Enviado por luisnassif, seg, 11/02/2013 - 10:20
Por Marco Antonio L.
Da Rede Brasil Atual
Em entrevista, Gabriel Medina fala sobre as prioridades de sua
gestão na Coordenadoria Municipal de Juventude e afirma que governos
devem deixar de ver a questão como 'problema'
Por:
Gisele Brito, da Rede Brasil Atual
O coordenador de Juventude da Secretaria de Direitos
Humanos da prefeitura de São Paulo, Gabriel Medina: inclusão e soberania
nos projetos urbanos (Antonio Cruz/ABr)
São Paulo – Com o intuito de equilibrar conflitos geracionais, conter
a violência e oferecer espaço para dar vazão à criatividade e
potencialidades, o petista Gabriel Medida assumiu recentemente a
Coordenadoria de Juventude da prefeitura de São Paulo, aceitando convite
de Fernando Haddad.
Medina afirmou em entrevista exclusiva à RBA que
pretende recuperar o papel de articulação da coordenadoria e pautar os
interesses da juventude nos grandes projetos da cidade. Entre as suas
prioridades, disse, está o mapeamento dos equipamentos voltados à faixa
etária entre 15 e os 29 anos e a definição do perfil desses cidadãos –
trabalho que deve tomar todo o primeiro ano de sua gestão, prevê.
Medina foi presidente do Conselho Nacional de Juventude entre os anos
2000-2002. Agora, aos 31 anos, à frente da Coordenadoria paulistana,
tem a missão de colaborar na formulação de políticas públicas que
atendam cerca de 3 milhões de habitantes da maior capital do país,
grande parte deles protagonistas de alguns dos mais interessantes
movimentos sociais surgidos recentemente na cidade, mas ao mesmo tempo
alvos principais da violência homicida.
Leia a seguir trechos da entrevista
Na última gestão municipal, a Coordenadoria de Juventude não
teve um papel muito destacado. Já dá para fazer uma avaliação do que foi
efetivamente feito e o que tem de ser feito daqui para frente?
A primeira coisa é reconhecer que houve um constante desmonte desse
trabalho de juventude no governo. Teve algum avanço na época da Marta
(Suplicy, prefeita entre 2001-2005), quando existia uma coordenadoria
ligada à secretaria de governo. Era uma coordenadoria muito voltada à
mobilização e alguns temas para dar visibilidade para o tema da
juventude. O tema do skate, da cultura, por exemplo.
Fez o Agosto Negro, um grande evento que envolvia a turma do Hip Hop.
Foi uma coordenadoria com muita visibilidade e, no conjunto do governo,
existia uma série de políticas voltadas para o jovem. O Bolsa Trabalho
também era uma referência bem importante, uma política de inclusão
social em que a juventude tinha espaço.
Nos últimos anos, houve uma iniciativa interessante: a criação do CCJ
(Centro Cultural da Juventude) – tem de se reconhecer isso como um
legado desse período (gestão Serra/Kassab, entre 2005 e 2012) da
coordenadoria. Mas depois, esse equipamento foi para a Cultura e a
Coordenadoria de Juventude ficou meio sem papel. Na verdade, respondendo
à linha dessa Secretaria de Participação e Parceria, que era uma
secretaria que estabelecia diálogo com várias entidades, organizações,
ONGs.
O problema é que ela não tinha diretriz para desenvolver políticas
públicas, era uma secretaria para receber demandas da sociedade civil e
acabava sendo mais uma secretaria de eventos, de apoio a atividades,
mais do que de fato um espaço de formulação. Essa coordenadoria não tem –
e a gente nunca defendeu isso na política de juventude – status de uma
secretaria, um ministério. Ela é uma coordenadoria de articulação. Cabe a
ela oferecer e municiar o conjunto do governo sobre quais políticas
devem ser desenvolvidas nesse tema que é tão transversal.
