ADNAM
ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DOS MILITARES
Neste momento da vida brasileira em que a Nação começa a registrar
a reconstrução de um país que seja mais justo com seu povo, e manifestamente soberano
diante de outras Nações, ao SENHOR cabem todos os méritos , pois tornou-se também
uma liderança global, quando levou para
o mundo, uma palavra de esperança, sobretudo para aqueles povos, que estão ainda a vivenciar as práticas
obscuras e criminosas dos seus governos.
Tem o Senhor insistentemente proclamado e sugerido , que
todos os governantes condenem as práticas genocidas, naturalizadas por
alguns, , e que trabalhem para o surgimento de regimes mais humanos. Todavia,
nestes tempos, onde ainda grassa algum obscurantismo, o nosso heróico povo
brasileiro vê-se novamente diante de retrocessos , que o impede de ver "raiar
a liberdade, numa democracia que precisa se consolidar, para alcançar direitos plenos, arquitetado , contra
todos aqueles que têm apreço à Democracia, à liberdade, ignorando os 21 anos de combate ao obscurantismo, “os anos chumbo”, que suprimiu, até com
violência, os direitos de muitos
brasileiros. E foi nesse tempo, que a vida de muitos se foi, contrários que
eram às
barbáries praticadas por agentes do Estado do regime implantado, que
detinham condições superiores ás daqueles
que o combatiam. Por conta desse contexto, melhor que parem de alegar injustificadas
razões, que,na verdade, são especulações, que só servem para sepultar as
atrocidades que praticaram, porquanto é
sabido que esses agentes substituiram a Democracia por um regime de exceção.
Desses tempos trevosos ainda temos a lembrança dos muitos mortos e
desaparecidos, que o Estado se
recusa a informar onde se encontram. Em 1964, vale recordar, os militares que
poderiam opor resistência ao Golpe de Estado implantado, cerca de 7.500, foram
todos punidos e banidos de suas carreiras pelo primeiro Ato Institucional e
outrs instrumentos de exceção. A trama golpista posta em prática, vigorou durante um pouco
mais de 21 anos, interrompida pela mobilização do povo brasileiro, que foi às
ruas clamar por uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, e pelo volta do
País à legalidade, ( o retorno do País aos quadros constitucionais ), e pelo
fim da Ditadura. Servidores Civís e
Militares, trabalhadores e seus Sindicatos , Estudantes homens e mulheres de todas as profissões, empenharam-se,
todos, nessa luta, sobretudo, pelo fim do regime de exceção .
O Senhor mesmo, no exercicio de
sua liderança sindical destacou-se entre tantos, pelo destemor e pela condução responsável de sua liderança.
Desta feita, causou uma profunda estranheza, porque não dizer, repulsa, com a
devida vênia, as infelizes afirmações contidas em sua entrevista dada a um
jornalista de que “não pretende pautar o tema dos 60 anos do golpe, porque ele deseja, olhar
para o futuro e não “remoer passado.”
Acontece, PRESIDENTE, nós queremos, induvidosamente, olhar, sim, para o
futuro, mas também lutar para o fim desse contencioso entre perseguidos
políticos e o Estado de Exceção, até que sejam identificados e punidos os que
atuaram na prática de torturas.
As Comissões da Verdade precisam
continuar existindo e funcionando, para que os beleguins a serviço desse regime
ditatorial, não mais utilizem a barbárie como instrumentos de repressão, e sim
as leis que integram o arcabouço jurídico do nosso regime democrático. É
preciso que entendam, que a punição
baseada apenas em conveniência politica, através de investigações sumárias, e
sem um processo regular de provas e contra-provas, é juridicamente considerada
um ato patológico , pois a essência de tal ato inspira-se numa ”lógica de
guerra”, que é incompatível com os postulados democráticos. Não podemos descartar o passado. Ele será
sempre uma referência, capaz de nos mostrar que a história de um país só pode
ser compreendida olhando-se para trás, e que só pode ser vivida olhando-se para
a frente. O passado, portanto, não pode
ser esquecido, mas sim lembrado como lições, para seguir com a vida.
