalização dos votos.
As capitais do bloco tinham até às 17h, no horário de Bruxelas (13h no horário de Brasília) para confirmar seus votos por escrito.
Nesta tarde, o Chipre, que detém a presidência rotativa do bloco, confirmou a adesão dos países europeus por "ampla maioria".2. Assinatura formal
Com a maioria qualificada confirmada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ficará autorizada a assinar o acordo em nome da União Europeia.
A assinatura formal era esperada para segunda-feira (12), no Paraguai, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, mas deve acontecer neste sábado (17), segundo o Ministério das Relações Exteriores.
A assinatura, no entanto, não significa que o acordo passe a valer imediatamente. Após essa etapa, o tratado seguirá para os processos de ratificação internos.
3. Quando entra em vigor
No caso da União Europeia, o texto precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu. Dependendo da interpretação jurídica, partes do acordo também poderão ter de ser aprovadas pelos parlamentos nacionais dos países-membros.
Do lado do Mercosul, o acordo também terá de passar pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
🔎 O acordo cria obrigações legais dentro de cada país do Mercosul, como redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e compromissos regulatórios.
Enquanto isso, a União Europeia e os países do Mercosul poderão discutir a aplicação provisória de partes do tratado, especialmente as relacionadas à redução de taxas, o que permitiria antecipar alguns efeitos econômicos antes da ratificação completa.
O acordo só passa a valer por completo depois de todas as aprovações internas serem concluídas nos dois blocos.
O acordo UE-Mercosul
Negociado há mais de 25 anos, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ligando os dois blocos em um mercado de mais de 700 milhões de pessoas.
Entretanto, as negociações dividiram a União Europeia. Países como Alemanha e Espanha apoiam o tratado por enxergarem oportunidades de ampliar exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos.
Já a França — que garantiu apoio de alguns países, como Polônia, Irlanda e Áustria — se opõe, principalmente por temer prejuízos ao setor agrícola diante da concorrência de produtos sul-americanos mais baratos. Agricultores e ambientalistas também criticam o acordo.
O texto final tenta equilibrar esses interesses, com salvaguardas para a agricultura europeia e exigências ambientais mais rígidas.
Para o Mercosul, o Brasil tem papel central: precisa comprovar avanços em sustentabilidade e controle ambiental para facilitar a ratificação e ampliar o acesso ao mercado europeu.
Artigo do presidente Lula publicado em jornais de 27 países do Mercosul e da União Europeia (Brasil 🇧🇷, Argentina 🇦🇷, Bolívia 🇧🇴, Paraguai 🇵🇾, Uruguai 🇺🇾; Alemanha 🇩🇪, Áustria 🇦🇹, Bélgica 🇧🇪, Bulgária 🇧🇬, Chipre 🇨🇾, Croácia 🇭🇷, Eslováquia 🇸🇰, Eslovênia 🇸🇮, Espanha 🇪🇸, Estônia 🇪🇪, França 🇫🇷, Grécia 🇬🇷, Irlanda 🇮🇪, Itália 🇮🇹, Letônia 🇱🇻, Luxemburgo 🇱🇺, Malta 🇲🇹, Polônia 🇵🇱, Portugal 🇵🇹, República Tcheca 🇨🇿, Romênia 🇷🇴, Suécia 🇸🇪) no dia 16 de janeiro.
Em uma época em que o unilateralismo isola mercados e o protecionismo inibe o crescimento global, duas regiões que compartilham valores democráticos e a defesa do multilateralismo escolhem um caminho diferente. Contra a lógica das guerras comerciais que segregam economias, empobrecem nações e aumentam a desigualdade, Mercosul e União Europeia assinam amanhã um dos acordos mais amplos do século XXI.
Firmado após mais de 25 anos de negociações e baseado na certeza de que só a integração e a abertura comercial promovem a prosperidade compartilhada, o acordo cria a maior área de livre comércio do mundo. Não existe economia isolada. O comércio internacional não é um jogo de soma zero. Todos querem crescer, e a nova parceria irá criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.
Somados, os 31 países que integram o Acordo Mercosul-União Europeia reúnem cerca de 720 milhões de cidadãos. Nosso PIB conjunto supera 22 trilhões de dólares. O acordo irá ampliar o acesso mútuo a mercados estratégicos, com regras claras, previsíveis e equilibradas. Ao remover barreiras comerciais e estabelecer padrões regulatórios comuns, os investimentos, as exportações e as cadeias produtivas se multiplicarão nos dois lados do Atlântico.
Uma complementaridade comercial robusta une as economias da América do Sul e da Europa. A versão do acordo que aprovamos resguarda os interesses de setores vulneráveis, garante a proteção ambiental, promove valores compartilhados como a democracia e os direitos humanos, fortalece os direitos dos trabalhadores e preserva o papel do Estado como indutor estratégico do desenvolvimento econômico e social.
A celebração desse acordo só é possível porque Mercosul e União Europeia entenderam ter muito mais a ganhar juntos do que individualmente e optaram por dialogar em condições de respeito e igualdade. Os blocos encontraram convergências mesmo diante de visões distintas, mostrando que a cooperação é muito mais vantajosa e eficaz do que a intimidação e o conflito. Agradecemos os países do Mercosul e da União Europeia por terem se empenhado na conclusão de acordo tão significativo.
A assinatura, no entanto, constitui só um primeiro passo. Amanhã começa uma nova fase de cobrança para a implementação ágil e transparente do que foi pactuado. O sucesso real do acordo será medido pela velocidade com que os seus benefícios alcançarem as prateleiras dos mercados, o campo, as fábricas e os bolsos dos cidadãos.
Inúmeros setores de ambos os lados sairão beneficiados, da bioeconomia à indústria de alta tecnologia, dos pequenos e médios agricultores às pequenas, médias e grandes empresas. Consumidores europeus e sul-americanos terão acesso a produtos mais diversificados e com preços menores, enquanto produtores alcançarão novos mercados.
Para além dos ganhos comerciais e econômicos, o acordo aproxima ainda mais parceiros unidos por laços históricos, de vocação democrática e multilateral. A interdependência é uma necessidade e uma realidade. Só o trabalho conjunto entre Estados e blocos é capaz de promover a paz, prevenir atrocidades e enfrentar os piores efeitos da mudança do clima.
Em um contexto de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo prova como outra governança mundial é possível, mais ativa, representativa, inclusiva e justa. Estes mesmos princípios orientam nossa busca por instituições multilaterais renovadas, como a reforma da Organização Mundial do Comércio e do Conselho de Segurança da ONU.
Ante o crescimento do extremismo político, Mercosul e União Europeia demonstram na prática como o multilateralismo, que tantos benefícios trouxe ao mundo depois da Segunda Guerra, segue atual e imprescindível.
Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil
Essa mistura de ignorância, servilismo e desorientação estratégica nos levou a esse beco. Agora é torcer, passivamente, para que a França e outros países da União Europeia inviabilizem esse acordo danoso.
O artigo é de Paulo Nogueira Batista Jr, publicado por Outras Palavras, 13-12-2024.
Paulo Nogueira Batista Jr é economista, vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países em Washington, de 2007 a 2015. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edição, atualizada e ampliada, foi publicada em 2021.
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