A adesão das prefeituras ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é crucial por vários motivos. Aqui estão os principais pontos que explicam sua importância:
1. Acesso a Recursos Federais para a Cultura
O Ciclo 2 da PNAB garante repasses financeiros significativos da União para estados e municípios, destinados ao fomento de políticas culturais locais.
Esses recursos financiam editais, manutenção de equipamentos culturais e projetos artísticos, fortalecendo a economia criativa local.
2. Autonomia e Flexibilidade na Gestão
As novas diretrizes da PNAB, estabelecidas pela Portaria MinC n.° 195/2025, eliminam burocracias anteriores, como:
Fim da obrigatoriedade de adequação orçamentária em 180 dias.
Possibilidade de usar integralmente os recursos, desde que 60% sejam executados até 30 de junho de 2025 .
Isso permite que os municípios adaptem os investimentos às suas realidades, sem pressões indevidas.
3. Fortalecimento da Participação Social e Democracia Cultural
A PNAB exige que os gestores municipais consultem a sociedade civil para definir prioridades, como:
Realização de oitivas com produtores culturais (exemplo de Mauá) .
Reativação de conselhos municipais de cultura (caso de Maceió) .
Essa abordagem assegura que os recursos atendam às demandas reais da população, promovendo inclusão e diversidade.
4. Continuidade de Políticas Públicas Estruturantes
A adesão ao Ciclo 2 consolida a PNAB como uma política de estado (não apenas de governo), com repasses regulares por quatro anos. Municípios como Maceió destacam a oportunidade de corrigir falhas do ciclo anterior e implementar projetos de longo prazo . Além disso, o Ministério da Cultura oferece suporte com tutoriais, cartilhas e plantões tira-dúvidas para facilitar a execução .
5. Articulação Federativa e Cooperação entre Entes
O MinC promoveu diálogos com fóruns de gestores municipais e estaduais para alinhar as regras do Ciclo 2, garantindo:
Transparência nas regras de aplicação dos recursos.
Engajamento de prefeituras, como destacado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) .
Essa colaboração reduz desigualdades regionais e fortalece a gestão cultural em escala nacional.
Conclusão
A adesão à PNAB é estratégica para municípios que buscam recursos financeiros, autonomia gerencial e legitimidade social em suas políticas culturais. Cidades como Maceió, Mauá e Tangará da Serra já demonstram os impactos positivos dessa iniciativa, desde a valorização de artistas locais até a revitalização de equipamentos culturais .
Para mais detalhes, gestores podem acessar o site oficial da PNAB ou entrar em contato via e-mail: pnab@cultura.gov.br.
Aracaju e outras cidades que não fizeram adesão precisam apressar o passo. O prazo para adesão ao ciclo 2 na plataforma transfere gov é até 26 de maio. Até 30 de junho é a execução de no mínimo 60% do ciclo 1 para garantir o recebimento da parcela do ciclo 2.
É nessa hora que precisa entrar em ação: Conselhos de Cultura, Fóruns de Cultura, Vereadores pró cultura, jornalistas que compreendem a importância da PNAB para a cultura na base da sociedade, academias literárias, sindicatos ligados a área da cultura junto com sindicatos de áreas afins, como educação e comunicação, associações de quadrilhas juninas e etc.
