Não demora e condenados por violência doméstica vão sugerir atualizações da Lei Maria da Penha e autores de homicídio qualificado vão fazer a revisão doutrinária das bases do Pacto Social.
Publicado em https://www.comeananas.news/
No dia 31 de dezembro e em respeito à lei brasileira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o general de Exército Paulo Sergio Nogueira de Oliveira a trabalhar em sua “cela”, uma sala de Estado-Maior no Comando Militar do Planalto onde o general cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Paulo Sergio Nogueira foi ministro da Defesa de Jair Bolsonaro no período da conspiração golpista, com a qual contribuiu coordenando o assédio das Forças Armadas ao TSE, os ataques dos militares à credibilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, além de apresentar aos comandantes das Forças minutas de atentado à democracia.
Em junho, no dia do interrogatório dos réus da Ação Penal do Golpe, tentando explicar as reuniões com os chefes das Forças Armadas após a vitória de Lula em 2022, o general Paulo Sergio disse que Bolsonaro, com erisipela e tristonho, sentia-se mais bem disposto quando jogava conversa fora com os comandantes militares. Aí, então… bem, deixemos o próprio general contar:
“Então eu montei uma escalinha. Chamei os comandantes e disse: ‘olha, cada um vai lá um dia’”.
No mesmo dia em que saiu a autorização para Paulo Sergio trabalhar no “xadrez”, a jornalista Jussara Soares, da CNN Brasil, publicou a informação de que o trabalho do general seria fazer “a revisão doutrinária do Exército Brasileiro”, “ler e sugerir a atualização de livros e manuais da Força”, quem sabe instruindo sobre a montagem de “escalinha” armada para dar apoio, imagina, apenas emocional a presidente da República inconformado com o resultado das urnas eletrônicas.
Em 2022, horas antes do primeiro turno das eleições, o Exército veio a público de maneira um tanto inacreditável para desmentir uma notícia veiculada na mídia corporativa: pondo uma tarja de “fake news” na informação dada pelo Estadão de que o Alto-Comando da Força respeitaria o resultado da eleição para a Presidência da República.
Agora, até agora, nem o Exército nem o atual Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vieram a público para desmentir a informação um tanto inacreditável de que um general condenado por tentativa de golpe de Estado irá reduzir sua pena fazendo a “revisão doutrinária” da Força e dando sugestões de up-to-date para os livros e manuais distribuídos aos cadetes.
Na última sexta-feira, 9, outro general da trama golpista que está preso no Comando Militar do Planalto foi autorizado por Moraes a trabalhar. Trata-se do general Mário Fernandes, aquele que redigiu o plano Punhal Verde e Amarelo. A solicitação foi encaminhada a Moraes pela Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do CMP, que montou mesmo um Plano Individual de Trabalho para o general que escreveu o plano para matar Lula, Alckmin e o próprio Moraes.
O plano Punhal Verde e Amarelo previa, para o “cumprimento da missão”, “tiro de curta, média ou longa distância ou uso de artefato explosivo” ou ainda o “envenenamento do alvo” com “elemento químico e/ou biológico preferencialmente em Evento Oficial Público”.
O Plano Individual de Trabalho montado pelo Exército Brasileiro para Mário Fernandes prevê que o general fará “revisão de produtos doutrinários e literários” e “produção de textos técnicos sobre história militar, estrutura da Força, doutrina militar terrestre” para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e para o Centro de Doutrina do Exército, também para remição da pena.
No ofício a Moraes, o Exército referiu-se a Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, entre outros crimes, nos seguintes termos:
“Considerando a formação acadêmica e experiência profissional do custodiado como Oficial General, bem como a natureza disciplinada e técnica de suas competências, propõe-se atividade laboral de cunho intelectual e institucionalmente proveitosa”.
O general da trama golpista autorizado a fazer trabalho intelectual para o Exército, com direito a “computador de uso exclusivo sem acesso à internet” disponibilizado pelo Comando Militar do Planalto, é o mesmo, como lembrou a Carta Capital, que afirmou em juízo que o plano para assassinar autoridades encontrado em seu computador pessoal não passaria de um “pensamento digitalizado”.
Na época, o ministro-relator chegou a dizer que a justificativa entraria “para os anais da literatura nacional” e a lamentar que o réu não tivesse optado pelo direito ao silêncio. Nesta terça-feira, 13, Moraes achou por bem intimar o Comando Militar do Planalto a especificar, “de forma clara e objetiva”, a natureza do trabalho “institucionalmente proveitoso” que o general Mário Fernandes fará para o Exército Brasileiro.
O prazo para o detalhamento termina nesta quinta-feira, 15. Vejamos o que virá do Exército. Porque, nessa toada, não demora e condenados por violência doméstica vão sugerir atualizações da Lei Maria da Penha e em breve autores de homicídio qualificado vão produzir material sobre o Espírito das Leis e fazer a revisão doutrinária das bases do Pacto Social.
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