A adesão das prefeituras ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é crucial por vários motivos. Aqui estão os principais pontos que explicam sua importância:
1. Acesso a Recursos Federais para a Cultura
O Ciclo 2 da PNAB garante repasses financeiros significativos da União para estados e municípios, destinados ao fomento de políticas culturais locais.
Esses recursos financiam editais, manutenção de equipamentos culturais e projetos artísticos, fortalecendo a economia criativa local.
2. Autonomia e Flexibilidade na Gestão
As novas diretrizes da PNAB, estabelecidas pela Portaria MinC n.° 195/2025, eliminam burocracias anteriores, como:
Fim da obrigatoriedade de adequação orçamentária em 180 dias.
Possibilidade de usar integralmente os recursos, desde que 60% sejam executados até 30 de junho de 2025 .
Isso permite que os municípios adaptem os investimentos às suas realidades, sem pressões indevidas.
3. Fortalecimento da Participação Social e Democracia Cultural
A PNAB exige que os gestores municipais consultem a sociedade civil para definir prioridades, como:
Realização de oitivas com produtores culturais (exemplo de Mauá) .
Reativação de conselhos municipais de cultura (caso de Maceió) .
Essa abordagem assegura que os recursos atendam às demandas reais da população, promovendo inclusão e diversidade.
4. Continuidade de Políticas Públicas Estruturantes
A adesão ao Ciclo 2 consolida a PNAB como uma política de estado (não apenas de governo), com repasses regulares por quatro anos. Municípios como Maceió destacam a oportunidade de corrigir falhas do ciclo anterior e implementar projetos de longo prazo . Além disso, o Ministério da Cultura oferece suporte com tutoriais, cartilhas e plantões tira-dúvidas para facilitar a execução .
5. Articulação Federativa e Cooperação entre Entes
O MinC promoveu diálogos com fóruns de gestores municipais e estaduais para alinhar as regras do Ciclo 2, garantindo:
Transparência nas regras de aplicação dos recursos.
Engajamento de prefeituras, como destacado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) .
Essa colaboração reduz desigualdades regionais e fortalece a gestão cultural em escala nacional.
Conclusão
A adesão à PNAB é estratégica para municípios que buscam recursos financeiros, autonomia gerencial e legitimidade social em suas políticas culturais. Cidades como Maceió, Mauá e Tangará da Serra já demonstram os impactos positivos dessa iniciativa, desde a valorização de artistas locais até a revitalização de equipamentos culturais .
Para mais detalhes, gestores podem acessar o site oficial da PNAB ou entrar em contato via e-mail: pnab@cultura.gov.br.
Aracaju e outras cidades que não fizeram adesão precisam apressar o passo. O prazo para adesão ao ciclo 2 na plataforma transfere gov é até 26 de maio. Até 30 de junho é a execução de no mínimo 60% do ciclo 1 para garantir o recebimento da parcela do ciclo 2.
É nessa hora que precisa entrar em ação: Conselhos de Cultura, Fóruns de Cultura, Vereadores pró cultura, jornalistas que compreendem a importância da PNAB para a cultura na base da sociedade, academias literárias, sindicatos ligados a área da cultura junto com sindicatos de áreas afins, como educação e comunicação, associações de quadrilhas juninas e etc.
