Auto-organização e fortalecimento do poder local no combate a COVID-19

SAÍDA DE MORO INDICA NECESSIDADE DE GOVERNOS PARALELOS NO BRASIL
Rudá Ricci
24 abr 2020

EDITORIAL

Sérgio Moro acaba de pedir demissão de seu cargo. É o segundo ministro demissionário nas últimas duas semanas. Um dia depois de batermos o recorde de mortes num intervalo de 24 horas: foram 407 brasileiros vítimas do Covid-19.

A situação revela descontrole e déficit de comando do presidente Jair Bolsonaro num dos momentos mais graves da história do nosso país.

Se associarmos a escalada de casos e mortes por Covid-19 com a queda brutal do preço do barril de petróleo ocorrido nesta semana, podemos projetar uma catástrofe econômica e social neste ano. A Petrobrás já desativa plataformas e demite funcionários. Não se trata de qualquer empresa, mas uma empresa-líder do setor que representa 10% do PIB brasileiro.

A gravidade do momento e a projeção de um futuro tão agudo exige a discussão de uma saída urgente para o país. Precisamos constituir governos paralelos organizados em bases territoriais, mas articulados nacionalmente com o que ainda existe de Governo Federal, a exemplo dos governadores do Nordeste em seu Consórcio. E isto é urgente! Nossa população precisa de um comando coerente e adequado à gravidade da situação. Temos que atravessar a tormenta com orientações claras, com informações corretas e com comandos que unifiquem a nação.

Precisamos, urgentemente, coordenar as redes de solidariedade que se espalham pelo país de maneira espontânea. Precisamos articular prefeitos e secretários de saúde, por mesorregião, orientando as ações em pequenos municípios, as localidades que começam a sofrer a nova onda de contaminação por Covid-19. Precisamos discutir saídas nacionais, espelhadas nas opiniões de técnicos calejados e reconhecidos e, também, nas experiências internacionais que tiveram êxito confirmado.

A continuar com o atual amadorismo da gestão Bolsonaro, arriscamos nos jogar numa aventura que custará caro aos brasileiros.

GOVERNOS PARALELOS OU COMITÊS TERRITORIAIS: A URGÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS E NA GARANTIA DA VIDA

Por Rudá Ricci
01 de Maio de 2020

O diagnóstico já está dado: o governo Bolsonaro deixou um espaço político aberto para gerenciar a crise econômica, social e sanitária por que passa o Brasil.

Há uma máxima que diz: em política, não há espaço vazio. O que significa que alguém o ocupa rapidamente, se o titular do poder legítimo gera alguma lacuna. Este é o caso.

Neste caso, a disputa passa a ser aberta. De um lado, a direita e centro-direita. João Dória e Rodrigo Maia, em especial, procuram protagonizar um perfil de liderança responsável, firme e propositiva, apresentando-se como antítese da imagem de Bolsonaro. Mas, suas ações são restritas ao seu campo de governabilidade gerencial: o governo do Estado de São Paulo e o Congresso Nacional. Sérgio Moro, em outra frente, procura desconstruir a autoridade de Jair Bolsonaro, reforçando sua imagem de irresponsável e promotor de atos ilícitos e corruptos no manejo das agências estatais. Também não orienta, apenas polemiza.

No caso da esquerda, percebe-se uma imensa letargia ou, quando reage, uma velocidade paquidérmica que quase sempre converge para a construção de frentes – amplas ou restritas ao campo democrático-popular – que apontam para agitação, mas não necessariamente ocupação do espaço político deixado pelo governo federal.

Mas, afinal, qual o espaço político aberto?

O de coordenação e orientação de lideranças e autoridades públicas locais.

O Brasil possui 22% dos seus municípios com até 5 mil habitantes. Mais de 80% de todos municípios possuem até 40 mil habitantes. 60% deles, dependem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, cuja fonte são 10% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Com a queda de arrecadação (projeta-se queda de 26% ao longo de 2020, mas no mês de março a queda registrada foi de 36%) e recessão econômica, os repasses serão menores. Com efeito, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%.

Assim, pequenos municípios encontram-se totalmente desamparados. Em muitos casos, pressionados pelos comerciantes locais que exigem o relaxamento do isolamento social.

Também há desorientação em relação aos procedimentos para acolhimento e transferência de doentes com sintomas de Covid19 para as cidades que sediam serviços especializados de saúde.

Muitos prefeitos se perguntam se devem implantar barreiras sanitárias nas entradas e saídas dos municípios, como organizam a logística de distribuição de alimentos aos que empobrecem, perdem renda ou atividade econômica. Enfim, a falta de orientação é desnorteadora e muitas localidades se encontram numa situação de suspensão e desalento.

Uma saída para a esquerda é ocupar este espaço com o fomento de comitês territoriais que integrem prefeitos, secretários de saúde e assistência social e lideranças sociais de uma mesorregião. Os comitês podem receber informações técnicas qualificadas, seja de ex-ministros, técnicos e especialistas nas áreas de saúde públicas (infectologistas, sanitaristas, saúde mental, logística para fornecimento de EPIs, protocolos de atendimento e transporte de pacientes), assistência social (organização de cadastros, especialistas em montagem de alianças entre demandantes e doadores, criação de redes de atendimento emergencial, transferência de renda e suportes sociais) e segurança alimentar.

Os comitês regionais podem orientar protocolos e socializar informações. Podem evoluir para a constituição de Governos Paralelos Territoriais. Experiências desta natureza evoluíram, na Europa, ao longo dos anos 1970, para uma nova configuração de governo – territorial – onde uma parcela do orçamento público é destinada para essas unidades de gestão.

Assim, na Itália dos anos 1970, a responsabilidade pelas questões de saúde, bem-estar público, turismo e outros interesses da população italiana haviam sido transferida da administração central do país para os governos regionais recém-criados, representando uma descentralização das demandas e uma importante prática na administração do país. Essas unidades regionais de administração pública recebiam 10% do total do orçamento público do país.

Nesse sentido, os Comitês Regionais Territoriais podem exercer, de imediato, um papel de associação territorial, orientação e definição de protocolos de atuação e ajuda mútua, num esforço de autogestão territorial.

É possível, ainda, evoluir para uma situação de Governos Paralelos Territoriais, apoiados por apoio técnico e gerencial vindo de ONGs, intelectuais, ex-gestores públicos e universidades.

Tal iniciativa cumpre vários papéis: o de evidente orientação para salvaguardar a vida e a segurança social territoriais; o de associação de expertise técnica; o de arranjo de modelos de associação e gestão territorial; e o de sustentar um saldo organizativo que reorganize a administração pública (associada às lideranças locais) no período pós-calamidade.

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