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1. Propósito da Reunião e Contexto Geral:
* A sexta reunião foi realizada tendo como objetivo geral realizar preparativos e discussões acerca da organização e mobilização para o Fórum Nacional e Estadual dos Pontos de Cultura.
* Como objetivo especifico focar na leitura e análise do regimento da comissão nacional dos Pontos de Cultura a fim de buscar uma participação mais organizada e eficaz da rede de Pontos de Cultura de Sergipe, tanto no plano local, como no plano nacional. Foram destacados pontos importantes, buscando alinhar as propostas de Sergipe com as diretrizes nacionais.
• Experiências Passadas: Houve um reconhecimento da desarticulação dos fóruns anteriores (o último foi em 2014, há 12 anos), o que dificultou a continuidade e a organicidade da rede.
• Engajamento Atual: O grupo ativo, embora pequeno, é considerado um indicador importante de representatividade e liderança para o processo atual.
2. Calendário e Logística:
• Fórum Nacional/Teia: Previsto para 24 e 25 de março em Aracruz, Espírito Santo.
• Fórum Estadual: A comissão organizadora estadual precisa definir data e local em conformidade com o calendário da Teia Nacional e Estadual.
• Necessidade de Reunião com a SECULT: Urgência em agendar um encontro com a Secretaria de Cultura de Sergipe para discutir datas, recursos financeiros e logística para a realização da Teia e do Fórum Estadual.
• Transparência: Garantir ampla divulgação das inscrições e acesso democrático.
3. Natureza e Objetivos dos Fóruns:
• Caráter Independente: O Fórum Nacional é uma instância colegiada, representativa e deliberativa, instituída pelos próprios pontos de cultura, com apoio da administração pública, mas mantendo caráter independente. Isso deve ser replicado no nível estadual.
• Objetivos: Propor diretrizes e recomendações para a Política Nacional de Cultura Viva e eleger representantes.
• Tema Central (Nacional): "Pontos de Cultura pela Justiça Climática".
• Eixos para os Estados:
o Plano Nacional Cultura Viva para os Próximos Dez Anos.
o Governança da Política Nacional de Cultura Viva.
o Cultura Viva, Trabalho e Sustentabilidade da Criação Artística.
• Textos Base: Foi notada a falta de textos inspiradores e roteiros de perguntas para as discussões, especialmente sobre "Justiça Climática", sugerindo a necessidade de solicitar tais materiais à Comissão Nacional e a SCDC.
4. Autonomia e Sustentação Material:
• Autonomia Política e Material: Levantou-se o debate sobre a autonomia das comissões estaduais, enfatizando que a autonomia política está ligada à autonomia material.
• Papel dos Pontões: A importância dos "pontões" (grandes pontos de cultura) em fornecer base e sustentação material para as ações da comissão estadual foi destacada, baseada em experiências passadas de falta de recursos.
5. Grupos de Trabalho (GTs) e Composição:
• Formação de GTs Locais: Proposta de criar Grupos de Trabalho (GTs) para a Comissão Estadual, não apenas delegados por território, para dar operacionalidade.
• Adaptação dos GTs Nacionais: A lista de 33 GTs temáticos nacionais (Art. 28) é extensa; a sugestão é adaptá-la à realidade de Sergipe, priorizando GTs operacionais e transversais (ex: Legislação, Pesquisa, Sustentabilidade).
• Sugestão de Novos GTs: Proposição de incluir um GT de "Culturas Urbanas" (que englobaria, por exemplo, o Hip Hop), visto que não existe na lista nacional e é relevante para a realidade local.
• Critérios para GTs: Definir um número mínimo de participantes para a formação de um GT (ex: 3 pessoas). A escolha pode ocorrer no fórum ou por enquete online.
6. Representação Estadual no Fórum Nacional:
• Modelo de Representação: Debate entre um modelo "colegiado" (com alternância de representantes) e um "titular/suplente".
o Colegiado: Considerado mais democrático e transparente, permitindo a participação de mais pessoas e a representação de diversas realidades (interior, capital, gênero, etnia). Reconheceu-se desafios passados com repasse de informações, mas acredita-se que a tecnologia atual pode ajudar.
o Titular/Suplente: Garante continuidade, mas pode limitar a diversidade de representação.
• Incompatibilidade: Gestores públicos não podem ser membros da comissão. Caso um representante se torne gestor, o suplente assume.
7. Critérios de Participação e Cotas:
• Elegibilidade: Participantes devem ser representantes de pontos, pontões ou coletivos culturais certificados antes do encerramento das inscrições. Publicações oficiais de aprovação em editais são aceitas como comprovante se o ponto ainda não estiver na plataforma Cultura Viva.
• Cotistas (Nacional): Das 30 vagas por estado, 18 são reservadas:
o 20% pessoas negras (6 vagas)
o 10% povos indígenas (3 vagas)
o 10% pessoas com deficiência (3 vagas)
o 10% jovens (3 vagas)
o 10% pessoas idosas (3 vagas)
o 50% mulheres (considerada prioritária e deve incluir diversidade como mulheres trans, negras, pardas).
o 18% pessoas LGBTQIAPN+.
• Discussão sobre Acúmulo de Cotas: Debate sobre como uma pessoa que se enquadra em múltiplas categorias (ex: mulher, negra, idosa, LGBTQIAPN+) seria considerada. A decisão foi de seguir a autodeclaração e, para evitar complexidade e "bônus" excessivos, a proposta seria de uma vaga por cota, com discussão para casos remanescentes.
• Validade do Fórum Estadual: Exige a presença de representantes de pelo menos três municípios distintos.
8. Desafios e Exemplos Locais:
• Administrações Municipais: Críticas à irresponsabilidade de grandes municípios (como Aracaju e Socorro) em relação à execução da PNAB, que pode levar à perda de recursos e exclusão de pontos.
• São Cristóvão como Exemplo: O município de São Cristóvão foi citado como um modelo positivo de avanço cultural, devido à continuidade de gestões com visão e o engajamento da sociedade civil.
• Pressão Coletiva: A importância da rede de Sergipe (incluindo o grupo ativo) em pressionar ativamente as gestões municipais e estaduais para a implementação das políticas culturais.
9. Próximos Passos:
• Elaboração de um relatório resumido da reunião.
• Formação de uma "Comissão de Sistematização" com os participantes mais ativos.
• Agendamento urgente de uma reunião inicial com a SECULT para levantar informações básicas (datas, logística, financeiro) sobre a Teia Estadual e o Fórum Estadual.
• Posteriormente, uma reunião presencial da comissão interna para formalizar propostas específicas de Sergipe (GTs, modelo de representação) a serem apresentadas nos fóruns.
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