Ao falar de juventude, você fala de saúde, cultura, esporte,
educação, lazer. Então juventude é um tema que precisa ser considerado
em todas as áreas de governo e é um pouco essa vocação que a gente quer
recuperar, reconstituir.
Houve essa mudança no papel institucional da coordenadoria?
Mudou porque a gente teve uma alteração nessa secretaria. Agora ela
vai chamar Direitos Humanos e Cidadania, então possibilita, nessa
reorganização, repensar o papel do tema diante de uma secretaria que tem
um desafio: compreender os direitos humanos como tema fundamental. Não
só a juventude, mas se a gente olhar os desafios da cidade, vai ver que
tem aí as questões da população em situação de rua, do migrante. Agora,
pensar a cidadania é pensar justamente uma grande política de
reconstrução da dimensão pública da cidade. Pensar como a gente volta a
conviver na cidade e, a partir dessa convivência, a gente voltar a
valorizar a diversidade.
Isso lembra várias iniciativas protagonizadas por jovens que
têm como mote a ocupação da cidade, por meio da cultura, que surgiram
recentemente. O Baixo Centro, o #ExisteAmoremSP e a Agência Solano
Trindade, por exemplo. Como a prefeitura pretende interagir com essas
iniciativas que têm feito ações importantes?
Nós temos que pensar esse problema da cidadania como uma política
articulada ente várias secretarias. E pensar a questão da ocupação do
espaço público como centro da política municipal, envolvendo uma série
de iniciativas que vão acontecer. Porque você pensa o desenvolvimento
urbano da cidade voltado para a ideia do encontro, da ocupação, e não
como um lugar para mera circulação das pessoas. Isso pressupõe colocar a
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania com papel muito importante.
A secretaria de cultura tem também papel fundamental, porque se ocupa
o espaço público com arte, com criatividade, com as pessoas podendo
conviver. E para isso, precisa ter uma dimensão não só do diálogo, mas
precisamos estar integrados com uma política cultural, relacionados com o
planejamento da cidade.
Temos algumas iniciativas que já estão sendo lançadas que são parte
desse projeto, como, por exemplo, o Wi-Fi grátis pela cidade. Se a gente
redimensiona as praças e parques da cidade com internet, se a gente
cria uma política de ocupação dos espaços com programação cultural, se a
gente promove debates na área do combate ao racismo, machismo,
homofobia, do diálogo geracional, certamente a gente tem a possibilidade
de reconstruir a centralidade dessa questão no governo.
Por exemplo, a Praça Roosevelt, em que eu tenho trabalhado. A praça
representa um problema de conflito de gerações e de como elas ocupam
aquele espaço, que foi mal planejado, inaugurado às pressas e que não
pensou, dentro do seu projeto de uso, que um lugar de cimento liso seria
totalmente ocupado por skatistas que não tiveram seu lugar na cidade
garantido. Agora os skatistas o sentem como seu. Você não faz uma
política de pensar a praça para todos sem estabelecer diálogos, pactos.
Estamos agora em pleno processo de pensar uma pista legal para os
skatistas. Inclusive para poder negociar. Claro que a gente não precisa
confiná-los, mas temos que pensar que determinados lugares devem ser
para os idosos, crianças. Assim como nós precisamos pensar um plano de
eventos para a praça. Senão vai concentrar tudo lá, porque é um espaço
novo e simbólico.
E esses novos movimentos culturais jovens têm um papel central nessa
política que a prefeitura vai organizar. Elas serão parceiros. Diferente
de antigamente. Inclusive, eu acho que a motivação deles vai mudar.
Eles tinham um simbolismo muito grande porque era tudo proibido na
cidade. Havia um simbolismo mais forte por conta de estar fazendo uma
política de transgressão ao que se estabelecia. A prefeitura agora vai
estimular o diálogo, a ocupação do espaço – claro, com a necessidade de
pactuar com a sociedade, com os moradores, porque não pode ser festa
todo dia, toda hora e no mesmo lugar.
