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Governo na Rua é instituído para ampliar diálogo e participação social nas políticas públicas federais
Grupo de Trabalho vai estudar, diagnosticar e desenhar o novo programa, além de avaliar o alcance das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal
Publicado em 10/11/2025 10h04
Governo na Rua é instituído para ampliar diálogo e participação social nas políticas públicas federais
Com o objetivo de ampliar a política de participação social nas medidas implementadas pelo Governo do Brasil, foi publicada nesta segunda-feira, 10 de novembro, a Portaria SG/PR Nº 203, que institui o programa Governo na Rua e cria o Grupo de Trabalho Técnico para estudar, diagnosticar e propor projetos de atuação para a efetividade da política de participação social. A medida é assinada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Guilherme Boulos.
O Governo na Rua vai promover escuta ativa, diálogo social e divulgação direta das políticas públicas nos territórios, com a ideia de fortalecer a presença do Governo do Brasil junto à sociedade e ampliar o acesso das pessoas aos serviços e programas. As diretrizes incluem transversalidade das políticas públicas, inclusão e diversidade, equidade territorial, inovação na participação social e promoção da cidadania.
A execução do Governo na Rua envolve uma série de ações:
Diagnóstico da implementação de políticas federais e dos mecanismos de participação social na ponta, identificando os problemas vividos pelo público
Elaboração de projetos de atuação e modelos alternativos de gestão para superar entraves da burocracia e garantir a efetividade da resposta governamental
Definição de estratégias de territorialização e inovações em participação social para uso em diferentes níveis da federação e nos territórios
Fomento e articulação da participação social nos territórios
GRUPO DE TRABALHO — Para a fase de estudo, diagnóstico e desenho do Governo na Rua, fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para elaborar um diagnóstico de desafios e a análise que verifique se os modelos atuais de implementação e participação social são coerentes com as diretrizes da atual gestão. Outras funções do GTT incluem analisar os arranjos de implementação das políticas federais nos estados, municípios e Distrito Federal, com foco nas áreas e temas priorizados pelos Fóruns de Participação Social (FPS). Serão propostos, ainda, princípios, diretrizes e orientações para o funcionamento e articulação dos mecanismos e instâncias democráticas de diálogo, com vistas à elevação da qualidade da participação social e efetividade das respostas.
COMPOSIÇÃO – O GTT será composto por representantes da SG-PR e da Executiva do Conselho de Participação Social, sendo que a indicação dos integrantes titulares e suplentes será feita até 15 de novembro. A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
PRAZOS — O Grupo de Trabalho Técnico terá 60 dias, a partir da data de instalação, prorrogável por igual período, para cumprir suas funções e redigir o relatório final.
O que faz a Secretaria-Geral da Presidência
A Secretaria-Geral da Presidência foi reformulada no início da terceira gestão de Lula, quando a pasta assumiu um papel de articulação com movimentos sociais antes não previsto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). A primeira de suas atribuições, definida por um decreto presidencial publicado em 1º de janeiro de 2023, foi descrita como “coordenar e articular as relações políticas do Governo com os diferentes segmentos da sociedade civil e juventude”.
Também cabe ao órgão articular políticas públicas para a juventude, criar e implementar instrumentos de consulta e participação popular e “cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo”, entre outros. “Um governo democrático popular, como é o governo Lula, tem que ser um espaço de construção coletiva”, justificou Kokay.
A definição dada por Lula para a secretaria diverge da de Bolsonaro, que criou uma pasta mais ligada ao trabalho burocrático. No decreto publicado pelo ex-presidente em agosto de 2019, a pasta tinha como função supervisionar e executar atividades administrativas da Presidência e da Vice-Presidência, verificar a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, promover a “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” de órgãos do Executivo, e elaborar mensagens do Poder Executivo destinadas ao Congresso Nacional, entre outros.
Durante a gestão Bolsonaro, seis ministros passaram pelo cargo, entre eles o ex-presidente do PSL, partido pelo qual o ex-presidente disputou e ganhou as eleições de 2018, Gustavo Bebianno, além do General Floriano Peixoto e do ex-deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RS).
publicado dia 26/05/2014
Portaria institui o Marco da Educação Popular
Na última semana, durante o Seminário Nacional de Educação Popular em Saúde, em Brasília (DF), foi assinado o Marco de Referência de Educação Popular para as Políticas Públicas. O documento tem como objetivo promover um campo comum de reflexão e orientação de práticas coerentes com a perspectiva metodológica proposta pela Educação Popular.
Além disso, pretende apoiar os diferentes setores do governo em suas ações educativas e formativas para que, dentro de seus contextos, mandatos e abrangências, possam alcançar o máximo de resultados. O Marco reflete um novo momento de valorização das práticas de educação popular que acontecem dentro e fora do Governo Federal. Seu propósito é criar um conjunto de elementos que permita o fortalecimento e a identificação de práticas de Educação Popular nos processos das políticas públicas, estimulando a construção de políticas emancipatórias.
O Marco integra o conjunto de ações previstas na elaboração da Política Nacional de Educação Popular, processo coordenado por grupo interministerial e por membros das universidades e de organizações da sociedade civil, como o Instituto Paulo Freire e a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais.
A educadora Nita Freire, mestre e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) foi homenageada durante o lançamento do Marco e comemorou a solenidade como uma homenagem ao educador pernambucano, Paulo Freire, entendido como referência estruturante do documento.
https://educacaointegral.org.br/reportagens/portaria-institui-marco-da-educacao-popular/
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