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A plataforma TransfereGov está aberta para cadastro do Plano de Ação de Estados, Distrito Federal e Municípios solicitarem os recursos da Lei Paulo Gustavo até dia 11/07.
Para acessar a plataforma, clique aqui 👉🏾 https://www.gov.br/transferegov/pt-br
Para acessar guias, manuais e cartilhas de apoio ao cadastramento, acesse aqui 👉🏾 https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/manuais-e-tutoriais-1
Acompanhe também notícias e informações na página da Lei Paulo Gustavo, aqui 👉🏾 https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Para mais dúvidas, entre em contato em lpg@cultura.gov.br
A cultura voltou!🥳
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Lei Paulo Gustavo
Informações Importantes:
- Lei na íntegra:
- Decreto Regulamentação:
- Portal de informações:
- Decreto de Fomento à Cultura
- Instrução normativa minc nº 1, de 10 de abril de 2023
- Valores Lei Paulo Gustavo atualizado após decreto:
- Valores destinados a todos Estados e Municípios do país LPG e LAB2:
- Linktree: https://linktr.ee/leipaulogustavo
Transmissão do lançamento ao vivo pelo canal do Ministério da Cultura no YouTube!
E mais.....
O lançamento da Lei Paulo Gustavo acontece nesta quinta-feira (11), às 18h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, com transmissão ao vivo pela TVE.
R$ 3,8 bilhões estarão disponíveis para municípios e estados realizarem projetos culturais. Os trabalhadores da cultura deverão acessar os recursos através de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O evento é uma ação do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da artista baiana e ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A programação conta com assinatura do decreto de regulamentação da lei, performances de diferentes linguagens artísticas, além de apresentação da Orquestra Afrosinfônica e do Balé Teatro Castro Alves (BTCA). O evento, que será aberto ao público, mas sujeito à lotação do espaço, será transmitido ainda para o resto do país pela TV Brasil e emissoras parceiras.
Maiores informações sobre a lei no site www.gov.br/cultura
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