Quando será concluída a reforma do antigo prédio do INSS no centro de Aracaju ? E qual a destinação? Poderá ser uma parte para habitação social e a outra parte para sediar micro e pequenas empresas da área da cultura, comunicação e tecnologia, pequenas organizações da sociedade civil e etc?.
A base politico institucional para a pergunta acima, é o seguinte:
PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Governo Federal avança na democratização de imóveis da União com apoio do Ministério da Gestão
Presidente Lula e a ministra Esther Dweck reafirmaram a importância da destinação de imóveis públicos para uso social durante evento no qual foi assinada a cessão de imóvel para uma associação de catadores, em Brasília
🔴 Lula lança projeto que repassa imóveis abandonados da União para prefeituras e movimentos sociais
Acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União
O Programa Imóvel da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, tem como objetivo utilizar imóveis da União para apoiar políticas públicas prioritárias, como habitação, educação e assistência social. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Resolução CIT nº 12/2024 definiu critérios para priorizar a destinação de imóveis. A lista de municípios priorizados e o passo a passo detalhado podem ser acessados, conforme abaixo:
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