Escritório do MinC Sergipe informa:
Adesão ao ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc - Municípios de Sergipe - Dados da plataforma Transferegov em 05/05/2025)
1. Amparo de São Francisco❌
2. Aquidabã❌
3. Aracaju❌
4. Arauá🆗
5. Areia Branca🆗
6. Barra dos Coqueiros✅
7. Boquim🆗
8. Brejo Grande🆗
9. Campo do Brito🆗
10. Canhoba❌
11. Canindé de São Francisco🆗
12. Capela🆗
13. Carira🆗
14. Carmópolis🆗
15. Cedro de São João❌
16. Cristinápolis✅
17. Cumbe❌
18. Divina Pastora🆗
19. Estância 🆑
20. Feira Nova🆗
21. Frei Paulo🆗
22. Gararu✅
23. General Maynard🆗
24. Graccho Cardoso🆗
25. Ilha das Flores🆗
26. Indiaroba❌
27. Itabaiana❌
28. Itabaianinha🆗
29. Itabi❌
30. Itaporanga d'Ajuda🆗
31. Japaratuba❌
32. Japoatã✅
33. Lagarto✅
34. Laranjeiras🆗
35. Macambira🆗
36. Malhada dos Bois✅
37. Malhador🆗
38. Maruim🆗
39. Moita Bonita🆗
40. Monte Alegre de Sergipe🆗
41. Muribeca🆗
42. Neópolis🆗
43. Nossa Senhora Aparecida🆗
44. Nossa Senhora da Glória🆗
45. Nossa Senhora das Dores❌
46. Nossa Senhora de Lourdes🆗
47. Nossa Senhora do Socorro🆗
48. Pacatuba❌
49. Pedra Mole🆗
50. Pedrinhas🆗
51. Pinhão🆗
52. Pirambu🆗
53. Poço Redondo✅
54. Poço Verde❌
55. Porto da Folha🆗
56. Propriá🆗
57. Riachão do Dantas✅
58. Riachuelo🆗
59. Ribeirópolis🆗
60. Rosário do Catete🆗
61. Salgado🆗
62. Santa Luzia do Itanhy❌
63. Santa Rosa de Lima❌
64. Santo Amaro das Brotas🆗
65. São Cristóvão🆗
66. São Domingos🆗
67. São Francisco✅
68. Santana do São Francisco🆗
69. São Miguel do Aleixo❌
70. Simão Dias✅
71. Siriri🆗
72. Telha❌
73. Tobias Barreto🆗
74. Tomar do Geru🆗
75. Umbaúba🆗
Legenda:
Autorizado🆗
Análise Concluída▶
Enviado para Análise✅
Em Complementação 🆑
Não iniciou adesão ❌
Dados fornecidos pelo Ministério da Cultura em 05/05/2025.
A ABM convida prefeitos, prefeitas e gestores culturais para um debate essencial sobre a Lei Aldir Blanc! Vamos esclarecer como acessar e aplicar corretamente os recursos destinados à cultura, com orientações diretas do Ministério da Cultura.
🔍 Principais temas abordados:
✅ Implementação da Lei Aldir Blanc nos municípios;
✅ Prazos, procedimentos e repasses de recursos;
✅ Cultura como vetor de desenvolvimento local.
🎤 Com a participação de:
Fábio Riani Costa Perinotto (Coordenador-Geral de Orientação e Capacitação do Ministério da Cultura).
A transmissão gravada YouTube da ABM, realizada em
📅 29/04 | ⏰ 15h (horário de Brasília)
📍 Link: youtube.com/watch?v=vSF85N8_f24
A cidade de Quixelô, no Ceará, já aderiu o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) garantindo quase 600 mil reais para o município até 2027.
Além disso, o secretário da cultura Guilherme Guedes, apresentou duas produções de livros de artistas locais que foram possibilitadas a partir do recurso da Lei Paulo Gustavo. É o Ministério da Cultura nos 4 cantos do Brasil!
Quixelô tem muito a mostrar e ainda fazer. Em nome da professora e escritora Neide Nascimento, dos artistas plásticos Ruy Relbquy e Arivanio Alves quero saudar toda a nossa produção cultural em Quixelô. Estamos juntos!
2 comentários:
Parabéns pela belíssima matéria. Em nome dos fazedores de cultura em Sergipe agradecemos essa importantíssima interlocução!
Grato pelo incentivo!! Compartilhe amplamente e, caso o seu municipio ainda não esteja na lista produzida pelo escritório local do MINC é preciso solicitar informações acerca da questão e se, caso necessário, mobilizar outros atores da sociedade civil e do poder público, como câmara de vereadores para fortalecer a mobilização. Assim que recebermos outra lista atualizada substituiremos a que está publicada na postagem....
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