O setor audiovisual é hoje um dos maiores motores de desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de empregos do nosso país. Para dar visibilidade às candidaturas que compreendem o valor estratégico da nossa cultura, convidamos sua campanha a integrar a Bancada da Pipoca.
A Bancada da Pipoca é uma iniciativa digital e apartidária que mapeia, certifica e divulga candidaturas ao Legislativo e ao Executivo comprometidas com a valorização do cinema e de todo o ecossistema audiovisual.
Ao assinar o termo de adesão na plataforma oficial, sua candidatura assume o compromisso público com pautas essenciais para o setor, incluindo:
• Fortalecimento de incentivos fiscais e mecanismos de financiamento da cultura.
• Regulamentação justa e fomento à produção nacional.
• Defesa do audiovisual como pilar de identidade e geração de renda.
Por que aderir?
Após a validação do cadastro, sua candidatura receberá o selo oficial da Bancada da Pipoca e figurará no portal de consulta pública. Essa é uma excelente oportunidade para dialogar diretamente com milhares de trabalhadores, estudantes, profissionais do setor e eleitores que priorizam a cultura no momento do voto.
A adesão é voluntária e pode ser realizada diretamente no site oficial da iniciativa.
Contamos com o seu apoio para fortalecer o futuro do cinema e do audiovisual brasileiro no Parlamento.
https://www.bancadadapipoca.com.br/
Uma parte muito significativa do setor produtivo independente lança neste domingo, 16, a plataforma digital Bancada da Pipoca. A iniciativa busca formalizar o compromisso de candidatos à Presidência da República, ao Senado e à Câmara dos Deputados com as pautas da indústria audiovisual nacional. O projeto é uma realização conjunta de oito associações: Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API), Brasil Audiovisual Independente (Bravi), Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), Associação Brasileira de Animação (Abranima), Associação Paulista de Cineastas (Apaci), Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (Conne) e Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), e conta também com o apoio do Santacine (Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina) e do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual).
A ferramenta permite que postulantes de diversos campos políticos se cadastrem voluntariamente, indicando sua concordância com uma agenda comum desenvolvida pelas entidades. As informações inseridas no sistema são cruzadas com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso não haja inconsistências, o candidato recebe um selo digital para uso em sua campanha, passando a constar em um sistema de busca voltado aos eleitores e aos profissionais da cadeia do audiovisual.
"Essa ideia partiu muito de uma necessidade das associações do setor produtivo de podermos consolidar as nossas pautas consensuais e durante a campanha eleitoral buscar apoio para poder formar mesmo uma base", afirma Matheus Peçanha, da API. Ele destaca que a intenção da plataforma é facilitar o diálogo tanto com os produtores quanto com a base expandida de trabalhadores técnicos da cultura.
Letícia Monte do Sicav ressalta a importância do diálogo prévio à eleição. Ela detalha que as entidades estão fazendo uma busca ativa e já contataram cerca de 50 candidatos. A dirigente explica ainda que a plataforma apresenta um documento inicial resumido, e que há materiais muito mais detalhados sendo preparados para uma segunda etapa, após as eleições, voltados exclusivamente para os candidatos que se elegerem. "A gente comemora o fato de termos conseguido construir um documento consensual, maduro, e a partir de um diálogo longo que vem acontecendo entre as associações, que possa ser engajador para os parlamentares e os executivos que venham a assumir cargos no governo", pontua.
A elaboração da pauta comum expôs as afinidades estruturais do mercado brasileiro. PH Souza da Abraci observa que as necessidades macroeconômicas superam as disputas pontuais. "O setor concorda mais do que discorda. A gente quando tirou esses pontos aí, no caso da Bancada da Pipoca, foram pontos consensuais, não teve disputa", relata. Ele avalia que o mercado precisava de uma mobilização coletiva estruturada para suprir a lacuna histórica de interlocução política no Congresso, antes personificada em figuras ativas como o recém-falecido produtor Luiz Carlos Barreto.
Thais Olivier da Abra ressalta o caráter preventivo da iniciativa. "Às vezes, quando a gente está nessas brigas de projetos de lei, a gente fica ali brigando tentando encontrar candidatos que apoiem nossas causas para poder falar por nós. Esse movimento foi pensando em, ao invés da gente tentar correr atrás depois, a gente se antecipar e já buscar candidatos que queiram se comprometer", diz.
O banco de dados gerado pela ferramenta terá finalidade prática após a contagem dos votos. Mauro Garcia da Bravi enxerga os desdobramentos futuros para a regulação e o fomento. "O grande objetivo disso, do cadastro ali de candidatos oficiais, é depois, é o pós. A gente vai ter uma base para formar de novo aquela frente parlamentar", afirma, lembrando que a bancada será vital para mitigar impactos de temas abrangentes, a exemplo da recente reforma tributária.
A necessidade de expandir a voz ativa perante a atual dinâmica governamental é reforçada por Mauro D'Addio da Apaci. "A gente vive praticamente num parlamentarismo, onde o Legislativo é muito poderoso e muito dominado por lobbies. A gente precisa unir forças internamente e conseguir criar alguma estrutura de apoio a esse setor da indústria que é tão fundamental e muitas vezes preterido", argumenta.
A capilaridade da comunicação é outro fator vital para o projeto. Roger Pires, da Conne, explica como a busca unificada pode ajudar o mercado nas diferentes regiões. "Cada estado vai conseguir capilarizar e compartilhar, comunicar para as pessoas que estão nos sets de filmagem quem são as candidaturas ao Parlamento que podem apoiar de fato e de perto e de maneira direta o trabalho a qual elas fazem", constata.
