Na manhã desta quinta-feira (09/03/2023), o presidente da Fundação de Cultura de Aracaju (FUNCAJU), Luciano Correia, em entrevista ao programa Jornal da Fan, demonstrou falta de conhecimento sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) e ignorância sobre as obrigações que o seu cargo exige. Questionado sobre a sua ausência na audiência pública realizada no dia 03/03/2023 na Câmara de Vereadores, que contou com a presença de diversos artistas de diferentes setores, Correia justificou dizendo que a presença de um integrante do Fórum Permanente do Audiovisual de Sergipe (FPA) - a quem ele chama de maneira equivocada de “coordenador” - teria impossibilitado a sua ida ao local, personalizando a sua atuação e reduzindo a importância da função que assume enquanto gestor cultural.
Dessa maneira, ele parece convenientemente esquecer que o órgão que administra é público e que ele - enquanto presidente da instituição - deve satisfações à população aracajuana.
O presidente se apropria de um caso isolado, relacionado a um integrante do FPA, o acusando de inadimplência na Lei Aldir Blanc, para deslegitimar a luta coletiva dos e das profissionais do audiovisual sergipano. A realidade é que a prestação de contas foi realizada de acordo com o que solicita o edital, mas há uma indisposição por parte da FUNCAJU para o recebimento da documentação. O próprio MPF, durante análise realizada e diante dos documentos apresentados (filme e relatório), já descartou a possibilidade de apropriação inadequada de verba pública.
Destacamos que o FPA não funciona de maneira verticalizada e que não temos “coordenadores”. O FPA é um coletivo organizado e composto por uma pluralidade de profissionais da área. Criado em 2010, o FPA passou a ser organizado oficialmente de maneira horizontal desde 2017, sendo composto por 03 (três) comissões permanentes (planejamento, jurídica e comunicação), que buscam por meio do diagnóstico participativo identificar as dificuldades do setor, traçar propostas de melhorias, propor planejamento e soluções para os problemas enfrentados pelos profissionais, além de acompanhar os investimentos públicos na cadeia produtiva do audiovisual.
O presidente da FUNCAJU disse ainda na entrevista que não seria “refém” de pressões e que os Fóruns são movimentos “informais”, o que ele classifica como “movimentos políticos, e não artísticos". O presidente parece desconhecer o fato de que a própria LPG (que ele inclusive elogiou) é fruto da mobilização POLÍTICA dos agentes culturais a nível nacional e que estigmatizar a política costuma ser uma ação recorrente daqueles contrários à democracia. O artista, bem como todo cidadão, tem todo o direito de se organizar coletivamente para cobrar que a gestão pública cumpra o seu papel.
O 2º parágrafo do artigo 10 da LPG determina que os órgãos estaduais e municipais promovam consultas à comunidade, incluindo Fóruns Setoriais da Cultura, para construir os editais com o recurso que deve ser executado. Mesmo sem a regulamentação da LPG em âmbito federal, a FUNCAJU já poderia ter começado as oitivas com todos os setores desde 2022. Até esta manhã, não tivemos notícias de que a gestão municipal iria dispor desses espaços de escuta.
Comparecemos na Audiência Pública na Câmara de Vereadores, convocada pela vereadora Ângela Melo (PT), pois compreendemos que esse espaço é legítimo e que serve como local de fala para que a população exponha seus questionamentos e reivindicações. Assim como representantes do FPA, estiveram presentes outros artistas sergipanos que também utilizaram a ocasião para apresentar as suas demandas. Inclusive, compareceram também vereadores do mesmo agrupamento político da atual gestão municipal como, por exemplo, Breno Garibalde (UB) e Fabiano Oliveira (PP). Apenas o presidente da FUNCAJU parece ter visto na presença de diferentes partidos um problema, chegando a dizer que a vereadora que convocou a audiência faz parte de uma “facção política”, demonstrando completo desrespeito a uma membra do poder legislativo e anunciando o seu próprio analfabetismo político e postura antidemocrática. Como escreveu Bertolt Brecht: “o pior analfabeto, é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos”.
Na entrevista, Luciano Correia fala ainda sobre o sucesso da execução da Lei Aldir Blanc 1 (LAB), porém, na prática, não vimos o zelo que o presidente demonstrou em sua fala. Diversos problemas foram relatados por artistas de distintos setores, desde a comunicação inicial até o lançamento dos editais, passando pelas entregas das obras e pela prestação de contas.
Na época, o FPA construiu coletivamente uma proposta de edital para o setor que foi ignorada. O Fórum, inclusive, protocolou uma solicitação de reunião na FUNCAJU (1-56.664/2021), que poderia ter sido realizada por meio de videochamada, porém, o pedido foi arquivado sem resposta em 24/11/2021. Estruturas como o Núcleo de Produção Digital (NPD) poderiam, por exemplo, ter estado à disposição para orientar proponentes do audiovisual, mas essa e outras possíveis soluções não foram utilizadas por esta gestão durante a pandemia de Covid-19.
Reduzir a participação legítima e popular de indivíduos na construção de políticas públicas é incompatível com o que se espera de um gestor. Aguardamos a manifestação do prefeito Edvaldo Nogueira sobre este episódio e a reparação pública do senhor Luciano Correia.
Para entender o contexto leia e assista, abaixo:
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