Flávio Dino citou o filme Ainda Estou Aqui, falando que a arte também é fonte do direito. - Íntegra do voto histórico de Flávio Dino e Alexandre de Moraes no julgamento de Bolsonaro no STF

https://www.cartacapital.com.br/politica/dino-cita-ainda-estou-aqui-ao-votar-para-tornar-reus-os-acusados-de-golpe-cultura-e-fonte-do-direito/

 

"INCLUIU O VÍDEO NA MADRUGADA E VAMOS TER QUE REPETIR SEMPRE PRA QUE NINGUÉM ESQUEÇA" | Cortes 247 - Voto de Alexandre de Moraes

O vídeo que Xandão levou ao julgamento e desmontou "narrativa" das defesas dos golpistas

O show de Flávio Dino | Réu, Bolsonaro parte pro ataque | 26.03.25

Fiquei deveras impressionado com a fala do assaz preparado e sensato ministro Flávio Dino no STF, citando a tragédia de Mersault, protagonista de “O Estrangeiro”, obra-prima de Albert Camus:

“Não importa se o personagem chorou no enterro da mãe. Não importa se ele tem a supostamente boa ou má índole. O que importa é o fato concreto, se ele foi provado ou não.”

Além da erudição, me encanta seu direcionamento antipunitivista, opondo-se à desumana teoria do Direito Penal do Inimigo, formulada por Gunther Jakobs, que parte de uma premissa maniqueísta ao dividir a sociedade em heróis e vilões, de acordo com o histórico de cada indivíduo.

A atuação de juristas brilhantes e humanistas, como Dino, Barroso Zanin e Moraes, reforça o meu otimismo a respeito de um processo civilizatório tardio que já se afigurava como imperativo. Mesmo os genocidas merecem o direito à ampla defesa e à condução transparente de seus processos criminais. Afinal, em uma república universalista, laica e calcada nos princípios do Estado Democrático de Direito, inexiste a possibilidade da abertura de precedentes para arbitrariedades características de épocas de obscurantismo, delírio e fanatismo.

Leiam “O Processo”, obra inacabada de Franz Kafka. Hoje jantei Gazpacho com croutons integrais.

Leandro JUDICIAL

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