Por fim, Igor Bastos da Abranima avalia a urgência de atrair espectros políticos variados. "Achei que a gente trazer essa leveza com o nome Bancada da Pipoca foi um acerto. A gente está angariando forças de todos os espectros", conta. Ele nota que as restrições de alguns parlamentares em assinar compromissos com a cultura não nascem de falta de empatia, mas muitas vezes do desconhecimento sobre o real impacto da área.
Os eixos e compromissos da Bancada da Pipoca
A carta de compromissos que orienta a adesão dos candidatos está estruturada em cinco eixos centrais de atuação:
Regulação, Direitos e Segurança Jurídica: Modernizar o ambiente regulatório e garantir direitos, segurança jurídica e equilíbrio nas transformações do setor.
Financiamento, Desenvolvimento Econômico e Inovação: Fortalecer os instrumentos de financiamento e consolidar o audiovisual como setor estratégico para o desenvolvimento do país.
Internacionalização e Inserção Global: Ampliar a presença e a competitividade do audiovisual brasileiro nos mercados internacionais.
Trabalho, Formação e Pluralidade: Valorizar os profissionais do setor, ampliar a formação e promover a diversidade e a inclusão.
Infraestrutura, Difusão e Memória Audiovisual: Fortalecer a circulação das obras, a infraestrutura do setor e a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro.
A partir destes eixos, desdobram-se os 10 compromissos exigidos das candidaturas ao Legislativo:
Aprovação urgente por ambas as Casas de uma regulação dos serviços de streaming, de forma a obstar o status atual das produtoras independentes como meras prestadoras de serviço das grandes plataformas digitais e possibilitar que estas contribuam efetivamente para o crescimento da produção brasileira;
Fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual, por meio de projeto de lei que garanta o descontingenciamento de suas receitas. Este Fundo é alimentado por contribuições vindas da própria atividade que deveriam ser, em sua quase totalidade, destinadas ao fomento da mesma;
Ratificação imediata dos acordos de coprodução internacional já assinados e atualmente em tramitação, ampliando as possibilidades de cooperação e circulação internacional das obras brasileiras;
Avaliação e revisão dos pontos da reforma tributária que trazem insegurança jurídica e financeira, afetando diretamente a produção audiovisual, bem como garantia da manutenção das leis estaduais e municipais de incentivo à cultura no âmbito desta;
Regulação da inteligência artificial no âmbito das indústrias criativas, assegurando a proteção dos direitos autorais, da propriedade intelectual e das atividades criativas frente aos novos modelos tecnológicos;
Aprovação de legislação que fortaleça os direitos dos autores do audiovisual e preserve os direitos patrimoniais e econômicos dos produtores independentes brasileiros, em eventuais revisões regulatórias e legislativas;
Implementação de um regime especial de proteção social para os trabalhadores da cultura e do audiovisual, compatível com as especificidades das relações de trabalho do setor;
Apoio a medidas destinadas a ampliar o mercado interno e a competitividade do produto brasileiro nas salas de exibição e demais segmentos de circulação, assegurando a diversidade e a variedade das obras disponíveis ao público;
Inclusão do audiovisual como setor estratégico nas políticas nacionais de desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico, com estímulo à inovação, à infraestrutura e à competitividade da cadeia produtiva;
Revisar e contribuir com o debate sobre regulação e incentivo à produção, distribuição e acesso a obras audiovisuais brasileiras para a infância e juventude, garantindo conteúdos seguros, de qualidade e adequados às diferentes faixas etárias, ao mesmo tempo em que se fortalece a produção brasileira independente.
Os compromissos estabelecidos para as candidaturas ao Executivo são:
Manutenção de um Plano Anual de Investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual com previsibilidade, calendário regular e diversidade de linhas, contemplando todos os elos da cadeia produtiva e todas as etapas da atividade audiovisual, do desenvolvimento à distribuição;
Valorização e efetiva implementação do audiovisual na Nova Indústria Brasil (NIB), política oficial do governo federal lançada para impulsionar e modernizar a indústria nacional, reconhecendo seu papel estratégico na geração de emprego, renda e valor agregado;
Implementação de uma política permanente de internacionalização do audiovisual brasileiro, incluindo a assinatura de novos acordos de coprodução com territórios estratégicos, o apoio contínuo à participação em festivais, mercados e laboratórios internacionais, o fortalecimento dos programas de exportação e a promoção das obras e empresas brasileiras no exterior;
Fortalecimento dos canais públicos, universitários e comunitários de televisão e garantia de sua adaptação tecnológica ao ambiente digital, ampliando o acesso da população à produção audiovisual brasileira;
Implementação de uma política nacional de preservação audiovisual, voltada à salvaguarda, restauração, digitalização e difusão do patrimônio audiovisual brasileiro;
Estímulo à modernização da infraestrutura técnica e tecnológica do setor, por meio de programas de financiamento, incentivos fiscais e apoio à atualização de equipamentos e serviços especializados;
Ampliação da oferta de cursos técnicos, de graduação e de programas de qualificação profissional em cinema e audiovisual, em articulação com instituições de ensino e redes públicas de formação;
Defesa e fortalecimento das políticas afirmativas nas ações de fomento e desenvolvimento do setor audiovisual, promovendo maior diversidade regional, racial, étnica, de gênero e de grupos historicamente sub-representados;
Adoção de medidas destinadas à ampliação do mercado interno, da circulação e da competitividade das obras brasileiras, fortalecendo os diversos segmentos de exibição e distribuição e garantindo maior diversidade de conteúdos disponíveis à população.
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