A série “A Crise da Cultura”, iniciada há dois anos no Le Monde Diplomatique Brasil, chega a sua reportagem final: “CGU confirma irregularidades e OCB cria painel de acompanhamento de dados da Lei Aldir Blanc”; Esta publicação busca esclarecimentos sobre relatos de falta de transparência e possíveis falhas de fiscalização e controle dos órgãos públicos na aplicação da Lei Aldir Blanc, que deveria salvar os trabalhadores da cultura durante a pandemia, mas este não foi o panorama observado.
A reportagem final traz uma auditoria realizada pela CGU - Controladoria Geral da União , que confirma denúncias anteriores e afirma que parte dos recursos ficaram concentrados em 200 nomes (segundo outro estudo, 3 famílias receberam sozinhas 64 prêmios na soma de editais e de Lei Aldir Blanc no período). Os recursos públicos não chegaram à maioria dos 397 mil trabalhadores do entretenimento e cultura mais necessitados durante a pandemia (44 mil prejudicados diretos, sendo 25.092 vagas não preenchidas e 19.067 concorrentes excluídos em editais), e apenas 14 mil foram beneficiados. Para a CGU, teria ocorrido desperdício de recursos públicos.
Grupo de interesses, agentes influentes e funcionários públicos teriam se beneficiado de forma ilegal ou imoral de recursos públicos da cultura, oriundos da Lei Aldir Blanc, entre os anos de 2020 e 2022. Especialistas afirmam que as práticas se reproduziram pelo Brasil de uma forma semelhante, e podem acontecer novamente com a aplicação da Lei Paulo Gustavo. Os usos controversos de recursos foram denunciados por movimentos sociais e confirmados por uma auditoria do TCE-PR (que apresentou 15 achados e 26 recomendações de diferentes tipos de irregularidades), pedido de CPI, por estudos de observatórios e pesquisas independentes, e também pela CGU.
Histórico do caso /sinopse:
A série A Crise da Cultura resultou em 30 publicações de jornalismo investigativo sobre o caso no Le Monde Diplomatique Brasil entre agosto de 2021 e julho de 2023 (link: https://diplomatique.org.br/especial/a-crise-da-cultura/), passando das 300 páginas de conteúdo, e que teve como fontes centenas de documentos citados em drives, milhares de páginas de ofícios, relatórios técnicos, protocolos, além de 40 entrevistas, aproximadamente. Entre as vítimas ouvidas estavam músicos que atuam em bares e eventos, artistas circenses, artesãos e lideranças de comunidades tradicionais (movimento negro, quilombolas, ciganos, indígenas que denunciaram racismo estrutural), além de especialistas como juristas, conselheiros, dirigentes, pesquisadores e nomes reconhecidos nacionalmente (nas áreas de direitos culturais, controladoria pública, políticas públicas de cultura, questões sociais e étnico-raciais). Além da defesa da boa aplicação de recursos públicos, o objetivo destes estudos também foi a defesa de atendimento de políticas públicas mais sociais, abrangentes e diversificadas.
A série de reportagens investigativas concluída funciona como um dossiê sobre o caso da Lei Aldir Blanc, porém o assunto não se esgotou. Novos documentos poderão ser acessados via Painel de Acompanhamento de Dados da LAB criado pelo Observatório da Cultura do Brasil, bem como novas reportagens podem surgir na imprensa nacional a qualquer momento.
Reportagem final:
Série “A Crise da Cultura”:
https://diplomatique.org.br/especial/a-crise-da-cultura/
Painel de acompanhamento de dados Lei Aldir Blanc (neste link será possível se informar e ler documentos, que serão atualizados com frequência mesmo após a série de reportagens):
https://linktr.ee/PainelDeDadosDaLAB
Links da série de reportagens:
Cruzamento Excluídos, Prejudicados e vagas não ocupadas
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1WHHk2B38O-AJYKuaYMeXUiIgvGp0goyQ/edit#gid=1070147118
Coluna de Guilherme Amado, 12/07/2023:
CGU - Relatório de Apuração nº 1274864 - Lei Aldir Blanc 2020 - SECC PR
https://eaud.cgu.gov.br/relatorios/download/1279881
TCE-PR - Relatório de Auditoria - Medidas de Apoio e Fortalecimento do Setor Cultural
https://www.seped.org/_files/ugd/693684_a8b55d36fdf64857866ad647d56500ae.pdf
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