Certamente esses movimentos terão outro simbolismo, mas encontrarão
na prefeitura uma parceira para que seus festivais, suas formas de
ocupação possam se expressar. As próprias ações que o Fora do Eixo faz
pressupõem internet, o Busão Hacker e outras. Então, se a gente tem
wi-fi, é possível que se façam eventos transmitidos, com diálogos entre
outras praças, criando circuitos integrados.
O Mapa da Violência mostra que os jovens são as principais
vítimas, especialmente os jovens negros. Esse é justamente o foco do
programa federal Juventude Viva, que atualmente só foi implantado em
Alagoas. São Paulo vai para aderir a ele? E em quanto tempo?
A primeira coisa que estamos fazendo é o diagnóstico da cidade, dos
domicílios na cidade e também da violência, entendendo quais são as
questões que precisam ser encaradas no Juventude Viva. Nós não vamos
combater homicídio com mais violência. Não é repressão que combate
homicídio. No nosso entendimento, é uma série de políticas articuladas
no território que vão permitir que o jovem saia de uma situação de
vulnerabilidade, seja envolvimento com o crime organizado ou com tráfico
e uma série de situações que acabam expondo ele mais gravemente. Não
foi à toa que, nessa onda de violência, a grande maioria dos jovens que
morreram tinha passado por medidas socioeducativas, tinha saído da
situação prisional. Tem um perfil claramente identificado aí.
A maioria das vítimas dessa última onda de violência era fichada criminalmente?
É. Nas próprias chacinas que aconteceram, foi até relatado em vários
veículos de comunicação, os jovens eram, em sua maioria, fichados.
Inclusive, nesse mapeamento poderemos entender quais são as políticas
que nós devemos priorizar. Dificuldade de conciliar trabalho e estudo é
um fator importante. Dificuldade de acesso à cultura também.
Esses já são dois temas que dá para colocar como importantes. Nós
temos pouca oferta de uma rede pública de lazer e cultura para a
juventude. O grande espaço de convivência hoje na cidade são os
shoppings e as igrejas. O Estado não oferece uma rede alternativa de
convivência. Não queremos que o shopping center seja o lugar de convívio
porque isso estimula o consumo. Nós queremos disputar valores. Então
estamos nessa fase de diagnosticar quais são as demandas específicas de
São Paulo para o programa e, mais do que isso, como a prefeitura entra
com mais força.
A realidade de São Paulo é diferente da de Alagoas...
Nós temos condições em São Paulo de desenvolver políticas
complementares a esse arco de parcerias que nós vamos estabelecer. É
diferente de uma prefeitura de Alagoas. Estamos começando a olhar os
dados e territorializá-los a partir dessa situação de homicídios e
tentar identificar quais são os territórios que vamos atacar
prioritariamente.
Quando se olha a situação de São Paulo, pode-se dizer que a taxa de
homicídios está baixa, porque hoje é de dez mortes para cada 100 mil
habitantes, uma taxa realmente pequena para padrões internacionais para
as capitais. Agora, quando você territorializa, vai perceber que, em
algumas regiões, tem índices altíssimos e que acometem principalmente a
juventude. E tem uma incidência muito alta de jovens negros envolvidos
nessa situação. Mas não são só negros que são mortos, temos jovens
pobres brancos que também sofrem esse problema.
Como está o andamento do processo para estabelecer o convênio para Juventude Viva?
A ideia é que a gente desenvolva o projeto, para o governo federal
fechar o pacote que será oferecido para São Paulo. Estamos em pleno
diálogo, e vamos constituir o plano de trabalho com as secretarias.
Provavelmente depois do carnaval conseguiremos instituí-lo.
Mesmo sem esses mapeamentos, o que já se sabe sobre as demandas para a juventude?
