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LEI ROUANET: COMO FUNCIONA E QUAIS SEUS IMPACTOS | Podcast do MinC #3
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MinC e Governo Federal não liberaram R$ 16 bi para projetos culturais via Lei Rouanet
Mais uma vez tentam criminalizar o maior instrumento de incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet, com informações distorcidas e sensacionalistas. O Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal não realizam repasses diretos de recursos públicos para projetos culturais e para artistas, via Lei Rouanet.
Em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais através da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi muito superior aos anos anteriores, atingindo 10.676 propostas admitidas, de um total de 12.265 recebidas.
Já o valor somado que os proponentes podem captar com patrocinadores atingiu R$ 16,7 bilhões nesse ano. No entanto, esse montante não foi liberado pelo MinC e pelo Governo Federal. Apesar da alta demanda de admissibilidade de propostas, o valor efetivamente captado e renunciado pelo Governo Federal, até 19 de dezembro de 2023, foi de R$ 1,271.375.779,96. Já a projeção, considerando todo o exercício fiscal, é de R$ 2,5 bilhões. Em 2022 o valor efetivamente renunciado foi de R$ 2,1 bilhões.
Esses dados comprovam que, com a recriação do MinC, houve um recorde de projetos inscritos, o que se deve a uma demanda reprimida dentro da sociedade durante os quatro anos anteriores, quando havia uma legislação que dificultava muito a apresentação de propostas ao Ministério.
Além disso, em 2023 houve um crescimento do número de propostas de planos anuais e plurianuais (até quatro anos); modernização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), com mais agilidade na avaliação da admissibilidade das propostas; e realização de vários editais públicos lançados por empresas patrocinadoras e pelo MinC, que ampliaram a possibilidade de acesso mais democrático e melhor distribuído pelas regiões brasileiras.
Cabe ressaltar, ainda, que o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais funciona por demanda espontânea da sociedade. As propostas são apresentadas em plataforma digital livremente. Essa solicitação é avaliada pelo MinC e, caso cumpra as exigências da Lei, recebe a autorização de captação de recursos junto aos investidores (empresas e pessoas físicas) para a realização do projeto.
O MinC reforça que o investimento em cultura deve ser valorizado e fortalecido por se tratar de um setor com forte impacto positivo na economia brasileira, representando 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado da economia da cultura e das indústrias criativas supera, por exemplo, o índice da indústria automobilística que registrou um valor de 2,1%, em 2020. Outra destaque é que para cada R$ 1 investido na Lei Rouanet, o retorno para a sociedade é de R$ 1,59.
Além disso, o setor cultural emprega 7,4 milhões de pessoas no país, o que equivale a 7% do total dos trabalhadores da economia brasileira.
Portanto, investir em cultura é investir em emprego, renda e emancipação social .
LEI ROUANET
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