PRESIDENTE LULA
As familias dos Mortos e
Desaparecidos querem, sim, os seus mortos. As Comissões da Verdade precisam ser
reativadas. Nenhuma razão ou desculpa pode ser alegada ou invocada, mormente
pelo Estado brasileiro, que, se hoje navega em democracia, isso se deve
sobretudo àqueles que sustentaram uma luta, ainda que em desvantagem , expondo-se e arriscando as
suas vidas, e a dos seus, contra um Estado Ditatorial, autoritário, que sempre fez uso continuado dos
seus violentos aparatos repressivos, sob a alegação de que assim agia, para defender
o regime de exceção de ações dos “seus inimigos” Em respeito à memória desses
perseguidos politicos , já que estamos no pleno exercício da Democracia, induvidosamente, as suas famílias têm
esse direito.
Aproveitamos a oportunidade para
também subscrever um trecho do documento apresentado pela Coalisão Brasil por Memória, Verdade , Justiça à Reparação e Democracia,
que assim afirma:
“É a
tradição histórica de não punir os golpistas e torturadores do passado que faz
com que essas elites econômicas e setores amplos das Forças Armadas se sintam à
vontade para continuar buscando soluções de força para impor seus projetos ao
largo da democracia e da soberania popular.”
Por conta disso, é preciso que se
tenha olhares, também para a nossa ANISTIA
, instrumento mal cuidado , e pleno de
interpretações restritivas, porquanto das leis editadas, será necessário a
correção de alguns procedimentos, que agridem a Constituição Federal, sobretudo
no caso dos servidores civis e militares
e de suas famílias, visando
sustar alguns atos normativos, que têm exorbitado na interpretação do texto da viciada Lei 10559/2002, sobretudo
no estamento militar, ensejando restrições aos direitos desses anistiados,
obrigando-os a buscarem a tutela do Judiciário. E preciso dar um fim a esses
procedimentos, porque é inconcebível que 59 (cinquenta e nove) anos depois o
Estado brasileiro ainda continue punindo esses servidores, e até retirando
direitos que já detinham, e que lhes
foram concedidos por leis
constitucionais. A
inspiração de qualquer ato jurídico jamais poderá desprezar os direitos fundamentas
da pessoa humana. Os perseguidos de ontem não podem ser tratados, hoje, como se
inimigos fossem. É preciso repelir, e até sepultar, essa idéia de, a cada crise, apelar-se para a intervenção militar. Como é preciso, também,
construir-se a decisão de punir-se quem conspira contra a ordem democrática. A história
das anistias havidas no Brasil registra, repetidamente, a premiação sempre assegurada
aos sediciosos. Não foi diferente em 1964 . As constantes e repetidas violações
aos direitos humanos praticadas pelos agentes da Ditadura de 64, assegurou-hes
a permanência na carreira, sem a perda de qualquer direito inerente à sua
condição militar. E preciso, sim, remoer
esse passado, punindo quem tenha feito violações aos direitos humanos. Há
muito deixamos de ser uma República de Bananas!
NÃO PODE HAVER PERDÃO PARA OS
CRIMES PRATICADOS.
Diante dessa caracterização histórica, a
palavra ANISTIA enseja, sem demora , uma crítica ao modo como a mesma está
sendo banalizada.
A efetiva pacificação, com o
desarmamento dos espíritos e a demora na restituição, sem restrições, dos
direitos dos punidos pelo regime de 64, por força de injustificadas omissões e
procedimentos dos que se colocaram a serviço da Ditadura, é o que se impõe. Todavia,
ainda remanescem os ranços autoritários,
que fazem com que ainda
permaneça uma condenação eterna aos que
se colocaram em defesa de um governo legitimamente constituído, e que foi deposto por quem, ainda hoje, também se dispõe a julgar os anistiados.
É PRECISO, SIM, REMOER O PASSADO, PARA QUE NÃO MAIS ACONTEÇA !
Rio de Janeiro, 2 de março de 2024 - COMTE. LUIZ CARLOS MOREIRA
( Advogado) - GENERAL BOLIVAR MEIRELLES - CORONEL IVAN PROENÇA -
CAPITÃO DE MAR E GUERRA FERNANDO DE SANTA ROSA - CAPITÃO DE MAR E GUERRA JOSÉ
TIBURCIO BARROSO – CLAUDIA LAMARCA (FILHA DO CAPITÃO CARLOS LAMARCA) – PEDRO
LUIZ MOREIRA LIMA (FILHO DO BRIGADEIRO RUI MOREIRA LIMA)
- Letícia Mori - Da BBC News Brasil em São Paulo - 13 dezembro 2018 LEIA AQUI
FILME | Militares da democracia: os militares que disseram não, 2014
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