Escritório do MinC Sergipe informa:
Adesão ao ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc - Municípios de Sergipe - Dados da plataforma Transferegov em 08/05/2025
1. Estado de Sergipe 🆗
2. Amparo de São Francisco❌
3. Aquidabã✅
4. Aracaju🆗
5. Arauá🆗
6. Areia Branca🆗
7. Barra dos Coqueiros🆗
8. Boquim🆗
9. Brejo Grande🆗
10. Campo do Brito🆗
11. Canhoba❌
12. Canindé de São Francisco🆗
13. Capela🆗
14. Carira🆗
15. Carmópolis🆗
16. Cedro de São João❌
17. Cristinápolis🆗
18. Cumbe❌
19. Divina Pastora🆗
20. Estância 🆗
21. Feira Nova🆗
22. Frei Paulo🆗
23. Gararu🆗
24. General Maynard🆗
25. Graccho Cardoso🆗
26. Ilha das Flores🆗
27. Indiaroba✅
28. Itabaiana✅
29. Itabaianinha🆗
30. Itabi❌
31. Itaporanga d'Ajuda🆗
32. Japaratuba🆗
33. Japoatã🆗
34. Lagarto🆗
35. Laranjeiras🆗
36. Macambira🆗
37. Malhada dos Bois🆗
38. Malhador🆗
39. Maruim🆗
40. Moita Bonita🆗
41. Monte Alegre de Sergipe🆗
42. Muribeca🆗
43. Neópolis🆗
44. Nossa Senhora Aparecida🆗
45. Nossa Senhora da Glória🆗
46. Nossa Senhora das Dores✅
47. Nossa Senhora de Lourdes🆗
48. Nossa Senhora do Socorro🆗
49. Pacatuba ▶
50. Pedra Mole🆗
51. Pedrinhas🆗
52. Pinhão🆗
53. Pirambu🆗
54. Poço Redondo🆗
55. Poço Verde🆗
56. Porto da Folha🆗
57. Propriá🆗
58. Riachão do Dantas🆗
59. Riachuelo🆗
60. Ribeirópolis🆗
61. Rosário do Catete🆗
62. Salgado🆗
63. Santa Luzia do Itanhy✅
64. Santa Rosa de Lima🆗
65. Santo Amaro das Brotas🆗
66. São Cristóvão🆗
67. São Domingos🆗
68. São Francisco🆗
69. Santana do São Francisco🆗
70. São Miguel do Aleixo🆗
71. Simão Dias🆗
72. Siriri🆗
73. Telha❌
74. Tobias Barreto🆗
75. Tomar do Geru🆗
76. Umbaúba🆗
Legenda:
Autorizado🆗
Análise Concluída▶
Enviado para Análise✅
Em Complementação 🆑
Não iniciou adesão ❌
Dados fornecidos pelo Ministério da Cultura em 08/05/2025.
A ABM convida prefeitos, prefeitas e gestores culturais para um debate essencial sobre a Lei Aldir Blanc! Vamos esclarecer como acessar e aplicar corretamente os recursos destinados à cultura, com orientações diretas do Ministério da Cultura.
🔍 Principais temas abordados:
✅ Implementação da Lei Aldir Blanc nos municípios;
✅ Prazos, procedimentos e repasses de recursos;
✅ Cultura como vetor de desenvolvimento local.
🎤 Com a participação de:
Fábio Riani Costa Perinotto (Coordenador-Geral de Orientação e Capacitação do Ministério da Cultura).
A transmissão gravada YouTube da ABM, realizada em
📅 29/04 | ⏰ 15h (horário de Brasília)
📍 Link: youtube.com/watch?v=vSF85N8_f24
A cidade de Quixelô, no Ceará, já aderiu o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) garantindo quase 600 mil reais para o município até 2027.
Além disso, o secretário da cultura Guilherme Guedes, apresentou duas produções de livros de artistas locais que foram possibilitadas a partir do recurso da Lei Paulo Gustavo. É o Ministério da Cultura nos 4 cantos do Brasil!
Quixelô tem muito a mostrar e ainda fazer. Em nome da professora e escritora Neide Nascimento, dos artistas plásticos Ruy Relbquy e Arivanio Alves quero saudar toda a nossa produção cultural em Quixelô. Estamos juntos!
2 comentários:
Parabéns pela belíssima matéria. Em nome dos fazedores de cultura em Sergipe agradecemos essa importantíssima interlocução!
Grato pelo incentivo!! Compartilhe amplamente e, caso o seu municipio ainda não esteja na lista produzida pelo escritório local do MINC é preciso solicitar informações acerca da questão e se, caso necessário, mobilizar outros atores da sociedade civil e do poder público, como câmara de vereadores para fortalecer a mobilização. Assim que recebermos outra lista atualizada substituiremos a que está publicada na postagem....
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