Você tem um grande problema hoje dos jovens que saem de medidas
socioeducativas porque caem em um limbo completo. Como as políticas de
juventude são muito novas, não temos um estatuto da juventude e não
temos plano nacional de juventude aprovado, o Estado só pensa até os 18
anos. E quando faz essa idade, cai em um limbo completo de ausência de
políticas. E quando a gente olha as faixas etárias, é entre os 18 e os
26 anos que há mais vítimas, do ponto de vista de homicídios, por
exemplo.
Como a Coordenadoria vai se envolver na formulação de políticas na prática?
Nosso principal desafio agora é mapear todas as iniciativas do
governo voltadas para a juventude. Você não faz políticas públicas sem
entender qual é o alcance, o quanto se investe, quem são os
beneficiados, qual é a faixa etária. Enfim, você precisa entender o que o
governo faz para juventude. Essa é a primeira coisa que estamos
fazendo.
Já fizemos um levantamento prévio e estamos estimulando que as
secretarias nos digam 'tem isso, não tem isso' para fazer esse
diagnóstico interno. Também é fundamental ter um bom mapa sobre
juventude na cidade. Nós vamos ter dados. Isso passa por pegar o IBGE,
pegar pesquisas voltadas para juventude, o PNAD, o Mapa da Violência.
Pegar e territorializar. Porque não nos interessa saber só os dados
gerais da cidade, mas entender como a juventude encara o território.
Ainda não temos recursos, mas queremos fazer um mapa que complemente
esse cruzamento, com novas questões que nem o IBGE tenha eventualmente
conseguido fazer. Questões mais específicas sobre comportamentos,
grupos, como foi feito no primeiro Mapa, em 2002, que era para entender
como os jovens se organizavam, quais eram os grupos.
Mas com os dados que nós temos, já é possível saber sobre desemprego,
escolaridade, evasão escolar, uma série de indicadores. E esse
indicador na cidade de São Paulo não pode ser geral. Porque senão, você
não consegue resolver. Então nós vamos precisar ter indicador por
território, subprefeitura.
Isso é a prioridade?
Sem dúvida alguma. E uma terceira dimensão, que complementa essas, é
saber onde estão os equipamentos voltados à juventude. Para você
produzir algumas respostas, tem que saber se vai ter naquele território
equipamento que vai te permitir fazer alguma coisa ou inclusive planejar
a criação de outro equipamento. Então é esse cruzamento sobre o que o
governo faz, quem é e o que precisa a juventude da cidade e como os
equipamentos públicos respondem a essas demandas.
É um cruzamento fino que precisa ser territorializado e que nos
subsidia para poder fazer o diálogo. Então o próximo passo é articular
conversas com o conjunto do secretariado do governo para poder oferecer
tanto dados quanto sugestões de políticas. Aqui podemos criar hipóteses,
sugerir programas. Mas é no dialogo com cada secretaria que vamos
municiar o governo para responder a essas questões tão importantes.
Vamos trazer escola técnica federal? Mas qual é o curso? Qual é a
região? Porque não é só trazer, é pensar e inserir a juventude nos
grandes programas da cidade. Vai ter o Arco do Futuro, que certamente
terá centralidade, qual é o lugar da juventude no Arco do Futuro?
Isso tudo demora um tempo.
Com certeza. A gente não pode querer sair fazendo coisas sem ter
planejamento. Isso certamente nos limita a ter resultado nos quatro
anos. Acho que uma gestão tem que ser pensada em seus quatro anos. Tem
gente que quer acelerar, botar logo na rua. Se você bota sem
planejamento, a chance disso dar certo é muito pequena. É preciso ter
calma, tranquilidade, porque às vezes as coisas não acontecem na
velocidade que você quer.
Eu acho que, para ter um planejamento em conjunto, demora quase um
ano. Não é que em um ano não vamos botar nada na rua. Não é isso. Acho
que a gente precisa de meio ano para, além desse esforço de de
levantamento de dados, reconstituir equipe, azeitar equipe, organizar
etc. No final de um ano a gente já começa a ver a engrenagem funcionar.
