Por Karolina Duarte - Coordenadora Geral - Programa Nacional dos Comitês de Cultura na Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura, com 22 diretrizes para orientar as políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos. O texto, que agora segue para o Senado, prevê ampliação do acesso à cultura, redução de desigualdades, fortalecimento da cultura de base comunitária e valorização de Pontos de Cultura, mas ainda depende de sanção, regulamentação e definição de metas e financiamento para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de setembro, o Projeto de Lei nº 5.894/2025, que institui o novo Plano Nacional de Cultura. O texto reúne 22 diretrizes, organizadas em oito eixos estratégicos, para orientar as políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos.
O Plano Nacional de Cultura é um instrumento de planejamento que estabelece prioridades para a atuação da União, dos estados e dos municípios. Seu objetivo é garantir continuidade às políticas culturais, ampliar a participação social, acompanhar resultados e fortalecer a articulação entre os diferentes entes públicos.
Entre os principais objetivos do novo Plano estão:
* ampliar o acesso da população à cultura;
* reduzir desigualdades sociais e territoriais;
* fortalecer a cultura de base comunitária;
* valorizar Pontos e Pontões de Cultura;
* reconhecer artistas, mestres, mestras e fazedoras e fazedores de cultura;
* fortalecer identidades, memórias e tradições;
* ampliar a presença das artes e da memória na educação;
* gerar oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento.
É importante destacar que a aprovação pela Câmara representa um avanço significativo, mas o Plano ainda não está em vigor. A partir de agora, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Depois disso, ainda serão necessárias a regulamentação, a definição de metas e indicadores e a organização das etapas de implementação.
Se o Senado promover alterações no texto, o projeto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Durante esse processo, é fundamental que todas e todos tenham acesso a informações precisas. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Isso significa que o Plano ainda não é lei, não foi sancionado e não garante, neste momento, recursos para sua execução.
A aprovação na Câmara é uma conquista importante para a cultura brasileira, mas a mobilização continua. A implementação do Plano dependerá das próximas etapas legislativas, da regulamentação e da construção de metas, indicadores e mecanismos de financiamento. O objetivo é transformar a participação social em políticas públicas, ações concretas e resultados para fazedoras e fazedores de cultura de todos os territórios.
Cultura é direito, cidadania e desenvolvimento!
Para acessar o texto. AQUI
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