LABLIVRE INFORMA
Governo tem 5 dias para explicar adiamento de pagamento de lei Paulo Gustavo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (1º), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestem com urgência a respeito da medida provisória que adiou os pagamentos da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo (voltadas ao setor cultural) para 2023 e 2024.
“Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias”, decidiu a ministra.
Cármen Lúcia determinou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União sejam acionadas em seguida e que se manifestem em até três dias. Depois, ela decidiu que os autos devem retornar ao seu gabinete.
A Rede Sustentabilidade acionou o STF contra a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro adiando os pagamentos das duas leis.
Segundo a Rede, “a urgência é justamente pela implementação dos benefícios, não a sua postergação, diante dos nefastos efeitos da pandemia sobre as categorias”.
Leia também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário