A reação dos parlamentares sergipanos a tentativa de Bolsonaro em desviar o dinheiro da cultura

  Pela ordem de chegada.... 

Senador Alessandro Vieira pede devolução e rejeição sumária de MP que adia repasse ao setor cultural

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta terça, 30, no Senado, requerimento ao presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a "rejeição sumária e devolução" da Medida Provisória n° 1135/2022, que faculta ao Executivo adiar o repasse aos Setores de Cultura e Eventos garantidos pelas Leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 haviam sido integralmente vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram promulgadas em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, com placares no Senado, respectivamente, de 66 a 0 e 69 a 0. A MP 1135, diz o requerimento, "relativiza a obrigatoriedade de repasse dos recursos aos setores de cultura e eventos", esvaziando o sentido das normas jurídicas já editadas pelo Congresso. "É evidente, assim, que padece de inconstitucionalidade, seja em razão da ausência de relevância e urgência, seja em razão da afronta direta à separação de poderes", completa o pedido do senador Alessandro Vieira.

Nota – A Medida Provisória que adia pagamentos das leis da cultura tem que ser devolvida – João Daniel

O Governo Federal editou MP 1135/2022 que adia pagamento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, aprovadas no Congresso, em mais um desprezo do governo à cultura brasileira e a seus artistas que ficaram paralisados durante a pandemia da Covid-19.

Pelos textos, os repasses da lei Paulo Gustavo começariam este ano, e da lei Aldir Blanc 2, em 2023. Pela medida provisória, as legislações só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente.

A MP também reduz o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o setor e ainda retira a obrigatoriedade de a União transferir o dinheiro para estados e municípios.

A MP tem que ser devolvida para Bolsonaro. O setor cultural já sofreu e vem sofrendo ataques graves desse governo. Derrubamos, ainda em julho, os vetos do presidente às duas leis e agora ele impõe essa medida. É um desrespeito ao setor cultural que emprega mais de 6 milhões de brasileiros. As leis são de extrema necessidade e vamos lutar para que esse absurdo não se estabeleça.

João Daniel

Deputado federal e Presidente estadual do PT-SE

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Acrescentado no dia 02 de Setembro de 2022