A gente falou muito sobre cultura e violência. São nessas áreas que estará centrada a política de juventude em São Paulo?
Por estar concentrada em uma secretaria de direitos humanos, vai
haver uma força para que o tema da violência seja importante, apesar de
termos de romper com a ideia de que juventude é só problema. Nós
procuramos construir a política do Juventude Viva muito mais na positiva
do que na negativa. Nós queremos pensar que o Juventude Viva é um
grande programa de oferta de direitos e não de contenção da juventude.
E isso quebra a lógica de como o Estado trabalhou com a questão da
violência, de que 'se jovem é violento, cria-se mais Febem, mais
polícia. Bota quadra de esporte só para o cara cansar'. Nós não.
Queremos quebrar isso com oferta de direitos e possibilidade de vivência
até do tempo livre. Reconhecer que o período da juventude é um momento
de escolhas. Até por isso que a gente fala em autonomia e não mais
tutela e proteção como o ECA trabalhou durante muito tempo.
Juventude é participação, autonomia, emancipação. Agora há temas que
nós estamos tentando trabalhar aqui e que são centrais. O tema da
educação é muito importante, mas nós não temos muita condição municipal
de avançar, porque a faixa etária que a gente trabalha, na sua grande
maioria, é atendida por políticas estaduais ou federais. Então nos cabe
acompanhar a vinda do Pronatec, acompanhar a vinda da escola técnica
federal.
Enfim, temos que ajudar a pensar, mas não é efetivamente o município
que cuida dessa área. Mas o trabalho é muito, muito importante, porque
tem a ver com políticas municipais. Por exemplo, o Bolsa Trabalho, um
programa que foi bastante importante e hoje está bem precário, como uma
política de apoio de não-pressão para o jovem trabalhar muito cedo, para
que possa continuar seus estudos, ampliar sua escolaridade, poder fazer
uma disputa de inserção produtiva lá na frente. Olhar para a questão de
oferta de qualificação profissional, potencial de desenvolvimento da
região e mão de obra disponível. O que a gente oferta para esses jovens
de qualificação, quais as possibilidades de inserção. Isso exige
planejamento de gestão.
Isso tem a ver com aquela reivindicação de alguns grupos de parar de só oferecer curso de padeiro e costureira, não é?
Tem tudo a ver. Porque a gente não faz disputa com o crime organizado
oferecendo condições precárias de inserção produtiva para a juventude.
Nós precisamos pensar nisso. Nós precisamos planejar uma cidade para um
desenvolvimento pulsante, criativo. Desenvolver polos de economia
solidária. Você tem uma gama de possibilidade de formação para a
juventude se inserir que é enorme. Claro que você precisa desse tipo de
mão de obra, mas não pode ser só isso.
O problema é que se pensa política de formação para juventude sempre
com políticas de precarização. E os outros temas centrais, que eu
esqueci, tem a cultura que eu já falei, e a cidadania digital. Mais que a
inclusão digital porque agora não é só incluir, mas como você utiliza
das tecnologias da informação, da internet para constituir redes,
ampliar horizontes, potencializar inclusive do ponto de vista do
trabalho.
Então isso tem muita centralidade para a juventude. E também
políticas de mobilidade que possibilitem o trânsito do jovem, ou seja, o
direito à cidade. Porque hoje a gente tem a situação de vários jovens
confinados em um território que não os pertence porque esse território
não oferece nada que ele possa experimentar.
Com o bilhete único mensal, por exemplo, aumenta muito a pauta do
estudante, porque ele vai poder circular livremente pela cidade, não tem
mais cota. Permite que ele vá a uma biblioteca, namorar, ao cinema, na
balada, enfim, vivenciar. E eu acho que tem o desafio de pensar
políticas de acessibilidade noturna também. Esse é um tema que nós vamos
precisar provocar o governo para conseguir avançar.
